O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse nesta sexta-feira (7) a um grupo de deputados e senadores que entregará a uma comissão do Congresso um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro, segundo apurou a TV Globo.

Foi a primeira vez que o ministro admitiu a existência do relatório. Após a revelação da existência do documento, em reportagem do portal Uol, Mendonça determinou a abertura de uma sindicância para apurar as circunstâncias da elaboração do relatório. Ele também substituiu o então diretor do órgão, Gilson Liborio.

Segundo a reportagem do portal, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), subordinada ao ministério, "produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas".

Nesta sexta-feira, André Mendonça participou de uma audiência sobre o assunto, a portas fechadas, sem cobertura da imprensa, com 12 parlamentares da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. Embora tenha prometido, ele não deu prazo para a entrega do relatório.

Após a audiência, o ministro divulgou nota na qual afirma que deu esclarecimentos à comissão e que não admite qualquer tipo de perseguição (leia a íntegra ao final desta reportagem).

"Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja", afirmou na nota.

Segundo apuração da TV Globo, Mendonça negou durante a audiência com os deputados e senadores que o relatório tenha sido usado para perseguir opositores e afirmou ainda que grupos apoiadores de Bolsonaro também foram alvo de relatórios semelhantes.

Nesta quinta-feira, o ministério afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês "contra nenhum cidadão" e não instaura "procedimentos de cunho inquisitorial".

Apesar de um pedido da ministra Cármen Lúcia para que o governo enviasse informações sobre o caso para o STF, o relatório não foi entregue. Em resposta ao Supremo, ele disse que a Seopi não produz dossiês "contra nenhum cidadão" e não instaura "procedimentos de cunho inquisitorial".

Segundo a TV Globo apurou, o ministro explicou aos senadores e deputados que não enviou o relatório ao Supremo porque não houve determinação expressa para isso.

Além disso, Mendonça citou a produção de relatórios de inteligência na gestão do ex-ministro Sergio Moro e em governos anteriores, como o da ex-presidente Dilma Roussef.

De acordo com o ministro, relatórios como esses fazem parte da rotina de inteligência da Secretaria de Operações Integradas.

O ministro foi questionado durante a audiência sobre o motivo para haver professores no relatório de inteligência sobre policiais. E foi cobrado sobre o que os congressistas chamaram de "perseguição política" dentro da pasta, o que atentaria contra direitos individuais.

Segundo Mendonça, a pasta não recebeu ordens de ninguém para fazer o relatório. Ele afirmou que a saída do ex-diretor de inteligência Gilson Libório teve o objetivo de demonstrar imparcialidade na condução da sindicância.

O ministro participou por videoconferência, de casa. Mendonça está em isolamento social após contato com o ministro Jorge Oliveira, que recebeu o diagnóstico positivo para a Covid-19.

Reações de parlamentares
Apesar da promessa do ministro de entregar o material, um dos membros da comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou requerimento em que pede a cópia do expediente produzido pela Secretaria de Operações Integradas em 2020 referente aos servidores da área de segurança pública e professores universitários identificados como antifascistas.

"Quem mandou? Como foi produzido esse dossiê que investiga quase 600 pessoas, como diz a imprensa? Policiais antifascistas, professores, enfim. A que mando esse dossiê foi produzido?", questionou o deputado.

"A bem da verdade, sobretudo naquilo que preceitua o artigo 37 da Constituição Federal, que é o princípio da transparência, da impessoalidade e da eficiência, o ministro da Justiça tem por obrigação divulgar o nome dessas pessoas que estão sendo investigadas sem o devido processo legal."

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também membro da comissão, informou que vai solicitar que o colegiado instaure um procedimento de investigação sobre a conduta do Ministério da Justiça e do departamento que produziu o relatório.

Para o senador, Mendonça não convenceu os parlamentares de que havia necessidade de monitorar os servidores. Ele entende que as respostas do ministro não foram satisfatórias.

“Eu saio da reunião convencido de que não teve nenhum comportamento, nenhum tipo de atividade sensível à inteligência nacional que justificasse a produção desse relatório, nada que ameaçasse a segurança do Estado, que ameaçasse a reputação internacional do brasil. O que houve foi um caso clássico caso de espionagem política por parte do aparato público”.

Randolfe Rodrigues também defende a participação do ministro no plenário do Senado, de forma aberta ao público, para prestar esclarecimentos.

Além disso, o parlamentar deve pedir ao STF que instaure inquérito para apurar a conduta de Mendonça no âmbito de uma ação que já tramita na Corte, de autoria da Rede, partido do senador.

Nota do ministro
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo ministro após a reunião com os parlamentares.

Nota à imprensa

Em reunião com a Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional, nesta sexta-feira (7), tive a oportunidade de esclarecer aos parlamentares questões fundamentais relacionadas à atividade de inteligência no âmbito da Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cabe à referida comissão o controle externo da atividade de inteligência.

Destaquei que o trabalho, iniciado inclusive antes da minha gestão, se baseia em princípios de legalidade, impessoalidade, segregação da informação e sigilo, conforme determina a Lei nº 9.883/1999. A atividade de inteligência não é atividade de investigação.

Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja.

Minha orientação à Secretaria de Operações Integradas sempre foi clara: esforço máximo em auxílio aos Estados e Distrito Federal em ações integradas para o combate irrestrito ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico de pessoas e, principalmente, aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes.

É com a atuação técnica e republicana que continuarei conduzindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, honrosa missão a mim confiada pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Brasília, 7 de agosto de 2020

André Luiz de Almeida Mendonça

Ministro da Justiça e Segurança Pública

Nota da ex-presidente Dilma
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff.

A Assessoria de Imprensa da ex-presidente Dilma Rousseff rechaça a insinuação do ministro da Justiça.

Nunca, jamais, no governo Dilma Rousseff ou mesmo no governo Lula, relatórios de inteligência serviram para fichar adversários políticos. O Ministério da Justiça nos governos do PT jamais criminalizou organizações sociais ou militantes políticos.

Os serviços de inteligência do Estado brasileiro não podem e nem devem rastrear e catalogar adversários políticos de presidentes ou governos.

Isso é próprio de regimes autoritários ou neofascistas, como o de Jair Bolsonaro.

É intolerável que movimentos antifascistas sejam criminalizados. Isso é terrível numa democracia, mas é preciso lamentar que o Brasil vive fora da institucionalidade democrática há mais de 4 anos, quando o país passou pelo impeachment sem crime de responsabilidade.

Assessoria de Imprensa

Dilma Rousseff

Nota do ex-ministro Moro
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Quando estive à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a SEOPI produziu relatórios de inteligência para orientar o combate à pedofilia, ao crime organizado, ao crime cibernético e a crimes violentos. Relatórios para acompanhar a opinião política de servidores públicos não fazem parte do escopo de atuação do órgão e discordo de forma veemente de sua realização.

Sergio Moro

G1
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