Novembro 25, 2024
Arimatea

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O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta quinta-feira (6) que errou ao falar em revogar a criação da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), por decreto. Bolsonaro, porém, voltou a defender o uso turístico da área.

Ao fazer uma transmissão ao vivo em uma rede social, o presidente também voltou a dizer que a região poderia ser transformada em uma "Cancún brasileira", em referência ao balneário mexicano, e render US$ 12 bilhões por ano com turismo.

"Um erro meu, não é? Que eu erro, eu reconheço isso daí, decretos que demarcaram estações ecológicas: fui ver na Constituição e realmente eu estava errado. Mas olha, para mim é um absurdo. Você demarca, por exemplo, a Estação Ecológica de Tamoios por decreto. [...] Quem revoga decreto na questão ambiental é uma lei.", afirmou o presidente na transmissão na internet.

Na opinião de Bolsonaro, "não é justo", se o presidente da República editar 5 mil decretos, serem enviados ao Congresso 5 mil projetos de lei para revogar as normas.

"Cada decreto para ser revogado tem que ser por uma lei específica. Se tiver dois decretos que mexem em áreas contíguas, você vai ter que ter dois, dois projetos de lei para aquilo. É feito para inviabilizar o Brasil. Vamos supor que no dia de hoje eu resolva assinar 5 mil decretos e publicar. A partir desse momento não interessa, pô, não interessa se eu sou maluco. Vão ter que ter 5 mil projetos de lei para tramitar no parlamento, o que demora pra caramba, não é? Para desmarcar aquilo tudo. É justo isso? Não é. E vamos ver o que a gente pode fazer, não é?", afirmou Bolsonaro nesta quinta-feira.

Criada por um decreto presidencial em 1990, durante o governo de José Sarney, a Estação Ecológica Tamoios não pode ser extinta por um novo decreto, de acordo com juristas ouvidos pelo G1.

A Constituição determina que qualquer mudança nos limites de uma unidade de conservação federal precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo especialistas, um decreto que revogue a criação da reserva seria inconstitucional.

Reservas
Bolsonaro voltou a criticar ainda o que considera um excesso de reservas indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. E se referiu à criação dessas áreas como um "absurdo".

"O Brasil todo está com essas reservas enormes indígenas, quilombolas, áreas de proteção ambiental, parques nacionais, parques estaduais, é um absurdo isso daí", declarou.

G1
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, estarão em Campina Grande nesta sexta-feira (07). Eles estarão presentes no anúncio oficial da instalação de uma Superintendência da Caixa Econômica Federal em Campina Grande.

Davi Alcolumbre ainda permanecerá em Campina Grande para participar da abertura do Maior São João do Mundo, no Parque do Povo. Ele foi convidado pela senadora Daniella Ribeiro.

A agenda começa às 10h30, os presidentes do Senado e da Caixa Econômica vão participar da solenidade no auditório do Ipsem. À noite o senador deverá conhecer o Parque do Povo, juntamente com outros cinco senadores e com o prefeito Romero Rodrigues (PSD).

ClickPB
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O governador João Azevêdo (PSB) vetou o projeto de lei que poribia a a nomeação de pessoas para cargos comissionados na Administração estadual que tenham sido enquadradas pela Lei da Ficha Limpa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (7). A proposta, do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), havia sido aprovada na Assembleia Legislativa no dia 14 de maio.

Ao justificar o veto, o governador defendeu que o projeto invade as competências do Executivo estadual. “Há de se observar a existência de vício de iniciativa na proposição que impede o seu regular prosseguimento. Tal projeto de lei, se aprovado, será inconstitucional, uma vez que rompe com a independência entre os poderes, na medida em que o Poder Legislativo invade competência privativa do Poder Executivo”, observa.

O chefe do Executivo estadual ainda assinala que o projeto de Eduardo Carneiro também contraria o interesse público, já que restringiria a não indicação apenas a Lei da Ficha Limpa.

Ele ainda assegurou que há casos em que a Lei da Ficha Limpa não pune a conduta, mas a legislação administrativa pune e considera impeditivo para assunção ou manutenção no cargo comissionado.

G1 PB
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Após a decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que liberou a venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso, a Petrobras vai retomar seu cronograma de venda de ativos. Somadas, as principais participações acionárias à venda somam US$ 32,3 bilhões, considerando empresas como BR, Liquigás, Gaspetro, além de oito refinarias e da TAG, rede de gasodutos no Norte e Nordeste.

No caso da TAG, a Petrobras já havia anunciado a venda da empresa para a francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões. A operação havia sido suspensa, porém, por uma liminar do ministro Edson Fachin na semana passada. Nesta última quinta-feira, ele liberou a venda da subsidiária.

A estratégia da companhia é gerar recursos extras para lidar com seu elevado nível de endividamento, atualmente em US$ 68,3 bilhões, e ter fôlego para acelerar os investimentos no pré-sal, sua principal prioridade para elevar a receita e o lucro.

