O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira que a decisão de antecipar sua aposentadoria tenha relação com o inquérito aberto na Corte para investigar se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir indevidamente nas atividades da Polícia Federal. O ministro, que é o relator desse processo, tinha aposentadoria agendada para novembro, mas comunicou à presidência do STF que antecipará a data para 13 de outubro. Em novembro ele completa 75 anos e, pela regra, é obrigado a deixar a Corte.

Pelo Regimento Interno do STF, o novo ministro a ser indicado para substituir o aposentado herda todo o acervo do gabinete vago. Ou seja: alguém nomeado pelo próprio Bolsonaro seria o relator do inquérito. No entanto, com a aposentadoria antecipada, o presidente do Supremo, Luiz Fux, deverá determinar o sorteio da relatoria do inquérito contra Bolsonaro entre os integrantes da Corte, antes da nomeação do novato. Mas Celso tentou afastar qualquer relação entre uma coisa e outra.

"Cabe também enfatizar que essa aposentadoria, de caráter voluntário, ao contrário do que sugerido por blogs e outros meios de comunicação, não tem qualquer relação com alegadas 'divergências internas' no Supremo Tribunal Federal', muito menos com o andamento do Inq 4.831/DF, que envolve o Presidente Bolsonaro e o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro", disse Celso em mensagem divulgada pela assessoria de imprensa da Corte.

No inquérito, Celso determinou que o depoimento de Bolsonaro seja presencial, e não por escrito. O presidente recorreu, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e, em razão de uma licença médica do ministro, o caso foi para a análise do também ministro Marco Aurélio Mello. Na quarta, Marco Aurélio incluiu o caso na pauta de julgamentos virtual do STF para que a decisão seja tomada em conjunto por todos os ministros. Já os ofícios, embora divulgados apenas agora, tinham sido assinados na terça-feira.

"Um mero cotejo de datas basta para demonstrar esse aspecto de ordem temporal, eis que a chegada da promoção do Procurador-Geral da República na Secretaria Judiciária do STF e a posterior inclusão do feito (recurso de agravo no Inq 4.831/DF) em pauta pelo Ministro Marco Aurélio, para julgamento virtual, ocorreram em 23/09/2020, sendo certo, de outro lado, que os requerimentos de aposentadoria dirigidos ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Presidente da República, embora já elaborados no dia 21/09/2020, foram assinados pelo Ministro Celso de Mello em 22/09/2020 (cópias anexas)", destacou Marco Aurélio.

O ministro, que ficou parte do ano afastado do trabalho por motivos de saúde, também negou que a razão da antecipação da aposentadoria seja invalidez. "Cumpre esclarecer que o Ministro Celso de Mello requereu aposentadoria voluntária após 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + STF), e não aposentadoria por invalidez, como divulgado, por equívoco, por alguns meios de comunicação", escreveu Celso.

Em outra mensagem, divulgada mais cedo, Celso pregou a necessidade de haver juízes íntegros e independentes para que os cidadãos mantenham sua liberdade.

"Tenho absoluta convicção de que os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil , por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser ) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles, à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática , na neutralização do abuso de poder e , como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República! Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres”, disse Celso em mensagem divulgada pela assessoria de imprensa do STF.

O ministro também afirmou: "O Supremo Tribunal Federal, responsável pelo equilíbrio institucional entre os Poderes do Estado e detentor do 'monopólio da última palavra' em matéria de interpretação constitucional, continuará a enfrentar (e a superar), com absoluta independência, os grandes desafios com que esta Nação tem sido confrontada ao longo de seu itinerário histórico!"

G1
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