O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, em transmissão pela internet, que vai reapresentar a Medida Provisória (MP) de regularização fundiária em 2021. Este ano, o governo editou uma MP com esse teor que acabou perdendo a validade por não ter sido aprovada na Câmara.

— Mudando a mesa (diretora), que vai ser em 1º de fevereiro do ano que vem, nós vamos reapresentar aquela medida provisória da regularização fundiária, onde, como na anterior que caducou, todos os proprietários poderão e serão atingidos positivamente por essa medida.

Na época, a medida enfrentou resistência dos partidos de oposição e de alguns deputados do centro por conta de preocupações com o meio ambiente. Parte do grupo entendeu que a MP incentivava fraudes e disputa de terras.

Na mesma transmissão ao vivo desta quinta-feira, o presidente anunciou, junto com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo, e o secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, um novo programa que estimula a entrega de títulos de propriedades principalmente na Amazônia Legal.

Em junho, o governo já falava de um programa para liberar 600 mil títulos de terra na Amazônia Legal até o fim do mandato do presidente Bolsonaro, em 2022.

O “Titula Brasil” será um programa que vai buscar a parceria com prefeituras para fazer a regularização de terras. Garcia negou que o governo esteja promovendo a grilagem e afirmou que o objetivo é dar uma identidade para as terras.

— Quando você promove a regularização fundiária, você dá um CPF e um RG para aquela propriedade para na eventualidade de ocorrer um crime ambiental, exploração ilegal de madeira, vamos inclusive idenificar quem é que está comprando, ai vamos ter facilidade para fazer identicação e punir os eventuais erros e crimes que acontecem.

De acordo com o presidente do Incra, a ideia é buscar apoio para o trabalho de campo técnico nas prefeituras.

— Vamos fazer um manual para dizer o que as prefeituras vão poder nos ajudar, publicar um edital de chamamento e padronizar os serviços só que contando com a mão de obra dessas prefeituras para nos ajudar a chegar na ponta.

Melo negou que a criação desse programa seja uma forma de “legislar por decreto” e ressaltou que há previsão legal. Ele também disse que a regularização vai trazer benefícios, como a possibilidade da tomada de crédito, e não vai afetar terras protegidas, com as indígenas, quilombolas e as unidades de conservação.

— As informações são colocadas no sistema não pelo Incra, mas pela própria Funai e o Ministério do Meio Ambiente. Qualquer tipo de cruzamento dessa informação, se houver sobreposição, o processo não anda. Não há risco para acontecer esse tipo de sobreposição.

O Globo
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