Assim, a prioridade agora da estatal é se concentrar nas operações maiores, como a Liquigás e a venda adicional das ações da BR Distribuidora . No caso da Liquigás, o objetivo é se desfazer de 100% da companhia, que atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Também volta ao radar a venda de 30% das ações da BR, o que poderia resultar numa arrecadação de ao menos R$ 8 bilhões à Petrobras. Hoje, a estatal tem 70% da BR. Com a operação, através de uma oferta pública secundária de ações, a subsidiária de combustíveis deixaria de ser considerada uma estatal.

Até 2023, a meta da Petrobras é levantar US$ 26,9 bilhões com a venda de ativos. Após acompanhar ontem o julgamento do STF, o presidente da Petrobras comemorou o resultado:

— Foi uma grande vitória para o Brasil — disse.

A decisão do STF foi um alívio para o governo, que temia ver prejudicado seu programa de privatização de estatais, uma bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes. A avaliação agora é que os processos seguirão adiante. Os ministros decidiram sobre uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski , que condicionava a privatização de todas as estatais, incluindo subsidiárias e controladas, ao aval do Congresso e a um processo de licitação. Essa liminar foi, em parte, derrubada nesta quinta-feira. Os ministros decidiram que apenas a venda de "empresas-mães", como Petrobras e bancos públicos, requer lei específica.

Aumento da competitividade
Com a decisão do STF, o governo poderá seguir com os planos para se desfazer de sociedades de propósitos específicos (SPEs) da Eletrobras, segundo técnicos.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também comemorou a decisão:

— Foi importantíssima para os investimentos que teremos no setor de petróleo e gás e no setor elétrico. Vai permitir, para a nossa política de abertura do mercado de derivados e do gás, gerar competitividade e justeza tarifária, fundamental para a retomada do crescimento econômico e industrial. Além disso, traz previsibilidade e segurança jurídica.

Para o advogado José Del Chiaro, ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a decisão acaba com a insegurança jurídica:

— É preciso olhar a conjuntura do país. Petrobras, Eletrobras precisam de recursos. Precisam de caixa para atuar corretamente em suas áreas.

Na avaliação de Carolina Fidalgo, sócia do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados, a decisão é positiva para a Petrobras:

— O STF decidiu que essas subsidiárias podem ser vendidas em procedimento seletivo, desde que haja transparência e processo de igualdade. Com isso, pode valer a atual sistemática da Petrobras acordada com o Tribunal de Contas da União.

O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, disseram aos empresários argentinos e brasileiros, reunidos nesta tarde em Buenos Aires, que o Brasil e a Argentina pretendem avançar com a proposta de criar uma moeda comum que se chamaria “peso real”. Segundo informações de fontes empresariais ouvidas pelo GLOBO, como os dois países estão alinhados politicamente, a tendência é alinhar as políticas macroeconômicas até chegar a moeda comum, uma proposta que já chegou a ser amplamente discutida em governos anteriores.

- Paulo Guedes (ministro da Economia) nada mais fez do que dar um primeiro passo no sonho de ter uma moeda única na região do Mercosul, o peso real. Como aconteceu com o euro lá trás pode acontecer com o peso real aqui, pode... meu forte não é economia - disse Bolsonaro após o encontro com empresários. - Nós acreditamos no feeling, na bagagem e conhecimento e no patriotismo do Paulo Guedes nessa questão também. Em todo casamento todo mundo perde alguma coisa e ganha outras, eu sou pelo casamento.

Os empresários estavam ansiosos para saber qual seria a mensagem de Bolsonaro.

— Dois elementos nos preocupam, um de curto prazo, outro de longo prazo. O primeiro tem a ver com o fato de que qualquer desvalorização do real pode pressionar o mercado cambial argentino que está muito sensível — disse o diretor executivo da União Industrial da Argentina (UIA), Diego Coatz, que participou da reunião empresarial.

Para a UIA, o fraco desempenho da economia brasileira e a demora na aprovação da reforma da Previdência poderiam terminar em uma forte desvalorização da moeda brasileira.

O economista destacou que uma provável perda do valor do real em relação ao dólar pode ser respaldada pelas reservas do Banco Central, e isso ajudaria o setor exportador do Brasil.

Porém, qualquer movimento brusco do real pode provocar impacto muito negativo na economia argentina, atuando sobre os preços locais.

— Claramente um dos temas que mais nos preocupa é isso, porque a Argentina precisa de previsibilidade cambial — afirmou Coatz.

Em relação ao longo prazo, o economista disse que a UIA gostaria de ver a relação regional evoluindo no sentido de retomar a agenda de integração produtiva e de coordenação macroeconômica.

Esse alinhamento deveria levar a uma moeda comum para dar previsibilidade aos investimentos, segundo a opinião dele.

