O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, nesta quinta-feira, 15, a reprogramação da aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) proposta pelo Banco do Nordeste (BNB) com aumento de R$ 2,05 bilhões nas disponibilidades para operações feitas pelo Banco, em 2024. Com isso, o valor total disponível para o ano ficou em R$ 39,8 bilhões. A reprogramação aumentou em 5,4% os valores disponíveis.

A mudança foi aprovada durante a 34ª reunião do Conselho Deliberativo (Condel), realizada em Recife (PE). Segundo o diretor de Planejamento, Aldemir Freire, esse aumento nos recursos foi possível graças à atualização dos repasses da Secretaria do Tesouro Nacional, além da execução da programação até este mês. Com o aumento na atividade produtiva do País, há uma grande demanda por recursos. Até junho deste ano, já foram aplicados R$ 23 bilhões em 836,8 mil operações.

“O BNB está aplicando recursos nos públicos prioritários, como os empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes, e passando por expansão da nossa rede de atendimento com inauguração de agências e postos de microcrédito, além de aumentar os recursos para atividades importantes como indústria, turismo e infraestrutura. Por isso, a importância dessa reprogramação do FNE”, afirma Aldemir Freire.

O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, nesta quinta-feira, 15, a reprogramação da aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) proposta pelo Banco do Nordeste (BNB) com aumento de R$ 2,05 bilhões nas disponibilidades para operações feitas pelo Banco, em 2024. Com isso, o valor total disponível para o ano ficou em R$ 39,8 bilhões. A reprogramação aumentou em 5,4% os valores disponíveis.

A mudança foi aprovada durante a 34ª reunião do Conselho Deliberativo (Condel), realizada em Recife (PE). Segundo o diretor de Planejamento, Aldemir Freire, esse aumento nos recursos foi possível graças à atualização dos repasses da Secretaria do Tesouro Nacional, além da execução da programação até este mês. Com o aumento na atividade produtiva do País, há uma grande demanda por recursos. Até junho deste ano, já foram aplicados R$ 23 bilhões em 836,8 mil operações.

“O BNB está aplicando recursos nos públicos prioritários, como os empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes, e passando por expansão da nossa rede de atendimento com inauguração de agências e postos de microcrédito, além de aumentar os recursos para atividades importantes como indústria, turismo e infraestrutura. Por isso, a importância dessa reprogramação do FNE”, afirma Aldemir Freire.

Indústria
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, afirma que a atualização dos valores considerou as necessidades de setores estratégicos. “Para a indústria, que lá atrás recebia de 6% a 7% do FNE para investimento, estamos aportando mais de 10%. Isso dialoga, inclusive, com a Nova Indústria Brasil que o presidente da Lula anunciou recentemente e que tem um investimento de R$ 300 bilhões. A gente tem, aqui no Nordeste, o desafio de territorializar esses investimentos do setor”, explica.

Valores por estado
Com o aumento nos recursos disponíveis, o BNB fará a reprogramação do FNE 2024 para os estados, elevando os valores a serem aplicados em cada unidade da federação em que atua. Com a nova distribuição, os recursos ficam:

A governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, parabenizou a atuação do BNB na reprogramação do FNE para 2024. "O Banco do Nordeste tem um papel estratégico de fomentar as políticas de desenvolvimento da Região", afirma.

Agência Gov
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Uma carga de 700 kg de carne roubada foi recuperada pela Polícia Militar no município de Boa Vista, no Agreste da Paraíba, nesta sexta-feira (16). O roubo aconteceu na cidade de Custódia, em Pernambuco, de onde foi desviada para o estado da Paraíba.

De acordo com o tenente Jorge, comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar a Polícia conseguiu localizar o caminhão que carregava a carga roubada através de uma denúncia recebida durante a manhã da última quinta-feira (15), relatando o roubo e informando o desvio da carga para a Paraíba.

Segundo as informações da polícia, após localizarem o caminhão roubado na zona rural de Boa Vista, os policiais encontraram o interior do veículo já esvaziado, com a carga saqueada.

Em seguimento da investigação, a Polícia Militar conseguiu levantar informações a respeito do destino da carga e chegou até uma residência na qual um homem, de 25 anos de idade, estava mantendo cerca de 700 kg de carne sob sua posse.

Ao ser interrogado pela polícia, o suspeito admitiu ter participado do saque da carga de carne, mas se manteve em silêncio após a admissão. O homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido para a delegacia de Polícia Civil.

