Os consumidores de energia pagaram até 13,4% a mais em suas tarifas por causa dos furtos na rede elétrica — conhecidos como "gatos". Os dados constam em relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgado na última quinta-feira (18).

Aqueles que mais pagam pelos furtos são os clientes da Amazonas Energia. Segundo a Aneel, 13,4% da conta de luz dos amazonenses são custos com furtos e fraudes na rede elétrica.

Em segundo lugar estão os clientes da Light, no Rio de Janeiro, seguidos pelos consumidores do Amapá, que compram energia da Equatorial.

Já os consumidores que menos pagam pelos furtos são os clientes das seguintes distribuidoras, com custos abaixo de 1% nas tarifas:

• Energisa Tocantins
• Neoenergia Elektro
• CPFL Santa Cruz
• Neoenergia Cosern
• Energisa Minas Gerais
• Energisa Sul/Sudeste

O custo total dos furtos em 2023 foi de R$ 9,9 bilhões. Desse montante, a Aneel reconheceu o repasse de R$ 6,9 bilhões aos consumidores nos processos tarifários das distribuidoras.

Por que os consumidores pagam?
A Aneel considera os furtos de energia como "perdas não técnicas". São perdas evitáveis, que não estão relacionadas ao sistema elétrico, mas sim a furtos, fraudes e problemas de medição na rede da distribuidora local.

O custo dos furtos entra parcialmente na tarifa do consumidor que está regularizado. A Aneel revisa as tarifas das distribuidoras, medindo as perdas técnicas e não técnicas, e repassando os custos na conta de luz de acordo com critérios de eficiência definidos para cada empresa.

Ou seja: o repasse é menor caso a distribuidora não tenha gerido bem o negócio, restando à empresa arcar com a diferença entre o valor reconhecido pela Aneel e o valor real das perdas.

Se agência observar o contrário, que a distribuidora tenha obedecido aos critérios definidos, o repasse será maior para os consumidores. Assim, a distribuidora é recompensada por melhorias e responsabilizada por ineficiência.

Amazonas Energia e Light
As concessões da Amazonas Energia e da Light têm níveis altos de furtos, relacionados à realidade socioeconômica dos estados do Amazonas e Rio de Janeiro.

Segundo os dados da Aneel, as duas distribuidoras responderam por 32,8% do total de furtos e fraudes na medição de energia registrados no Brasil em 2023.

Considerada uma concessão com desafios econômicos, a Amazonas Energia já teve sua incapacidade financeira de continuar prestando os serviços no estado reconhecida pela Aneel.

A extinção do contrato chegou a ser recomendada em novembro de 2023. Em junho, o governo publicou uma medida provisória que possibilita a troca de controle da Amazonas Energia — hoje do Consórcio Oliveira Energia.

Também beneficiada pela medida, a empresa do grupo J&F, Âmbar Energia, formalizou no último dia 12 sua intenção de comprar a distribuidora.

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Após o Partido dos Trabalhadores (PT) reconhecer a reeleição de Nicolás Maduro para o cargo de presidente da Venezula, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), sigla do vice-presidente Geraldo Alckmin, chamou o político venezuelano de "ditador" em uma publicação em uma rede social.

Os resultados divulgados pelo órgão oficial informam que Maduro foi reeleito com 51,2% dos votos, contra 44% do opositor Edmundo González. A oposição, no entanto, afirma que González venceu com 70%.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou nesta terça-feira (30) que o Diretório Nacional da sigla aprovou de forma unânime uma decisão de condenar "as violações dos direitos humanos e democráticos perpetradas pelo regime chavista".

"Consideramos esse regime uma ditadura e, como tal, sabíamos que ele não realizaria uma eleição livre, transparente e democrática", afirmou Siqueira em uma rede social.

A posição do PT diverge do silêncio adotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do tom de cautela do governo até o momento. O Brasil ainda não reconheceu os resultados e cobra maior transparência nos dados eleitorais.

