Governadores reunidos nesta terça-feira (11) em Brasília se comprometeram a defender a aprovação da reforma da Previdência no Congresso desde que sejam retirados pontos do texto como os que preveem mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – benefício pago a idosos e deficientes carentes – além da criação de um sistema de capitalização.

O encontro contou com a presença de 25 dos 27 governadores – apenas os governadores do Maranhão e do Amazonas não participaram, de acordo com os organizadores – além do relator da reforma da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), do presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da líder do governo Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Dos governadores presentes, três falaram com a imprensa após a reunião: João Dória (PSDB), de São Paulo; Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal; e Wellington Dias (PT), do Piauí. Eles disseram que as mudanças foram defendidas por todos os governadores presentes no encontro.

Eles disseram que houve avanços e que o relator da proposta, deputado Samuel Moreira, mostrou, desta vez, mais disposição e comprometimento em atender as reivindicações dos governadores para garantir o apoio à aprovação da reforma.

Pedido dos governadores
Os governadores vinham sendo cobrados por uma participação mais ativa na busca de votos pela aprovação da reforma, que mudaria também as regras para aposentadoria de servidores estaduais e, portanto, beneficiaria as contas dos estados.

Parte deles, porém, evita esse apoio alegando ser contra parte das alterações, como as que afetam a aposentadoria rural e o BPC, que são impopulares e afetam famílias mais pobres. Parte dos deputados também é contrária a essas mudanças.

"O relator se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores", disse o governador de São Paulo, João Dória. "Os governadores vão se manifestar favoravelmente desde que esses pontos sejam analisados e incorporado pelo relator", completou.

De acordo com ele, o relator "não se manifestou definitivamente" no sentido de que irá atender ao pedido dos governadores, mas "houve um gesto de boa vontade e de bom entendimento".

O governador de SP também disse que não houve "nenhuma manifestação contrária à inclusão de estados e municípios" no texto da reforma que será votado na Câmara.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), se comprometeu a apoiar o projeto junto à bancada petista, caso essas condicionantes fossem atendidas.

"Exatamente [vou apoiar]. O meu partido tem uma posição de que o Brasil precisa encontrar uma regra que de equilíbrio na Previdência", afirmou.

G1
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A cúpula do Congresso e líderes do "Centrão" garantiram na noite desta segunda-feira (10) que o cronograma da reforma da Previdência não seria alterado com a repercussão do vazamento de mensagens entre procuradores da Operação Lava Jato e o ministro Sérgio Moro.

Mas, parlamentares da Câmara e do Senado defenderam, em diversas reuniões durante o dia, que seja retomada a discussão sobre um projeto contra o abuso de autoridade. A proposta já foi aprovada no Senado, mas ainda não chegou a ser analisada pela Câmara.

Deputados de oposição, por exemplo, defenderam que "este é o momento ideal" para sugerir a retomada do debate no Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já havia defendido que o tema fosse discutido ainda neste ano. Durante entrevista ao programa "Em Foco", na GloboNews, em abril, Alcolumbre chegou a dizer que havia um "sentimento" para se retomar o tema no Congresso.

Nesta segunda (10), em reuniões para discutir o vazamento das mensagens, parlamentares usaram o mesmo discurso: de que há um "sentimento" para encampar o projeto de abuso de autoridade neste momento, aproveitando o cenário de exposição dos investigadores da Lava Jato.

A proposta aprovada pelo Senado – e que está na Câmara – revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade, de 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

Se os deputados alterarem algum ponto do projeto, a proposta volta para nova análise do Senado. Mas, se a Câmara mantiver o texto, a medida seguirá para a sanção presidencial.

G1
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Está prevista para esta terça-feira (11) a votação, em comissão mista do Congresso, de um projeto que libera crédito extra ao Executivo federal. O texto evita que o governo de Jair Bolsonaro descumpra a "regra de ouro" e pague despesas de R$ 248,9 bilhões com recursos emprestados.

A "regra de ouro", prevista na Constituição, proíbe que o Executivo contraia dívidas com a emissão de títulos do Tesouro Nacional para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios sociais. A única exceção é se houver a autorização do Congresso Nacional. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment.

Se o texto for aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a expectativa é que o projeto de lei seja analisado no mesmo dia, à tarde, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Antes, porém, os parlamentares precisarão terminar de analisar no plenário os vetos presidenciais que trancam a pauta para só então votarem o projeto de crédito.