Ainda de acordo com o tenente, a equipe de polícia manteve contato através da central de polícia com a empresa que teve a carga de carne roubada para direcionamento de como prosseguir em relação ao material perecível. A empresa optou por realizar a doação da carne, que foi encaminhada para o presídio de Campina Grande.

g1
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O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Lira — assinada nesta sexta-feira (16) — destrava o andamento da proposta, que poderá finalmente ser discutida pela Câmara, oito meses após o texto chegar à Casa.

O despacho do presidente da Câmara acontece em meio a um embate entre o STF e o Congresso que envolve uma decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas (de execução obrigatória no Orçamento).

A PEC foi aprovada pelo Senado em 2023 — também em cenário de descontentamento de parlamentares com julgamentos da Corte.

O texto, que será analisado pela CCJ, proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida.

A mudança, se for aprovada pela Câmara e promulgada pelo Congresso, valerá para decisões cautelares ou "de qualquer natureza" em ações que questionem a constitucionalidade de leis e vai impactar os trabalhos do STF e dos tribunais de Justiça dos estados e até dos juízes de 1ª instância.

Segundo a proposta, decisões individuais continuarão permitidas para suspender atos normativos do Executivo — como portarias. A proibição valerá somente para atos que sejam assinados pelos presidentes da República, da Câmara e do Senado.

Haverá uma exceção, de acordo com a PEC, para quando o tribunal estiver de recesso. Nesse caso, o presidente poderá suspender leis em caso de "grave urgência ou perigo de dano irreparável".

A medida, porém, estará condicionada à confirmação da maioria dos magistrados dentro de 30 dias. Se não for confirmada, perderá a validade, ou seja, a aplicação da lei é retomada

Críticas no STF
Em 2023, após a aprovação no Senado, ministros do STF criticaram a proposta analisada pelo Congresso.

Na abertura de uma sessão, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Supremo era alvo de propostas que "não contribuem para a institucionalidade do país". Ele também avaliou que o Supremo não enxergava motivos para "mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento".

"Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país", disse Barroso à época.

Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também criticaram a proposta. Gilmar classificou a PEC como uma "ameaça" ao Judiciário. E Moraes declarou que o direito do Senado a legislar não pode se converter em "intimidações" ao STF.

Caminho da PEC
A discussão na CCJ será a primeira etapa do caminho até a aprovação da PEC na Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça analisará a admissibilidade da proposta — sem avaliar e fazer mudanças no mérito (texto) da proposta. Se aprovada, passará para uma comissão especial.

Caberá à comissão especial analisar o mérito e propor alterações à proposta. Regimentalmente, o colegiado tem até 40 sessões do plenário para concluir a votação do texto. Se isso não ocorrer, o presidente da Câmara poderá avocar a PEC diretamente para o plenário — isto é, colocar em votação direta pelo conjunto dos deputados.

No plenário, a proposta precisará reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

g1
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O Hezbollah divulgou, nesta sexta-feira (16) em seu Telegram, um vídeo em que faz ameaças a Israel e exibe grandes lançadores de mísseis em túneis subterrâneos.

As imagens, que duram 4 minutos e 30 segundos, mostram membros do grupo terrorista do Líbano se movendo por amplos túneis iluminados, escavados na rocha, utilizando motocicletas e outros veículos.

"A resistência do Líbano hoje possui armas, equipamentos, capacidade, membros, estrutura, habilidade, expertise e experiência, e também fé, determinação, coragem e força como nunca antes. As coordenadas de nossos alvos estão em nossas mãos e os mísseis estão posicionados, prontos e focados neles, em total sigilo", diz voz em tom ameaçador.

Na instalação, que leva a inscrição "Imad 4", em aparente referência ao comandante do Hezbollah Imad Mughnieh, assassinado em 2008 em um ataque em Damasco atribuído a Israel, se observam caminhões transportando mísseis.

Intitulado "Nossas montanhas são nossos armazéns", o vídeo também mostra uma comporta que se abre e um lançador de mísseis apontando para o céu.

"A resistência agora possui mísseis de precisão e de não precisão, junto com o poder de armas. Se Israel forçar um conflito no Líbano, vai encarar um destino e realidade que nunca imaginou, e a guerra conosco vai se estender da Palestina para a fronteira do Líbano até a fronteira da Jordânia e o Mar Vermelho", finaliza a voz.