A Executiva Nacional do partido reconheceu, em nota divulgada na noite de segunda-feira (29), a reeleição do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Lula ainda não se manifestou
O presidente brasileiro ainda não comentou o resultado das eleições venezuelanas, realizadas no último domingo (28).

Em nota, o Itamaraty afirmou que aguarda a divulgação de informações mais detalhadas sobre a apuração da votação.

Pacheco diz que faltou transparência
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (30) que o governo da Venezuela se afasta de princípios democráticos ao não demonstrar a "lisura e a transparência" de seu processo eleitoral.

Pacheco divulgou uma nota em meio à tensão gerada após o pleito presidencial no país vizinho. Resultados divulgados pelo órgão eleitoral oficial da Venezuela informam que Nicolás Maduro foi reeleito com 51,2% dos votos, contra 44% do opositor Edmundo González. A oposição, no entanto, afirma que González venceu com 70%.

"Numa democracia, a lisura e a transparência do processo eleitoral que assegure a prevalência da vontade do povo são base essencial e insuperável. O governo da Venezuela se afasta disso ao não demonstrar esses valores com clareza", declarou Pacheco.

Pacheco acrescentou dizendo que a democracia não permite ações seletivas e que "toda a violação" ao regime democrático deve ser "apontada, prevenida e combatida, seja contra quem for".

g1
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (30) que o governo da Venezuela se afasta de princípios democráticos ao não demonstrar a "lisura e a transparência" de seu processo eleitoral.

Pacheco divulgou uma nota em meio à tensão gerada após o pleito presidencial no país vizinho. Resultados divulgados pelo órgão eleitoral oficial da Venezuela informam que Nicolás Maduro foi reeleito com 51,2% dos votos, contra 44% do opositor Edmundo González. A oposição, no entanto, afirma que González venceu com 70%.

"Numa democracia, a lisura e a transparência do processo eleitoral que assegure a prevalência da vontade do povo são base essencial e insuperável. O governo da Venezuela se afasta disso ao não demonstrar esses valores com clareza", declarou Pacheco.

Pacheco acrescentou dizendo que a democracia não permite ações seletivas e que "toda a violação" ao regime democrático deve ser "apontada, prevenida e combatida, seja contra quem for".

Lula ainda não se manifestou
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não comentou o resultado das eleições venezuelanas, realizadas no último domingo (28).

Em nota, o Itamaraty afirmou que aguarda a divulgação de informações mais detalhadas sobre a apuração da votação.

O PT, partido fundado por Lula, reconheceu, em nota divulgada na noite desta segunda-feira (29), a reeleição de Nicolás Maduro, "furando" a cautela adotada pelo presidente da República.

OEA não reconhece vitória de Maduro
Nesta terça, a Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou não reconhecer o resultado das eleições presidenciais anunciado pela Justiça eleitoral venezuelana.

Em relatório feito por observadores que acompanharam o pleito OEA diz haver indícios de que o governo Maduro distorceu o resultado.

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Após quase dez reuniões oficiais com governadores e representantes do governo federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou no início de julho o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No segundo semestre, é a vez de os senadores analisarem pontos já discutidos pelos chefes do Poder Executivo, como a transferência de ativos para a União ou as áreas que poderão receber investimentos dos estados para ter o valor abatido da dívida deverão ser discutidos.

O projeto de lei complementar (PLP) 121/2024 ainda não tem sua tramitação definida, mas Pacheco já anunciou que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será relator e que deve haver regime de urgência. Para o presidente do Senado, atualmente há uma “inadimplência total ou parcial” que será revertida, caso o projeto vire lei.

“Ao viabilizar negociações vantajosas para ambas as partes, dívidas que hoje estão suspensas voltarão a ser adimplidas. O Propag é uma solução que permitirá que os estados solucionem de forma definitiva o problema do endividamento, e que a União volte a receber os pagamentos das dívidas”, diz na justificação do projeto.

O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024.

