O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira que as plataformas e as mídias sociais devem limitar a atuação de robôs, perfis falsos e impulsionamentos ilegais como forma de combater a disseminação de notícias falsas. Segundo o ministro, o Judiciário só consegue combater as fake news de forma pontual, e que o papel principal nessa luta é das plataformas tecnológicas. A declaração foi dada em um evento virtual da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

— Acho que o Judiciário só consegue combater as fake news residualmente. Nós contamos mesmo é com as as mídias sociais, com as plataformas tecnológicas e com os comportamentos que elas podem, devem e estão adotando de limitação de robôs, de posts de perfis falsos e de impulsionamentos ilegais. Só elas têm a possibilidade de fazer o controle das campanhas de desinformação, das campanhas de ódio, dessas campanhas destrutivas da democracia e das instituições, sem propriamente fazer um controle de conteúdo. Portanto, minimizando o alcance de pessoas que vivem num inferno moral, num inferno espiritual, que individualmente não fazem mal, mas quando se associam para destruir pessoas e instituições, fazem muito mal à democracia, ao país e a ideias mínimas de bem e de justiça, que devem pautar uma sociedade civilizada —afirmou.

Barroso ressaltou que pessoas por trás da divulgação de notícias falsas e de discurso de ódio não são cidadãos, mas gângsters que precisam ser neutralizados.

— São bandidos, são gângsters, são milícias digitais, terroristas verbais que precisam sim ser neutralizados. E nós estamos fazendo todo o possível dentro da Constituição e dentro das leis. A democracia tem lugar para conservadores, para liberais e para progressistas. Tem lugar para todo mundo. Só não tem lugar para a intolerância, para a violência e para a tentativa de destruições das instituições. Quando isso acontece, as democracias e as pessoas de bem têm que agir em legitima defesa. É preciso estabelecer os limites que uma democracia convive com as pessoas que pretendem destruí-la — disse.

O Globo
Portal Santo André em Foco