— Para nós é importante ter uma maior coordenação de política monetária, cambiaria e fiscal — disse ele, completando que há temor entre os empresários sobre mudanças no Brasil que possam afetar a economia argentina. — Qualquer mudança em áreas sensíveis tem que ser muito articulada, tomada com cautela e com negociação — opinou, com temor de medidas unilaterais.

Segundo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que acompanha o pai na visita oficial, a proposta do "peso real" é uma conjectura e não deve ser realizada no curto prazo.

O assunto será discutido com maior profundidade entre os empresários de ambos os países durante um encontro marcado para o próximo mês entre a UIA e sua equivalente brasileira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no âmbito do Conselho Empresarial Brasil-Argentina (CEMBRAR). A Argentina é o terceiro sócio comercial do Brasil, atrás somente dos Estados Unidos e da China.

O Globo
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A Justiça Federal em Brasília homologou a terceira delação do ex-ministro Antônio Palocci. A colaboração premiada foi fechada com a força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal (MPF). Os depoimentos de Palocci nesta delação tratam de supostos desvios de recursos em fundos de pensão.

As informações foram confirmadas por investigadores à TV Globo. A colaboração premiada foi homologada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, na semana passada.

Segundo investigadores, não há acordo prévio de redução de pena para o ex-ministro. A eventual diminuição da punição de Palocci caberá ao juiz responsável pelo caso na sentença, caso as informações fornecidas venham a se confirmar. O teor da delação permanece em sigilo.

Com a homologação da colaboração premiada, o teor dos depoimentos pode ser usado em investigações em andamento ou pode motivar novas linhas de apuração.

Ex-ministro dos governo Lula e Dilma Rousseff, Antonio Palocci já prestou depoimentos anteriores sobre desvios em fundos de pensão, mesmo tema da delação validada na semana passada pela Justiça do Distrito Federal.

Palocci foi ouvido pela força-tarefa da Greenfield em 26 de junho de 2018 , quando relatou supostas irregularidades envolvendo Lula e Dilma.

"Antes de ele [Lula] ser candidato a presidente naquela campanha vitoriosa de 2002, é quando pela primeira vez o PT elege um representante na Previ, portanto, o PT não era governo, mas havia eleito um representante da Previ dos funcionários. E quem procura o presidente para procurar uma interferência nesse fundo é Emílio Odebrecht, em nome da Braskem, que tinha sociedade com os fundos de pensão e estaria tendo por parte desse representante do PT muitas dificuldades. Então, ele nos pede para interferir nisso. Esse foi evento mais antigo de atuação que eu conheço dos políticos do PT em relação a fundo de pensão", contou Palocci aos procuradores da República.

Ainda de acordo com o ex-ministro, Dilma agia como Lula na época em que comanda a Casa Civil, antes de ter sido eleita presidente da República.

"Em relação aos fundos, ela foi igual ao presidente Lula, ela insistia, inclusive, usava muito que aquilo era uma ordem do presidente Lula e ela fazia reuniões com os fundos na Casa Civil e forçava a barra pros fundos investirem", declarou o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil.

Outras duas delações
As outras duas delações já fechadas por Palocci também foram homologadas pela Justiça. A primeira, validada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tratava sobre desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato.

A segunda delação, homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, trata de supostos fatos ilícitos de políticos com foro privilegiado e retrata a atuação de uma suposta organização criminosa no Executivo federal. Essa colaboração premiada também revela crimes envolvendo o sistema financeiro nacional.

Depoimentos de Palocci
Os depoimentos de Antonio Palocci em Brasília, no ano passado, foram autorizados pela juíza federal Gabriela Hardt, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, a pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal.

À época, os procuradores alegaram à magistrada que o ex-ministro poderia contribuir com as investigações. Na decisão, Gabriela Hardt destacou que havia uma negociação em andamento para Palocci fechar um novo acordo de delação premiada.

Réu com Lula
Nesta quarta-feira (5), o juiz Vallisney de Oliveira aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e tornou réus Palocci, o ex-presidente Lula, o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht.

Na acusação em que se tornaram réus, Lula, Palocci e Paulo Bernardo são acusados de terem recebido propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos.

De acordo com a denúncia, Lula, Palocci e Paulo Bernardo teriam praticado, em 2010, o crime de corrupção passiva ao aceitarem propina de US$ 40 milhões (correspondente a R$ 64 milhões) para aumentarem a linha de crédito para financiamento de exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola em benefício da Odebrecht.

O governo Lula, segundo os procuradores da República, teria autorizado a concessão de empréstimo de US$ 1 bilhão ao país africano.

G1
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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) projeto de lei que atualiza o marco regulatório do saneamento básico. A votação foi simbólica, sem o registro de votos. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta recupera boa parte do conteúdo da Medida Provisória (MP) que perdeu a validade nesta segunda (3) por não ter sido aprovada dentro do prazo pelo Congresso. A MP foi editada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer.

