O governo Jair Bolsonaro decidiu liberar a chinesa Huawei no fornecimento da tecnologia para o 5G no Brasil. Para isso, por outro lado, estabeleceu a necessidade das empresas vencedoras do leilão da quinta geração da telefonia móvel no país criem uma rede privativa para atender ao governo federal.

Uma portaria publicada nada noite desta sexta-feira pelo Ministério das Comunicações com as regras para o leilão estabelece que as empresas vencedoras deverão construir uma rede privada segura para comunicação do governo.

Será uma rede móvel no Distrito Federal "para atendimento a atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas de Estado, incluindo as realizadas por entes federados, bem como para atendimento aos órgãos públicos federais", segundo o texto.

Haverá ainda uma rede fixa "para atendimento aos órgãos públicos federais, complementar à rede de governo existente".

Para essa rede, as empresas fornecedoras dos equipamentos “observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”. O governo não explicou quais são essas exigências. Nenhuma empresa fornecedora de equipamento para o 5G tem ações negociadas na Bolsa do Brasil.

Além disso, a Huawei não tem capital aberto, diferentemente das suas principais concorrentes, a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia, com ações negociadas em Bolsas internacionais.

De capital fechado, a Huawei se descreve como uma “empresa privada totalmente controlada por seus funcionários”.

As determinações estão numa portaria do Ministério das Comunicações. Essas regras deverão ser seguidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que decidirá sobre o edital do leilão em reunião na próxima segunda-feira.

Os Estados Unidos pressionam para que países como o Brasil vetem a Huawei na construção das redes de infraestrutura com o argumento da segurança de informações. O 5G é um dos temas centrais da guerra comercial entre Estados Unidos e China.

As empresas de telecomunicações vinham pressionando o governo e ameaçam ir à Justiça contra eventuais restrições à Huawei. O temor dessas empresas era de encarecer os custos para operação.

Em novembro, o Brasil chegou a se juntar a um plano dos Estados Unidos para restringir o acesso de empresas chinesas ao mercado mundial de 5G, numa iniciativa chamada de "Clean Network" (ou rede limpa).

O leilão é apenas o primeiro passo para a implementação do 5G no Brasil, que ainda dependerá da expansão da infraestrutura das operadoras de telefonia.

Nesse leilão, as teles vão disputar o direito de operar as bandas de frequência nas cidades e começar a oferecer a tecnologia no Brasil. Não há data para a entrada em operação do 5G no país.

A nova portaria elaborada pelo Ministério das Comunicações também prevê a cobertura de internet móvel em rodovias federais e a instalação de fibra óptica em municípios não atendidos, prioritariamente na região Norte.

Essa regra ajudará na implementação do programa Norte Conectado, que prevê a instalação de 13 mil quilômetros de fibra óptica de alta velocidade.

A intenção é levar a rede móvel pra 48 mil quilômetros de estradas. A portaria também exige a instalação do 4G em todos os municípios com mais de 600 habitantes.

Mais que uma internet de altíssima velocidade para celulares, a quinta geração de redes móveis de telefonia representará um novo marco para a indústria, para a agricultura de precisão, na criação de tecnologias para cidades inteligentes, segurança pública e internet das coisas.

O Globo
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