O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) siga todos os prazos processuais ao realizar o julgamento virtual de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do apartamento triplex no Guarujá (SP).

O processo começou a ser analisado na última semana, com previsão de término nesta terça-feira (28). Mas, segundo a defesa de Lula, o julgamento é irregular porque o prazo regimental para contestar o julgamento em meio virtual não foi aberto.

Os advogados também apontam que o caso foi puxado para análise pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, sem ter sido incluído antes na pauta de julgamento.

"Eventual julgamento que venha a se realizar diante desse cenário será nulo, por afrontar as disposições regimentais e o devido processo legal em toda a sua extensão [...], incluindo-se as garantias do contraditório e da ampla defesa", escreveu o advogado Cristiano Zanin.

Na decisão, Fachin atendeu ao pedido da defesa de Lula e determinou que os prazos sejam cumpridos. Com isso, o julgamento virtual foi interrompido.

“Nessa toada, ainda de acordo com o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que as sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento”, escreveu Fachin.

“O andamento processual dá conta de que o feito fora incluído em mesa para julgamento na sessão virtual do dia 22.4.2020, [...] fato processual que, ao menos nesse juízo de cognição sumária, apresenta indícios de eventual desacordo com a norma regente dos julgamentos em ambiente virtual”, completou o ministro.

A condenação de Lula
Lula foi condenado pela 5ª Turma do STJ a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No entendimento da Justiça, o ex-presidente recebeu o triplex da OAS como retribuição por contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

Desde o início do processo, ainda na primeira instância, Lula diz ser inocente. A defesa do ex-presidente também sempre afirmou que o apartamento não é dele, que não há provas contra Lula e que o ex-presidente não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.

O recurso
No recurso a ser analisado pela 5ª Turma, os advogados de Lula questionam o entendimento unânime dos ministros ao manter a condenação da segunda instância e, ao mesmo tempo, reduzir a pena do ex-presidente.

Os advogados apresentaram os chamados embargos de declaração. Nesse recurso, se busca esclarecer contradições, omissões e obscuridades do julgamento. Os embargos não mudam a decisão tomada pela Turma.

A defesa afirma que alguns esclarecimentos sobre pontos da decisão podem levar à absolvição de Lula ou à anulação do processo.

Após o julgamento, em tese, a defesa pode apresentar novos questionamentos ao STJ ou tentar levar o processo ao STF.

G1
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