No último dia 30, o relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um novo projeto de lei com o mesmo teor. Na última segunda (3), o plenário do Senado aprovou o caráter de urgência ao texto para acelerar a tramitação no parlamento.

O projeto
O texto permite que empresas privadas prestem serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão.

São serviços de saneamento: abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem do lixo.

O projeto determina, ainda, a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais. O formato do contrato poderá ser, por exemplo, a Parceria Público-Privada (PPP), firmada entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.

Um dos pontos do texto que pode incentivar a participação da iniciativa privada é a permissão para que uma mesma empresa preste serviço para um "bloco" de municípios. Isso foi proposto porque uma cidade pequena isolada pode não ser rentável para a empresa privada.

Uma emenda (sugestão de mudança ao texto) aprovada em plenário estabeleceu que os blocos serão determinados por lei estadual. Não há limitação para tamanho ou número de cidades – um bloco pode corresponder a um estado. Os estados terão três anos para criar os blocos.

Sem licitação
Senadores aprovaram uma mudança no texto que passou pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Conforme o projeto, municípios poderão fechar contrato de concessão sem licitação com empresas públicas ou companhias de economia mista do setor de saneamento. Isso só acontecerá caso nenhuma empresa privada se candidate à licitação ou por falta de "viabilidade econômica" para privatizar a companhia estadual de saneamento.

O contrato de programa acontece quando um ente da federação presta serviço para outro. No caso do saneamento básico, geralmente as companhias estaduais públicas prestam serviços aos municípios. Segundo o projeto de lei, tanto os contratos de concessão quanto os de programa já existentes serão mantidos.

Há opção de prorrogar os contratos de programa por uma única vez. Mas estes também poderão ser convertidos, a qualquer momento, em uma parceria com a iniciativa privada.

Portanto, o município pode seguir com a companhia estatal ou pode fechar uma parceria com empresa privada. "É facultado a qualquer interessado propor ao prestador dos serviços, a qualquer tempo, projeto de parceria com vistas à universalização dos serviços", diz o texto.

O órgão regulador terá um ano para aprovar o contrato de concessão. Se aprovado, o edital de licitação deve ser publicado também em um ano.

Aterros sanitários
O projeto aprovado pelos senadores estende o prazo para municípios substituírem lixões por aterros sanitários. Isso, porém, não inclui cidades que já tenham elaborado um plano de tratamento de resíduos sólidos. Inicialmente, os aterros deveriam ter sido instalados em todas as cidades até 2014.

As datas, sugeridas pela proposta, também variam de acordo com o tamanho da cidade para implementação do aterro:

  • Até 2 de agosto de 2021 para capitais de estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) de capitais;
  • Até 2 de agosto de 2022 para cidades com mais de 100 mil habitantes;
  • Até 2 agosto de 2023 para municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes;
  • Até 2 de agosto de 2024 para cidades com menos de 50 mio habitantes.

Atualmente, a legislação estabelece como devem ser tratados o lixo (rejeitos sólidos). Há uma ordem de prioridade de tratamento: não geração de resíduos, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final "ambientalmente adequada" dos rejeitos.

O aterro sanitário é uma opção adequada de descarte. O aterro confina os resíduos sólidos à menor área possível e os cobre com terra. Portanto, é formado por camadas alternadas de lixo e de terra. Diferentemente do lixão a céu aberto, o aterro deve ser impermeabilizado, tem um limite de volume de resíduos e um controle maior do material depositado, além de ter o acesso restrito à população.

Por lei, municípios são obrigados a elaborar um plano regional de saneamento. Um decreto de 2017 condiciona a criação do plano, pelos municípios, ao acesso de recursos federais para serviços de saneamento básico.

Senadores
Apesar de a votação não ter sido nominal, com placar e conhecimento do voto de cada senador, sete parlamentares manifestaram seu voto contrário ao projeto.

"Espero que esse projeto faça com o saneamento o que a abertura para o capital privado fez com a telefonia, e que, em breve, todos os brasileiros tenham água tratada, saneamento e que a nossa saúde melhore muito por conta disso", disse Oriovisto Guimarães (Pode-PR) apoiou a proposta

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), argumentou que haverá uma economia nos gastos com a saúde pública se o projeto virar lei. "Cada real gasto com saneamento significa R$ 3 economizados na saúde", comparou.

Para o líder do PDT, senador Weverton (MA), a participação das empresas privadas não vai solucionar o problema do saneamento no país. "Lembrem-se: as empresas grandes que vão vir para o Brasil não estão vindo preocupadas com o nosso povo pobre que está sem acesso ao saneamento, como a água potável. Eles estão vindo aqui para saber como é que eles vão sugar mais um pouquinho o dinheiro do povo brasileiro", explicou.