'Preço de banana'
Ao prever que empresas estatais podem ser transferidas para a União como forma de abater a dívida, o projeto altera o atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF — Lei Complementar 159, de 2017). O RRF permite a quitação de parte da dívida com recursos oriundos das privatizações das estatais estaduais. Segundo Pacheco, o mecanismo, defendido por alguns setores, é injusto por permitir ao mercado pagar um valor baixo para um ativo que considera da sociedade. O senador apontou a divergência sobre o trecho no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que ocorreu no dia 12 de julho. 

— Alguns setores do mercado financeiro querem, nada mais nada menos, adquirir a preço de banana propriedades e os ativos dos estados endividados. Eles arrepiam em pensar na ideia de federalização — disse o senador. 

Formas de pagamento
Além da transferência de estatais ou de sua parte acionária, os estados podem pagar a União com:

• moeda;
• bens móveis ou imóveis;
• cessão de créditos do estado para com o setor privado;
• transferência de créditos do estado junto à União;
• cessão de créditos inscritos na Dívida Ativa estadual;

outros ativos.
Para isso, é preciso haver comum acordo entre a União e o estado devedor. No caso da transferência de crédito em dívida ativa (cadastro de pessoas que devem ao poder público), não ocorrerá nenhuma alteração na situação da pessoa devedora. Ela não poderá, por exemplo, ter direito a uma certidão de “nada consta”. O montante da dívida ativa transferido também não poderá ultrapassar 10% da dívida.

Já em casos de transferência de estatais, bens móveis, imóveis ou outros ativos, o estado e a União terão 120 dias para negociar e divulgar acordo de transferência.

Descontos nos juros
O Propag possui alternativas que permitem ao estado diminuir os juros cobrados por ano atualmente: 4% somados à correção da inflação pelo índice IPCA. Na melhor das hipóteses, o estado poderá ter a dívida corrigida apenas pela inflação. 

O texto atende a demanda de governadores que se reuniram com Pacheco. Em encontro no dia 15 de abril com Pacheco, por exemplo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou os juros atuais e sugeriu correção pelo IPCA + 1% para permitir flexibilidade na gestão estadual. 

— Os estados estão engessados, devido a essas correções das dívidas com a União que chegam a um nível estratosférico, não restando nada para que os governos invistam — disse Caiado.

Fundo
Para reduzir os juros, o projeto prevê que em todos os casos o valor correspondente a um ponto percentual dos juros cobrados não será pago à União, mas aportado em um novo “fundo de equalização federativa”. A ser instituído pelo Poder Executivo federal, o fundo visa criar condições estruturais de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação, especialmente relacionadas à formação profissional da população.

O fundo possuirá regras próprias e será de natureza privada. Os valores serão distribuídos anualmente entre os estados. O ente mais beneficiado não poderá receber mais de três vezes que o menos beneficiado. 

Superendividados
Segundo Pacheco, o fundo balanceará o uso dos recursos entre os estados, pois o Propag foi pensado principalmente para aqueles superendividados. A estimativa é que São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul representam quase 90% de todos os R$ 764,9 bilhões devidos à União. 

Das quatro reuniões oficiais com governadores de estado, apenas o estado de Goiás não era das Regiões Sul ou Sudeste. 

Exclusão
Além dos aportes no fundo, o projeto permite que até dois pontos percentuais sejam excluídos dependendo da parcela da dívida que for paga antecipadamente.

Em reunião com Pacheco em 2 de julho, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, questionou o impacto que as transferências de ativos poderia ter na proporção total da dívida. 

— Para uma dívida como a de Minas Gerais, de R$ 160 bilhões, se você transferir, abater ativos de R$ 20, 30 ou 40 milhões, você ainda continua com uma dívida monstruosa — disse o governador na reunião.

A estimativa feita por Zema permitiria, de acordo com o projeto de Pacheco apresentado uma semana após a reunião, o benefício da redução de juros.

