O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu aumentar nesta sexta-feira (31), de R$ 20 mil para R$ 100 mil ao dia, a multa aplicada ao Facebook pelo descumprimento da decisão de bloquear, em todo o mundo, contas mantidas por perfis bolsonaristas na rede social.

No despacho obtido pela TV Globo, Moraes afirma que a ordem de impedir acesso às contas vem sendo descumprida há oito dias e que, por isso, há uma multa acumulada de R$ 1,92 milhão. A partir desta sexta, a multa será de R$ 1,2 milhão ao dia – R$ 100 mil para cada uma das 12 contas a serem barradas.

Moraes, relator no STF de um inquérito sobre disseminação de fake news e ofensas a autoridades, também determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil – identificado no documento como Conrado Leister.

No início da tarde, o Facebook já havia afirmado em nota que recorreria da decisão de Moraes sobre o bloqueio internacional das contas. No comunicado, a rede social não informou se, enquanto isso, cumpriria a determinação. O G1 fez novo contato com a empresa e aguarda posicionamento.

"Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições", disse o Facebook antes da nova decisão de Moraes.

O Twitter informou, na quinta, que também vai recorrer da decisão de Moraes que ampliou o bloqueio às contas. Enquanto isso, a rede social cumpre a determinação.

O que diz a nova decisão
Na decisão desta sexta, Moraes afirma que a suspensão apenas "parcial" das contas e perfis caracteriza descumprimento da ordem judicial.

Isso porque, segundo o ministro, o bloqueio feito até o momento permite que os conteúdos ainda sejam visualizados no Brasil, "inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Facebook".

O texto não explica quais são esses subterfúgios, mas Moraes diz que eles permitem a "plena manutenção de divulgação e acesso das mensagens criminosas em todo o território nacional, perpetuando-se verdadeira imunidade para a manutenção da divulgação de ilícitos penais já perpetrados."

"A suspensão – repita-se, em relação a fatos pretéritos – deve ser total e absoluta, configurando-se descumprimento a permissão dada pelo provedor implicado para a continuidade de divulgação das contas bloqueadas no Brasil, a partir de acessos em outros países", diz o texto.

"Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem."

O ministro completa essa explicação dizendo que o "descumprimento doloso" (intencional) da ordem judicial indica a "concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração".

O bloqueio das contas
No último dia 24, o Twitter e o Facebook cumpriram uma primeira determinação de Alexandre de Moraes e retiraram do ar contas de 16 apoiadores e aliados de Jair Bolsonaro. São pessoas citadas no inquérito do STF, supostamente relacionadas à disseminação de notícias falsas e ameaças contra autoridades.

Em maio, o grupo já tinha sido alvo de busca e apreensão autorizada pelo ministro, em desdobramento do inquérito. Moraes chegou a pedir o bloqueio das contas naquele momento, mas as redes sociais afirmaram que o pedido era "genérico" e não trazia, com precisão, quais contas deveriam ser derrubadas.

Ainda na última semana, quando o bloqueio foi efetivado, alguns dos citados no inquérito passaram a usar contas alternativas para postar nas redes sociais.

Além disso, há investigados que mudaram as configurações de localização dos perfis para outros países – uma forma de burlar o bloqueio e seguir publicando nas redes.

São alvos do inquérito e do bloqueio das contas:

• Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente nacional do PTB
• Luciano Hang, empresário
• Edgard Corona, empresário
• Otávio Fakhoury, empresário
• Edson Salomão, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia
• Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia
• Bernardo Küster, blogueiro
• Allan dos Santos, blogueiro
• Winston Rodrigues Lima, militar da reserva
• Reynaldo Bianchi Júnior, humorista
• Enzo Leonardo Momenti, youtuber
• Marcos Dominguez Bellizia, porta-voz do movimento Nas Ruas
• Sara Giromini
• Eduardo Fabris Portella
• Marcelo Stachin
• Rafael Moreno

Linha do tempo

• 27 de maio: Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes contra aliados de Jair Bolsonaro citados no inquérito das fake news. Ministro pede bloqueio de contas em redes sociais;
• 24 de junho: quase um mês depois, e após Moraes reforçar o pedido, Twitter e Facebook retiram as contas do ar. Advogados dos citados dizem que pretender recorrer do bloqueio;
• 24 de junho: no mesmo dia, investigados começam a usar contas alternativas para contornar o bloqueio e seguir postando;
• 30 de junho: Moraes amplia alcance da decisão, ao afirmar que o bloqueio efetivado por Twitter e Facebook foi "parcial" e não impediu brasileiros de acessar o conteúdo das contas. Twitter cumpre nova determinação, mas diz que vai recorrer.
• 31 de junho: Facebook afirma em nota que vai recorrer da decisão do STF, mas não diz se cumprirá o novo alcance dos bloqueios enquanto isso.
• 31 de junho: horas após o anúncio do Facebook, Moraes amplia a multa e intima o presidente da rede social no Brasil para o cumprimento do valor apurado até aquele momento.

G1
Portal Santo André em Foco