Os advogados de defesa do senador José Serra (PSDB) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23) que o inquérito que investiga o tucano no âmbito da operação Lava Jato em São Paulo seja enviado à Corte, em Brasília, sob a justificativa de que o parlamentar tem foro privilegiado.

No pedido feito ao STF, os advogados de Serra afirmam que o inquérito que corre contra ele na 1ª Vara da Justiça Eleitoral de São Paulo investiga fatos que vão além da campanha de 2014 e dizem respeito ao mandato dele no Senado e que, portanto, deve ser suspenso e enviado à Suprema Corte.

"As passagens da representação policial escancaram que a finalidade da investigação em curso contra José Serra vai muito além do que o período das eleições de 2014 ao Senado Federal, contemplando também fatos diretamente praticados no desempenho de sua atual função como membro do Congresso Nacional. (...) É inadmissível que uma investigação contra um Senador da República por fatos alegadamente praticados no mandato em curso e a ele relacionados seja subtraída do controle desse Supremo Tribunal Federal", afirmam os advogados do senador.

O relator da ação no STF será o ministro Gilmar Mendes, que foi sorteado para apreciar o pedido da defesa do parlamentar do PSDB.

José Serra foi alvo na última terça-feira (21) da operação Paralelo 23, da Polícia Federal, que investiga suposto caixa 2 na campanha dele ao Senado em 2014. Na ocasião, o empresário José Serpieri Júnior, sócio e fundador da Qualicorp, foi preso após as investigações apontarem que ele fez doações não contabilizadas de R$ 5 milhões ao tucano.

Em nota após a operação, o senador José Serra disse que lamenta a espetacularização da investigação e que desconhece as acusações. Ele disse que "foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal". "A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa."

A Qualicorp confirma que ocorreu o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua sede administrativa e disse que a nova administração da empresa fará uma apuração completa dos fatos. A empresa também afirmou que está colaborando com as autoridades públicas competentes.

“A companhia, em linha com o Fato Relevante divulgado nesta data, informa que houve busca e apreensão em sua sede administrativa e que a nova administração da empresa fará uma apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas na imprensa e está colaborando com as autoridades públicas competentes", afirmou a nota da empresa.

Celso Vilardi, advogado que representa José Serpieri Júnior, disse que "os fatos investigados ocorreram há seis anos e os tribunais já rechaçaram várias vezes a delação como prova". (leia nota completa abaixo).

Operação Paralelo 23
A operação da PF, que foi denominada Paralelo 23, é uma nova fase da Lava Jato que apura crimes eleitorais e é feita em conjunto com o Ministério Público Eleitoral (MPE). As apurações se restringem a fatos de 2014, quando Serra ainda não tinha o mandato de senador.

Segundo a Polícia Federal, o senador José Serra está no núcleo psicológico/psiquiátrico de um spa da cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo. A PF pediu autorização judicial para que uma das equipes da operação Paralelo 23 pudesse ir até lá apreender o celular do senador, mas o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas negou a autorização e determinou que a defesa do senador entregue o celular dele no prazo de 24 horas.

Por volta das 8h50, além de José Serpieri Júnior, estavam presos, temporariamente, na sede da PF em São Paulo: Arthur Azevedo Filho e Rosa Maria Garcia. A prisão temporária é de 5 dias, podendo ser renovada por mais 5 dias. A defesa dos demais empresários não foi localizada. Apenas o empresário Mino Mattos Mazzamati não havia sido localizado pela PF em Itu, no interior paulista, até por volta de 15h. Agora, o empresário é considerado foragido. (Veja abaixo).

“Haveria a criação por parte de um grupo empresarial da área de saúde de operações com objetivo de destinar recursos para a campanha eleitoral do parlamentar que é alvo desta investigação. Ao todo seriam repassados R$ 5 milhões fazendo uso de empresas que simulariam a prestação de serviços com o objetivo de simular transferência, a origem, destes recursos ilícitos que tinham o objetivo chegar na campanha eleitoral deste parlamentar”, afirmou Marcelo Ivo, delegado da Polícia Federal de São Paulo.

Reuters
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