Tiveram impacto negativo no Supremo Tribunal Federal ( STF ) as conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol divulgadas pelo site “The Intercept”. As mensagens, segundo a publicação, sugerem que os dois teriam combinando como atuariam em algumas situações na Lava-Jato, inclusive em pontos do processo do tríplex do Guarujá, que levou à condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quatro ministros ouvidos pelo GLOBO consideraram grave o tipo de diálogo travado entre as duas autoridades. Mas eles ponderaram que ainda é cedo para avaliar se o teor das mensagens invalida investigações da Lava-Jato.

— De início, é negativo para a credibilidade do Judiciário. Quanto a desdobramentos, há de aguardar-se. Sai maculado o perfil do ex-juiz e hoje ministro da Justiça Sergio Moro — disse Marco Aurélio Mello.

Perguntado se esse tipo de relação entre juiz e procurador de Justiça é adequado, o ministro respondeu:

— Péssima (a relação). O diálogo dos artífices do processo – juiz, Ministério Público e advogado — há de ser público e transparente, unicamente no processo.

Reservadamente, um ministro declarou que, apesar de graves, os fatos não comprometem a integridade das investigações da Lava-Jato à primeira vista. Outro disse estar em dúvida em relação a consequências práticas. Um terceiro declarou que o teor das mensagens é sério e mostra a confusão que alguns juízes fazem em relação a seu papel, colocando-se erroneamente como investigadores e parceiros do Ministério Público. No entanto, ele também considerou cedo para avaliar o impacto das mensagens.

Mensagens
O site de notícias The Intercept Brasil publicou mensagens atribuídas a Dallagnol e a Sergio Moro . A reportagem cita mensagens que sugerem dúvidas dos procuradores sobre as provas para pedir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá, poucos dias antes da apresentação da denúncia.

As conversas tornadas públicas, segundo site, sugerem que os procuradores teriam discutido uma maneira de barrar a entrevista do ex-presidente autorizada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do primeiro turno da eleição.

Moro e Dallagnol negam irregularidades e denunciam invasão ilegal de suas comunicações.

Ações contra Moro
Há no STF dois processos pendentes de análise em que a defesa de Lula questiona a atuação de Moro, alegando que ele não foi imparcial. Em ambos os casos, o julgamento foi suspenso a pedido do ministro Gilmar Mendes, mas não há previsão ainda de quando será retomado. Agora, o mais provável é que os advogados de Lula anexem os novos episódios a essas ações. A defesa, no entanto, ainda não definiu qual será a estratégia jurídica a ser adotada agora.

Uma das ações foi apresentada em novembro do ano passado, poucos dias depois de o ex-juiz aceitar ser ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro. A defesa alegou que, ao aceitar o cargo, Moro “revelou clara parcialidade e motivação política”. Assim, suas decisões deveriam ser anuladas e, em consequência, Lula ser solto.

O julgamento do caso começou na Segunda Turma em 4 de dezembro, quando os ministros Edson Fachin, que é relator dos processos da Lava-Jato, e Cármen Lúcia negaram o pedido da defesa de Lula. Eles alegaram que alguns dos exemplos trazidos pela defesa do que seria a parcialidade de Moro já tinham sido analisados pelo próprio STF e também pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sem levar à anulação do processo.

Em seguida, o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Ele, que é crítico à Lava-Jato, ainda não indicou quando devolverá o processo para análise, mas o episódio envolvendo as trocas de mensagens entre Moro e Dallagnol podem dar novo contorno ao caso. Além de Gilmar, faltam ainda os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra o pedido dos advogados de Lula, alegando que as decisões de Moro foram técnicas e devidamente fundamentadas.

O outro pedido da defesa de Lula foi feito em dezembro de 2018 contra uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também haviam questionado a atuação de Moro em três processos da Lava-Jato, entre eles o do tríplex e o do sítio de Atibaia (SP), mas Fischer negou o pedido. A defesa recorreu então ao STF, pedindo inclusive a liberdade de Lula.

Em fevereiro de 2019, Fachin alegou questões técnicas para negar o pedido. A defesa recorreu e o caso foi levado a julgamento virtual na Segunda Turma, quando os ministros votam pelo sistema eletrônico do tribunal, sem precisar se reunir. Em 12 de abril, mesmo dia em que começou o julgamento virtual, Gilmar Mendes pediu destaque. Em outras palavras, retirou o caso do ambiente virtual, mas, até o momento, não há previsão de quando o julgamento presencial do recurso será analisado.

O Globo
Portal Santo André em Foco