A equipe econômica do governo federal está estudando formas de liberar dinheiro para obras de infraestrutura, sem desrespeitar o teto de gastos. Nesta sexta-feira (14), o vice-presidente Hamilton Mourão voltou a defender a importância dessa regra.

O presidente Jair Bolsonaro admitiu, nesta quinta (13), que a ideia de furar uma das principais regras de controle das contas públicas foi de fato discutida no governo. Investidores reagiram negativamente desde que o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou publicamente as pressões para desrespeitar o teto de gastos.

Nesta sexta, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que não há problema em discutir, mas é contra desrespeitar o teto de gastos: “Se for algo assim, para ficar no etéreo, para jogar dinheiro fora, daí estamos fazendo mais do mesmo e que levou o país nessa situação que está vivendo. Tem gente que defende. Eu sou contra totalmente, eu digo para vocês muito claramente."

Para tentar botar um ponto final nessa discussão sobre furar ou não o teto, o ministro Paulo Guedes se comprometeu a liberar R$ 5 bilhões para obras em estados e municípios tocadas pelos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura.

A área econômica diz que pretende remanejar dinheiro que já está no orçamento para chegar a esse valor - o que foi acordado também com os presidentes da Câmara e Senado.

Com a pandemia, foi criado um orçamento paralelo - o chamado orçamento de guerra - para concentrar exclusivamente os gastos para combater a Covid. Nesse orçamento paralelo, o governo fica autorizado a gastar sem obedecer as regras fiscais de controle de gastos.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, disse que a corte está atenta a qualquer movimento contra o teto: “O que o TCU disse, alguns dias atrás, foi exatamente que o governo não pode buscar dinheiro que foi concedido pelo Congresso para o combate à pandemia e remanejar esse dinheiro para outras áreas que não têm relação com a pandemia. Então, o TCU criou uma trava para esse remanejamento. Agora, evidentemente que o governo pode remanejar dinheiro de outras áreas que não sejam aquelas que foram beneficiadas com créditos vindos para o combate à pandemia."

O secretário-executivo do Ministério da Economia reafirmou que o governo vai continuar respeitando as regras do teto de gastos no orçamento convencional.

“O teto é nossa principal âncora fiscal. É o que nos mostra credibilidade do nosso país em honrar o dinheiro público, dinheiro que nós arrecadamos das pessoas e que vamos gastar com o que atende as pessoas. O teto nos dá um limite para dizer: 'olha, nós não podemos gastar além daquilo que temos arrecadado nos últimos anos, que temos gastos nos últimos anos'”, afirma Marcelo Guaranys.

Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, disse que o Brasil não pode perder o norte, a responsabilidade com as regras de controle: “A importância do respeito ao teto de gasto é justamente passar uma mensagem à sociedade, aos investidores, de que nós não entramos em uma fase de descontrole fiscal, que o Brasil será capaz de controlar o endividamento público. E se nós não formos capazes de fazer isso, aí sim, vai ser o caos. Porque a credibilidade do país vai ser abalada, nós podemos ter fuga de capitais, a inflação pode voltar. Quer dizer, não bastasse a incerteza que nós já temos por causa da pandemia, nós temos uma outra incerteza a prejudicar a retomada do crescimento do Brasil a partir do ano que vem."

No Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou a importância de manter regras rígidas previstas na Constituição: “O governo deve encontrar os caminhos. Os investimentos são sempre bem-vindos, geram empregos, mas eles precisam estar baseados no orçamento primário, no teto de gastos e respeitando também a lei de responsabilidade fiscal”.

G1
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