O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro tem direito de ser dispensado de prestar depoimento, como solicitado por sua defesa, no inquérito sobre supostas interferências na Polícia Federal.

Aras argumentou que Bolsonaro estaria exercendo o direito constitucional de ficar em silêncio e, por isso, se manifestou a favor do pedido. "Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado", escreveu. "Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido", afirmou Aras.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir sobre o pedido da defesa do presidente.

O depoimento de Bolsonaro é a última diligência que falta para a PF concluir o inquérito. Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que Bolsonaro fosse dispensado do depoimento e que a PF conclua logo a investigação. O inquérito foi aberto após acusação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro buscava interferir na nomeação de cargos para a PF para blindar aliados de investigações.

O Supremo ainda discutia se Bolsonaro teria direito de prestar depoimento por escrito ou se deveria depor de forma presencial. Por isso, diante da possibilidade de ter que prestar depoimento pessoalmente, a AGU se antecipou à discussão e solicitou a dispensa do depoimento.

Caso Moraes acolha a manifestação da AGU, a PF será liberada para concluir a investigação.

O Globo
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