O que o projeto quer permitir

  • Hoje, municípios fecham contrato com companhias estaduais públicas de saneamento para prestação de serviços. O projeto permite contratos de concessão, ou seja, que empresas privadas atuem nas cidades no tratamento de esgoto, descarte de lixo;
  • Os contratos já firmados e em andamento com as companhias estatais de saneamento serão obedecidos e até poderão ser renovados por um período;
  • Mesmo com esses contratos de programa (entre municípios e companhias estaduais), as empresas de saneamento poderão ser privatizadas, se assim optarem, e herdarão os serviços prestados atualmente pelas estatais;
  • Servidores das companhias estaduais serão lotados em outras secretarias.

G1
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O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht.

Na acusação em que se tornaram réus nesta quarta-feira (05), Lula, Palocci e Paulo Bernardo são suspeitos de terem recebido propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos.

Segundo a acusação, a empreiteira prometeu a Lula, em 2010, R$ 64 milhões para ser favorecida em decisões do governo. De acordo com o Ministério Público Federal, o dinheiro teria sido colocado à disposição do PT.

Condenado em duas ações penais nas quais ainda cabem recursos, Lula é réu, atualmente, em sete processos, incluindo a que é suspeito de ter feito tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht.

Responsável pela defesa de Paulo Bernardo, a advogada Verônica Abdalla Sterman disse que ainda não foi notificada e que só irá se pronunciar após se atualizar da decisão.

A TV Globo e o G1 ainda não conseguiram localizar as defesas de Lula, Palocci e Marcelo Obebrecht. Em abril do ano passado, quando a Procuradoria-Geral da República havia apresentado a denúncia, a defesa do ex-presidente da República apontou ausência de materialidade na acusação e "imputações descabidas" ao ex-presidente.

Na ocasião, os advogados de Antonio Palocci não se pronunciaram e os de Marcelo Odebrecht disseram que o empresário estava à disposição da Justiça para ajudar "no que for necessário".

A denúncia do Ministério Público afirma que uma das contrapartidas solicitadas pela Odebrecht seria interferência política para elevar para US$ 1 bilhão um empréstimo concedido a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Após a concessão do empréstimo, a construtora brasileira, que havia sido contratada pelo país africano, captou parte dos valores obtidos junto ao BNDES. A liberação do financiamento foi assinada por Paulo Bernardo, que, à época, era ministro do Planejamento.

A TV Globo teve acesso à decisão que tornou Lula, Palocci, Paulo Bernardo e Marcelo Odebrecht reús. No despacho assinado nesta quarta, o juiz destacou que "a peça acusatória está jurídica e formalmente apta e descritiva" e, inclusive, contém vídeos, mensagens de e-mails, planilhas, relatórios policiais e outros documentos.

>>> Veja abaixo as acusações contra cada um dos réus:

Núcleo político: De acordo com a denúncia, Lula, Palocci e Paulo Bernardo teriam praticado, em 2010, o crime de corrupção passiva ao aceitarem propina de US$ 40 milhões (correspondente a R$ 64 milhões) para aumentarem a linha de crédito para financiamento de exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola em benefício da Odebrecht. O governo Lula, segundo os procuradores da República, teria autorizado a concessão de empréstimo de US$ 1 bilhão ao país africano.

Núcleo empresarial: Conforme a acusação, o empresário Marcelo Odebrecht teria praticado, em 2010, o crime de corrupção ativa ao prometer e pagar os US$ 40 milhões ao núcleo político em troca do aumento do crédito oferecido pelo BNDES a Angola.

G1
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O chamado jejum intermitente tem se tornado uma forma popular de perder peso. Resumidamente, consiste em deixar de comer ou em reduzir muito a alimentação durante um determinado período de tempo. Mas de onde vem o apelo desta prática? Ela realmente funciona?

Independentemente de você adotar o padrão 5:2 (cinco dias de alimentação normal e dois de consumo bem restrito) ou 16:8 (dezesseis horas sem comer seguidas de uma janela de oito horas para se alimentar), para perder peso é preciso ficar atento aos alimentos que você vai escolher quando terminar o período de abstinência.

Recentemente, o CEO do Twitter, Jack Dorsey, ganhou as manchetes ao dizer que só comia uma refeição por dia. A declaração causou muita discussão nas redes sociais, com críticos dizendo que se tratava de uma dieta extrema.

Mas talvez Dorsey estivesse apenas seguindo a última tendência.

De acordo com um levantamento da fundação Conselho Internacional para Informação sobre Alimentação, o jejum intermitente foi a dieta mais popular do ano passado.

O jejum intermitente pode ser feito de várias formas diferentes, mas sempre envolve um período de tempo no qual o praticante come muito pouco ou nada, em intervalos regulares.

Padrões de jejum

  • O padrão 16:8 consiste em jejuar durante 16 horas seguidas no dia, e concentrar as refeições em uma janela de oito horas. Geralmente, é feito com refeições permitidas somente de meio-dia às 20h.
  • O padrão 5:2 consiste em comer apenas 25% das calorias normais durante dois dias não consecutivos (terça e quinta, por exemplo) ao longo de uma semana.
  • Há também o jejum completo de 24h, praticado uma vez por semana ou por mês.

