Evangelho (Mt 18,15-20)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Em Cristo, Deus reconciliou consigo mesmo a humanidade; e a nós ele entregou esta reconciliação.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 15 "Se o teu irmão pecar contra ti, vai corrigi-lo, mas em particular, à sós contigo! Se ele te ouvir, tu ganhaste o teu irmão. 16 Se ele não te ouvir, toma contigo mais uma ou duas pessoas, para que toda a questão seja decidida sob a palavra de duas ou três testemunhas. 17 Se ele não vos der ouvido, dize-o à Igreja. Se nem mesmo à Igreja ele ouvir, seja tratado como se fosse um pagão ou um pecador público. 18 Em verdade vos digo, tudo o que ligardes na terra será ligado no céu, e tudo o que desligardes na terra será desligado no céu. 19 De novo, eu vos digo: se dois de vós estiverem de acordo na terra sobre qualquer coisa que quiserem pedir, isto vos será concedido por meu Pai que está nos céus. 20 Pois onde dois ou três estiverem reunidos em meu nome eu estou ali, no meio deles".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

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14 de Agosto - quarta-feira

NO RANCHO FUNDO - Globo
Artur se preocupa com Blandina, que finge estar mal. Deodora convence Ariosto a aceitar Cira. Tia Salete tem uma lembrança do passado. Deodora exige que Cira siga suas instruções. Blandina reclama de seu casamento para Artur. Zé Beltino fala de Blandina para Dracena. Zefa Leonel pensa em desfazer a sociedade com Ariosto, e comenta com Quinota. Primo Cícero passa mal, e Fé se desespera. Esperança dá um ultimato a Jordão. Blandina diz a Marcelo Gouveia que pode fazer Quinota voltar para ele. Quinota avisa a Ariosto que sua família quer desfazer a sociedade com ele.

FAMÍLIA É TUDO - Globo
Vênus se desculpa com Tom. Jéssica vai para o hospital, e Electra fica em seu lugar no ensaio. Tom se diverte com Eva, os filhos e Maya. Paulina avisa a Wilson que o encontrará quando Brenda sair de casa. Sheila e Chicão ficam em um quarto ao lado do de Andrômeda. Memo não deixa Lupita sair com Guto. Murilo volta a morar com Luca. Léo chega ao local marcado por sua mãe. Leda e Nanda recebem uma visita misteriosa em suas casas. Lulu se encontra com uma pessoa em um restaurante. Vênus procura Joana.

RENASCER - Globo
Lilith resolve partir com Rachid e Norberto para a vila. Rachid não gosta da reação de Iolanda em relação a Lilith, e decide ficar na venda de Norberto. Iolanda sente ciúmes de Lilith. Egídio finge bondade e vai ao acampamento com Sandra para pagar o salário dos trabalhadores de sua roça. Damião avisa a José Inocêncio que nunca faria mal a ninguém de sua família. Pastor Lívio comunica a Egídio que os acampados não aceitaram a oferta de trabalho do coronel. José Inocêncio avisa a Inácia que quer ir embora da fazenda.

Gshow
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Horóscopo do dia

Áries 21 Mar - 19 Abr
Procure buscar um entendimento mais profundo de si mesma e dos outros ao revisitar antigos padrões de comunicação, impactados pelos aspectos harmoniosos entre a Lua, o Sol e Mercúrio retrógrado. Isso tende a facilitar a resolução de conflitos internos e aprimorar seus processos de socialização.

Touro 20 Abr - 20 Mai
Procure revisar o orçamento doméstico e enxugar despesas, visto que o momento tende a oportunizar uma introspecção voltada a resolver questões pendentes e fortalecer sua relação com o lar e o círculo íntimo, devido à harmonia entre a Lua, o Sol e Mercúrio.

Gêmeos 21 Mai - 20 Jun
É preciso buscar empatia e transferência na comunicação. Tente reavaliar os desafios interpessoais, a fim de aprimorar sua postura no trato humano e estabelecer novas bases de entendimento nas parcerias, com a aproximação entre o Sol e Mercúrio retrógrado.

