A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza, nesta terça-feira (27), audiência pública com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 13, e tem como objetivo a apresentação dos projetos do ministério para este ano.

O debate atende a pedido da deputada Daniela Reinehr (PL-SC). Ela destaca a importância de o Parlamento conhecer o planejamento do ministério. “É fundamental que a Casa tenha conhecimento das ações planejadas, possibilitando o acompanhamento, a fiscalização e o debate sobre a efetividade dessas iniciativas”, argumenta a deputada.

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai buscar um texto de consenso para aprovar a chamada PEC da Segurança Pública. Segundo ele, é indispensável dialogar com todos os setores: entes federados, comunidade acadêmica, especialistas, forças de segurança e sociedade civil.

Motta participou do 2° Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, em São Paulo, nesta segunda-feira (26).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo, reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

A PEC da Segurança Pública está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Direitos e garantias
Motta defendeu um texto que seja firme no combate ao crime organizado, mas respeite os direitos e garantias constitucionais. “O combate ao crime precisa ser firme, inteligente, legal e legítimo. Quando o Estado cumpre a Constituição, ele se fortalece; quando o Estado cumpre a Constituição, a população se sente protegida”, disse.

“Temos que ter a coragem de apontar nosso principal inimigo: o crime organizado. As facções controlam comunidades inteiras, impedindo a entrada da polícia e submetendo a população a todo tipo de abuso, e operam toda sorte de crime e violência”, afirmou o presidente.

Motta voltou a dizer que espera que a proposta não seja objeto de disputa política partidária e eleitoral. Segundo ele, é preciso agir com espírito público. “A tramitação é uma oportunidade histórica de avançar no combate ao crime. Tudo farei como presidente para que aproveitemos a oportunidade. O povo brasileiro clama por paz e segurança, e vamos responder com vigor e com responsabilidade, sem ceder a soluções fáceis e erradas”, prometeu Motta.

PEC da Segurança Pública
Os principais pontos da proposta são:
• confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 por lei ordinária;
• prevê maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública;
• inclui na Constituição o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes do governo federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, além da sociedade civil; e
• deixa explícito no texto constitucional que as novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados, ou seja, não retira poderes dos estados de atuar na segurança pública.

Agência Câmara
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O fim de semana no bairro do Rangel, na Zona Oeste de João Pessoa, foi marcado por violência, com um morto e pelo menos quatro feridos. A Polícia Militar deflagrou uma operação na manhã desta segunda-feira (26), com o objetivo de encontrar suspeitos de envolvimento nas ações.

Até a última atualização desta notícia, nenhum suspeito tinha sido identificado ou preso.

Segundo a Polícia Civil, na manhã do sábado (24), na rua Romeu Rangel, um homem de 29 anos, identificado como Jhon Anderson Rodrigues do Nascimento, foi morto a tiros.

Na ocasião, outra pessoa, um homem de 46 anos, foi atingida no braço. O ferido foi encaminhado para o Complexo Hospitalar de Mangabeira (Trauminha), passou por procedimentos e foi liberado.

Tiroteio na tarde do sábado
Na tarde do sábado (24), duas pessoas foram atingidas por balas perdidas, durante um tiroteio na rua São Judas Tadeu.

De acordo com informações da Polícia Militar à TV Cabo Branco, dois suspeitos em uma moto perseguiam outros dois homens que também estavam em uma motocicleta. Ao entrarem na Rua São Judas Tadeu, começaram a atirar, atingindo as vítimas que passavam pela rua no momento.

Os dois homens vítimas das balas perdidas foram levados para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Um deles, de 44 anos, foi liberado ainda no sábado (24). Outro, de 50 anos, segue internado com quadro clínico estável.

Adolescente baleada
Já na madrugada desta segunda-feira (26), por volta de meia-noite, uma adolescente de 16 anos foi atingida por um tiro na rua de casa. Segundo a Polícia Civil, a vítima informou que saiu para ver um poste que estava pegando fogo quando foi ferida.

Ela foi levada para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e está em observação.

g1 PB
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Um homem de 50 anos morreu na manhã deste domingo (25) após derrapar com o carro na pista molhada e ser atingido por outro veículo, na região de Patos, no Sertão da Paraíba. Com o impacto, a vítima não conseguiu deixar o carro, que ficou inclinado em uma ribanceira.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o carro foi segurado pela vegetação da ribanceira, que impediu que o veículo caísse. O homem sofreu um trauma na região do rosto, e precisou ser resgatado pelos bombeiros. A vítima foi identificada como Josinaldo Simões Monteiro.