Praticantes do jejum intermitente alegam que é uma boa forma de perder peso. Uma análise de vários estudos sobre o método, publicada pela Annual Review of Nutrition de 2017, descobriu que 11 de 16 experimentos resultaram em perda de peso.

"A razão para isso é simplesmente matemática, uma vez que você está restringindo a ingestão de calorias", diz a Linia Patel, especialista em dietas e porta-voz da Associação Dietética Britânica.

Apesar disso, o estudo mencionado acima também descobriu que alguns padrões de jejum não são aconselháveis: o jejum em dias alternados, por exemplo, provocou fome intensa nos praticantes, e não foi considerado uma alternativa viável para perder peso.

Períodos de jejum forçado
O jejum tem sido uma prática conhecida ao longo da história, realizada geralmente por motivos religiosos, culturais e espirituais.

Patel explica que nossos ancestrais mais antigos conviviam com longos períodos de jejum forçado. Tribos caçadoras-coletoras (que não praticavam a agricultura) só comiam caso conseguissem caçar alguma coisa ou coletar no ambiente. Portanto, jejuar era parte de sua vida cotidiana.

Hoje em dia, porém, estamos constantemente expostos a uma variedade de alimentos. Também vivemos vidas muito menos ativas que nossos antepassados. Juntos, estes fatores causaram uma epidemia de obesidade.

'As pessoas adoram regras'
Simplesmente dizer às pessoas para comer de forma saudável e balanceada não parece funcionar, de acordo com Patel.

"As pessoas amam regras", diz ela. "Eu acho que estabelecer um pouco de disciplina e manter períodos nos quais a gente fica sem comer é uma coisa positiva", diz.

Ao contrário da maioria das dietas, o jejum intermitente não exclui nenhum tipo de comida, como gorduras, açúcares ou carboidratos. Tudo que você precisa é de um relógio. E talvez isso seja parte do apelo desta dieta.

Para a pesquisadora e jornalista Shanae Dennis, de 26 anos, o que a atraiu para esta dieta foi sua simplicidade.

"Eu comecei o jejum intermitente porque queria uma dieta simples, rápida e fácil de fazer. Comer apenas entre meio-dia e 20h é algo bastante simples, então me interessei", diz ela.

"No começo eu pensava que poderia comer o que quisesse, mas rapidamente me dei conta de que, para o jejum funcionar, eu precisaria ter uma alimentação saudável", diz Shanae.

Banquete e fome
É um engano comum achar que, fora do período de jejum, você pode se empanturrar, diz Patel.

"Na minha prática clínica, descobri que muita gente não estava fazendo o jejum intermitente de forma apropriada", conta ela. "Por exemplo: elas podem se manter abaixo de 500 calorias nos dias de jejum, mas quando termina este período, comem verdadeiros banquetes", diz.

"Isto é perigoso. Desta forma, você não está criando o deficit de calorias necessário para perder peso. É preciso comer de forma moderada", diz.

O jejum intermitente não consiste em passar fome e depois se banquetear. Isto não funciona.

Para que o jejum intermitente seja uma forma segura, efetiva e saudável de se alimentar, a comida consumida durante as "janelas de alimentação" precisa ser de alto valor nutricional.

Cientistas enfatizam que a dieta das pessoas que adotam o jejum intermitente precisa incluir gorduras essenciais presentes em alguns tipos de peixes, amêndoas, castanhas e grãos; também deve incluir fontes de proteína magra, cereais integrais, carboidratos provenientes de alimentos ricos em amido e muitas frutas e vegetais, de forma a prover quantidades suficientes de fibras vitaminas e minerais.

Você consegue manter a dieta?
Todas as dietas de controle de calorias têm um impacto similar na perda de peso, mas para que sejam realmente bem sucedidas, a pessoa deve ser capaz de mantê-la no longo prazo.

Uma das dificuldades de manter uma dieta é o desejo de consumir alimentos "proibidos", o que no jejum intermitente não é realmente um problema - já que não há alimentos banidos.

"Quando faço uma dieta sem carboidratos ou com baixo nível de carboidratos, começo a ver macarronadas e arroz em toda parte. Mas agora eu não fico com vontade de comer nenhum tipo específico de comida, uma vez que nada é proibido", diz Shanae Dennis.

Ela segue o padrão de jejum 16:8 há quatro meses agora; este padrão, diz, é mais fácil de manter que o 5:2 - dois dias não consecutivos de jejum ao longo da semana. No 5:2 a fome é intensa, diz ela.

"A coisa mais difícil é não atacar um pedaço de bolo no café da manhã", diz ela, sobre seu jejum atual.