A divulgação do vídeo ocorre durante as novas negociações para um cessar-fogo em Gaza que estão sendo realizadas em Doha, o que aumenta a preocupação com um possível conflito em grande escala, alta desde as promessas de vingança feitas pelo Irã e pelo grupo terrorista libanês após o assassinato do ex-chefe do Hamas, Ismail Haniyeh, e do comandante do Hezbollah Fuad Shukr, em Beirute.

Negociações de cessar-fogo
Os Estados Unidos apresentaram nesta sexta-feira (16) uma nova proposta de cessa-fogo na guerra em Gaza que permitirá a "rápida implementação do acordo" caso ele seja aceito por todas as partes.

A nova proposta foi apresentada durante a rodada de negociações realizada na quinta-feira (15) em Doha, no Catar, com a presença de representantes de Israel e dos mediadores do conflito -- EUA, Egito e Catar. O Hamas não quis participar.

Em comunicado comum, os participantes das conversas afirmaram que a proposta de Washington "resolve as lacunas restantes" nas negociações e permite um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza.

"As conversas foram construtivas (...). Os EUA, com apoio do Egito e do Catar, apresentaram a ambas as partes uma proposta edificante que é "consistente com os princípios estabelecidos pelo presidente Joe Biden em 31 de maio (durante outra rodada de negociações) e resolve lacunas que permaneceram".
Já um alto comandante do Hamas disse à agência de notícias Reuters que a proposta dos EUA não cumpre pontos combinados no último encontro, em 2 de julho. O integrante do grupo terrorista não especificou os pontos que, segundo ele, não foram cobertos.

As conversas foram concluídas nesta sexta-feira, e Israel levará a proposta de Washington para ser analisada. O texto também será entregue ao Hamas.

O governo de Netanyahu ainda não havia se pronunciado após o fim da rodada de negociações.

Otimismo
A Casa Branca está otimista, e, na quinta-feira (15), disse que as negociações de paz tiveram "um início promissor". Nesta sexta, o Departamento de Estado anunciou que o secretário da pasta, Antony Blinken, se encontrará na segunda-feira (19) com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Kirby falou que alguns temas ainda são obstáculos para o acordo e os enumerou:

"Os obstáculos que ainda persistem podem ser superados para concluir este processo. Precisamos da libertação dos reféns, de ajuda aos palestinos em Gaza, de segurança para Israel e de menos tensões na região. Exigimos que isso aconteça o mais rápido possível".

Desafios do cessar-fogo
A marca dos 40 mil mortos no conflito entre Israel e o Hamas foi atingida no mesmo dia em que as negociações sobre um cessar-fogo em Gaza foram retomadas.

As conversas começaram nesta manhã e devem se estender pelo fim de semana. Representantes de Israel, dos Estados Unidos e do Egito e do Catar, que mediam as conversas, voltaram a se reunir em Doha para tentar destravar a trégua, que vem sendo debatida há meses, mas não avança por falta de consenso entre as partes.

A proposta é que Israel deixe de bombardear Gaza de forma permanente, encaminhando a região para um fim gradual da guerra. Em troca, o Hamas devolve os reféns ainda sob poder do grupo e se compromete a não exercer novos ataques.

No entanto, a nova rodada para tentar destravar um cessar-fogo já começa com poucas chances de prosperar. Isso porque o Hamas se negou a participar das negociações por conta do assassinato de seu então líder, Ismail Haniyeh, em Teerã, no Irã, há duas semanas.

O Hamas, o Irã e diversos países do Oriente Médio culpam Israel, que não confirmou nem negou autoria no assassinato.

Na quarta-feira (14), mesmo às vésperas da retomada das negociações, Israel fez um novo bombardeio na Faixa de Gaza. Também na quarta-feira, um homem afirmou que seus filhos, gêmeos e recém-nascidos, morreram atingidos por um ataque aéreo no momento em que o pai registrava as crianças.

g1
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É impossível contar a história recente do Brasil e dos 200 anos do Senado sem citar o nome de José Sarney. Dono de uma trajetória singular, Sarney é um dos raros brasileiros a ter chefiado o Poder Executivo e o Legislativo. Foi o primeiro presidente civil após 24 anos de ditadura militar e o mais longevo político do país — em 2024, completa 70 anos de vida pública. No Senado, onde passou 38 anos, presidiu a Casa por quatro vezes. Foram oito anos na cadeira localizada sob o busto de Ruy Barbosa, patrono do Senado Federal. Mais do qualquer outro desde o Império.

