São Félix de Cantalício
Religioso capuchinho (1515-1587)
Félix Porro nasceu na pequena província agrícola de Cantalício, Rieti, Itália, em 1515. Filho de uma família muito modesta de camponeses, teve de trabalhar desde a tenra idade, não podendo estudar. Na adolescência, transferiu-se para Cittaducale, para trabalhar como pastor e lavrador numa rica propriedade. Alimentava sua vocação à austeridade de vida, solidariedade ao próximo, lendo a vida dos Padres, o Evangelho e praticando a oração contemplativa, associada à penitência constante e à caridade cristã.
Aos trinta anos de idade entrou para os capuchinhos. E, em 1545, depois de completar um ano de noviciado, emitiu a profissão dos votos religiosos no pequeno convento de Monte São João. Ele pertenceu à primeira geração dos capuchinhos. Os primeiros anos de vida religiosa passou entre os conventos de Monte São João, Tívoli e Palanzana de Viterbo, para depois, no final de 1547, se transferir, definitivamente, para o convento de São Boaventura, em Roma, sede principal da Ordem, onde viveu mais quarenta anos, sendo chamado de frei Félix de Cantalício.
Nesse período, trajando um hábito velho e roto, trazendo sempre nas mãos um rosário e nas costas um grande saco, que fazia pender seu corpo cansado, ele saía, para esmolar ajuda para o convento, pelas ruas da cidade eterna. Todas as pessoas, adultos, velhos ou crianças, pobres ou ricos, o veneravam, tamanha era sua bondade e santidade. A todos e a tudo agradecia sempre com a mesma frase: 'Deo Gracias', ou seja, Graças a Deus. Mendigou antes o pão e depois, até à morte, vinho e óleo para os seus frades.
Quando já bem velhinho foi abordado por um cardeal que lhe perguntou por que não pedia aos seus superiores um merecido descanso, frei Felix foi categórico na resposta: 'O soldado morre com as armas na mão e o burro com o peso do fardo. Não permita Deus que eu dê repouso ao meu corpo, que outro fim não tem senão sofrer e trabalhar'.
Em vida, foram muitos os prodígios, curas e profecias atribuídos a frei Félix, testemunhados quase só pela população: os frades não julgavam oportuno difundi-los. Mas quando ele morreu, ficaram atônitos com a imensa procissão de fiéis que desejavam se despedir do amado frei, ao qual, juntamente com o papa Xisto V, proclamavam os seus milagres e a sua santidade.
Ele vivenciou o seguimento de Jesus descrito nas constituições da Ordem, na simplicidade do seu carisma. Conviveu com muitos frades e religiosos ilustres, sendo amigo pessoal de Felipe Néri, Carlo Borromeo, hoje também santos, e do papa Xisto V, ao qual predisse o seu papado.
No dia 18 de maio de 1587, aos setenta e dois anos, depois de oito anos de sofrimentos causados por uma doença nos intestinos, e tendo uma visão da Santíssima Virgem, frei Félix deu seu último suspiro e partiu para os braços do Pai Eterno. O papa Clemente XI o canonizou em 1712. O corpo de são Félix de Cantalício repousa na igreja da Imaculada Conceição, em Roma.
COMECE O DIA FELIZ
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Com o relacionamento entre o Planalto e o Congresso fragilizado pelas constantes diferenças, os deputados resolveram assumir de vez a paternidade da reforma da Previdência. Na Comissão Especial que discute o tema, eles pretendem mudar significativamente o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, enviada em fevereiro pelo governo. A ideia é que o substitutivo — que é elaborado pelo relator, com base nas emendas sugeridas pelo colegiado — retire a digital do presidente Jair Bolsonaro da matéria.
O substitutivo é o texto colocado em votação depois das discussões na Comissão Especial, como reforçou ontem o relator da matéria, Samuel Moreira (PSDB-SP). “Na reforma do Temer, meu amigo e competente deputado relator, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou um substitutivo”, lembrou, no Twitter. A tarefa do relator é decidir a quantidade e o conteúdo das emendas que serão aproveitadas, o que pode ou não resultar em uma mudança capaz de “desfigurar” a proposta inicial.
Boa parte dos deputados da comissão defende que o caminho seja justamente esse, de afastar o máximo possível o texto do que veio do Executivo. Eles dizem que não querem ser meros “carimbadores” da proposta de Bolsonaro, que não tem contribuído para conseguir os 308 votos necessários para aprovação no plenário. O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), disse ao Correio que o objetivo é que a Câmara tenha “maior protagonismo” na reforma.
