Arimatea
PT diz que inquérito para apurar invasão do celular de Moro se tornou 'armação' contra o partido
Julho 25, 2019O PT divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (24) na qual afirmou que o inquérito que apura a atuação de supostos hackers para invadir o celular do ministro Sérgio Moro (Justiça) se tornou uma "armação" contra o partido.
A nota foi divulgada após Ariovaldo Moreira, advogado do DJ Gustavo Henrique Elias Santos, um dos presos pela Polícia Federal, ter dito que o cliente afirmou que a intenção de Walter Delgatti Neto, apontado como o hacker que invadiu os celulares de Moro e outras autoridades, queria vender ao PT as mensagens que obteve.
Ao todo, a PF prendeu quatro suspeitos de envolvimento na invasão do celular de Moro. A operação foi deflagrada nesta terça (23). Segundo o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, há "fortes indícios" de que os presos se uniram para violar sigilo telefônico de autoridades.
"O ministro Sergio Moro, responsável pela farsa judicial contra o ex-presidente Lula, comanda agora um inquérito da Polícia Federal com o claro objetivo de produzir mais uma armação contra o PT. As investigações da PF sobre as pessoas presas em São Paulo confirmam a autenticidade das conversas ilegais e escandalosas que Moro tentou desqualificar nas últimas semanas", diz a nota do partido.
As conversas às quais o partido se refere são os diálogos entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato no período em que o ministro ainda era juiz. As conversas foram reveladas pelo The Intercept e, segundo o site, mostram que Moro orientou a atuação da força-tarefa do Ministério Público.
Desde que os diálogos foram revelados, Moro e os procuradores têm negado que houve orientação e afirmado que houve invasão criminosa dos celulares.
"É criminosa a tentativa de envolver o PT num caso em que é Moro que tem de explicar e em que o maior implicado é filiado ao DEM", diz o partido em um trecho da nota.
A pessoa a quem se refere o PT é Walter Delgatti Neto, apontado como o hacker que invadiu os celulares de Moro. De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele é filiado ao DEM em Araraquara (SP) e está com a filiação em situação regular.
Íntegra
Leia a íntegra da nota do PT:
Nota do PT: inquérito de Moro é mais uma armação contra o PT
O PT sempre foi alvo desse tipo de farsa, como ocorreu na véspera da eleição presidencial de 1989, quando a PF vestiu camisetas do partido nos sequestradores do empresário Abílio Diniz antes de apresentá-los à imprensa.
O ministro Sergio Moro, responsável pela farsa judicial contra o ex-presidente Lula, comanda agora um inquérito da Polícia Federal com o claro objetivo de produzir mais uma armação contra o PT.
As investigações da PF sobre as pessoas presas em São Paulo confirmam a autenticidade das conversas ilegais e escandalosas que Moro tentou desqualificar nas últimas semanas.
Acuado, o ex-juiz repete seus conhecidos métodos: prisões espetaculares e vazamentos direcionados contra seus adversários. É criminosa a tentativa de envolver o PT num caso em que é Moro que tem de explicar e em que o maior implicado é filiado ao DEM.
O PT sempre foi alvo desse tipo de farsa, como ocorreu na véspera da eleição presidencial de 1989, quando a polícia vestiu camisetas do partido nos sequestradores do empresário Abílio Diniz antes de apresentá-los à imprensa.
O PT tomará as medidas judiciais cabíveis contra os agentes e os responsáveis por mais esta farsa. Quem deve explicações ao país e à Justiça é Sergio Moro, não quem denuncia seus crimes.
Brasília, 24 de julho de 2019
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados
Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal
G1
Portal Santo André em Foco
Moro parabeniza PF e diz que 'pessoas com antecedentes criminais' foram a 'fonte de confiança' de quem divulgou supostas mensagens
Julho 25, 2019O ministro da Justiça, Sérgio Moro, manifestou-se na tarde desta quarta-feira (24) em uma rede social para parabenizar o trabalho dos policiais e procuradores da República envolvidos na Operação Spoofing, que na véspera prendeu quatro suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades. O próprio Moro foi um dos alvos dos supostos hackers.
Na mensagem, o ministro também elogiou a atuação da Justiça Federal, que expediu os mandados de prisão contra os investigados e de busca e apreensão de provas em endereços ligados aos quatro presos.