No sábado (8), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que terá de suspender, a partir do dia 25 de junho, o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência caso o Congresso não aprove o projeto que libera crédito extra.

Bolsonaro fez a afirmação em uma rede social e acrescentou que, se a proposta não for aprovada pelos parlamentares, outros programas podem ficar sem recursos nos próximos meses. Ele citou o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra.

"Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria", afirmou Bolsonaro.

Alternativa
Relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do projeto que libera crédito extra ao Executivo, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) informou nesta segunda-feira (10) que estuda apresentar um parecer alternativo autorizando um valor menor a ser obtido com a emissão de títulos do Tesouro Nacional: R$ 146,7 bilhões, em vez dos R$ 248,9 bilhões solicitados pelo governo.

Hildo Rocha explicou que, segundo a proposta dele, a diferença de R$ 102 bilhões entre o que a equipe econômica de Bolsonaro pediu e o que possivelmente seria liberado pode ser remanejada de eventual lucro do Banco Central.

Segundo o deputado, assim como a primeira versão do relatório que ele já apresentou à comissão mista, o texto alternativo irá autorizar a abertura de crédito de R$ 248,9 bilhões ao governo federal. A diferença será a fonte dos recursos indicada.

"Se não houver acordo de jeito nenhum, para evitar colapso imediato nas contas, vou propor uma alternativa. Eu autorizo a abertura de crédito de R$ 248 bilhões em ambos os textos, mas o que muda é a fonte. Em um, o Congresso autoriza a emissão de títulos de R$ 248,9 bilhões. No outro, o Congresso, na mesma lei, autoriza uma parte em emissão de títulos e outra a usar R$ 102 bilhões do superávit do BC", explicou Rocha ao G1.

O Banco Central registrou um lucro operacional de R$ 45,2 bilhões em 2018. Além disso, também contabilizou um resultado positivo de R$ 127,1 bilhões com as operações cambiais (reservas internacionais e operações de swap, que são a compra e venda de contratos indexados ao câmbio no mercado futuro). Ao todo, o lucro do Banco Central somou R$ 172,3 bilhões no ano passado.

Segundo o relator, a medida permitirá que o governo tenha "autorização para fazer o imediato" e ganhe tempo para, mais adiante, trabalhar como ficarão “a questão do incentivo às exportações e da previdência urbana”.

G1
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Com o objetivo de dinamizar turismo no litoral da Paraíba, com a criação de uma rota que inclui João Pessoa, Conde e Cabedelo, foi apresentado no auditório do Sebrae Paraíba, em João Pessoa, nesta segunda-feira (10), o programa Investe Turismo. A expectativa é de que pelo menos 60 pequenos negócios do setor que atuam no Litoral da Paraíba, deverão ser contemplados com ações do novo programa.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que participou da abertura do seminário na Paraíba, explicou que o Investe Turismo é um programa de parceria entre o ministério, a Embratur e o Sebrae e visa estruturar 30 rotas de turismo no Brasil. “Todos os estados foram contemplados e a Paraíba terá uma rota, que vai agregar a cadeia produtiva de João Pessoa, Cabedelo e Conde”, explicou.

Segundo o ministro, no total, serão investidos pelo programa em todo o Brasil R$ 500 milhões, mas a primeira etapa terá R$ 200 milhões destinados à capacitação profissional e estudo de viabilidade dos investimentos para trazer a infraestrutura turística para as rotas. “Nada impede que, numa segunda etapa, a Paraíba ou outros estados ganhem mais alguma rota, caso a oportunidade seja identificada”, declarou.

Dentre as ações que devem ser realizadas através do programa está a inovação da oferta turística, promoção de famtours e press trips, participação em jornadas de negócios, incentivo à produção associada ao turismo, qualificação da governança e criação de um aplicativo de inteligência do turismo. Também devem ser liberadas linhas de crédito e outros mecanismos para fortalecer e estruturar a atividade turística no estado.

O superintendente do Sebrae Paraíba, Walter Aguiar, reforçou a importância de se priorizar o turismo enquanto setor relevante para a economia local. “O seminário foi realizado para conhecimento dos agentes públicos em relação a esta área tão importante que é o turismo. Neste sentido, o Sebrae vai promover as capacitações necessárias aos agentes que atuam no setor, para que eles se qualifiquem e fortaleçam o turismo local. Essa parceria com o Ministério do Turismo é de extrema importância para a geração de emprego e renda no estado”, frisou.