Câncer 21 Jun - 22 Jul
Busque alinhar suas prioridades com as do entorno imediato e negociar acordos para sanar os desafios em comum. Os encontros envolvendo a Lua, o Sol e Mercúrio em retrogradação tendem a favorecer uma revisão das rotinas para aprimorar processos de trabalho e gestão financeira.

Leão 23 Jul - 22 Ago
Convém ponderar antes de agir, visto que Sol e Mercúrio estão próximos e a Lua está harmonizada a ambos, trazendo motivação para correr atrás de seus interesses. Neste momento você tende a se sentir mais extrovertida socialmente e fica mais à vontade para vivenciar situações novas.

Virgem 23 Ago - 22 Set
Tente refletir sobre a relevância das parcerias em curso, já que os encontros harmoniosos entre a Lua, o Sol e Mercúrio tendem a mostrar um momento de maior consciência dos desafios e melhorias necessárias à sua vida. Mercúrio retrógrado pode contribuir com revisões para amadurecimento.

Libra 23 Set - 22 Out
Procure refletir sobre a relevância das parcerias em curso, visto que sua capacidade analítica se eleva frente à harmonia entre Lua, Sol e Mercúrio retrógrado, permitindo uma melhor compreensão das necessidades dos grupos e identificação de pontos a ajustar.

Escorpião 23 Out - 21 Nov
Busque rever prioridades e estratégias, pois seu senso crítico fica mais apurado devido à harmonia envolvendo Lua, Sol e Mercúrio. Isso contribui com o aprimoramento dos processos de trabalho e revisões acerca das finanças e gestão patrimonial.

Sagitário 22 Nov - 21 Dez
Procure seus conceitos e se libertar de condicionamentos mentais, visto que avaliar os acontecimentos sob perspectivas diversas é fundamental para se libertar de visões unilaterais, como sugere a harmonia entre Lua, Sol e Mercúrio.

Capricórnio 22 Dez - 19 Jan
Tente desapegar de ideias sem aplicabilidade nessa fase, visto que os desafios pedem reflexões aprofundadas que trazem aprendizado e ajudam a rever e redefinir estratégias de atuação, considerando os encontros entre a Lua, o Sol e Mercúrio retrógrado.

Aquário 20 Jan - 18 Fev
Busque afinar as estratégias de atuação conjunta ao revisar expectativas, visto que a harmonia entre Lua, Sol e Mercúrio pode sugerir entendimento interpessoal. Isso tende a ajudar no andamento de ações articuladas em parceria, com Mercúrio retrógrado favorecendo essas revisões.

Peixes 19 Fev - 20 Mar
Tente rever os projetos em desenvolvimento, identificando o que precisa de intervenção, visto que Sol, Lua e Mercúrio harmonizados podem nutrir seu lado empreendedor. Mercúrio retrógrado tende a favorecer revisões e ajustes, o que lhe guia com um olhar mais objetivo frente às necessidades.

F5
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A cura interior, dom do Coração de Jesus

A cura interior, dom do Coração de Jesus, nos apresenta a misericórdia habitada no Novo Testamento, e é no coração de Jesus que mora e onde se deposita nosso conforto, nossa esperança e a busca do alívio das feridas da nossa alma. Longe de esquecermos o que se passou ou que as feridas não existem, com a ajuda de Deus, vamos permitindo que Ele as cure e transforme.

O Coração de Jesus é a fonte inesgotável de cura e misericórdia
O coração de Jesus está sempre pronto para nos acolher, perdoar e curar. Podemos encontrar refúgio no Seu amor e pedir a Ele que cure nossas feridas e nos dê a força para seguir em frente. E é no coração, símbolo da vida, que mora a capacidade de perdão, de ressignificação, da transformação da dor em alegria.

E é do coração de Jesus, lugar da habitação de Deus, que, ao mesmo tempo, guarda as nossas necessidades, que brota também a experiência de cura e a possibilidade de experimentar esta cura interior que irá refletir sempre numa cura exterior, seja ela física ou comportamental.