Mais descontos
O restante dos juros que se somam ao IPCA, ao invés de ser entregue à União, podem ser reinvestidos em infraestrutura (como obras e compra de equipamentos permanentes) pelo próprio estado em alguma dessas áreas:

• educação profissional técnica de nível médio;
• universalização do ensino infantil e educação em tempo integral;
• saneamento;
• habitação;
• adaptação às mudanças climáticas;
• transportes;
• ou segurança pública.

A prioridade será a educação profissional técnica de nível médio, que terá metas estipuladas em futura regulamentação. Esse foi um dos pontos defendidos pelo governo federal nas negociações. Em reunião no dia 19 de junho, o ponto foi acordado entre Pacheco e o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, ministro Alexandre Padilha. 

O não cumprimento das metas cria obstáculos para investimentos em outras áreas e pode gerar até a perda do benefício de juros reduzidos. Além disso, é vedado gastos em despesas correntes (que não se incorporam ao patrimônio), como despesa de pessoal.

Os setores indicados também serão beneficiados com os investimentos do fundo de equalização federativo.

Arcabouço fiscal
Outra exigência do Propag é a adoção pelos estados de um regime fiscal nos moldes do “novo arcabouço fiscal” (Lei Complementar 200, de 2023). Os entes que aderirem ao programa terão 12 meses para instituir as normas para permitir, como regra, aumento de despesa primária apenas na proporção da inflação, ou seja, o valor do orçamento corrigido pelo IPCA. O aumento só poderá ser maior caso haja mais arrecadação.

Prazos
O refinanciamento no programa deve ocorrer em até 360 parcelas mensais sucessivas e constantes, corrigidas mensalmente. O valor mínimo planejado para a parcela é de R$ 10 milhões. A qualquer tempo, os estados poderão realizar pagamentos extraordinários. 

Segundo Pacheco, a expectativa é de que ocorram negociações ao longo dos próximos 30 anos.

Sanções
Será vedada a contratação de novas operações de crédito pelo estado para o pagamento das parcelas, sob pena de desligamento do Propag. A punição também será aplicada para atraso das parcelas pelo período de:

• três meses consecutivos;
• ou seis meses não consecutivos em um prazo de 36 meses.

Reuniões 
Desde o final de 2023, Pacheco se reunião nove vezes para tratar das dívidas estaduais.

Origem das dívidas
Entre as décadas de 1970 e 1990, os estados emitiam títulos de dívida estaduais como forma de aumentar a arrecadação. Mas crises econômicas nos anos 80, altas de juros na implementação do Plano Real e outros fatores levaram esses entes a uma séria condição fiscal. Após graduais restrições no poder de emissão de títulos, a União assumiu e refinanciou, em 1997, a maior parte das dívidas dos estados e municípios.

Agência Senado
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A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores reconheceu, em nota divulgada na noite de segunda-feira (29), a reeleição do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Os resultados divulgados pelo órgão oficial informam que Maduro foi reeleito com 51,2% dos votos, contra 44% do opositor Edmundo González. A oposição, no entanto, afirma que González venceu com 70%.

A posição do PT diverge do silêncio adotado por Lula e do tom de cautela do governo até o momento.

O Brasil ainda não reconheceu os resultados e cobra maior transparência nos dados eleitorais.

"Importante que o presidente Nicolás Maduro, agora reeleito, continue o diálogo com a oposição, no sentido de superar os graves problemas da Venezuela, em grande medida causados por sanções ilegais", diz a nota do PT, comandado pela deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Os resultados da eleição, divulgados na noite de domingo (28), ainda são contestados pela oposição e vistos com desconfiança pela maior parte da comunidade internacional, incluindo o governo brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fundador e principal nome do PT, ainda não comentou o tema publicamente. Em nota (leia abaixo), o governo brasileiro saudou a ocorrência das eleições, mas cobrou maior transparência nos dados e não reconheceu explicitamente o resultado.

Os recados na nota do PT
Ao longo da nota da Executiva Nacional, o Partido dos Trabalhadores adota diversos termos que demonstram apoio ao governo de Nicolás Maduro e ao resultado eleitoral.