Deflagrada nesta terça (23), a Operação Spoofing foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Segundo definição da PF, spoofing é o termo em inglês que define a "falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é".
De acordo com Sérgio Moro, os suspeitos de fazer parte do "grupo hacker" são pessoas com antecedentes criminais "envolvidas em várias espécies de crimes".
Em outro trecho da mensagem publicada na internet, Moro afirmou que os suspeitos presos são "a fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas pelo crime".
"Parabenizo a Polícia Federal pela investigação do grupo de hackers, assim como o MPF e a Justiça Federal. Pessoas com antecedentes criminais, envolvidas em várias espécies de crimes. Elas, a fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas pelo crime", declarou Moro na rede social.
Sem citar nomes, o ministro se referiu ao fato de o site The Intercept Brasil ter atribuído a fontes o material que tem embasado uma série de reportagens que relatam conversas entre o ministro da Justiça e procuradores da República à época em que ele conduzia os processos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.
Desde o dia 9 de junho, o Intercept vem publicando diálogos que atribui a Moro e procuradores da Lava Jato. As conversas mostrariam, segundo o site, que Moro não teria tido um comportamento isento como juiz da Lava Jato. O Intercept afirmou, desde o início, que recebeu esses diálogos de uma fonte anônima.
Posteriormente, o jornal Folha de S.Paulo e a revista Veja passaram a trabalhar em parceria com o Intercept na revelação dos supostos diálogos.
Em nota divulgada após Moro se manifestar na rede social, o Intercept classificou de "ataque à liberdade de imprensa" o que chamou de "tentativa de ligar supostos hackers ao site" (leia ao final desta reportagem notas divulgadas por veículos que publicaram reportagens com base no material obtido pelo The Intercept).
Em outra mensagem publicada na sequência, o ministro da Justiça destacou que, por meio da decisão de Vallisney de Souza Oliveira, ele ficou sabendo que os investigadores apontaram que foram disparadas 5.616 ligações aos alvos das invasões de celulares com o mesmo modus operandi.
Ao concluir a mensagem, Moro ressaltou que o celular dele só recebeu três ligações, fato que ele classificou de "preocupante".
Mais tarde, em uma apresentação à imprensa realizada em Brasília para dar esclarecimentos sobre a Operação Spoofing, os investigadores da Polícia Federal informaram que já têm condições de afirmar, com base na apuração prévia, que aproximadamente 1 mil diferentes números telefônicos foram alvo do mesmo modus operandi usado para supostamente invadir o celular de Sérgio Moro.
"Algumas constatações que já foram possíveis em relação ao que vínhamos analisando previamente e estão aparentemente se confirmando neste momento. Nós estamos estimando aproximadamente mil números telefônicos diferentes foram alvos deste mesmo modus operandi por esta quadrilha", observou o coordenador-geral de Inteligência da Polícia Federal, delegado Vianey Xavier Filho.
>>> Leia a íntegra das notas divulgadas por veículos que publicaram reportagens com base no material obtido pelo The Intercept:
The Intercept Brasil
O Intercept Brasil, assim como a melhor imprensa mundial, não comenta assuntos relacionados à identidade de suas fontes anônimas.
O sigilo de fonte é um direito garantido pela Constituição Federal brasileira de 1988.
A tentativa de ligar supostos hackers ao Intercept Brasil é mais uma etapa dos constantes ataques aos quais nossa redação tem sido submetida desde que iniciou a publicar a série "As mensagens secretas da Lava Jato". Trata-se de um claro ataque à liberdade de imprensa.
A operação deflagrada pela polícia federal não muda o fato de que a Constituição Federal garante o direito do Intercept de publicar suas reportagens e manter o sigilo da fonte, mesmo direito garantido para toda a imprensa brasileira.
O Intercept Brasil vê com preocupação as conclusões precipitadas do ministro Sergio Moro sobre uma investigação que sequer teve seu inquérito concluído. Esperamos que a polícia federal, comandada por Moro, tenha autonomia para conduzir uma investigação isenta, investigação essa que interessa diretamente ao ministro Moro.
O Intercept Brasil continuará exercendo seu trabalho com o rigor jornalístico que sempre pautou sua redação, firme em seu compromisso com o interesse público e com as premissas do bom jornalismo investigativo.