A ideia, segundo Ramos, conta com a aprovação de parlamentares de vários espectros políticos e até do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que começou a conversar sobre o assunto na última quinta-feira. “Ele está de acordo, está disposto. Não vamos deixar de fazer o que o Brasil precisa”, afirmou o presidente do colegiado. Desde o início da tramitação, Maia tem se esforçado mais do que Bolsonaro em busca de apoio. Além disso, o deputado tem interesse em “blindar” a pauta econômica, que ele defende, das polêmicas do governo.
De acordo com o cronograma da comissão, que deve ser mantido, o substitutivo será apresentado por Moreira no início de junho e aprovado no mesmo mês. O relator, segundo Ramos, considera fazer “alterações significativas no projeto”, mas não vai abrir mão da economia prevista com a PEC enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes: por volta de R$ 1 trilhão em 10 anos.
Essa é a aposta do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. “Na medida em que formos sendo consultados a respeito, claro que há possibilidade de alguma transigência, desde que seja mantido o impacto fiscal”, explicou ao Correio. Segundo ele, Moreira tem sido “extremamente colaborativo” nas conversas com a equipe econômica e com parlamentares. “Mas é claro que ele tem legitimidade, autoridade e condição de propor as alterações que achar convenientes. Ele tem dito para nós que pretende manter o impacto fiscal”, comentou o secretário.
Plenário
Caso receba o aval do colegiado, o substitutivo vai para análise do plenário. “Não reinicia a tramitação. A ideia é que o relator, após receber todas as emendas, construa um texto que mantenha a potência fiscal na ordem de R$ 1 trilhão e que contemple os deputados, de forma a garantir os 308 votos que o governo não tem conseguido garantir”, explicou Ramos. Os parlamentares podem apresentar emendas até o fim do mês. “A ideia é construir uma proposta que seja um mix das proposições”, explicou o presidente da comissão.
Muitas das propostas que podem ser incluídas no substitutivo já foram discutidas durante a transição do governo, como a do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que participou da campanha presidencial de Ciro Gomes. O pedetista sugere, entre outros pontos, um sistema de capitalização com contribuição patronal obrigatória.
Correio Braziliense
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O aprofundamento das investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a citação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na delação do dono da Gol, Henrique Constantino, e a segunda prisão do ex-presidente Michel Temer vão unir PSL, PT e Centrão na Câmara em torno da proposta que altera a Lei de Abuso de Autoridade (4.898/65) para limitar o poder de procuradores e juízes. O governo, por meio da Casa Civil, quer permanecer fora dessa articulação e limitar-se a fazer vista grossa, de modo a evitar desgaste junto à base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.
A ideia de destravar a pauta do abuso de autoridade, que se encontra na Câmara, começou a ser maturada após a primeira prisão de Temer, em março deste ano. Naquela época, membros do Centrão trataram informalmente sobre o assunto em conversas reservadas. Faltava, entretanto, combinar com o PSL. Bolsonaro e os parlamentares do partido foram eleitos com o argumento de serem intransigentes na luta contra a corrupção. Quaisquer movimentos que apontassem para alguma tentativa de encaminhar a matéria dariam motivos para a bancada pesselista atacar.
O cenário, no entanto, mudou. As investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre Flávio Bolsonaro incomodaram alguns parlamentares do PSL. O movimento, por ora, não tem a adesão de todos os congressistas do partido na Câmara e no Senado. Mas há uma mobilização interna para criar uma consistência em torno do tema. Sobretudo depois da resposta que Bolsonaro deu na quinta-feira em Dallas, nos Estados Unidos, provocando os procuradores a quebrarem o sigilo dele. “O MP está passando dos limites. Tem toda a condição de investigar, mas é preciso colocar um freio. O que estão fazendo com o Flávio é mais uma exposição política do que técnica. Tem que existir algum dispositivo que faça os investigadores pagarem o preço se não identificarem nada nessas quebras de sigilo”, criticou um parlamentar do PSL.
Os pesselistas mais favoráveis ao encaminhamento da matéria mantêm conversas com parlamentares do Centrão. A oposição não tem um diálogo estreito com esses congressistas, mas tenderia a apoiar. O tema do abuso de autoridade começou a ganhar força ainda na Comissão Especial Mista da Medida Provisória nº 870, da reforma administrativa. O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta e líder do governo no Senado, incluiu no parecer um trecho limitando a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal, impedindo-os de fazer investigações de crimes não tributários.
