O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a suspensão de duas investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP), uma na primeira instância e outra na Justiça Eleitoral, que realizaram operações de busca e apreensão contra o tucano nas últimas semanas. A decisão de Toffoli acontece no mesmo dia em que Serra virou réu em processo na 6ª Vara Criminal da justiça Federal de São Paulo, por lavagem de dinheiro.

Toffoli acolheu pedido da defesa de Serra em duas reclamações protocoladas diretamente ao STF. Os processos estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas Toffoli concedeu as decisões no plantão judicial. No inquérito da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Toffoli havia suspendido na semana passada a realização de busca e apreensão no gabinete de Serra, na Operação Paralelo 23, da Lava-Jato Eleitoral.

Na outra investigação, Serra já havia sido denunciado por lavagem de dinheiro pela força-tarefa da Lava-Jato de São Paulo e virou réu nesta quarta-feira --esta ação penal também foi suspensa pela decisão de Tofoli. Como a decisão de recebimento da denúncia foi tomada uma hora depois da decisão de Toffoli, é possível que também seja anulada. A investigação rastreou pagamentos da Odebrecht para uma conta da filha do senador, Verônica Serra, na Suíça. Ela também foi denunciada. Em 3 de julho, ele foi alvo de busca e apreensão, no mesmo dia em que a denúncia foi divulgada.

Os inquéritos foram enviados à primeira instância e à Justiça Eleitoral por decisões anteriores do STF, que reconheceu a inexistência de foro privilegiado porque se tratavam de fatos anteriores ao atual mandato. Toffoli, entretanto, acolheu o pedido da defesa que apontou a usurpação da competência do Supremo. A defesa argumentou que as duas operações de busca e apreensão determinadas contra o senador apresentavam risco de que fossem colhidos documentos relacionados ao atual exercício do seu mandato, o que seria atribuição do STF.

A operação da 6ª Vara Criminal, entretanto, nem solicitou buscas no gabinete do senador. Apesar disso, a defesa apontou que Serra foi alvo de buscas em sua residência e que, neste local, ele guardaria documentos sobre sua atividade parlamentar.

"Zeloso quanto ao desempenho das altas funções institucionais do Supremo Tribunal Federal e por reconhecer, na espécie, o caráter de urgência do pedido, que narra a existência de fatos que sugerem o desrespeito à competência constitucional da corte e enunciado da súmula vinculante, passo à análise da medida cautelar pleteada, reconhecendo, desde logo, a plausibilidade jurídica do direito vindicado neste juízo de cognição sumária", escreveu na decisão.

Pela decisão de Toffoli, os inquéritos ficarão paralisados até que o relator dessas reclamações no STF, ministro Gilmar Mendes, analise o mérito do assunto e decida se as investigações podem tramitar na primeira instância ou se serão enviadas ao Supremo.

Decisão pode ser anulada
Nesta quarta-feira, a Justiça Federal de São Paulo proferiu decisão aceitando a denúncia e tornando Serra e a filha Verônica Serra réus por lavagem de dinheiro. Esta ação penal também foi suspensa pela decisão de Tofoli. Como a decisão de recebimento da denúncia foi tomada uma hora depois da decisão de Toffoli, é possível que também seja anulada. O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, ainda não havia sido intimado sobre a ordem do STF quando proferiu sua decisão.

Ainda não houve ordem específica de Toffoli a respeito da suspensão da decisão que tornou Serra réu.

Em nota, a defesa de Serra afirmou que "era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar". "O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e à Constituição Federal por quem haveria de protegê-las", diz a defesa.

Para a força-tarefa da Lava-Jato em SP, a suspensão não vale para a denúncia (que é uma ação penal e não uma investigação). Segundo os procuradores, a denúncia foi oferecida no mesmo dia em que foram feitas as buscas questionadas por Toffoli e, portanto, não usou qualquer elemento de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida.

Réu por lavagem de dinheiro
Serra foi denunciado por lavagem de dinheiro pela força-tarefa da Lava-Jato de São Paulo. Segundo a denúncia, os dois estariam envolvidos em esquema de lavagem de dinheiro por conta de obras do Rodoanel sul, entre 2006 e 2014. Após a denúncia, foram bloqueados R$ 40 milhões em uma conta em nome de Serra.

Segundo o MPF, o tucano se valeu do cargo e da influência política para receber da Odebrecht pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul. Segundo a denúncia, a empresa pagou R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007 para a campanha de Serra ao governo de São Paulo.

Serra teria indicado que queria receber esse montante no exterior, por meio de uma offshore do empresário José Amaro Pinto Ramos, que é seu amigo. Os valores teriam sido movimentados em diferentes contas no exterior até 2014.

Ainda de acordo com as investigações, José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio dessas empresas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo.

O Globo
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