'Folha de S.Paulo'
A Folha teve acesso ao pacote de mensagens atribuídas aos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato e ao então juiz Sergio Moro e obtidas pelo site The Intercept Brasil. O site permitiu que o jornal analisasse o seu acervo, que diz ter recebido de uma fonte anônima.
A Folha não detectou nenhum indício de que ele possa ter sido adulterado. O jornal já publicou cinco reportagens decorrentes deste acesso. A Folha não comete ato ilícito para obter informações, nem pede que ato ilícito seja cometido neste sentido; pode, no entanto, publicar informações que foram fruto de ato ilícito se houver interesse público no material apurado.
'Veja'
No dia 7 de junho, VEJA estabeleceu uma parceria com o The Intercept Brasil com o objetivo de analisar tecnicamente e jornalisticamente o material obtido pelo site. Nas tratativas, o jornalista Glenn Greenwald afirmou que o material lhe foi repassado por uma fonte anônima.
Dadas as garantias constitucionais de sigilo da fonte, não temos informação sobre quem seria tal pessoa ou como ela obteve o conjunto de diálogos. Realizamos uma análise da autenticidade das mensagens, que comprovou a veracidade delas, e a partir de um criterioso trabalho e em nome do interesse público, decidimos publicar as reportagens sobre a conduta do ex-juiz Sergio Moro.
Isso porque as mensagens mostraram claras violações ao devido processo legal, pedra fundamental do Estado de Direito.
G1
Portal Santo André em Foco
A investigadores da Operação Spoofing, Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, preso nesta terça-feira, 23, por suspeita de hackear centenas de autoridades, afirmou ter dado ao jornalista Glenn Greenwald acesso a informações capturadas do aplicativo Telegram.
A defesa do jornalista, fundador do site The Intercept Brasil, disse, em nota, que “não comenta assuntos relacionados à identidade de suas fontes anônimas”.
A Polícia Federal tem indícios de que os quatro suspeitos presos são os mesmos que acessaram conversas trocadas pelo Telegram de altas autoridades dos Três Poderes, entre elas o ministro da Justiça, Sérgio Moro; procuradores da Lava Jato; o ministro da Economia, Paulo Guedes; e a líder do governo Bolsonaro no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). As provas foram encontradas em perícias, buscas e apreensões e baseadas em depoimentos dos presos realizados nesta terça.
O The Intercept Brasil tem divulgado desde 9 de junho mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato, relativas ao período em que ele era juiz do caso em Curitiba. O site sustenta que recebeu o conteúdo de fonte anônima. A informação de que Walter “Vermelho” relatou ter contato com Greenwald foi confirmada ao Estado por duas altas fontes da operação. Segundo elas, o hacker disse conhecer o jornalista. A reportagem não conseguiu confirmar se presencialmente ou se eles teriam tido apenas contato virtual.
Os investigadores tratam o relato com cautela, uma vez que o hacker é apontado como estelionatário. Razão pela qual tudo o que ele informar será investigado, especialmente a partir da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do grupo, autorizada pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília.
Essas informações poderão revelar com quem os suspeitos conversaram nos últimos meses e a origem do dinheiro atribuído a dois deles – o casal Gustavo Henrique Elias Santos e Suellen Priscila de Oliveira movimentou R$ 627 mil em dois períodos no ano passado e neste ano. Uma das linhas de investigação apura se eles venderam os dados e com qual motivação.
O casal e, ainda, Danilo Cristiano Marques, também foram presos. Todos os suspeitos são do interior de São Paulo. Do grupo, além de Walter “Vermelho”, Gustavo Santos confirmou que teve acesso às mensagens interceptadas de autoridades e outras pessoas a partir do computador de “Vermelho”.
O defensor de Gustavo Santos, Ariovaldo Moreira, disse que ele afirmou em depoimento que, ao tomar conhecimento das mensagens, alertou o colega de que ele poderia ter problemas. Segundo o advogado, seu cliente relatou também que “Vermelho” tinha interesse em vender os dados para o PT. Em nota, o partido criticou Moro e afirmou se tratar de “criminosa tentativa” de envolver a sigla no caso.