Ações na Paraíba
De acordo com a gestora de turismo e economia criativa do Sebrae Paraíba, Regina Amorim, com o programa deverão ser atendidos cerca de 60 micro e pequenas empresas da cadeia produtiva do setor que atuam nas cidades de João Pessoa, Cabedelo e Conde. Além das diversas ações de capacitação e promoção de rodadas de negócios, o programa também deverá orientar para linhas de crédito de instituições financeiras.

“É importante que as empresas que serão atendidas pelo programa sejam formalizadas e ligadas ao turismo, possuam Cadastur, que é um cadastro do Ministério do Turismo, e tenham um bom relacionamento junto ao Sebrae Paraíba. Dessa forma, poderemos alavancar essa atividade, por meio de estratégias que fortaleçam a identidade turística regional e promovam a melhoria da qualidade e da gestão dos serviços do destino turístico”, afirmou Regina Amorim.

O secretário de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Gustavo Feliciano, afirmou que tem uma “boa expectativa em relação ao programa, já que os recursos vão fortalecer toda a cadeia produtiva dos municípios selecionados”. Já a prefeita do Conde, Márcia Lucena, um dos municípios contemplados, afirmou que a cidade tem um grande potencial turístico. “Com esse projeto, teremos a chance de organizar o potencial do Conde. O mais importante é sistematizar e organizar de modo a não perder nada da identidade local”, comentou.

Jornal da Paraíba
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Tiveram impacto negativo no Supremo Tribunal Federal ( STF ) as conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol divulgadas pelo site “The Intercept”. As mensagens, segundo a publicação, sugerem que os dois teriam combinando como atuariam em algumas situações na Lava-Jato, inclusive em pontos do processo do tríplex do Guarujá, que levou à condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quatro ministros ouvidos pelo GLOBO consideraram grave o tipo de diálogo travado entre as duas autoridades. Mas eles ponderaram que ainda é cedo para avaliar se o teor das mensagens invalida investigações da Lava-Jato.

— De início, é negativo para a credibilidade do Judiciário. Quanto a desdobramentos, há de aguardar-se. Sai maculado o perfil do ex-juiz e hoje ministro da Justiça Sergio Moro — disse Marco Aurélio Mello.

Perguntado se esse tipo de relação entre juiz e procurador de Justiça é adequado, o ministro respondeu:

— Péssima (a relação). O diálogo dos artífices do processo – juiz, Ministério Público e advogado — há de ser público e transparente, unicamente no processo.

Reservadamente, um ministro declarou que, apesar de graves, os fatos não comprometem a integridade das investigações da Lava-Jato à primeira vista. Outro disse estar em dúvida em relação a consequências práticas. Um terceiro declarou que o teor das mensagens é sério e mostra a confusão que alguns juízes fazem em relação a seu papel, colocando-se erroneamente como investigadores e parceiros do Ministério Público. No entanto, ele também considerou cedo para avaliar o impacto das mensagens.

Mensagens
O site de notícias The Intercept Brasil publicou mensagens atribuídas a Dallagnol e a Sergio Moro . A reportagem cita mensagens que sugerem dúvidas dos procuradores sobre as provas para pedir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá, poucos dias antes da apresentação da denúncia.

As conversas tornadas públicas, segundo site, sugerem que os procuradores teriam discutido uma maneira de barrar a entrevista do ex-presidente autorizada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do primeiro turno da eleição.

Moro e Dallagnol negam irregularidades e denunciam invasão ilegal de suas comunicações.

Ações contra Moro
Há no STF dois processos pendentes de análise em que a defesa de Lula questiona a atuação de Moro, alegando que ele não foi imparcial. Em ambos os casos, o julgamento foi suspenso a pedido do ministro Gilmar Mendes, mas não há previsão ainda de quando será retomado. Agora, o mais provável é que os advogados de Lula anexem os novos episódios a essas ações. A defesa, no entanto, ainda não definiu qual será a estratégia jurídica a ser adotada agora.

Uma das ações foi apresentada em novembro do ano passado, poucos dias depois de o ex-juiz aceitar ser ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro. A defesa alegou que, ao aceitar o cargo, Moro “revelou clara parcialidade e motivação política”. Assim, suas decisões deveriam ser anuladas e, em consequência, Lula ser solto.