Aos 94 anos, Sarney repassa sua trajetória política, relembra momentos-chave da transição democrática e afirma: o Parlamento é o “coração” da democracia. Em entrevista à TV Senado, sustenta que, ainda que seja alvo constante de críticas da sociedade, o Congresso Nacional é o espaço de garantia e manifestação da democracia. 

— Se não existe Parlamento, não existe democracia. O coração da democracia é o Parlamento. Quando o Parlamento não existe, a democracia não existe. Um Parlamento forte é uma democracia forte — afirma.

Maranhense nascido no município de Pinheiro (MA), em 24 de abril de 1930, Sarney foi testemunha e protagonista de vários momentos históricos do país. Ingressou na política em 1954. Depois de dois mandatos como deputado federal, foi governador do Maranhão (1966-1970). Chegou ao Senado em 1971, durante a ditadura militar, quando era filiado à Arena, o partido governista. 

Embora fosse um novato na Casa, Sarney foi prontamente acolhido pelo denominado "Sacro Colégio dos Cardeais", um grupo de políticos experientes dedicados a preservar o funcionamento do Congresso. Integravam a seleta turma nomes como Daniel Krieger, Amaral Peixoto, Magalhães Pinto e Franco Montoro.

— Fizemos um pacto: quando a coisa ficasse paroxística, em uma luta entre o Congresso e os militares, nós não deixaríamos fechar o Congresso, nós abdicaríamos o que fosse possível, mas não deixaríamos fechar o Congresso. Eu acho que esse é um serviço prestado ao Brasil por esses homens que constituíam o Sacro Colégio — diz Sarney na entrevista ao programa Salão Nobre, em edição especial pelos 200 anos do Senado.

Pacote de Abril
Apesar da articulação do grupo, o fechamento do Parlamento foi inevitável durante um período específico. O então presidente da República, general Ernesto Geisel, valeu-se do Ato Institucional nº 5 (o AI-5) e fechou o Congresso no dia 1º de abril de 1977 — ou, como definiu o mandatário, colocou o Congresso “em recesso”. 

O pretexto foi a rejeição, pela Casa, da proposta de reforma do Judiciário, mas a preocupação do governo era evitar nova vitória eleitoral do partido de oposição, o MDB, nas eleições de 1978. Em 1974, a legenda havia elegido 16 das 22 vagas disputadas para o Senado.

— O Geisel queria fazer a reforma do Judiciário. Havia uma reação muito grande. Ninguém queria fazer reforma do Judiciário no Congresso. Então nós trabalhamos na surdina, todos os partidos [para rejeitar], e o Geisel decretou o recesso —  recorda. 

Durante as duas semanas em que Senado e Câmara paralisaram seus trabalhos, o governo elaborou uma série de medidas para garantir maioria no Poder Legislativo, em especial no Senado. O conjunto de normas ficou conhecido como Pacote de Abril. Entre as medidas, estava a previsão de eleição indireta de um terço dos senadores, a serem escolhidos por um colégio eleitoral constituído por deputados das assembleias legislativas e por delegados das câmaras municipais. A imprensa e a população apelidaram os novos parlamentares de "senadores biônicos".

Extinção dos atos institucionais
Já com o Congresso em pleno funcionamento e com uma crescente demanda popular pela volta da democracia, coube a Sarney a missão de relatar, em 1978, a proposta de emenda à Constituição que daria origem à Emenda Constitucional 11.  A medida extinguiu os atos institucionais do período ditatorial e restabeleceu a pluralidade partidária.

Segundo Sarney, sua atuação, mesmo na base do governo, nunca foi pautada pela defesa do regime militar, mas de determinados projetos.

— Eu nunca fiz discurso de defesa do regime militar. Eu sempre fazia discurso defendendo determinada coisa — afirmou.

O então senador apontou, em seu parecer, que a emenda não acabava com o autoritarismo, mas representava o começo de um longo processo de transição. Para Sarney, o melhor caminho para o fim do governo militar seria pela via institucional.

— Na surdina, nós tentávamos que na realidade o Parlamento não fosse atingido, mas tudo que nós fazíamos tinha um objetivo maior: que nós voltássemos à plenitude democrática e ao Estado de direito o mais rapidamente possível. Porque tínhamos a convicção que inevitavelmente o Brasil chegaria a esse ponto. Agora, nós não queríamos chegar pela revolução, e sim pela pela reforma — disse.