O outro carro era conduzido por um taxista de 61 anos, que seguia em direção a Catolé do Rocha com duas passageiras e uma criança. O condutor teve lesões na cabeça e nos braços, enquanto a passageira do banco da frente apresentava dores nas pernas e um corte na cabeça. A passageira do banco traseiro teve pequenos cortes no rosto. A criança que também estava no veículo não sofreu lesões aparentes.

Todos os feridos foram socorridos e encaminhados para o Hospital Regional de Patos. Não há informações sobre o estado de saúde das outras vítimas. Segundo o Corpo de Bombeiros, os veículos envolvidos ficaram sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal.

O Corpo de Bombeiros alertou que, em situações como essa, é fundamental reduzir a velocidade em pistas molhadas e utilizar sempre o cinto de segurança, já que o risco de perder o controle do veículo é maior em condições de pista escorregadia.

g1 PB
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (26), que o Brasil tem uma "caixa-preta" de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais. Haddad participou do evento Nova Indústria Brasil, no Rio de Janeiro.

"Ao invés de oferecer uma alíquota média de tributos menor para todo mundo, a gente resolve escolher os campeões nacionais que levam o grosso do Orçamento. Aquele que paga imposto fica prejudicado por aquele que fez do lobby a sua profissão de fé", disse.

O ministro afirmou ainda que a reforma tributária, aprovada recentemente no Congresso Nacional, terá efeitos extraordinários sobre o ambiente de negócios no país.

"Começando pelo fato de que a desoneração do investimento vai ser de 100%, A desoneração da exportação vai ser de 100%, a guerra fiscal vai acabar entre os estados, inclusive a guerra fiscal dos estados com a União também vai acabar, em benefício do bom empresário".

Em seu discurso, Haddad afirmou que a carga tributária do país hoje é menor que há dez anos. "Temos desafios a enfrentar, sobretudo em relação ao equilíbrio orçamentário", disse o ministro, ressaltando que o atual governo federal assumiu, em 2023, com um déficit primário estrutural de 2%.

"Com apoio de parte do Congresso, estamos conseguindo avançar no sentido de estabilizar o Orçamento e criar as condições macroeconômicas para a indústria voltar a se desenvolver", afirmou Haddad.

Agência Brasil
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta segunda-feira (26) a ampliação dos investimentos para o programa Nova Indústria Brasil (NIB), em 13,7%. O valor passará dos R$ 259 bilhões previstos para R$ 300 bilhões.

O anúncio foi feito pelo presidente do banco, Aloizio Mercadante, em evento no Rio de Janeiro.

Até o momento, o BNDES já investiu R$ 205 bilhões no NIB, dos quais R$ 56,2 bilhões foram para a agropecuária, R$ 7,1 bilhões para a saúde, R$ 5,8 bilhões para a infraestrutura, R$ 49,6 bilhões para a digital, R$ 17,6 bilhões para a descarbonização e R$ 23,9 para a defesa.

"De 2022 a 2024, nós aumentamos em 132% o crédito para a indústria brasileira. Nós mais do que dobramos o volume de crédito para a indústria brasileira", disse Mercadante. "Nós estamos aumentando em 41 bilhões de reais do orçamento para indústria".

Durante o evento no Rio, Mercadante criticou a alta da taxa de juros que ele considera "um ponto fora da curva sob qualquer perspectiva que a gente analise a economia brasileira". "Vamos baixar a Selic, porque tem espaço para fazer de forma gradual, segura e sustentável".

Agência Brasil
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O mercado financeiro melhorou as expectativas sobre o crescimento da economia brasileira. Há uma semana, projetava um crescimento de 2,02%, percentual que subiu para 2,14%, segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC).

Há quatro semanas, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) estava em 2%.

Com relação ao dólar, o boletim projeta uma cotação de R$ 5,80, ante aos R$ 5,82 projetados na semana passada; e aos R$5,90 previstos há quatro semanas. As projeções relativas aos anos subsequentes se mantêm estáveis, em R$ 5,90 (2026); e R$5,80 (2027).

O Boletim Focus é uma pesquisa feita semanalmente pelo BC com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Inflação e Selic
Tanto as expectativas relacionadas tanto à inflação como à taxa básica de juros (Selic) se mantiveram estáveis, na comparação com a semana anterior, para o ano corrente, bem como para os dois próximos anos.