Votaram pela emenda que limita a atuação dos auditores 15 parlamentares, entre deputados e senadores, do MDB, PSDB, PP, PSD, DEM e PR, do lado do Centrão, o PT, pela oposição, e o Podemos. Ali, ficou reforçada a disposição de parlamentares para discutir o abuso de autoridade. O argumento usado por congressistas não é de “amordaçar” o Judiciário e o Ministério Público, mas estabelecer responsabilidades e regras para quem não cumpri-las.
Sinergia
A ideia é tocar a proposta instalando a Comissão Especial do projeto de lei nº 6.361/09, que tem apensado a essa matéria o PL nº 7.596/2017. Foram propostos no Senado e aprovados na Casa. A primeira matéria é de autoria do ex-senador Demóstenes Torres (GO), e a outra, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os textos incluem quatro novas hipóteses entre os atos considerados abuso de autoridade e estabelece penas, desde advertência à detenção e perda do cargo.
Embora haja sinergia para a criação da Comissão Especial, existe o impasse sobre quem vai levantar primeiro a bandeira da pauta. O PSL quer se manter fora dos holofotes e esperar que alguém tome a iniciativa. O PT vai permanecer interessado, mas observando de longe. O Centrão também não tem interesse em abraçar a matéria, sob risco de passar a imagem de um movimento para proteger Rodrigo Maia. Por via das dúvidas, a ideia é deixar a poeira baixar e discutir o assunto, quando a tramitação da reforma da Previdência estiver a todo vapor, de modo a não chamar muito a atenção.
O senador Randolfe Rodrigues critica as movimentações e sustenta que o projeto originário proposto por ele não existe mais. “O PL nº 7.596/2017 é um projeto deformado que não diz mais respeito ao propósito original. Originalmente, foi apresentado reproduzindo sugestões entregues pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Não tem mais razão e ligação com o espírito do que deveria ser a revisão do abuso de autoridade. O que está ocorrendo são alianças daqueles que se diziam nova política com os da velha política para tentar impedir que investigações avancem”, avaliou.
Correio Braziliense
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (17), em nota lida pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, que a mudança na forma de governar o Brasil não tem agradado a grupos que, no passado, se beneficiaram do ele chama de "relações pouco republicanas".
"Venho colocando todo meu esforço para governar o Brasil. Os desafios são inúmeros e a mudança na forma de governar não agrada aqueles grupos que, no passado, se beneficiaram das relações pouco republicanas. Quero contar com a sociedade para juntos revertermos essa situação e recolocarmos o país de volta ao trilho do futuro promissor. Que Deus nos ajude", disse Bolsonaro na declaração lida por Rêgo Barros a jornalistas.
A declaração foi uma resposta ao vazamento de uma mensagem do próprio presidente Bolsonaro enviada a grupos de WhatsApp dos quais ele faz parte. Na mensagem, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o presidente compartilha um texto assinado por um "autor desconhecido", em que o principal argumento é o de que o país é governado "exclusivamente para atender aos interesses de corporações com acesso privilegiado ao orçamento público". Segundo este texto, o Brasil seria uma país "ingovernável" fora de "conchavos".
O Palácio do Planalto confirmou que o texto em questão foi realmente distribuído pelo presidente em grupos de WhatsApp. Ao distribuir a mensagem, o presidente classifica o texto como "no mínimo interessante" e ainda escreve: "Em Juiz de Fora (06/set/2018), tive um sentimento e avisei meus seguranças: 'essa é a última vez que me exporei junto ao povo. O Sistema vai me matar'. Com o texto abaixo cada um de vocês pode tirar suas próprias conclusões". Em seguida, ele teria pedido para que o material fosse compartilhado.
Ex-prefeito de NY
O porta-voz do governo também informou que o presidente Bolsonaro recebeu, durante a tarde, a ligação do ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, que governou a maior cidade dos Estados Unidos entre 1994 e 2001. Segundo Rêgo Barros, o ex-prefeito parabenizou o presidente brasileiro e prometeu visitar o país em breve.
"O prefeito Giuliani desculpou-se pela indelicadeza do atual prefeito de Nova York, parabenizou o presidente da República Jair Bolsonaro, pela vitória, e pela condução do governo, e se predispôs a nos visitar em breve", disse.