Nenhuma cura é rápida ou superficial; vive-se um processo profundo para alcançar a verdadeira paz e plenitude em nossa vida. No livro “Gotas de Cura Interior” do Padre Léo, ele enfatiza a importância da fé no processo de cura. Segundo ele, a cura interior, dom do Coração de Jesus, é fundamental para superar traumas, mágoas e dores emocionais que acumulamos ao longo da vida.

A cura interior, dom do Coração de Jesus
Padre Léo destaca que a cura interior é um presente divino, acessível a todos que buscam a misericórdia e o amor de Jesus. Ao nos voltarmos para Ele com sinceridade e humildade, abrimos nosso coração para receber a cura interior, dom do Coração de Jesus. Esse processo envolve perdoar a nós mesmos e aos outros, permitindo que o amor de Cristo transforme nossas feridas em fontes de graça e crescimento espiritual.

Estando mais próximos de Deus através da vida de oração e dos sacramentos, permitimos que Seu amor nos cure, num caminho de libertação e renovação, onde encontramos força para enfrentar os desafios diários e esperança para o futuro.

Ao abraçarmos esse dom, somos capacitados a viver de forma mais plena e autêntica, transformada e cheia de esperança, refletindo a graça e o amor de Deus em nossas vidas diárias.

“Curai-me, Senhor, e ficarei curado; salvai-me, e serei salvo, porque sois a minha glória.” Jer 17,14

Um abraço fraterno!

Elaine Ribeiro

Canção Nova
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Eventos históricos

29 a.C. — Otaviano realiza o segundo dos três triunfos consecutivos em Roma para celebrar a vitória sobre as tribos dálmatas.
1040 — O rei Duncano I é morto em batalha contra seu primo em primeiro grau e seu rival Macbeth. Este último o sucede como rei da Escócia.
1183 — Taira no Munemori e o clã Taira pegam o jovem imperador Antoku e os três tesouros sagrados e fogem para o oeste do Japão para escapar da perseguição pelo clã Minamoto.
1264 — Depois de enganar a frota de galés venezianas para navegar para o leste em direção ao Levante, os genoveses capturam um comboio comercial veneziano inteiro na Batalha de Saseno.
1352 — Guerra da Sucessão Bretã: os anglo-bretões derrotam os franceses na Batalha de Mauron.[1]
1385 — Crise de 1383–1385 em Portugal: Batalha de Aljubarrota: as forças portuguesas comandadas pelo rei D. João I de Portugal e o seu general Nuno Álvares Pereira derrotam o exército castelhano do rei D. João I de Castela.
1592 — O primeiro avistamento das Ilhas Malvinas por John Davis.
1790 — O Tratado de Wereloe encerrou a Guerra Russo-Sueca de 1788–1790.[2]
1791 — Escravos de plantações em Saint-Domingue realizam uma cerimônia de vodu liderada pelo hungã Dutty Boukman em Bois Caïman, marcando o início da Revolução Haitiana.
1814 — Um acordo de cessar fogo, chamado de Convenção de Moss, encerra a Guerra Sueco-Norueguesa.
1816 — O Reino Unido anexa formalmente o arquipélago de Tristão da Cunha, administrando as ilhas da Colônia do Cabo na África do Sul.
1842 — Guerras indígenas nos Estados Unidos: termina a Segunda Guerra Seminole, com os seminoles forçados a deixarem a Flórida e seguir para Oklahoma.
1880 — Concluída a construção da Catedral de Colônia, o marco mais famoso de Colônia, na Alemanha.
1888 — Uma das primeiras gravações de música, "The Lost Chord" de Arthur Sullivan, é tocada em uma conferência de imprensa em Londres para apresentar o fonógrafo de Thomas Edison.
1890 — Inauguração do Coliseu dos Recreios, em Lisboa.
1893 — A França se torna o primeiro país a introduzir a placa de identificação de veículos.
1900 — A Aliança das Oito Nações ocupa Pequim, China, em uma campanha para acabar com o sangrento Levante dos Boxers na China.
1901 — Reivindicado o primeiro voo com motor, por Gustave Whitehead com sua aeronave No. 21.
1914 — Primeira Guerra Mundial: início da Batalha de Lorraine, uma ofensiva francesa malsucedida.
1916 — A Romênia declara guerra à Áustria-Hungria.
1917 — Primeira Guerra Mundial: a República da China, que até então enviava trabalhadores para a Europa para ajudar no esforço de guerra, declara oficialmente guerra às Potências Centrais, embora continue a enviar trabalhadores para a Europa em vez de combatentes pelo tempo restante da guerra.[3]
1920 — Os Jogos Olímpicos de Verão de 1920, tendo começado quatro meses antes, são oficialmente abertos na Antuérpia, Bélgica, com a bandeira olímpica sendo hasteada e o juramento olímpico prestado pela primeira vez na história olímpica.[4]
1921 — Tannu Uriankhai, mais tarde República Popular de Tuva é estabelecida como um país completamente independente (que é apoiado pela Rússia Soviética).[5]
1934 — Fundada em Bruxelas, a FUDOSI, uma federação autônoma de ordens e sociedades esotéricas.
1936 — Massacres de Badajoz, durante a Guerra Civil Espanhola, realizada pelo exército sublevado contra civis e militares defensores da Segunda República, após a Batalha de Badajoz.
1941 — Segunda Guerra Mundial: Winston Churchill e Franklin D. Roosevelt assinam a Carta do Atlântico declarando os objetivos do pós-guerra.
1945

