A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) faça novas diligências no processo do sítio de Atibaia, pelo qual Lula foi condenado no ano passado, em segunda instância.

O novo recurso, feito nesta quarta-feira (20), também embargos de declaração, deve ser analisado pelo relator da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

A defesa já havia recorrido da condenação, mas o TRF-4 negou, no último dia 6.

Conforme o Ministério Público Federal, o ex-presidente recebia vantagens ilícitas de empreiteiras, através da reforma e decoração de um sítio utilizado pela família de Lula, em Atibaia, interior de São Paulo. Uma dessas empreiteiras é a Odebrecht.

A defesa pretende que haja uma nova apuração sobre os acordos firmados para delação de membros da Odebrecht. Na petição, cita "uma miríade de acontecimentos que infirmam a credibilidade de qualquer elemento fornecido ou prestado pelo Grupo Odebrecht e seus colaboradores". Veja abaixo os pontos levantados pela defesa.

"Pedimos que antes do julgamento dos embargos o TRF4 esclareça todas as circunstâncias relacionadas a esses pagamentos feitos a delatores que aceitaram atuar sob a orientação da empresa - tratamento diferente daquele dado pela empresa a ex-colaboradores que se apresentaram diretamente à Justiça", explica o advogado de Lula, Cristiano Zanin.

Conforme Zanin, o próprio tribunal pode fazer as diligências ou designar algum juiz de primeiro grau, caso o pedido seja aceito pelo TRF-4.

Lula foi condenado em novembro do ano passado a 17 anos, 1 mês e 10 dias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em julgamento na segunda instância, no TRF-4, após condenação no Juízo de Curitiba, primeiro grau.

Questionamentos da defesa
(a) Como foi organizado e comandado o processo de delação premiada de executivos e colaboradores do Grupo Odebrecht;

(b) Quem apresentou a proposta de remuneração para executivos, colaboradores e terceiros para que fossem firmados os acordos de delação;

(c) Quais foram as condições impostas aos executivos, colaboradores e terceiros para receber a remuneração que consta na planilha acima referida sem contraprestação de qualquer serviço;

(d) Por que a Odebrecht apresentou recentemente à Justiça documentos subscritos por Marcelo Odebrecht afirmando que as acusações lançadas contra ele envolvendo a Petrobras (“casos Palocci”) eram mentirosas e, a despeito disso, o grupo, seus executivos e colaboradores, inclusive o próprio Marcelo Odebrecht, fizeram colaborações premiadas baseadas nessas mesmas acusações?

(e) De que forma esses fatos — notadamente a remuneração contratada — impactaram a voluntariedade e o conteúdo das delações premiadas trazidas a estes autos e que foram utilizadas na decisão que condenou Lula.

G1
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