Na gestão de Jair Bolsonaro, a Presidência da República gastou R$ 8,7 milhões com diárias e passagens de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nos primeiros 18 meses de governo. O valor é 51,5% maior do que o gasto em 18 meses da gestão de Michel Temer – R$ 5,7 milhões – e 550% superior aos pagamentos feitos com essas despesas nos primeiros 18 meses do segundo mandato de Dilma Rousseff – R$ 1,3 milhão.

Os valores corroboram a prioridade dada por Bolsonaro a ações de inteligência e mostram que os agentes da Abin estão se movimentando bem mais para a elaboração de relatórios sigilosos neste um ano e meio de governo, quando comparados com períodos equivalentes dos governos de seus antecessores. Como Temer assumiu o poder provisoriamente no fim do primeiro semestre de 2016, com o afastamento de Dilma, o período usado para comparação foram o ano de 2017 e os primeiros seis meses de 2018.

Os gastos da Abin são sigilosos. O órgão desempenha atividades com natureza eminentemente secreta, com a produção de relatórios que subsidiam a tomada de decisões pelo presidente da República e com informações usadas pelos ministérios e por outros órgãos de governo. Não é possível saber quem recebe os recursos públicos e quais são as empresas contratadas para os serviços oficiais de inteligência.

Já os dados gerais das execuções orçamentárias com diárias e passagens, ano a ano, estão disponíveis no portal da transparência do governo federal, alimentado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Foram esses os dados compilados pelo GLOBO.

No domingo, o jornal já havia mostrado a ampliação dos gastos com ações de inteligência e com serviços de segurança do presidente, do vice-presidente, de seus familiares e de outras autoridades. A maior movimentação dos agentes da Abin, com mais pagamentos de diárias e passagens, confirma a importância que os serviços de inteligência ganharam no governo Bolsonaro, apesar das reclamações do presidente sobre a qualidade destes serviços, a ponto de considerá-los inúteis e recorrer a um sistema paralelo de informação.

O governo – mais especificamente o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo general Augusto Heleno e a quem está subordinada a Abin, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública – passou a ser contestado em razão de métodos de inteligência empregados. Entre esses métodos estão alterações na estrutura da Abin e a montagem de um dossiê, pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça, para monitorar opositores de Bolsonaro.

Um decreto do presidente, no fim de julho, criou uma nova unidade dentro da Abin, chamada Centro de Inteligência Nacional, a quem caberá executar atividades de inteligência de "enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade". Já o Ministério da Justiça, na gestão de André Mendonça, elaborou um dossiê de monitoramento de grupos antifascistas, alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso e de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).

Antes mesmo da alteração da estrutura da Abin, com a criação de novos cargos, o órgão já vinha atuando num ritmo mais acelerado do que nos começos de gestões passadas. Somente com diárias a agentes foram pagos R$ 4,2 milhões em um ano e meio de governo, boa parte para missões no exterior. As passagens e despesas com locomoção consumiram outros R$ 4,5 milhões.

Outros gastos com inteligência no governo Bolsonaro, conforme registros feitos no portal da transparência da CGU, incluem R$ 1,3 milhão para serviços de consultoria e R$ 26,6 milhões para serviços de tecnologia da informação e comunicação. Como são sigilosos, não é possível saber a quem se destinaram os recursos.

O GSI de Bolsonaro também gastou mais com a segurança do presidente, vice e familiares. Em um ano e meio, as diárias a servidores civis e a militares e as passagens aéreas necessárias para a prestação desse serviço custaram R$ 13,1 milhões, um aumento de 100% em relação a Temer (R$ 6,5 milhões) e de 35% em relação a Dilma (R$ 9,7 milhões). Neste caso, os dados não são sigilosos, e é possível saber quem recebeu diárias e teve gastos com passagens em viagens para a segurança da família presidencial.

A reportagem do GLOBO questionou o GSI sobre todos os gastos compilados para esta reportagem e apresentou todos os números ao órgão. O ministério disse, por meio da assessoria de imprensa, que já apresentou respostas para as questões, referindo-se aos dados gerais sobre serviços de inteligência e segurança presidencial.

"Além dos montantes existentes no portal da transparência, por questões de segurança, o GSI não se manifesta sobre detalhamentos de passagens, diárias e número de servidores participantes em atividades executadas", afirmou a assessoria. O sigilo tem respaldo, segundo o GSI, na lei de 1999 que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e no decreto de 2019 que reestruturou o ministério.

Na primeira resposta à reportagem, o GSI disse que não se manifesta sobre gastos com atividades de inteligência e que os valores do portal da transparência não procedem, não tendo havido aumento de gastos de 2018 para 2019, conforme o GSI, que não apresentou os dados que leva em conta. "O GSI cumpre, na íntegra, suas competências legais e zela pela correta aplicação dos recursos públicos." A pasta, porém, ressaltou que não havia vice-presidente em 2017 e 2018 e que tanto Bolsonaro quando Hamilton Mourão realizaram viagens internacionais no ano passado.

O Globo
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