O julgamento do caso começou na Segunda Turma em 4 de dezembro, quando os ministros Edson Fachin, que é relator dos processos da Lava-Jato, e Cármen Lúcia negaram o pedido da defesa de Lula. Eles alegaram que alguns dos exemplos trazidos pela defesa do que seria a parcialidade de Moro já tinham sido analisados pelo próprio STF e também pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sem levar à anulação do processo.

Em seguida, o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Ele, que é crítico à Lava-Jato, ainda não indicou quando devolverá o processo para análise, mas o episódio envolvendo as trocas de mensagens entre Moro e Dallagnol podem dar novo contorno ao caso. Além de Gilmar, faltam ainda os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra o pedido dos advogados de Lula, alegando que as decisões de Moro foram técnicas e devidamente fundamentadas.

O outro pedido da defesa de Lula foi feito em dezembro de 2018 contra uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também haviam questionado a atuação de Moro em três processos da Lava-Jato, entre eles o do tríplex e o do sítio de Atibaia (SP), mas Fischer negou o pedido. A defesa recorreu então ao STF, pedindo inclusive a liberdade de Lula.

Em fevereiro de 2019, Fachin alegou questões técnicas para negar o pedido. A defesa recorreu e o caso foi levado a julgamento virtual na Segunda Turma, quando os ministros votam pelo sistema eletrônico do tribunal, sem precisar se reunir. Em 12 de abril, mesmo dia em que começou o julgamento virtual, Gilmar Mendes pediu destaque. Em outras palavras, retirou o caso do ambiente virtual, mas, até o momento, não há previsão de quando o julgamento presencial do recurso será analisado.

O Globo
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Parlamentares de diferentes partidos no Congresso discutiam já na noite deste domingo (9) como o caso envolvendo mensagens de procuradores da Lava Jato e do ministro da Justiça, Sérgio Moro, poderá repercutir no ambiente político.

Uma das principais preocupações da ala de congressistas que defende a agenda econômica é garantir, pelo menos de forma pública, que o cronograma da reforma da Previdência não será afetado com o caso.

Mas, por outro lado, deputados e senadores querem usar o caso para desgastar o ministro da Justiça, pedindo explicações a Moro, e também a procuradores da Lava Jato.

Um dos caciques do parlamento disse ao blog que está em análise a convocação de Moro no Congresso – e que um dos caminhos pode ser chamá-lo para uma CPI mista que trata de crimes cibernéticos. O pedido de criação da comissão foi apresentado na semana passada e ainda aguarda leitura no Congresso. Ou seja: a CPI está na fase de conferência de assinaturas.

Parlamentares avaliam que o caso das mensagens da Lava Jato vai garantir o trabalho da comissão, que precisa das assinaturas de no mínimo 171 deputados e 27 senadores para funcionar. Após a conferência de assinaturas, a CPI precisa ser lida em sessão do Congresso, o que não tem prazo para ocorrer – dependerá da vontade política do parlamento.

No "foro" da CPI, grupos no Congresso defendem abertamente aprofundar as investigações, tendo como gancho o vazamento das mensagens, e pedirem quebra dos sigilo de envolvidos nos diálogos.

Ao justificar a estratégia que está sendo desenhada, uma autoridade disse ao blog: "Moro não é mais juiz, é ministro. Ministro dá explicações".

Como repercussão política no mundo jurídico, congressistas avaliavam já no domingo, dia do vazamento das mensagens, que, se a eventual indicação do ministro Moro para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal ocorresse hoje, o governo teria "dificuldades" para aprová-la.

Do lado do Palácio do Planalto, ministros ouvidos pelo blog afirmam que já esperam o uso do caso para "desgastar" a imagem de Moro – e apostam na "opinião pública", que, segundo eles, ficará ao lado do "juiz da Lava Jato", que trabalhou contra a "classe que quer enfraquecê-lo: os políticos".

O caso
Investigadores da Lava Jato e o ministro Moro denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados ilegalmente, o que é crime. Na terça-feira o ministro anunciou publicamente que o celular dele foi invadido por criminosos.

O site "Intercept", que publicou o conteúdo de diversas mensagens, diz nos textos que recebeu os vazamentos antes do hackeamento.

Quando questionados sobre isso, os parlamentares argumentam, nos bastidores, que delações da Lava Jato também foram “vazadas” por agentes públicos, e noticiadas. Para líderes no Congresso, a invasão é crime, mas eles defendem que as informações sejam divulgadas mesmo assim, como, de fato, foram.

A questão agora é saber se os vazamentos, supostamente frutos de um hackeamento ilegal, poderão ser usados como prova legal.

G1
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