Agência Brasil
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Formas de combate a conteúdos falsos sem ferir a liberdade de expressão, ferramentas de enfrentamento às chamadas "fake news" e o papel das mídias sociais nesse enfrentamento foram temas de debates na tarde desta sexta-feira (17), no segundo dia do Seminário Internacional Fake News e Eleições, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pela manhã, o seminário discutiu, entre outros pontos, a dificuldade para se conter a disseminação de conteúdo falso por meio do aplicativo WhatsApp.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, disse que o seminário fecha um ciclo ao refletir sobre experiência e providências adotadas, “muitas delas de improviso, em função de tudo que aconteceu nas eleições de 2018”. "Temos de abrir espaço para esse debate interdisciplinar para conhecer os diferentes enfoques sobre o tema", afirmou a ministra.
O seminário teve a participação de dirigentes de empresas de comunicação e conteúdo, como Facebook, Google, Twitter e WhatsApp, além de especialistas do FBI (Departamento Federal de Investigação dos EUA), da Polícia Federal, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Poder Judiciário.
Também participaram representantes da imprensa, de universidades e de institutos de checagem de dados nacionais e internacionais, entre outros convidados.
A iniciativa foi um esforço conjunto do TSE e da União Europeia com o objetivo de debater as implicações da disseminação de notícias falsas e seus efeitos no processo eleitoral e na sociedade em geral.
Enquadramento como crime
No primeiro painel da tarde, Flúvio Garcia, delegado da Polícia Federal, falou da dificuldade em tipificar, tornar crime, as fake news.
Para tentar enfrentar o problema, as superintendências da Polícia Federal nos 26 Estados e no Distrito Federal receberam um guia prático para auxiliar na investigação policial de crimes eleitorais praticados por meio de conteúdos falsos.
“Esse roteiro apresenta como sugestão de tipificação, para além dos crimes contra a honra, também a possibilidade de fake news por pesquisa eleitoral falsa, ou pesquisa eleitoral fraudulenta, ou ainda a possibilidade de contratação de grupos que se destinam a ofender a honra ou denegrir a imagem na internet de partidos políticos, candidatos ou eventuais coligações", relatou.
A seguir, Raquel Branquinho, procuradora da República e coordenadora da Área Criminal do Ministério Público Federal, também afirmou que será difícil enquadrar esse tipo de conduta no direito penal brasileiro.
“A verificação de quem fez, quem divulgou, como foi divulgado, em que contexto e da autoria já difícil no modelo tradicional que nós temos, relação candidato-partido. É muito mais difícil nesse modelo da difusão de informações. Muitas vezes não sabemos a origem”, afirmou.
Ferramentas de enfrentamento
Daniel Bramatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), comentou sobre as possibilidades e desafios no combate ao conteúdo falso. Para ele, não se combate a desinformação com lei e com justiça.
“Infelizmente, tivemos um caso recente aqui no Brasil quando o STF abriu investigação de um suposto caso de fake news e mandou tirar do ar um texto de uma revista digital. Esse foi um caso que, apesar de não ter característica de censura prévia, provocou enorme susto. A gente considera que o Supremo [Tribunal Federal] é um defensor da liberdade de expressão. Não esperávamos que viesse dali um risco”, disse. “Erro não é crime. Você não tira um conteúdo do ar baseado na suposição de quem tem uma intenção de mentir”, defendeu.
Danilo Carvalho, coordenador de Data Science e Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DAPP), citou um estudo que mostra que a difusão das fake news chega a superar a de notícias verdadeiras e mencionou ainda uma investigação que aponta interferência externa de contas russas nas eleições de 2014.
“Conseguimos encontrar, com técnicas de investigação, 404 perfis com diversas discrepâncias em relação às contas brasileiras comuns, seja por fotos, seja pela língua que usavam, seja pela localização em que tuitavam, a plataforma que eles utilizavam", mostrou.
Marcelo Lacerda, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Google Brasil, encerrou o debate do painel, afirmando que “15% de todas as buscas feitas diariamente são buscas inéditas, buscas que nunca foram feitas”.
“Isso significa que os mecanismos de busca precisam estar em constante processo de melhoramento. Se é identificado que esse usuário está usando nossas plataformas de publicidade para impulsionar ou monetizar conteúdo mal intencionado, esse sujeito deixa de utilizar nossas plataformas de publicidade”, afirmou.