‘Fonte de confiança’. Em seu perfil no Twitter, Moro escreveu nesta quarta-feira, 24, que “pessoas com antecedentes criminais” são a “fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime”. O ministro não citou nomes, mas, ao apontar “pessoas com antecedentes criminais”, se referiu ao grupo preso na Operação Spoofing. Walter “Vermelho”, que mora em Araraquara, interior paulista, acumula processos por estelionato, falsificação de documentos e furto.
O ministro também registrou que, ao autorizar a prisão dos suspeitos, o juiz informa que 5.616 ligações foram efetuadas pelo grupo com o mesmo modus operandi e suspeitas, portanto, de serem hackeamentos. “Meu terminal só recebeu três. Preocupante”, postou.
Nesta quarta, os diretores do The Intercept Brasil, Leandro Demori e Glenn Greenwald, rebateram, também no Twitter. “Está cada vez mais claro: Moro virou político em busca de um foro privilegiado”, disse Demori. “Nunca falamos sobre a fonte. Essa acusação de que esses supostos criminosos presos agora são nossa fonte fica por sua conta. Não surpreende vindo de quem não respeita o sistema acusatório e se acha acima do bem e do mal. Em um país sério, o investigado seria você”, escreveu Demori em resposta a Moro.
Greenwald afirmou na rede social que o ministro “está tentando cinicamente explorar essas prisões para lançar dúvidas sobre a autenticidade do material jornalístico”. “Mas a evidência que refuta sua tática é muito grande para que isso funcione para qualquer pessoa”, escreveu. Em nota, o The Intercept disse que a investigação “não muda o fato de que a Constituição garante o sigilo da fonte”.
Estadão
Portal Santo André em Foco
Palácio do Planalto orienta Bolsonaro a usar colete à prova de balas durante eventos com multidão
Julho 25, 2019Quando esteve em Vitória da Conquista, na Bahia , há dois dias para inaugurar o Aeroporto Glauber Rocha , o presidente Jair Bolsonaro vestiu um chapéu de cangaceiro em busca da simpatia da população local após declarações controversas sobre governadores do Nordeste. O acessório, no entanto, não foi o único usado por ele durante a viagem. Por baixo do terno, segundo confirmaram ao GLOBO duas fontes do alto escalão, Bolsonaro usava um colete à prova de balas. O evento ocorreu cercado de expectativa de protestos. O Palácio do Planalto tem orientado o presidente a usar a peça durante eventos com multidão.
Além da inauguração do aeroporto no interior da Bahia, Bolsonaro fez uso da proteção na semana passada, quando participou do evento que marcou o Dia Nacional do Futebol, no Ministério da Cidadania .
O uso do colete à prova de balas, no entanto, não está ligado a um aumento de risco da vida do presidente, de acordo com integrantes do Palácio do Planalto. O equipamento está sempre à disposição e, embora os principais auxiliares e agentes da segurança pessoal defendam o uso frequente, a decisão final tem sido sempre de Bolsonaro.
A resistência de Bolsonaro com o colete à prova de balas vem desde a campanha eleitoral. Na ocasião, ele relatava receber ameaças de morte frequentes, mas, segundo seus assessores, reclamava também do incômodo da peça: quente e pesada. Em algumas atividades, ele recorria à proteção, mas em outras dispensava o acessório. No dia em que foi atacado com uma faca por Adélio dos Santos Bispo em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro, ele estava sem o colete. No dia da posse, ao desfilar em carro aberto pela Esplanada dos Ministérios, ele usou.
Um outro integrante do Planalto explicou que o colete é usado em locais onde há multidões, mas também em eventos com poucas pessoas, mas que o trajeto a ser percorrido pelo comboio presidencial exija uma exposição do presidente a locais não controlados. A análise de risco é feita pela Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Peça vai ficar de lado em Manaus
Nesta quinta-feira, por exemplo, o equipamento de segurança deve ser deixado de lado durante visita a Manaus por se tratar de uma agenda avaliada como de menor risco. Na ocasião, ele participará da primeira reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Na Bahia, o colete foi usado pelo presidente porque não seria possível precisar o número de pessoas no evento, justificou um auxiliar. Antes de desembarcar em Vitória da Conquista, Bolsonaro publicou no Twitter que o governador Rui Costa (PT) não havia autorizado a presença da Polícia Militar para "a nossa segurança".
