No grupo de senadores destacado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para elaborar um novo projeto de lei sobre armas , a percepção é de que o último decreto de Jair Bolsonaro repetiu pontos que já haviam sido considerados inconstitucionais e que, por isso, o Senado irá novamente se movimentar para derrubá-los.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que deve ser o autor de um texto sobre armas que agrade a maioria dos senadores, o último decreto do governo é "absolutamente ilegal" por continuar flexibilizando o direito ao porte de arma. Agentes do Ibama voltam a ter esse direito, e o decreto mantém brecha para compra de fuzil.

- Ele novamente invade a atribuição do Legislativo ao falar de hipóteses de porte, então me parece absolutamente ilegal. Tem a questão de (liberar) calibre de arma de novo, algumas presunções de necessidade que a gente vê como excessivas, mas é preciso estudar o projeto.

A estratégia, segundo ele, não é outro projeto para sustar o decreto de Bolsonaro, e sim um projeto de lei, para que novos decretos não possam mudar esses pontos. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apoiou os decretos do presidente, avalia que o Senado deve derrubar novamente os pontos que já rejeitou.

- O que o Senado rejeitou e que for objeto de novo decreto,,deve rejeitar de novo. Eu apoiei os decretos, mas me parece que ele (Bolsonaro) cometeu o mesmo erro.

Senadores querem votar ainda nesta quarta-feira o projeto de Marcos Rogério que trata apenas da extensão da posse de armas para toda a propriedade rural (ou seja, toda a área, e não apenas a residência), para garantir em lei o que o presidente já regulamentou também em um decreto nesta terça-feira.

A oposição também já se movimenta para derrubar o decreto. O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) protocolou, nesta quarta, um projeto de decreto legislativo para derrubar os novos decretos de armas. Na Câmara, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), também protocolou projetos com o mesmo objetivo.

O presidente Jair Bolsonaro vem tratando do tema com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Coube a Onyx, porém, dar satisfação aos presidentes da Câmara e do Senado sobre um decreto de porte de armas publicado na quarta-feira e revogado logo depois. A estratégia do governo está totalmente desarticulada, avalia o senador Vieira.

- Aparentemente, está totalmente desarticulado. Tem projeto nas duas Casas e mais dois decretos. Nunca vi nada assim.
No Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, os temas de maior consenso são a extensão da posse em propriedade rural e a ampliação da posse de armas para caçadores, atiradores profissionais e frequentadores de clubes de tiros. O líder do PL na Câmara, Wellington Roberto, vê problemas em um decreto que "parece que repete tudo de novo".

- Deixa o Congresso numa situação difícil.

O Globo
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