O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para paralisar o andamento do caso tríplex.

A defesa de Lula questionou no Supremo o fato de o ministro Félix Fischer, do STJ, ter rejeitado em decisão individual um recurso contra seu despacho que negou paralisar o processo até que o STF julgue pedidos dos advogados do petista.

O processo está em fase de recurso no STJ. A defesa de Lula requereu a paralisação do processo até que o Supremo julgue se o ex-juiz Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato foram parciais quando o petista foi condenado neste caso na primeira instância.

Segundo os advogados, como a condenação do petista pode vir a ser anulada quando a Segunda Turma do STF analisar a atuação de Moro e dos procuradores no caso do triplex, o melhor seria frear a tramitação do processo.

Fachin rejeitou o pedido da defesa de Lula contra a decisão de Fischer por questão processual. O ministro, no entanto, concedeu de ofício (iniciativa da Corte) um HC determinando que o caso seja levado para análise da Quinta Turma do STJ, que julga casos da Lava Jato.

“Não incumbe ao Supremo Tribunal Federal aprofundar a avaliação quanto à possibilidade de concessão de efeito suspensivo à recurso de natureza especial sem o advento do pronunciamento da Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância”, escreveu o ministro.

G1
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