O texto (leia íntegra abaixo) diz, por exemplo, que o processo eleitoral foi uma "jornada pacífica, democrática e soberana".

Afirma também ter "certeza" de que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) – centro da polêmica em andamento, acusado de ocultar dados que deveriam ser públicos – "dará tratamento respeitoso para todos os recursos que receba".

A nota do PT também critica, de forma indireta, a pressão da comunidade internacional para que os dados sejam divulgados com mais transparência antes de um reconhecimento dos resultados.

Ao citar os "graves problemas" da Venezuela, o texto diz que eles são "em grande medida causados por sanções ilegais". E que o PT seguirá "vigilante" para evitar "violência e ingerência externa" nos assuntos do continente.

Brasil adota cautela
O governo brasileiro ainda não reconheceu os resultados oficiais do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, que apontam a segunda reeleição de Nicolás Maduro nas urnas.

Em nota divulgada na segunda-feira (29), o Ministério das Relações Exteriores disse que "acompanha com atenção o processo de apuração" e aguarda a divulgação de informações mais detalhadas.

O texto do governo diz que as eleições reafirmam "o princípio fundamental da soberania popular", mas complementa: "a ser observado por meio da verificação imparcial dos resultados".

Ao longo da segunda, o ex-chanceler brasileiro Celso Amorim, assessor de Lula para assuntos internacionais, se reuniu com representantes das duas principais campanhas (Maduro e González).

Amorim segue em Caracas, de onde deve voltar ao Brasil nesta terça. Até o momento, o diplomata também evitou dar declarações incisivas – seja para validar o resultado anunciado pelo governo Maduro, seja para apontar fraude nas urnas.

Íntegras
Leia, abaixo, a íntegra das notas divulgadas pelo governo e pelo PT:

Executiva Nacional do PT
O PT saúda o povo venezuelano pelo processo eleitoral ocorrido no domingo, dia 28 de julho de 2024, em uma jornada pacífica, democrática e soberana.

Temos a certeza de que o Conselho Nacional Eleitoral, que apontou a vitória do presidente Nicolás Maduro, dará tratamento respeitoso para todos os recursos que receba, nos prazos e nos termos previstos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela.

Importante que o presidente Nicolás Maduro, agora reeleito, continue o diálogo com a oposição, no sentido de superar os graves problemas da Venezuela, em grande medida causados por sanções ilegais.

O PT seguirá vigilante para contribuir, na medida de suas forças, para que os problemas da América Latina e Caribe sejam tratados pelos povos da nossa região, sem nenhum tipo de violência e ingerência externa.

Ministério das Relações Exteriores
O governo brasileiro saúda o caráter pacífico da jornada eleitoral de ontem na Venezuela e acompanha com atenção o processo de apuração.

Reafirma ainda o princípio fundamental da soberania popular, a ser observado por meio da verificação imparcial dos resultados.

Aguarda, nesse contexto, a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral de dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito.

g1
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O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028 apresentado nesta terça (30), na abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, prevê R$ 23 bilhões de investimentos no quadriênio, sendo a ampla maioria de origem estatal, cabendo R$ 1,06 bi para a iniciativa privada. Essa estimativa inicial não desconsidera que empresas e organizações privadas façam aportes maiores durante o percurso, na perspectiva que o apoio governamental as estimulem.

Ao receber o Plano durante a abertura, o presidente Lula afirmou que a data é marcante para a sociedade brasileira.

“Será que nós, um pais de 200 milhões de habitantes, um país que completou 524 anos, um pais que tem uma base intelectual respeitada no mundo, esse pais não pode criar seu mesmo mecanismo, ao invés de ficar esperando que a inteligência artificial venha da China, venha dos Estados Unidos, venha da Coreia do Sul, venha do Japão. Porque não pode ter a nossa?”