A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – para o ano de 2025 manteve-se em 5,5%. Para 2026, espera-se uma inflação de 4,5%; e, para 2027, o mercado financeiro projeta que o ano feche com uma inflação de 4%.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,75% ao ano. Para os anos subsequentes, o mercado projeta Selic de 12,5% em 2026; e de 10,5% em 2027.

Agência Brasil
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Uma comitiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional iniciou uma série de vistorias e visitas técnicas a obras da Transposição do Rio São Francisco, em municípios de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Denominada Caminho das Águas, a visita deve durar quatro semanas.

Nesse domingo (25), o ministro Waldez Góes esteve na Estação de Bombeamento 1, em Cabrobó (PE), ponto onde começa a captação das águas do rio para a transposição no eixo norte. A obra foi finalizada em 2015 e deve passar por melhorias.

Atualmente, o local conta com dois conjuntos de motobombas, com capacidade de quase 25 metros cúbicos por segundo, e passará por duplicação. A ordem de serviço para o início das obras dessa e de outras duas estações de bombeamento será assinada na próxima quarta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estará no município de Salgueiro, em Pernambuco

“São muitos projetos e muitas ordens de serviço que serão dadas e é importante que a gente não só aumente a infraestrutura hídrica, disponibilizando água às pessoas, para o consumo e a produção de alimentos, mas que a gente cuide também do Velho Chico e isso tudo está na programação da comitiva”, destacou o ministro.

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, participou das visitas e destacou a importância econômica da transposição do São Francisco.

“Nós temos áreas irrigadas a partir do São Francisco em locais que eram absolutamente improváveis. Hoje, somos o estado que mais exporta fruta no país. Somos responsáveis por quase 25% da fruta exportada e isso é resultado de um projeto de irrigação a partir das águas do São Francisco”, afirmou.

Outra parada da comitiva foi para conhecer a Barragem da Serra do Livramento, que tem capacidade máxima de quase 19 milhões de metros cúbicos. Um dos beneficiados pela obra é o agricultor Emilson Pereira, que começou a plantar na região há cerca de 10 anos. Ele produz mamão, maracujá, cebola, limão, entre outras frutas e verduras.

“Sinto só emoção quando vejo essa água correndo. Aqui era só mata, seco. Quando vim cercar isso aqui, me chamaram de doido e eu disse: não, é que estão dizendo que vão construir um canal e eu vou confiar neles”, lembrou.

A comitiva viaja nesta segunda-feira para o município de Mauriti (CE), onde será inaugurado o sistema de abastecimento de água do município.

Transposição
O projeto de transposição do Rio São Francisco foi iniciado em 2007. Atualmente é composto por 477 quilômetros de extensão, organizados em dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros, e Leste, com 217. Já recebeu investimentos de R$ 12 bilhões quando se incluem seus sistemas complementares de distribuição dos recursos hídricos.

Agência Brasil
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O Plenário pode votar na terça-feira (27) a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem quatro itens na pauta.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/2022 foi sugerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital. A PEC acrescenta as guardas municipais.

Aprovada no ano passado pelo Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB), a proposta esta semana ainda passaria pela última sessão de discussão em Plenário. Mas a Casa aprovou um rito especial para agilizar sua votação. Com isso, os dois turnos de apreciação da PEC podem ocorrer na mesma sessão.

Microempresas
Os senadores também podem votar o projeto de lei complementar (PLP) 234/2020, que estimula a contratação de micros e pequenas empresas em processos de licitação pública. A matéria, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o texto, as licitações até R$ 140 mil devem ser destinadas exclusivamente às micro e pequenas empresas. A lei em vigor define essa obrigação para contratações públicas até R$ 80 mil.

Ferrovias
Outro item na pauta é o projeto de resolução (PRS) 41/2024, que cria a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer). Proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o grupo deve promover o debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas e institucionais para o fortalecimento do setor ferroviário nacional. A matéria recebeu relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP) na Comissão de Infraestrutura (CI).

Educação
O Plenário também analisa na terça-feira a PEC 52/2023, que considera a educação inclusiva como um dos princípios do ensino previstos na Constituição. A proposta do senador Marcelo Castro (PI-MDB) passa pela quarta sessão de discussão em primeiro turno. O texto foi aprovado pela CCJ com relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Agência Senado
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