O senador José Serra foi transformado em réu e responderá judicialmente pelos crimes de caixa 2 eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, aceitou a denúncia contra o tucano e os empresários José Seripieri Filho, da Qualicorp, Mino Mattos Mazzamati e Arthur Azevedo Filho nesta quarta-feira, último dia antes da prescrição do caso. As informações são do G1.

A ação é derivada de investigação que apontou o recebimento por parte de Serra de R$ 5 milhões não contabilizados como doação durante a campanha de 2014. O magistrado apontou "indícios suficientemente seguros, idôneos e aptos a indicar, neste momento processual, a plausibilidade da tese acusatória".

O juiz também decretou que o processo seja mantido sob sigilo para não influenciar no processo eleitoral em curso. O sigilo vale até o dia 28 de novembro, data do segundo turno da eleição municipal.

Mais cedo nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que investigava Serra. No entendimento do Ministério Público, o crime de caixa 2 prescreveria nesta quarta-feira, seis anos após a prestação de contas da campanha de 2014.

O senador se beneficiaria por ter mais de 70 anos, fato que reduz penas pela metade. Se a denúncia não fosse aceita nesta quarta-feira, Serra estaria livre de punição.

Em setembro, Gilmar havia determinado que a investigação contra Serra fosse remetida ao STF em razão da prerrogativa de foro do senador. Na avaliação do ministro, os fatos apurados ultrapassam a campanha de 2014 e alcançam o seu mandato.

Dois meses antes, Serra tinha sido alvo de uma operação de busca e apreensão determinada pela Justiça para complemento das apurações sobre caixa 2.

Em nota divulgada antes da aceitação da denúncia, em que tratavam do envio do caso por Gilmar Mendes para a Justiça Eleitoral, os advogados do senador, Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, afirmaram que o STF "e o próprio Ministério Público Federal reconheceram a nulidade da absurda busca e apreensão ordenada pela Justiça Eleitoral nos endereços de José Serra, com a determinação de desentranhamento (retirada) de tudo aquilo que foi originado a partir das medidas invasivas e ilegais determinadas contra o senador".

Ainda segundo a defesa, a Procuradoria Geral da Repúblicca (PGR) afirmou, em sua manifestação sobre o caso, que "tampouco há indícios acerca da prática de crimes durante e relacionados ao mandato de Senador da República".

"Com isso, houve o arquivamento de toda a parte do inquérito posterior a 2014, comprovando o objetivo que sempre se teve com essa investigação: desmoralizar a imagem e reputação do senador", afirmam os advogados.

O Globo
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