Sarney também recordou os embates com Ulysses Guimarães (1916-1992), então deputado federal e um dos líderes da oposição ao regime.

— Eu fui relator porque o Geisel achava que eu tinha uma boa relação com todos os partidos. Muitas vezes eu combinei com Ulysses os discursos que nós tínhamos que fazer. Ele fazia o discurso [na Câmara] e eu ia assistir. Eu fazia um discurso [no Senado] e ele assistia ao meu discurso — relembrou.

Diretas Já
Outro episódio que marcou Sarney aconteceu em 1984, quando a emenda Dante de Oliveira (para a volta das eleições diretas) estava em votação na Câmara dos Deputados. Sarney era presidente do PDS, partido que sucedeu a Arena e, mesmo com a orientação contrária da legenda, seu filho, o deputado federal Sarney Filho, votou a favor da volta das eleições diretas para presidente da República. Apesar da campanha das Diretas Já, faltaram 22 votos na Câmara para o texto seguir para o Senado.

—  Fiz discurso contra as diretas. Meu filho votou pelas diretas, e o que eu fiz? Eu fui ao presidente da República e disse: eu vim lhe entregar o lugar de presidente do partido do governo. Para surpresa minha, o Figueiredo (então presidente ) me disse: "Sarney, hoje nós não controlamos mais nossos filhos". Eu disse, então: "Eu fiquei orgulhoso do meu filho". E ele respondeu: "Eu também ficaria" — contou.

Transição democrática
Ao todo, Sarney ficou quase quatro décadas no Senado desde que estreou na Casa, em 1971, e se despediu dela, em 2015. O único período em que passou fora foi entre 1985 e 1990, quando teve a missão de ser o primeiro presidente civil após os 24 anos do regime militar. Mas a chegada ao Palácio do Planalto foi resultado de amplas negociações e uma tragédia: a morte de Tancredo Neves. Sarney exalta a construção política que tornou viável a transição para a democracia.

— Conseguimos sair sem que realmente tivéssemos uma ruptura, uma guerra civil que levasse o povo brasileiro a uma decisão de sangue. Nós não fizemos isso. Fizemos com uma construção política admirável. Eu confesso que botei um pouquinho da minha mão nessa construção — avalia. 

Já filiado ao MDB, Sarney entrou como vice-presidente na chapa com Tancredo Neves. A composição foi possível depois que ele e outros dissidentes do PSD contrários à indicação de Paulo Maluf deixaram o partido governista. Ele explica a aliança que levou à eleição de Tancredo Neves para presidente da República.

— Eu acho que a minha renúncia possibilitou a vitória do Tancredo, porque nós levamos ao Tancredo no colégio eleitoral o número de delegados que ele precisava para vencer a eleição para presidente — argumenta.

Constituinte
Sobre o seu período à frente do governo federal, Sarney destaca como principal legado a bem-sucedida transição democrática e a construção da nova Constituição brasileira, promulgada em 1988. 

— Eu disse a Ulysses [presidente da Assembleia Nacional Constituinte]: Sem Constituição não temos transição. Nós todos fracassaremos. Então, vamos fazer de tudo para votarmos a Constituição [...] Hoje, os ventos da liberdade que tem na nossa terra foram feitos justamente durante aquele governo. Sem Constituição não teríamos transição democrática. Fizemos a Constituição e eu entreguei a transição democrática — conta. 

Projetos
Em 1991, José Sarney retornou ao Senado, desta vez representando o recém-criado estado do Amapá. Durante seu extenso período de serviço na Casa, Sarney foi eleito quatro vezes como presidente: de 1995 a 1997, de 2003 a 2005, de 2009 a 2011 e de 2011 a 2013. Em 2014, anunciou sua aposentadoria, que ocorreu no final de seu mandato, em 2015.

Ao longo de sua atuação no Senado, Sarney deixou um legado significativo, incluindo o PLS 158/1996, proposta que obrigou o governo a fornecer gratuitamente toda a medicação necessária para o tratamento do vírus HIV pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto deu origem à Lei 9.313, sancionada em 1996.

— Apresentei o projeto e ele foi aprovado. Foi para a Presidência da República. Houve uma reação de que iriam vetar; eu fui lá e disse ao Fernando [Henrique Cardoso]: "Olha, não vete, senão o senhor vai me ter como adversário" — recordou. 