Imhan Robertson, de 26 anos, pratica o regime intermitente há quatro anos.

"No começo foi uma luta, pois o corpo começa a desejar comida toda hora. Mas depois que virou uma rotina, passou a ser tranquilo", diz ela.

"A tentação continua, claro. Ocasionalmente eu quebro o jejum, e aí acerto no dia seguinte", diz ela.

Apesar disso, Imhan admite que sua dieta afetou sua vida social.

"Eu só como entre meio-dia e oito da noite. Se alguém marca um jantar para as 21h, eu irei, mas só vou tomar água", diz.

"O que dificulta as coisas é que as pessoas adoram julgar", diz ela. "Acho mais fácil manter o jejum intermitente quando estou solteira, e não em um relacionamento."

'Sugar rush'
O cinegrafista freelancer Colum O'Dwyer, de 27 anos, pratica jejum intermitente há dois anos. Ele consome duas refeições grandes por dia, ao meio dia e às 20h.

"Eu gosto da disciplina que a prática traz", diz Colum. "Me dá uma estrutura, algo bem necessário quando você tem de administrar o próprio tempo."

"Sinto que sempre estou sob risco de procrastinar se tomo um café da manhã ou um almoço muito elaborado. Então, passar de três para apenas duas refeições ao dia libera tempo e permite que eu seja mais produtivo", diz ele.
Colum diz que também é importante minimizar o consumo de açúcar, de forma a evitar o chamado "sugar rush" - um pico de açúcar no sangue.

Patel diz que mudanças de humor - causadas por alterações no nível de insulina do sangue - podem ser uma consequência dos jejuns, dependendo do que você está acostumado a comer.

"Se você tem uma dieta que é rica em carboidratos refinados, e também come muitos 'snacks' entre as refeições, é evidente que vai ficar mais irritado enquanto estiver de jejum", diz ela.

'Não é para todo mundo'
O jejum intermitente não é adequado para pessoas com doenças ou outras debilitações de saúde.

Pessoas com casos severos de diabetes, histórico de distúrbios alimentares como anorexia e bulimia; pessoas com doenças crônicas; mulheres grávidas ou que estão amamentando não deveriam tentar o jejum intermitente.

Pessoas com úlcera no estômago também deveriam evitar esses jejuns.

Essa dieta se tornou mais popular nos últimos dez anos, e portanto não há informações suficientes ainda para saber se é melhor ou pior que outros tipos de dietas, diz Patel.

"Não existem ainda estudos massivos, mas as evidências a respeito estão se acumulando. Não é algo preto no branco ainda, mas o que temos visto nos estudos com humanos já existentes é que pode ser algo positivo se for feito da maneira correta", diz.

BBC
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As lâmpadas LED (sigla em inglês para “diodos emissores de luz”) azuis, no início dos anos 90, são uma grande invenção que permitiram criar luz artificial com menos gasto energético e mais durabilidade. O trabalho que levou à sua criação rendeu o prêmio Nobel de Física em 2014 a três cientistas japoneses: Isamu Akasaki, Hiroshi Amano e Shuji Nakamura.

Mas, apesar das LED terem contribuído para preservar o meio-ambiente, pesquisadores alertam para o perigo que elas podem representar para a visão. Há cerca de duas semanas, a Anses (Agência Nacional de Segurança Sanitária, Alimentação, Meio-Ambiente e Trabalho), na França, publicou uma recomendação alertando para os riscos dessas lâmpadas para a saúde em caso de excesso de exposição.

A preconização é privilegiar as LED “branco quente”, abaixo de 3.300 kelvins (temperatura de cor) e restringir as lâmpadas do tipo 2, usadas nos faróis de carro, por exemplo, ao consumo. Dois pontos essenciais são citados no documento: a toxicidade da luz chamada luz azul na retina e a perturbação do relógio biológico e do ciclo do sono, provocada pela exposição noturna, questão que já havia sido discutida em outro relatório, apresentado em 2010.

Desde então, novos estudos mostraram que as lâmpadas LED podem ter um efeito tóxico para os olhos a curto prazo em caso de “exposição violenta”. Mas, além disso, a exposição a longo prazo aumenta o risco de Degeneração Macular. Trata-se de uma doença grave, que provoca uma perda gradual da visão, provocada pela deterioração da porção central da retina. O risco maior, aponta o estudo, envolve o uso excessivo de celulares, computadores e tablets.

A diretora de pesquisa do Inserm (Instituto Nacional da Saúde e da Pesquisa Médica), Alicia Torriglia, estuda os efeitos da toxicidade da luz artificial na visão em seu laboratório na Faculdade de Medicina de Paris, no 6° distrito. Ela participou do grupo de trabalho formado pela agência francesa que definiu as novas recomendações de uso das lâmpadas. Para isso, durante quatro anos, eles revisaram todos os estudos publicados sobre o tema.

