O Deputado federal Aguinaldo Ribeiro envergonha os paraibanos que votaram nele, ele e mais três denunciados no STF envolvido em desvio em torno de R$ 400 milhões.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou o deputado Aguinaldo Ribeiro e outros três políticos do PP réus de uma ação por organização criminosa. A decisão foi de 3 votos a 2. Além do paraibano, na lista estão o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE), que são acusados de desviar dinheiro da Petrobras no esquema investigado pela Operação Lava Jato.

A maioria acolheu o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Para ele, a denúncia deveria ser aceita por preencher os requisitos previstos em lei para o caso prosseguir. O voto foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Celso de Mello. Votaram contra a abertura da ação penal os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Gilmar Mendes votou pela rejeição da denúncia, afirmando se tratar de um caso “singular” em que a acusação ficou “esvaziada”. O ministro fez duras críticas à denúncia, afirmando que é necessário que haja o “mínimo de corroboração” à fala dos colaboradores.

Já Lewandowski disse que não há elementos que possam dar credibilidade à palavra dos colaboradores. “Convenci-me de que os depoimentos sem outras provas minimamente consistentes não podem dar ensejo ao recebimento de denúncia”, afirmou.

Denúncia
Essa foi a primeira denúncia no STF que apontou integrantes de um partido político, no caso o PP, como participantes de uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras. Segundo a acusação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o grupo teria desviado R$ 390 milhões.

O inquérito no qual foi apresentada a denúncia, em 2017, foi aberto no início da Lava Jato, em março de 2015, para investigar a participação de 39 políticos de PP, PT e PMDB na suposta organização criminosa que atuaria na estatal. A PGR considerava o caso como a maior e mais importante investigação da Operação Lava Jato no Supremo.

Depois, esse inquérito foi fatiado, e as investigações sobre organização criminosa passaram a ser quatro: uma sobre o PP, outra sobre o PT, uma terceira sobre o PMDB do Senado e a quarta sobre o PMDB da Câmara.

Para Janot, os partidos formaram “uma teia criminosa única” na estatal. “Os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, disse o procurador no pedido.

“Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública”, completou.

com informações JPB
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