A subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos, integrante do Conselho Superior do Ministério Público Federal, proferiu decisão liminar nesta terça-feira determinando a prorrogação por mais um ano da atual estrutura da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, cujo prazo terminaria no dia 10 de setembro.

Caetana é a relatora, no Conselho Superior, desse pedido e decidiu proferir a liminar em favor da Lava-Jato mesmo antes do aval do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre o assunto. Ela havia solicitado a Aras, nesta terça-feira, que pautasse o assunto para discussão pelo conselho, mas o procurador-geral decidiu adiar o tema para uma sessão extraordinária a ser convocada posteriormente.

Sua decisão liminar deve ser analisada posteriormente pelo Conselho Superior, que poderá modificar o teor da prorrogação. A liminar foi concedida às 15h54 desta terça-feira, após o anúncio da substituição do coordenador Deltan Dallagnol pelo procurador Alessandro Oliveira. Fontes do conselho, entretanto, afirmam que a prorrogação não foi motivada pelo anúncio da saída de Deltan e que a conselheira decidiu proferir a decisão justamente porque o assunto não foi pautada na reunião desta terça.

Caetana considerou que havia urgência, já que o prazo da força-tarefa está próximo do fim, e por isso proferiu a liminar. A decisão surpreendeu a equipe de Aras, que considera a subprocuradora como uma aliada dentro do conselho.

"Vê-se, assim, que o pleito está absolutamente justificado diante da evidente importância do trabalho e dos resultados alcançados, e da necessidade de não interromper investigações em prol do interesse público, do Erário e da sociedade brasileira, considerando igualmente o pleno atendimento aos requisitos legais, e normativos pertinentes", escreveu Caetana.

Prosseguiu a conselheira: "Tendo em vista a exiguidade de tempo na 7ª Sessão Ordinária, realizada esta manhã, não foi possível a apreciação do procedimento pelo Colegiado, portanto, concedo liminar e VOTO pelo deferimento do pleito de prorrogação dos trabalhos por mais um ano, como pleiteado, AD REFERENDUM do Egrégio Conselho Superior".

A decisão da conselheira provocou estranheza na equipe da PGR, que ainda estuda a validade jurídica do seu ato. Isso porque o pedido de prorrogação da força-tarefa costuma ser decidido por ato do procurador-geral da República, para só depois ser levado ao Conselho Superior para referendo sobre a designação de procuradores regionais à força-tarefa. O próprio pedido de prorrogação feito pela Lava-Jato foi destinado a Aras, mas foi enviado com cópia a todos os integrantes do conselho.

O Globo
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