“ A nossa inteligência artificial tem que ser inteligente, e a gente tem de fazer com que ela gere empregos neste país, que a gente forme milhões de jovens preparados", afirmou o presidente

A maior parte dos recursos estatais virá de linha de crédito oferecida em conjunto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ambos ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que responderão por aporte, via crédito, de R$ 12,72 bilhões.

Completam a participação estatal verbas não-reembolsáveis - sujeitas a risco, portanto sem necessidade de devolução - de R$ 5,57 bilhões do FNDCT e mais R$ 2,90 bilhões de origem no orçamento federal. Há previsão ainda de R$ 430 milhões vindos de empresas estatais e R$ 360 milhões de outras fontes públicas.

O PBIA foi estruturado em duas grandes fases de operação. A primeira, intitulada "Ações de Impacto Imediato", prevê a introdução da inteligência artificial na modernização de serviços públicos direcionados à maioria da população. Na área da Saúde, por exemplo, o plano quer implementar processos de desinfecção autônoma de ambientes hospitalares e ambulatoriais por meio de robôs, ou ainda a transcrição automática do conteúdo de teleconsultas prestadas no âmbito do SUS, que ficarão à disposição no prontuário digital dos pacientes, protegidos por devido sigilo. Outro exemplo é a oferta de diagnósticos bucais ou auxílio para prescrição de medicamentos.

Outras aplicações que o Governo pretende entregar em curto prazo são cálculos de dívidas residuais de financiamento da casa própria, previsão do tempo precisa e localizada desde grandes a pequenas áreas territoriais, catalogação de árvores na Floresta Amazônica, ensino de Matemática no Ensino Fundamental ou controle de estoque e de aquisição das merendas escolares.

Energia para médio e longo prazo
A outra fase do PBIA, chamada de "Ações Estruturantes", prevê projetos como o desenvolvimento do supercomputador Santos Dumont, que o governo pretende tornar uma das cinco mais potentes máquinas computacionais do mundo. Neste como nos demais projetos desse eixo, o Governo Federal deseja consolidar parcerias com a iniciativa privada.

Outro objetivo, transversal a todos, é consolidar uma fonte integrada de energia renovável para alimentar o processo de geração de inteligência artificial previsto pelo plano nacional. A energia empregada para seu desenvolvimento é um dos calcanhares-de-aquiles da tecnologia de IA. Cruzar bancos de dados disponíveis e recombiná-los para gerar textos, imagens ou serviços é atividade que consumiu 460 terawatt-hora (TWh) em 2022, segundo relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), divulgado no início deste ano.

O mesmo relatório estima que o consumo de energia em centros de processamento de dados no mundo pode chegar a 1.050 TWh em 2026, com o avanço da IA. Para se ter uma referência, essa taxa equivale ao dobro do total de energia consumida pelo Brasil em um ano. Por isso, o PBIA lança o desafio de dedicar parte da matriz energética renovável do país - notadamente a hidrelética - e de expandir novas fontes do tipo para sustentar o avanço da IA. Em quatro anos, é previsto o apoio a 42 projetos dedicados a essa tarefa, consumindo R$ 500 milhões do orçamento.

Popularização e segurança
Ainda no eixo de longo prazo voltado à infraestrutura, o PBIA preconiza ampliação e construção de centros de desenvolvimento, os chamados ICT's (Instituições de Ciência e Tecnologia), em diferentes regiões do país. O plano vai alocar recursos também para produção de chips e de computadores. Neste item, o Brasil pretende construir parcerias com outros países.

Para formar novas gerações de trabalhadores especializados para atuar no segmento, ações de qualificação e requalificação de quadros profissionais e também ações de difusão da IA têm reservados aproximadamente R$ 150 milhões. Parte desse desafio já está em curso, com a ampliação dos Institutos Federais. O plano prevê ainda ações de comunicação e formação voltados ao público em geral, para consolidar e ampliar público usuário, popularizando a IA.