Cultura, a principal bandeira
Mas a principal bandeira do senador Sarney sempre foi a cultura. Nas décadas de 1970 e 1980, o parlamentar apresentou vários projetos voltados para o setor, mas as propostas não prosperaram e foram arquivadas. Em 1986, na Presidência da República, Sarney conseguiu a aprovação de um projeto do Executivo que culminou na Lei 7.505, também conhecida como Lei Sarney. A legislação permitiu a dedução de impostos para doações, patrocínios e investimentos em cultura. Foi o embrião da Lei Rouanet, de 1991.

— Nunca ninguém tinha discutido um projeto de incentivo à cultura. Eu apresentei em 1972 esse projeto de incentivo e foi uma revolução. Eu tive a causa parlamentar da cultura, apresentei muitos projetos sobre cultura, sobre a leitura, sobre a difusão do livro, apoio a editoras. Muitos projetos foram apresentados por mim — assinala.

Cotas para negros
Sarney também foi o autor de uma proposta pioneira de cotas para negros no Congresso. Em 1999, ele apresentou um projeto de lei que estipulava uma cota mínima de 20% para a reserva de vagas em concursos para cargos públicos, bem como em instituições de ensino em todos os níveis — federal, estadual e municipal — e nos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). 

Embora a proposta tenha sido aprovada pelo Senado, o texto foi incorporado ao Estatuto da Igualdade Racial e acabou retirado na versão final referendada pela Câmara dos Deputados.

— O projeto de cotas para negros marcou a minha passagem pelo Congresso. Eu apresentei o projeto e, a partir daí, o tema entrou no debate nacional e hoje é uma realidade — destacou.

Modernização do Senado
No comando do Senado, Sarney foi o responsável por implantar o sistema de comunicação da Casa. O primeiro veículo foi o Jornal do Senado, criado em 1995. TV, Rádio, Agência Senado e a área de relações públicas vieram na sequência.

Também foi durante a sua gestão que foram criados o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o Centro de Consulta Popular e o Alô Senado. Sarney recorda outras medidas adotadas na sua gestão:

 — Eu sairia frustrado se eu não dissesse que eu fui o modernizador do Senado. Eu convoquei a Fundação Getúlio Vargas duas vezes, uma para fazer a reforma relativa à atividade legislativa e outra relativa à área administrativa. O Senado hoje é uma repartição exemplar, com os melhores funcionários do Brasil — finalizou Sarney, que se diz um "apaixonado" pela Casa.

Agência Senado
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Cinco cidades da Paraíba terão apenas um candidato nas Eleições 2024 para prefeito. As cidades que terão candidatura única são Ouro Velho, São João do Tigre, Junco do Seridó, Santa Cruz e São José do Sabugi.

Em Ouro Velho, apenas o candidato Dr. Júnior (União Brasil) enviou à Justiça Eleitoral o pedido de registro de candidatura dentro do prazo estipulado, que se nod ia 15 de agosto.

Em São João do Tigre, o cenário é semelhante, com apenas Márcio Leite (Republicanos) participando da disputa para a chefia do Poder Executivo da cidade.

No Sertão da Paraíba, em Santa Cruz, o ex-prefeito e pré-candidato Raimundo Antunes (União Brasil) retirou sua candidatura alegando problemas de saúde. Com isso, Alberto de Braz (PL) será o candidato único no pleito.

Também no Sertão, em Junco do Seridó, Dr. Saulo (PSB) foi o único a registrar candidatura e deve concorrer sozinho na eleição do dia 6 de outubro na cidade.

Já em São José do Sabugi, o eleitor deve ter apenas Emanuel Domiciano (União Brasil) como opção na eleição majoritária.

O que diz a lei eleitoral?
O artigo 224 da Lei Eleitoral revela que, em caso de eleições com candidaturas únicas, se o número de votos nulos for maior que a votação no candidato, a votação será considerada comprometida.

Nesse caso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) convocará uma nova eleição, que deve ocorrer entre 20 a 40 dias após o anúncio da nulidade.

g1 PB
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Os Estados Unidos apresentaram nesta sexta-feira (16) uma nova proposta de cessar-fogo na guerra em Gaza que permitirá a "rápida implementação do acordo" caso ele seja aceito por todas as partes.