Mídias sociais
Angela Pimenta, coordenadora do projeto Credibilidade e ex-presidente do projeto Projor, falou sobre as tentativas de tornar crime as condutas criminosas relacionadas a conteúdo falso.
“Isso demonstra o risco enorme de qualquer projeto de lei incorre no termo de produzir censura”, afirmou.
Fernando Gallo, gerente de políticas públicas do Twitter, disse que todos devem ter acesso à informação, mas que há limitações na ferramenta justamente para impedir que conteúdos falsos ou criminosos sejam disseminados.
Segundo ele, por ser em tempo real e público, o Twitter tem papel importante nessa tarefa. “Isso torna possível que um conteúdo esteja disponível, mas também que possa ser contestado por meio de resposta ou retuítes com comentários”, afirmou. “Nós como empresa não devemos arbitrar o que é verdade ou não.”
Mônica Rosina, gerente de políticas públicas do Facebook no Brasil, trouxe exemplos do trabalho da rede social nas eleições, como remoção ágil de conteúdos problemáticos. Um deles foi um "santinho" com a data diferente da prevista para o pleito do ano passado.
“Cada eleição que a gente enfrenta a gente aprende e leva esse aprendizado para a próxima eleição.”
Ben Supple, gerente de Políticas Públicas do Whatsapp, disse que a maioria dos usuários usam a ferramenta para falar entre si, e não em grupos, e que tem orientado as pessoas a usarem o WhatsApp de forma mais segura. “É um aplicativo que reúne a família”, disse. “Isso significa que temos um contexto limitado a quem é o usuário da nossa plataforma.”
Ao encerrar o seminário, Rogério Galloro, assessor especial da Presidência do TSE, afirmou que o encontro será considerado como estudo a ser somado a outras pesquisas e informações sobre regras eleitorais e a influência da internet nas eleições desenvolvidas no Brasil e no exterior.
“Estamos enfrentando um problema de desinformação, algo que vai além de conteúdos falsos, sejam eles políticos ou eleitorais. Engloba questões de saúde pública e questões econômicas”, afirmou.
G1
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Preso há mais de um ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba - desde 7 de abril do ano passado -, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a ordem de prisão do ex-ministro José Dirceu, mas brincou com o fato de o correligionário ser levado para o mesmo prédio.
"O presidente Lula lamentou a prisão do José Dirceu mas fez uma brincadeira, coisa de amigo, dizendo que se Dirceu quiser tem um cantinho para ele", disse o ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), que integra a defesa de Lula.
Dirceu está a caminho da PF em Curitiba onde deveria ter se apresentado às 16h.
Nesta quinta-feira (16/5), o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou recurso de Dirceu e a Justiça Federal em Curitiba determinou sua prisão.
Dirceu vai cumprir pena de 8 anos e 10 meses pela segunda condenação na Lava Jato.
Agência Estado
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, previu que haverá uma "enxurrada de notícias boas" no segundo semestre, após a aprovação da reforma da Previdência. Ele também classificou de barulho as notícias sobre o mau resultado do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, garantindo que as expectativas vão se reverter rapidamente após a aprovação da reforma. Guedes participou nesta sexta-feira (17) do 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) e, entre outros acenos para o setor, disse que o governo fará um choque da energia barata, entre 30 a 60 dias, para ajudar a economia.
"O choque da energia barata, se cortar o gás pela metade do preço, permite a reindustrialização do Brasil. Hoje o gás é queimado, quando se retira o petróleo. Só a Vale está dizendo que vai investir US$ 20 bilhões nos próximos 10 anos, para fazer os gasodutos. Tem muita coisa positiva vindo por aí. Nós estamos tentando manter o foco. A bola está na marca do pênalti. Chutou a bola para dentro, vai começar uma enxurrada de notícias boas, que nós estamos preparando para o segundo semestre”, disse o ministro, que foi aplaudido pelo público do encontro, formado principalmente por representantes da indústria da construção.
Guedes, que subiu ao palco do evento com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a participação do Congresso na condução da reforma da Previdência, considerada por ele como “a mãe das reformas”.
“Nós estamos muito confiantes na liderança dele [Rodrigo Maia] na Câmara dos Deputados, no apoio político que estamos recebendo lá. Rodrigo tem sido muito construtivo como presidente da Câmara. O [senador e presidente do Senado] Davi Alcolumbre [DEM-AP] também nos tem dado todo apoio. Se fizermos uma reforma de R$ 1 trilhão, nós temos potência fiscal para lançarmos um sistema de capitalização logo depois. E este sistema de capitalização bota o Brasil para crescer. A reforma da Previdência clareia os horizontes para investimentos privados, internos e externos. Na hora em que aprovar, os recursos começam a vir”, disse Guedes.
