O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o governo federal tem que apresentar até a próxima segunda-feira (23) o plano de combate à Covid-19 entre os povos indígenas.

Barroso é o relator de uma ação apresentada por partidos políticos e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil sobre o tema.

Em 21 de outubro, o ministro deu 20 dias de prazo para a apresentação, mas, em 11 de novembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais tempo.

Segundo a AGU, houve uma "situação imprevisível gerada por ataques cibernéticos" no dia 6, que prejudicaram o funcionamento dos sistemas do Ministério da Saúde. O órgão argumentou que esses ataques impactaram de forma negativa as atividades da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

Ainda conforme o pedido da AGU, a "indisponibilidade" nos sistemas "comprometeu o levantamento de dados essenciais" para a elaboração da nova versão do plano.

Validação do plano
No dia 21 de outubro, Barroso decidiu não validar a versão do plano apresentada pelo governo. Na ocasião, o ministro considerou o conjunto de medidas "insatisfatório" e determinou a apresentação de um novo plano.

O plano servirá para estabelecer medidas de enfrentamento da pandemia em todas as comunidades indígenas do país.

Conforme a decisão de Barroso, o plano deve conter:

• medidas gerais destinadas a todos os povos indígenas;
• providências específicas para o atendimento e expansão dos serviços de saúde aos povos indígenas situados em terras indígenas não homologadas;
• medidas específicas destinadas ao isolamento de invasores e à contenção de novas invasões.

No fim de agosto, o ministro validou um segundo plano, que trata especificamente da implementação de barreiras sanitárias para evitar o contágio da doença entre povos isolados e de contato recente.

G1
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