Em português, para o mundo
O aspecto da segurança e soberania sobre os dados da população brasileira é outra preocupação do PBIA. Para tanto, a atuação estatal é considerada indispensável. Afinal, os dados são desejados pelas corporações para uso comercial e, por isso, comercializáveis. O plano apresentado hoje pelo CCT ao presidente Lula e à sociedade preconiza, por exemplo, o uso de "nuvem soberana", gerida por órgãos ou empresas do Estado. Já o sigilo e garantia de uso para fins acordados publicamente serão princípios que contarão com participação social, em molde semelhante ao que já existe em conselhos nacionais, como o próprio CCT.

Construído em parceria com o setor privado, como consequência o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial terá aplicação para a modernização do serviço público e também para o apoio à atividade de pesquisa e inovação nas empresas.

O plano apresentado hoje - e que deverá ser ratificado pelas delegações que participam da 5ª Conferência Nacional - pretende desenvolver soluções e padrões usando a língua portuguesa como matriz. Esses modelos de linguagem podem ser objeto de exportação, garantindo, de saída, os nove países da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa. Ou, em projeção mais ambiciosa, a criação de termos e expressões que podem ser adotados por países de diferentes línguas, desde que as soluções de IA desenvolvidas no Brasil confirmem-se úteis para o restante do mundo.

Agência Gov
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Ao todo, 528 casos de estupro foram registrados na Paraíba entre os meses janeiro e junho de 2024. De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o aumento foi de 98,5% no número de casos em relação ao mesmo período de 2023, quando 266 casos foram registrados.

No primeiro semestre de 2024 foram, em média, 3 vítimas de estupro por dia, entre homens e mulheres. Dos 528 casos, 483 foram vítimas do sexo feminino e 45 vítimas do sexo masculino.

O total de casos registrados em 2024 na Paraíba, de janeiro a junho (528), representa mais de 90% do total de vítimas contabilizadas durante todo o ano de 2023 (575), de janeiro a dezembro.

Este ano, o mês com o maior número de vítimas foi o de junho, com 107 casos, seguido do mês de março, com 105, e abril, com 96 vítimas.

A taxa de estupros na Paraíba, isto é, a quantidade de casos por 100 mil habitantes, é de 26,57.

Os números do Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2024, divulgados na última semana, mostraram que as mulheres na Paraíba estão sendo cada vez mais violentadas. Os crimes que fazem de um ciclo recorrente de violência contra a mulher aumentaram consideravelmente em 2023. O ponto final desse processo de violência, o feminicídio, também cresceu.

Todas as modalidades de violência contra mulheres cresceram na Paraíba:

⬆️Estupro e estupro de vulnerável – subiu 14,1%
⬆️ Feminicídio – subiu 30,8%
⬆️Tentativa de feminicídio – subiu 25%
⬆️ Agressões decorrentes de violência doméstica – subiu 19,1%
⬆️ Stalking – subiu 53,7%
⬆️Tentativas de homicídio – subiu 20,7%
⬆️Violência psicológica – subiu 52,3%

g1 PB
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Uma idosa de 75 anos foi assassinada por engano na noite dessa segunda-feira (29), em Caiçara, município do Brejo da Paraíba. Ela estava em casa quando três homens armados invadiram o local. O detalhe é que o alvo original era o neto dela, um homem identificado por Titico, que tem passagem pela polícia e já foi preso por tráfico de drogas e homicídio.

Segundo o tenente-coronel Sinval, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba, o crime aconteceu por volta das 20h08 e os suspeitos seriam inimigos de Titico.

Ele disse também que a vítima foi identificada como sendo Adélia Henrique da Silva, que morava na rua Antenor Navarro, Centro. Já o seu neto, apesar de ser o alvo original, conseguiu escapar ileso.

A Polícia Militar foi acionada pouco depois do crime e iniciou diligências para tentar identificar, localizar e prender os autores dos disparos.

Até agora, no entanto, ninguém foi preso. Em paralelo a isso, a Polícia Civil da Paraíba iniciou investigações sobre o caso.

g1 PB
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