Um outro país
Guedes afirmou que a reforma será aprovada nos próximos meses e no segundo semestre já será possível perceber um “outro país”. Para o ministro, os resultados de crescimento do PIB abaixo do esperado na economia não são preocupantes, pois apenas indicam que houve um excesso de otimismo do mercado.
“O Brasil vai retomar o crescimento. Esta revisão [do crescimento do PIB] que está sendo feita para baixo agora não está me preocupando. Mercado financeiro é meio excitado mesmo. Isso é coisa menor. É som de batalha. É tiro para cá, tiro para lá, mas o que interessa é a marcha principal do evento. Os Poderes estão alinhados, o Congresso e o Executivo falando a mesma língua, do ponto de vista econômico. Aqui é uma barulheira na superfície, mas no mais profundo é um processo saudável, construtivo. É a dinâmica de uma sociedade aberta. Estou super confiante no Brasil”, disse o ministro.
Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira um projeto que isenta partidos de punições por determinadas infrações da legislação eleitoral, como não investir o mínimo exigido de recursos na promoção de participação da mulher na política. Também são beneficiados diretórios municipais que não prestaram contas de acordo com a legislação.
O texto estabelece que diretórios municipais de partidos que não tenham movimentado recursos ou arrecadado dinheiro não precisam prestar contas à Justiça Eleitoral, e isenta siglas que foram consideradas inativas por esse motivo de pagarem uma taxa para Receita Federal reativar seu CNPJ. A estimativa do impacto dessa medida varia entre R$ 20 milhões e R$ 70 milhões.
A proposta também determina que as legendas não podem ter suas contas rejeitadas por não terem investido o mínimo exigido na promoção de participação feminina. Eventual punição só poderá acontecer a partir deste ano. O projeto dá um prazo até 2020 para os que tiverem esses recursos ainda em caixa possam empregá-los com esse fim.
O projeto garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos de integrantes de diretórios. Além disso, estabelece que o mandato das comissões provisórias pode ter até oito anos. Além disso, o texto determina que as responsabilidades civil e criminal por eventuais irregularidades são do dirigente partidário à época dos fatos, e que o partido não pode ser impedido de receber recursos do fundo partidário por isso.
Bolsonaro vetou apenas um artigo, que anistiava as cobranças que tenham sido determinadas por doações ou contribuições eleitorais realizadas por servidores públicos que exerçam função ou cargo de livre nomeação, desde que eles sejam filiados a partidos.
O Globo
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Mais de cinco horas depois do prazo determinado, o ex-ministro José Dirceu se entregou na noite desta sexta-feira na sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde voltará a ser preso após manutenção de sua pena na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal ( TRF-4 ). O atraso para chegar a Curitiba, segundo os advogados, ocorreu por conta de imprevistos na viagem de carro entre Brasília e a capital paranaense.
Antes de se entregar, o petista enviou um áudio a amigos próximos dizendo que, enquanto estiver na cadeia, vai "ler mais e manter a saúde".
"Vamos ver se conseguimos justiça a curto prazo, e vou ler mais, manter a saúde. Fiquem aí na trincheira de vocês que é também a nossa. Vamos à luta. O Brasil ja está mudando, o vulcão está em erupção, um vulcão de jovens e mulheres", disse o ex-ministro.
Em sua segunda condenação na Lava-Jato, dirceu deverá cumprir 8 anos e dez meses de prisão.
Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foram repassados a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e parte a Dirceu. Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e seu irmão usaram, segundo a denúnica, a empresa construtora Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro.
Em outro processo, o TRF-4 determinou também nesta quinta-feira a execução da pena do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do empresário pecuarista José Carlos Bumlai . O tribunal julgou os embargos das defesas dos condenados e manteve as penas aplicadas a Vaccari e Bumlai. Eles foram considerados culpados no processo que avalia corrupção na obtenção de um empréstimo de R$ 12 milhões em 2004.
Vaccari está preso preventivamente desde o dia 15 de abril de 2015, por decisão do então juiz federal Sergio Moro, na 12ª fase da Operação Lava-Jato. Já Bumlai se encontra em liberdade.
