O presidente Jair Bolsonaro tem utilizado as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com menos frequência do que seus antecessores diretos. Nos dois primeiros anos de mandato, Bolsonaro autorizou sete GLOs. O número é a metade das 14 operações autorizadas por Dilma Rousseff (PT) no mesmo período de governo. Já Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB) utilizaram o mecanismo 12 vezes cada um. Bolsonaro só fica atrás de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que autorizou cinco operações em seus dois primeiros anos. Durante uma GLO, as Forças Armadas ganham temporariamente o poder de polícia. A decretação é de competência exclusiva do presidente da República.

O número reduzido de operações no governo Bolsonaro tem um motivo: o presidente diz que evita adotar o mecanismo por não haver excludente de ilicitude (isenção de possibilidade de punição) para os militares que participam delas. Em 2019, Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso que isenta militares de punições em determinadas situações durante as GLOs. A proposta, contudo, segue na gaveta. Agora, com a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Bolsonaro espera conseguir pautar o texto.

O Globo
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