O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias de prazo para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, preste depoimento à Polícia Federal sobre as declarações feitas na reunião ocorrida no Palácio do Planalto em 22 de abril. De acordo com o vídeo da reunião, Weintraub disse: "Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.

A decisão de Moraes foi tomada no inquérito que investiga, desde março de 2019, ataques ao STF e aos ministros. Segundo o ministro do Supremo, há indícios de que Weintraub cometeu crimes de injúria e difamação, previstos no Código Penal, bem como quatro crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, de 1983.

“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, escreveu Moraes.

O ministro determinou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja avisado do depoimento, caso queira acompanhar a sessão. Moraes também pediu que Aras “se manifeste em relação as providências cabíveis para o prosseguimento da investigação”.

Também nesta terça-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República determinou que o ministro da Educação explique as declarações. A comissão deve analisar também o fato de Weintraub ter usado assessores do ministério como advogados em ações de interesse particular, conforme revelado pelo GLOBO. O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com uma representação no órgão sobre o caso, mas o assunto ainda não foi analisado, segundo Lucon.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do colegiado que cuida dos direitos das comunidades tradicionais, cobrou uma explicação de Weintraub sobre a afirmação de que "odeia" o "termo povos indígenas" e também a expressão "povo cigano". O pedido de explicação foi feito pelo subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, coordenador da 6ª Câmara da PGR, responsável por assuntos relacionados a populações indígenas e comunidades tradicionais.

Na reunião ministerial do dia 22, Weintraub também disse:

— Esse país não é ... odeio o termo 'povos indígenas', odeio esse termo. Odeio. O 'povo cigano'. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré.

No ofício encaminhado na última segunda-feira a Weintraub, o subprocurador-geral da PGR afirmou que a Constituição de 1988 "inaugurou um novo ciclo de relação entre os indígenas, as comunidades tradicionais e o Estado brasileiro". "Declara a norma constitucional que o Estado brasileiro garantirá e protegerá a diversidade cultural dos indígenas, afro-brasileiros e de outros grupos formadores da sociedade brasileira", disse Bigonha.

"O respeito e o efetivo cumprimento da Constituição são deveres de todos os agentes públicos, de todas as esferas da federação, o que se coloca de maneira ainda mais severa e estrita em relação aos ministros de Estado, pela sua estatura institucional. Não se trata de uma opção ideológica do agente público, mas de um dever jurídico funcional", afirmou.

O subprocurador citou no ofício a necessidade de um agente público preservar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. E pediu que o ministro da Educação explique o que quis dizer com o "ódio" à expressão "povos indígenas" e "povos ciganos", além da fala sobre "privilégios" a essas comunidades.

As câmaras que funcionam no âmbito da PGR expedem orientações ao Ministério Público Federal (MPF) nos estados e pedem a instauração de investigações por essas unidades, além de atuar na análise de arquivamentos promovidos na primeira instância. Assim, o ministro pode vir a ser investigado, a depender do convencimento ou não sobre as explicações a serem dadas.

O Globo
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