Mais tarde, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que a segurança pessoal do presidente não foi colocada em risco em nenhum momento, uma vez que atuaram integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas. Ele justificou que a PM atuaria na segurança de área, ou seja, no entorno de onde ocorreu o evento.
Procurado, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou que não comenta medidas de segurança para o presidente, o vice-presidente, Hamilton Mourão, e seus familiares.
Globo Esporte
Portal Santo André em Foco
Em um depoimento de mais de quatro horas à Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Spoofing, o DJ Gustavo Henrique Elias Santos disse nesta quarta-feira que, segundo o amigo Walter Delgatti Neto, as mensagens capturadas de aplicativos do ministro da Justiça, Sergio Moro, e outras autoridades, seriam vendidas para o PT. Santos não soube dizer, no entanto, se o negócio foi concretizado e nem se houve tratativas entre Delgatti e emissários do partido.
— Ele (Walter) falou (para o Gustavo) : "Minha ideia é vender para o Partido dos Trabalhadores" — disse o advogado Ariovaldo Moreira, numa entrevista depois dos depoimentos de Santos e da mulher dele Suelen Priscila de Oliveira. — Se ele vendeu, se ele não vendeu, se ele entregou esse material gratuitamente para alguém, isso não sabemos.
Em nota, divulgada no fim da noite de quarta-feita, o PT afirmou que o inquérito que apura a invasão do celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro se tornou uma armação contra o partido. O texto afirma ainda, que as investigações da PF “confirmam a autenticidade das conversas ilegais e escandalosas que Moro tentou desqualificar nas últimas semanas.”
"É criminosa a tentativa de envolver o PT num caso em que é Moro que tem de explicar e em que o maior implicado é filiado ao DEM", diz outro trecho da nota do PT.
O advogado Ariovaldo disse que Gustavo não sabe dizer que se foi o próprio Walter que invadiu os celulares para obter as mensagens:
— Meu cliente diz que ele apresentou isso a ele. Mas se foi o Walter que invadiu, eu não tenho essa informação.
O advogado disse que os dois são amigos há muitos anos, mas haviam se distanciado. De acordo com ele, Walter apresentou as mensagens de Moro como uma forma de se reaproximar.
Santos, Delgatti, Suelen e Danilo Cristiano de Oliveira foram presos nesta terça-feira sob a acusação de invadir aplicativos de Moro e outras autoridades. Ao todo, o grupo teria atacado mil celulares. O advogado disse ainda que, segundo Santos, Delgatti era afinado com as ideias do PT. Moreira não soube explicar, no entanto, como Delgatti teria afinidade com o PT se é filiado ao DEM desde 2007.
— O delegado questionou isso, mas o Gustavo não soube responder. O que o Gustavo saber é que o Walter tem uma certa afinidade com o Partido dos Trabalhadores.
O depoimento de Santos reforça a suspeita de que foi Delgatti quem invadiu os aplicativos de Moro e outros. O DJ disse que não teve qualquer envolvimento na invasão. Ele teria apenas sido informado do ataque. Delgatti teria repassado a ele, em pelo menos três oportunidades, mensagens hackeadas. O DJ disse que até alertou o amigo sobre os riscos aos quais ele estava se expondo. As mensagens com o alerta estariam no celular de Santos, cujo acesso foi franqueado à polícia.
Num rápido depoimento, Suelen negou qualquer envolvimento com o caso. Ela disse também que a conta dela, mencionada num relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), era operada por Santos. O DJ disse que movimentou aproximadamente R$ 200 mil nos últimos meses. O dinheiro seria fruto de negócios dele com bitcoin, o que, de acordo com Ariovaldo, pode ser provado.
— Ele mesmo explicou que fazia aplicações em bitcoin, esse tipo de moeda virtual. Depositava o dinheiro, sacava o dinheiro — disse o advogado. — Ele deu início a essa negociação de moeda virtual há muitos anos. E nós vamos fazer prova disso.
O Globo
Portal Santo André em Foco
No processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu por supostamente ter ajudado a Odebrecht em Angola, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu o petista de parte das acusações, mas determinou a continuidade da maior parte do processo. Na mesma decisão, ele mandou suspender a ação contra o empresário Marcelo Odebrecht, em razão do acordo de delação premiada que ele fechou com o Ministério Público Federal (MPF) .