O Globo
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De saída da presidência do PSDB , que escolhe um novo dirigente no fim deste mês, Geraldo Alckmin , ex-governador de São Paulo, quer deixar como marca um código de ética para o partido. A proposta estudada pela comissão responsável prevê o afastamento da sigla de réus em processos criminais, como o deputado federal Aécio Neves (MG) e Marconi Perillo, ex-governador de Goiás.
Quem for condenado criminalmente em segunda instância pode ser expulso, como é o caso de Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do partido, condenado por peculato e lavagem de dinheiro. Azeredo está preso, acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 3,5 milhões de três estatais mineiras (Comig, Copasa e Bemge) para o caixa dois de sua campanha à reeleição em 1998.
Aécio Neves, por sua vez, é investigado em nove inquéritos e réu em uma ação criminal por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral da República chegou a pedir a prisão de Aécio em 2017 na investigação sobre supostos pagamentos de propina pelo grupo J&F. Na época, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o então senador tucano de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Janot também pediu o afastamento de Aécio do mandato de senador. Os pedidos não foram aceitos.
Não está clara qual seria a gradação do “afastamento” imposto ao deputado, mas uma das possibilidades é de que ele não possa mais participar das reuniões do partido, minando a sua já encolhida influência nas decisões do PSDB. O mesmo aconteceria com o ex-governador do Paraná, Beto Richa, réu pelos crimes de obstrução de justiça, corrupção, organização criminosa e prorrogação indevida de contrato de licitação. Richa chegou a ser preso temporariamente duas vezes por conta de operações da Polícia Federal. Ele foi acusado de ter sido beneficiado com suposto pagamento de R$ 2,7 milhões em propinas.
O código não prevê uma punição específica para quem é investigado por corrupção, já que, nesse caso, não haveria elementos o suficiente para questionar sua idoneidade na sigla. Alckmin, por exemplo, é alvo de inquérito na Lava-Jato, mas não de processo, e, portanto, não seria afetado. Também não há punição para condenados por improbidade administrativa, como João Doria, punido pelo uso do slogan “Acelera SP” quando era prefeito de São Paulo.
Ficha limpa tucana
Outra proposta em análise é a de que novos filiados do partido passem por uma espécie de checagem de antecedentes, para verificar se são ficha suja. Após ser encaminhado pela comissão, o código dependerá da convenção do partido, que tem autoridade para deliberar sobre mudanças no estatuto da sigla.
Tucanos próximos ao grupo de Alckmin temem uma tentativa de desfigurar a proposta, para que ela promova apenas uma faxina do grupo de Aécio Neves e poupe aliados de João Doria. O ex-deputado Bruno Araújo (PE), próximo ao governador de São Paulo, é o nome mais cotado para assumir a direção da sigla. Tucanos da velha guarda se preparam para disputar espaço na Executiva Nacional e se manter influentes.
A comissão que elabora o Código de Ética é composta pelos deputados Samuel Moreira (SP), Carlos Sampaio (SP), Rose Modesto (MS), o senador Rodrigo Cunha (AL) e o secretário-geral do partido, Marcus Pestana (MG).
O grupo também vai encaminhar regras de compliance que visam coibir a infidelidade partidária. A ideia é que sejam impostas penalidades para vereadores e prefeitos que apoiarem candidatos de outros partidos nas eleições ou fizerem "alianças espúrias".
As alianças com outras siglas é vista como uma das causas do péssimo desempenho eleitoral de Alckmin em sua candidatura à Presidência. Por isso, segundo interlocutores próximos, a proposta é sua maior preocupação.
O plano inicial de Alckmin era divulgar o código no site do PSDB ainda na semana passada, para que os filiados pudessem consultar o texto e fazer sugestões. Temendo pressões externas ao partido, porém, a ideia foi abandonada. O texto será apreciado por uma reunião da Executiva na semana que vem.
A aliados, o deputado Samuel Moreira tem dito que o texto é rigoroso e que busca minimizar a presença de Marcus Pestana, do grupo de Aécio Neves, na comissão que discute a proposta. Pestana tem, de fato, mantido posição de discrição na elaboração do código. Marconi Perillo, por outro lado, vem acompanhando o processo de elaboração do texto com atenção. Apesar de contar com as punições futuras para aumentar sua influência no partido, João Doria evita falar publicamente sobre uma possível expulsão ou afastamento de Aécio.
O Globo
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