O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem nesta quinta-feira 12 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão na operação Fiat Lux, desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear. Entre os alvos de prisão está o ex-ministro das Minas e Energia Silas Rondeau, que foi presidente da Eletrobras entre 2004-2005. Além dele, a ação que acontece no Rio, São Paulo e Distrito Federal mira o ex-deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (DEM-CE), empresários e ex-executivos da estatal investigados por lavagem de dinheiro. Rondeau foi ministro no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora tenha ocupado o cargo de ministro das Minas e Energia entre 2005 e 2007, Silas Rondeau entrou na lista de presos preventivos depois que a força-tarefa encontrou, em investigações recentes, quase US$ 1 milhão em conta de uma offshore do ex-ministro no Delta National Bank and Trust Company, nos Estados Unidos. Roundeau, que mantinha a conta oculta das autoridades, tentou repatriar dinheiro, considerado pelos investigadores fruto da corrupção da Eletronuclear. O afastamento do sigilo telemático comprovou que ele mantinha essa conta pelo menos desde 2016.

A Lava- Jato pediu também o sequestro dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados no valor de R$ 208 milhões. Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, e estão sendo cumpridos nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo e no DF.

De acordo com os investigadores, a exigência de propina teve início logo após o Almirante Othon Pinheiro chegar à presidência da estatal como "contrapartida à celebração de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que se encontravam em vigor." A filha de Othon também é um dos alvos da operação de hoje.

Os pagamentos indevidos foram feitos por meio de transferências bancárias "por dentro", diferentemente de outros pagamentos por especie nas investigações da Lava-Jato, que dificultam o rastreamento dos recursos. No caso da Fiat Lux, os colaboradores entregaram vasta prova documental com as transferências internacionais de valores para Othon Pinheiro e outros diretores da Eletronuclear.

O MPF sustenta ainda que parte do esquema operou com empresas sediadas no Canadá, França e Dinamarca, por isso o MPF solicitou a cooperação internacional e irá compartilhar o material da investigação com o Ministério Público destes países.

O nome da operação “Fiat lux” faz alusão à expressão latina que pode ser traduzida por "faça-se luz" ou "que haja luz".

Entenda o caso
A partir da colaboração premiada dos lobistas Bruno Luz e Jorge Luz, ligados ao MDB e presos na operação Blackout, realizada em 2017 pela força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, foi revelado o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados.

Quando a denúncia do caso no Paraná foi desmembrada na operação Radioatividade, as atenções se voltaram para o Rio de Janeiro, onde foi constatado o envolvimento das empreiteiras Andrade Gutierrez e a Engevix em desvios de contratos e aditivos celebrados com a Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3.

As investigações foram aprofundadas na operação Prypiat e Irmandade, também no Rio, mirando contratos com a Flexsystem Engenharia, Flexsystem Sistemas e VW Refrigeração e desbaratando o núcleo financeiro-operacional do esquema.

A delação de executivos da Andrade Gutierrez apontou para a criação de caixa 2 da empresa para realização dos pagamentos de propina em espécie para funcionários da Eletronuclear e um sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da Usina Nuclear de Angra 3.

A operação Descontaminação revelou a participação de políticos do MDB no desvio de recursos da Eletrobrás, por meio da indicação das empresas que deveriam ser contratadas.

Em nota, a defesa de Othon da Silva afirma que a ação da força-tarefa é "desumana" e as decisões proferidas de prisão temporária da filha e de buscas contra o ex-presidente da Eletronuclear são "insistente ofensa à justiça e cravada na falta de humanismo em meio a perda de milhares de brasileiros e coloca em risco a vida de policiais e de pessoas que já sofreram várias buscas anteriores e foram soltas por ordem de habeas corpus".

"Para atos desumanos em meio ao momento tão grave que assola o mundo, a defesa irá ingressar com habeas corpus apontando o Juizo Marcelo Bretas. Espera que a religiosidade pública e propagada do juízo se reverta em preces: 'Pai, perdoa-lhes porque não sabem o que fazem Lucas 23:34'”.

O Globo
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