A nova proposta foi apresentada durante a rodada de negociações realizada na quinta-feira (15) em Doha, no Catar, com a presença de representantes de Israel e dos mediadores do conflito -- EUA, Egito e Catar. O Hamas não quis participar.

Em comunicado comum, os participantes das conversas afirmaram que a proposta de Washington "resolve as lacunas restantes" nas negociações e permite um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza.

Na declaração, os mediadores não detalharam a nova proposta, mas afirmaram que ela é "consistente com os princípios estabelecidos pelo presidente Joe Biden em 31 de maio".

As conversas foram concluídas nesta sexta-feira, e Israel levará a proposta de Washington para ser analisada. O texto também será entregue ao Hamas.

O governo de Netanyahu ainda não havia se pronunciado após o fim da rodada de negociações.

A Casa Branca está otimista, e, na quinta-feira (15), disse que as negociações de paz tiveram "um início promissor" Nesta sexta, o Departamento de Estado anunciou que o secretário da pasta, Antony Blinken, se encontrará na segunda-feira (19) com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

"Hoje tivemos um início promissor. Há muito trabalho a ser feito. Devido à sua complexidade, não prevemos que as negociações serão concluídas hoje com um acordo", disse aos jornalistas o porta-voz do Conselho de Segurança, John Kirby, que participou das reuniões junto do diretor da CIA, William Burns.

Kirby falou que alguns temas ainda são obstáculos para o acordo e os enumerou:

"Os obstáculos que ainda persistem podem ser superados para concluir este processo. Precisamos da libertação dos reféns, de ajuda aos palestinos em Gaza, de segurança para Israel e de menos tensões na região. Exigimos que isso aconteça o mais rápido possível".

Desafios do cessar-fogo
A marca dos 40 mil mortos no conflito entre Israel e o Hamas foi atingida no mesmo dia em que as negociações sobre um cessar-fogo em Gaza foram retomadas.

As conversas começaram nesta manhã e devem se estender pelo fim de semana. Representantes de Israel, dos Estados Unidos e do Egito e do Catar, que mediam as conversas, voltaram a se reunir em Doha para tentar destravar a trégua, que vem sendo debatida há meses, mas não avança por falta de consenso entre as partes.

A proposta é que Israel deixe de bombardear Gaza de forma permanente, encaminhando a região para um fim gradual da guerra. Em troca, o Hamas devolve os reféns ainda sob poder do grupo e se compromete a não exercer novos ataques.

No entanto, a nova rodada para tentar destravar um cessar-fogo já começa com poucas chances de prosperar. Isso porque o Hamas se negou a participar das negociações por conta do assassinato de seu então líder, Ismail Haniyeh, em Teerã, no Irã, há duas semanas.

O Hamas, o Irã e diversos países do Oriente Médio culpam Israel, que não confirmou nem negou autoria no assassinato.

Na quarta-feira (14), mesmo às vésperas da retomada das negociações, Israel fez um novo bombardeio na Faixa de Gaza. Também na quarta-feira, um homem afirmou que seus filhos, gêmeos e recém-nascidos, morreram atingidos por um ataque aéreo no momento em que o pai registrava as crianças.

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Foi preso nessa quinta-feira (15), na zona rural de Massaranduba, na Paraíba, um homem suspeito de ter provocado um grave acidente de trânsito que deixou duas estudantes mortas em setembro do ano passado. A Polícia Civil da Paraíba autuou o suspeito por duplo homicídio com dolo eventual e omissão de socorro.

Isso acontece porque, segundo as investigações, o homem tinha ingerido bebida alcoólica antes de dirigir e trafegava em um carro em alta velocidade quando atingiu as duas jovens. Depois da colisão, para completar, ele fugiu do local, abandonando o veículo.

O acidente aconteceu na noite de um domingo, 10 de setembro de 2023, numa rodovia estadual que liga Desterro e Teixeira, de forma que o homem era considerado foragido há mais de onze meses.

Giselly Lira Alves e Milen Kemylly de Almeida Leite, de 18 e 16 anos respectivamente, eram naturais de Teixeira e tinham ido de moto para a cidade vizinha de Desterro. Elas retornavam para casa quando a moto ficou sem gasolina. A partir daí, elas começaram a caminhar pelo acostamento, mas acabaram atropeladas pelo homem, que diria em alta velocidade, na contramão e pelo acostamento.