Lula, seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos e outros dois réus eram acusados do delito de organização criminosa. Mas Vallisney ponderou que já há outro processo na Justiça Federal que trata disso. Assim, resolveu absolvê-los dessa acusação. O magistrado também considerou falha a acusação do MPF em relação a uma das supostas práticas de lavagem de dinheiro. Em razão disso, seis dos dez réus da ação estão totalmente livres de acusações. Outros três, inclusive Lula, ainda continuarão respondendo à ação.
O ex-presidente não terá mais que se preocupar com a acusação de ter lavado R$ 20 milhões de contratos firmados entre a Odebrecht e a empresa Exergia Brasil, de Taiguara. Na avaliação de Vallisney, "fica patente a inépcia da denúncia" em razão de Lula "estar longe especificamente desses fatos, por não ter tido participação nas assinaturas e nos contratos". O juiz também considerou que há evidências de que o ex-presidente "não executou nem acompanhou a obra, não estando devidamente clara a descrição do delito e suas circunstâncias".
Lavagem, corrupção e tráfico de influência
Por outro lado, Lula continuará réu por suspeita de lavagem de cerca de R$ 7,7 milhões e US$ 355 mil, e também pelas acusações de corrupção e tráfico de influência. Já Marcelo Odebrecht, mesmo com o processo suspenso, terá que prestar depoimento.
"Quanto às demais acusações promovidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há suporte probatório acima do mínimo para o início e prossecução da ação penal, havendo ainda justa causa, como se assentiu no ato de recebimento da denúncia, que agora se reafirma. Não se trata de especulação, mas de acusação com provas basilares constantes da fase investigatória. A denúncia impugnada não é uma peça solta e infundada, mas um relato técnico-jurídico assentado em inquérito policial e na atuação do Ministério Público, de modo que está formalmente apto e capaz de levar adiante a busca da verdade judicial dos possíveis/apontados ilícitos de corrupção passiva, de tráfico de influência e de lavagem de dinheiro, nos termos cabais e específicos da denúncia", diz trecho da decisão do juiz.
Depois, o magistrado prossegue: "Basta uma leitura da extensa denúncia para se verificar a exposição consistente dos fatos ilícitos de corrupção, tráfico de influência e lavagem de capitais, assentados nos elementos trazidos no inquérito policial."
O magistrado também determinou o desmembramento do processo em dois: um cuidará apenas de Lula, e o outro de seu sobrinho e de José Emmanuel Camano Ramos. Ele citou dois motivos para isso. O primeiro deles é o grande número de testemunhas pedidas pela defesa: a de Lula quer ouvir 47 pessoas e a dos outros réus, representados pelo mesmo advogado, também solicitou o depoimento de dezenas de testemunhas. O outro motivo é que Lula é acusado de vários crimes, enquanto, no caso Taiguara e José Emmanuel, sobrou apenas a acusação de lavagem.
A denúncia foi aceita inicialmente pelo próprio Vallisney em outubro de 2016. Mas houve vários contratempos desde então que vêm atrasando sua conclusão. O processo chegou, por exemplo, a sair das mãos de Vallisney e foi entregue a outro juiz federal de Brasília, tendo voltado a ele posteriormente. Segundo as investigações, Lula teria recebido dinheiro da construtora para defender interesses da empreiteira em Angola.
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que a decisão de Vallisney acolheu em parte o pedido para absolver o ex-presidente de "acusações manifestamente descabidas" feitas pelo MPF "numa prática que vem sendo reiterada por alguns membros da instituição". Depois, concluiu: "buscaremos no tribunal o encerramento total da ação desde logo, porque Lula não praticou qualquer crime".
O Globo
Portal Santo André em Foco
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, se reúne na tarde desta quarta-feira (24) com caminhoneiros autônomos para discutir a nova tabela de frete, suspensa na segunda-feira (22) após pressão da categoria.
No final da manhã, o ministro se reuniu com 43 empresas e associações de transportadores. Após a reunião, que durou quase 3 horas, o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, afirmou que é preciso buscar um consenso com relação a tabela. “Saímos muito otimistas com relação à pretensão do ministério de buscar o consenso”, disse.
O presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, José Hélio Fernandes, destacou ainda a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações que contestam o tabelamento do frete.