Ela está convencida de que as lâmpadas azuis LED afetam microscopicamente a retina. “O grande problema da luz azul, e da luz em geral, é o tempo de exposição. Esse é a grande questão, que conhecemos e estudamos há bastante tempo”, diz a pesquisadora.

“Sabemos muito bem que a luz azul é muito energética, sabemos muito bem que as células da retina terão dificuldades em gerenciar toda essa energia, comparada a uma luz menos potente. A questão é saber em qual medida isso poderia atingir o homem, e a partir de qual quantidade de exposição”, declarou.

Retina tem relógio biológico próprio
Ao realizar seus estudos, a equipe da pesquisadora levantou diversas questões. Uma delas é que as normas adotadas relativas à toxicidade das lâmpadas sempre foram determinadas por físicos, mas o assunto é principalmente da alçada de biologistas.

Segundo Torriglia, não havia comunicação entre as duas áreas. A médica então passou a trabalhar com físicos em suas análises em ratos para determinar a quantidade de luz e a construção dos aparelhos utilizados nas pesquisas. Outra variável levada em conta foi como a luz afetava o ritmo circadiano, ou relógio biológico, da retina -cada órgão segue um ritmo específico.

“Os organismos na Terra foram submetidos a algo constante e importante que é a variação do Sol. Eles não funcionam da mesma maneira de dia e de noite. Isso vale para a visão e para o resto, como a temperatura corporal, por exemplo”, diz. Os animais e o homem, diz, tiveram que se adaptar a essa variação em sua evolução.

O relógio biológico é a antecipação desse fenômeno: o organismo sabe qual é a hora de se alimentar ou dormir e se prepara para isso. A retina segue essa regra, explica a pesquisadora, e se adaptou a conviver com 100 000 lux de luz do sol durante o dia e à luz da lua. O resultado é que o órgão diminuiu sua sensibilidade de dia e a aumentou à noite para que o homem pudesse enxergar melhor.

“Da mesma maneira que a sensibilidade à luz muda, a fotossensibilidade também. De dia somos mais resistentes à luz do que noite. E quando usamos luz artificial azul? De noite. Isso nunca foi feito na história da Humanidade. Até o surgimento das LED, usávamos a luz vermelha, como o fogo, a vela, as lâmpadas incandescentes”, exemplifica.

Em resumo, essa é a primeira vez na história que o olho humano é submetido a uma de forte intensidade à noite, quando é mais fotossensível. Todos esses elementos, cruzados com diversos estudos, levaram o grupo de trabalho da agência francesa a pedir prudência com o uso da luz azul das LED.

Incidência precoce de doenças
“O que pensamos, porque ainda não foi demonstrado, é que teremos uma incidência mais precoce de doenças ligadas à idade. Entre elas, a Degeneração Macular. Porque vamos esgotar os recursos de reparação da retina, a submetendo de noite a uma luz de forte energia", explica Torriglia.

Uma afirmação, ressalta, que só poderá ser feita dentro de muitas décadas, depois da confirmação pelas pesquisas. A questão é que, na avaliação dos riscos, é preciso alertar a população sobre o problema. “Pensamos que é necessário tomar precauções agora para evitar que dentro de 20 ou 30 anos tenhamos casos de Degeneração Macular aos 50 anos”.

No laboratório da Faculdade de Medicina, a equipe de Alicia Torriglia fez experiências em ratos que constataram alterações nas células das retinas dos animais. Ela lembra que os resultados não podem ser aplicados em humanos, mas é possível imaginar o que acontecerá em breve com o olho do homem dentro de vários anos. Estudos feitos com primatas em outros países, ressalta, mostraram conclusões similares.

Crianças são mais sensíveis
Outra preocupação, diz, é em relação às crianças de hoje, que crescem expostas às telas de computador e tablets. Com o envelhecimento, o cristalino, que focaliza a luz que entra no olho e define a imagem formada na retina, se torna amarelo, absorvendo mais luz azul - é um processo fisiológico da membrana, que acumula foto-produtos dessa coloração.

Desta forma, a velha geração está mais protegida da luz azul das lâmpadas LED e telas em relação às crianças e adolescentes. “Nas crianças, toda essa luz azul emitida pelas LED vai passar na retina. Para as crianças é dramático. Por isso nas recomendações emitidas pela agência, que é preciso protegê-las".

Para isso, é preciso priorizar lâmpadas quentes ou frias, evitar decoração com luz azul e diminuir à exposição às telas, que alteram o ritmo circadiano e afetam a retina, alerta a agência francesa. A pesquisadora também lembra que, quanto menor a superfície e a distância, maior a quantidade de luz.

Pela lógica, celulares são mais nocivos que tablets, PCs e TVs. Infelizmente, os filtros usados nos óculos para diminuir a absorção de luz azul são pouco eficazes, aponta o relatório. Outras recomendações são privilegiar luzes de temperatura de cores fracas, como amarelas e a iluminação indireta.

RFI
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