Giselly morreu no local e Milen chegou a ser transferida para o Hospital Regional de Patos, mas também não resistiu.

O caso provocou revolta no município de Teixeira e dias depois do atropelamento as famílias chegaram a realizar uma mobilização em protesto. Agora, o caso deve seguir o seu trâmite.

Isso porque o delegado Paulo Ênio, que é superintendente da Polícia Civil em Campina Grande, informou que o suspeito já deu o seu depoimento. Agora, as delegacias de Desterro e de Teixeira vão concluir o inquérito sobre o caso e enviar para a Justiça.

g1 PB
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A Polícia Civil da Paraíba indiciou nesta quinta-feira (18) o presidente da Ordem Nacional dos Advogados de Roraima (OAB-RR), Ednaldo Gomes Vidal, pelos crimes de falsidade ideológica e peculato. O inquérito investigou Vidal por atuar como "servidor fantasma" no governo da Paraíba por mais de vinte anos.

Procurado, Vidal informou que está tomando as providências jurídicas cabíveis contra "esdrúxula e ilegal material de cunho estritamente política partidária". O g1 também procurou o governo da Paraíba sobre o assunto e aguarda retorno.

As investigações da Civil iniciaram em maio deste ano, após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) receber uma denúncia anônima sobre o caso. Outros três servidores do governo da Paraíba foram indiciados por participarem do esquema (leia mais abaixo).

A denúncia indica que Ednaldo era servidor da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap), com funções na Cadeia Pública de Santa Luzia (PB), desde 1985. Na década de 1990, se mudou para Boa Vista e não comparecia na unidade prisional.

Apesar disso, recebeu remuneração até abril de 2024, ocasião em que teve a aposentadoria anulada. A aposentadoria por tempo de serviço tinha sido concedida em portaria publicada no dia 12 de abril e o ato de anulação saiu no dia 24 do mesmo mês.

"[Ednaldo Vidal] Continou, nessas duas décadas, recebendo remuneração e todos os benefícios de um servidor público estadual, afetando assim os cofres do Estado da Paraíba. Durante as investigações, foi possível identificar outros servidores que, com suas condutas, contribuíam para falsidade em documento público e para o recolhimento indevido de verbas públicas", cita o documento.

Conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado, ele recebia, pelo menos até fevereiro de 2024 (último mês informado no sistema), um salário entre R$ 2.732,57 e R$ 2.826,69. Vidal é presidente da OAB-RR desde 2019.

Investigações
No inquérito, a Polícia Civil detalha que em 1985 Vidal já atuava como professor em Boa Vista (RR), o que "torna humanamente impossível ele está presente em suas funções na Paraíba". De acordo com a Civil, no período, ele recebeu 352 remunerações sem trabalhar. Em 29 anos, os valores chegam a R$512.733,76, segundo cálculo da Civil.

Além disso, para a Polícia Civil, Ednaldo tinha pleno conhecimento de que a escala da presença era realizada e nunca foi marcada falta nas listas de presença. Os investigadores visitaram a cadeia pública em que Ednaldo era lotado, em Conceição (PB). Lá, ouviram diretores e servidores.

Apenas um dos cinco diretores interrogados afirma ter visto Ednaldo na unidade prisional. Ainda nas investigações, os policiais ouviram o irmão de Ednaldo, que também é servidor da cadeia pública do estado. Aos investigadores, ele disse que acredita que o irmão pagava para alguém realizar seu serviço na Paraíba.

O relatório final do inquérito policial concluiu que havia um esquema de "rachadinha", no qual diretores e funcionários das unidades prisionais se beneficiavam da remuneração de Ednaldo em troca de encobrir a ausência dele.

"O prejuízo ao Tesouro Público do Estado da Paraíba é gigantesco, já que o Estado pagou, durante mais de vinte anos, os serviços de um servidor que não comparecia ao trabalho. Sendo assim, não só o Estado é vítima, mas também todos os contribuintes que pagam tributos, com o intuito de serem agraciados com prestação de serviço", cita a investigação.

Além de Ednaldo, outras três pessoas foram indiciadas por suspeita de participarem do esquema. Todos por falsidade ideológica.

A Polícia Civil de Roraima, por meio da Divisão Especial de Combate à Corrupção (Decor), colaborou com a investigação fornecendo informações sobre Ednaldo Vidal. O inquérito foi enviado à 7ª Vara Criminal da Capital.

g1
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