As ações foram apresentadas no ano passado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Tabela suspensa
As novas regras para o cálculo do frete mínimo geraram críticas de caminhoneiros. A resolução foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na quinta-feira da semana passada, após passar por consulta pública e entrou em vigor no sábado (20).
A nova tabela foi criada em conjunto com o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, ligado à Universidade de São Paulo (USP).
Os caminhoneiros reclamam que a nova tabela não leva em consideração a remuneração do caminhoneiro, ou seja, o lucro que ele terá na viagem. Segundo a categoria, como isso não está previsto na resolução, quem contratar o frete não vai querer pagar essa remuneração.
A tabela de fretes foi criada no ano passado pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria.
G1
Portal Santo André em Foco
As temperaturas elevadas que assolam a França ameaçam precipitar o desabamento do teto abobadado de Notre-Dame, catedral de Paris já atingida por um incêndio, disse seu principal arquiteto nesta quarta-feira (24).
Em abril, Notre-Dame foi devastada por chamas intensas que destruíram o teto e fizeram o cume elevado da estrutura de vários séculos desmoronar através de parte do teto.
"Estou muito preocupado com a onda de calor", disse o arquiteto-chefe Philippe Villeneuve. "O que temo é que as juntas da alvenaria, à medida que secarem, percam a coerência, a coesão e as qualidades estruturais e que a abóbada ceda de repente".
Villeneuve disse que o teto abobadado "poderia muito bem" desabar e que, ao contrário dos campanários e de outras partes da catedral, especialistas ainda não conseguiram acessar o teto por cima ou por baixo.
Oitenta dos 96 departamentos administrativos da França estavam em alerta laranja - o segundo nível mais elevado - nesta quarta-feira, quando uma onda de calor escaldante se intensificou.
O instituto meteorológico estatal Météo France previu que Paris sufocará sob temperaturas recordes de cerca de 42 graus Celsius na quinta-feira, o pico esperado da segunda onda de calor mais forte do verão. O recorde atual da capital, 40,4º C, foi registrado em 1947.
O presidente Emmanuel Macron prometeu que Notre-Dame será reconstruída em cinco anos. Operários ergueram uma lona branca gigantesca sobre o teto danificado, estabilizaram os pináculos da catedral e instalaram dezenas de sensores para detectar qualquer movimento.
O incêndio na catedral, construída ao longo de 200 anos a partir de meados do século 12 e um símbolo antigo de Paris, provocou grande tristeza na França e em todo o mundo.
Reuters
Portal Santo André em Foco
Governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS; saiba como funcionará
Julho 24, 2019O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.
De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro, e a previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.
O anúncio aconteceu no Palácio do Planalto, em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.
De acordo com o governo, o saque será de até R$ 500 por conta.
Na cerimônia, o governo também informou que:
- quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;
- quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;
- quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;
- saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;
- será criada a modalidade saque-aniversário;
- a liberação dos saques deve beneficiar 96 milhões de trabalhadores.
Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.
Saque-aniversário
Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversário.
Segundo o governo:
- a modalidade permitirá a realização de saques anuais;
- os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;
- ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador permanecerá na regra anterior.
"Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira", informou o governo.
Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.
De acordo com o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Portanto: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.
Garantia para empréstimo
O Ministério da Economia também informou que o trabalhador que migrar para a modalidade de saque do FGTS no aniversário poderá utilizar esses recursos, recebidos anualmente, como garantia para empréstimo pessoal. “O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR)”, informou.
Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.
“Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas”, informou.
Multa de 40% do FGTS e demais modalidades
De acordo com o Ministério da Economia, não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque aniversário. “O valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador”, explicou.
O governo informou ainda que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.
“O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional”, concluiu.
Saques do PIS-Pasep
Além dos saques do FGTS, o governo também anunciou os saques de recursos do fundo PIS/Pasep. “Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil”, acrescentou.
A área econômica informou, ainda, que o saque para herdeiros será “facilitado”. “O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos”, anunciou.
Injeção de recursos na economia
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dos R$ 42 bilhões que o governo prevê que serão injetados na economia , R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilhões, em 2020.
Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.
No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.
Impacto no PIB
De acordo com o Ministério da Economia, a estimativa é de que, em um período de 12 meses, as mudanças gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia – valor que o PIB a mais (em relação ao que aconteceria sem as liberação do FGTS e do PIS/Pasep).
