O Ministério Público Federal recomendou, nesta terça-feira (17), que seja mantida a data do julgamento de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia.

Os embargos de declaração devem ser levados à pauta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no próximo dia 25. A corte é a segunda instância para casos da Lava Jato.

Em novembro de 2019, o ex-presidente recebeu pena de 17 anos, 1 mês e 10 dias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no processo do sítio, que foi sua segunda condenação pela Lava Jato.

A defesa de Lula pede que o julgamento seja suspenso devido à apresentação de uma gravação que, conforme os advogados, aponta indícios de ilegalidade e ilegitimidade nas provas obtidas nos sistemas Drousys e My Web Day, do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

O MPF, em parecer dado após pedido do relator da Lava Jato na corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, aponta que a gravação não se sobrepõe à prova produzida pelos autos, e que a data deve ser mantida. O pedido de incluir a gravação como prova ainda deve ser analisado pelo Tribunal.

O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas das construtoras Odebrecht e OAS, que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, usado pela família do petista.

Esse é o segundo processo a que Lula responde na Justiça Federal após investigações na Lava Jato. O primeiro foi o caso Triplex, pelo qual foi condenado e preso, de abril de 2018 a novembro de 2019.

G1
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