O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quinta-feira o julgamento do recurso apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento por escrito, e não presencialmente. A data foi marcada a pedido do ministro Celso de Mello, relator do inquérito aberto no STF para investigar se Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal (PF).

Quinta-feira será a última sessão do plenário do STF com a presença de Celso. Ele se aposentará na terça-feira da semana que vem.

Em uma decisão anterior, o ministro havia determinado a realização de depoimento presencial para que o presidente prestasse esclarecimentos. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu em nome de Bolsonaro.

Celso é o relator, mas, enquanto ele estava de licença médica, quem ficou responsável por analisar o caso foi o também ministro do STF Marco Aurélio Mello. Marco Aurélio preferiu levar o recurso para julgamento no plenário virtual, em que os ministros não chegam a debater entre si. Eles apenas colocam seus votos no sistema eletrônico da Corte, e o resultado é computado depois.

Na semana passada, Celso, já tendo retornado da licença, tirou o recurso do julgamento virtual. O objetivo dele é levar o caso para ser analisado no plenário físico, que, durante a pandemia de covid-19, está se reunindo por meio de videoconferência. Segundo Celso, o julgamento dessa forma dará mais publicidade ao tema.

Nesta segunda-feira, o ministro pediu a inclusão do caso na pauta de julgamentos. Coube a Fux, na condição de presidente do STF, marcar a data.

O inquérito tem origem em acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que deixou o governo em abril. Ele também é investigado no processo.

Celso também permitiu que Moro se manifestasse sobre o recurso de Bolsonaro. Os advogados dele responderam nesta segunda-feira, concordando com a decisão do ministro de determinar o depoimento presencial. A defesa de Moro, assim como Celso, destacou que o presidente tem a prerrogativa de fazer esclarecimentos por escrito quando é testemunha ou vítima, não investigado. Além disso, os advogados do ex-ministro lembraram que ele prestou depoimento presencial em maio. Assim, é preciso dar condições de igualdade entre os dois investigados no inquérito.

"Por fim, o entendimento do Decano deste Supremo Tribunal Federal prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório, uma vez que o ora peticionário Sergio Moro fora ouvido, presencialmente, perante às autoridades da persecução penal, em longa oitiva realizada no dia 02 de maio de 2020", diz trecho da petição assinada pelos advogados Rodrigo Sanchez Rios, Vitor Augusto Sprada Rossetim, Luiz Gustavo Pujol, Guilherme Siqueira Vieira e Carlos Eduardo Treglia.

Embora não haja nenhuma regra que permita o depoimento por escrito ao presidente quando investigado, há um precedente no STF. Em 2017, o ministro Luís Roberto Barroso permitiu que o então presidente Michel Temer respondesse por escrito as perguntas no inquérito em que era investigado por supostas irregularidade no setor portuário.

O Globo
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