“Em até dez anos, a expectativa é que sejam criados três milhões de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais”, acrescentou a área econômica.
Entenda o FGTS e o PIS-Pasep
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.
Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras (veja aqui).
Já o PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Distribuição do lucro do FGTS
O governo também informou que passará a distribuir, aos trabalhadores, 100% do lucro do FGTS. Atualmente, somente 50% do lucro é distribuído, conforme medida implementada pelo ex-presidente Michel Temer. Assim, o rendimento das contas de cada trabalhador deve subir.
O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro. Desde 2016, há a distribuição desse lucro para os trabalhadores. O percentual de distribuição é de 50% do lucro líquido do exercício anterior.
Entenda os cálculos: as contas do FGTS rendem, ao menos, 3% ao ano, como previsto em lei. Além disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro líquido sobre o exercício anterior.
Em 2018, esse percentual foi de 1,72% para cada conta em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. O rendimento referente a 2018 ainda não foi pago.
Adiamento após críticas do setor da construção
A ideia inicial da área econômica era divulgar a liberação dos saques do FGTS na semana passada, na cerimônia de 200 dias do governo Bolsonaro. Entretanto, o anúncio foi postergado após críticas do setor de construção civil - receoso de que a retirada de recursos do fundo pudesse afetar novas obras.
Isso ocorre porque parte do saldo total das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.
Do orçamento de R$ 85,5 bilhões aprovado para 2018 pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 69,4 bilhões foram destinados para a área de habitação. A maior parte desse montante teve como destino a habitação popular (R$ 62 bilhões) e R$ 5 bilhões a linha de crédito imobiliário Pró-Cotista. Já o orçamento destinado para saneamento e infraestrutura foi de R$ 6,8 bilhões e 8,6 bilhões, respectivamente.
Na última semana, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, fez uma analogia dos recursos do FGTS para a construção civil com uma caixa d'água. Ele explicou que, se uma torneira for aberta (liberação para os trabalhadores), para não secar o volume (para o setor de construção), "ou eu fecho outra torneira, ou ponho mais água". "O que não pode é só abrir a torneira de uma caixa de água e ela esvaziar", afirmou na ocasião.
G1
Portal Santo André em Foco
No ano passado, a polícia na Alemanha matou 11 pessoas a tiros e feriu outras 34, de acordo com estatísticas divulgadas nesta quarta-feira (24) pela Escola Superior da Polícia de Münster.
Segundo o levantamento, os policiais atiraram com menos frequência em 2018 do que no ano anterior: foram 56 vezes ao todo, o que equivale a uma vez a cada seis dias e meio. Para o ano de 2017, a instituição de ensino havia contabilizado 75 casos de "uso de armas de fogo contra pessoas", que causaram a morte de 14 pessoas e deixaram 39 feridas.
Os sindicatos policiais alemães DPolG e GdP ressaltaram que, apesar do aumento da violência contra policiais, estes recorreram com menos frequência às suas armas de fogo.
Os números para 2018 estão novamente em nível semelhante aos de 2016, quando foi registrado um total de 52 casos em que policiais atiraram contra pessoas, causando 11 mortes e deixando 28 feridos.
A Escola Superior da Polícia de Münster associa as 11 mortes ocorridas no ano passado a situações de autodefesa ou de emergência. Segundo a entidade, os policiais atiraram para garantir a segurança própria ou para ajudar pessoas em risco de vida.
"As estatísticas das últimas décadas mostram que o uso de armas de fogo pela polícia contra pessoas continua representando uma exceção absoluta na ação policial", diz o presidente do sindicato de policiais DPolG, Rainer Wendt.
Quando policiais alemães são forçados a pegar em armas, na maioria das vezes não é para atirar em pessoas, mas para matar animais perigosos, doentes ou feridos. Em 2018, as estatísticas apontam 13.711 desses casos. Em 2017, foram 13.400.
"Os policiais têm um excelente treinamento aqui no país", comenta o vice-presidente do sindicato de policiais GdP, Jörg Radek.
No Brasil, o número de mortes por policiais em 2018 ultrapassou 6 mil, de acordo com levantamento realizado pelo portal de notícias G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A cifra inclui todos os óbitos cometidos por policiais, não só os com arma de fogo.
Deutsche Welle
Portal Santo André em Foco