• O Japão aceita os termos aliados de rendição na Segunda Guerra Mundial e o Imperador Showa lê o discurso do Rescrito Imperial do Término da Guerra (15 de agosto no horário padrão do Japão).
• O Việt Minh lança a Revolução de Agosto em meio à confusão política e ao vácuo de poder que envolve o Vietnã.

1947 — Paquistão ganha independência do Império Britânico e se junta à Comunidade das Nações.
1971 — Bahrein declara independência da Grã-Bretanha.
1972 — Um avião Ilyushin Il-62 cai perto de Königs Wusterhausen, na Alemanha Oriental, matando 156 pessoas.[6]
1980 — Lech Wałęsa lidera greves nos estaleiros de Gdansk, na Polônia.
1994 — Ilich Ramírez Sánchez, também conhecido como "Carlos, o Chacal", é capturado.[7]
1996 — O refugiado cipriota grego Solomos Solomou é assassinado por forças turcas quando tentava subir em um mastro de bandeira para retirar uma bandeira turca na Linha Verde em Chipre.
2003 — Um apagão em larga escala afeta o nordeste dos Estados Unidos e o Canadá.
2005 — O voo Helios Airways 522, que ia de Larnaca, Chipre para Praga, na República Tcheca, via Atenas, cai nas colinas perto de Grammatiko, na Grécia, matando 121 passageiros e tripulantes.
2006

• Guerra do Líbano: um cessar-fogo entra em vigor três dias após a aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas da Resolução 1701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, encerrando formalmente as hostilidades entre o Líbano e Israel.
• Guerra civil do Sri Lanka: sessenta e uma alunas são mortas no bombardeio de Chencholai por um ataque aéreo da Força Aérea do Sri Lanka.[8]

2007 — Os atentados no Iraque contra os yazidis matam pelo menos 500 pessoas.
2013 — O Egito declara estado de emergência enquanto as forças de segurança matam centenas de manifestantes que apoiavam o ex-presidente Mohamed Morsi.[9]
2015 — A Embaixada dos Estados Unidos em Havana, Cuba reabre após 54 anos fechada, quando as relações Cuba-Estados Unidos foram rompidas.[10]
2018 — Trinta e cinco pessoas morrem quando uma ponte que liga Gênova a Ligúria, no norte da Itália, desmorona.
2021 — Um terremoto de magnitude 7,2 atinge o sudoeste do Haiti, matando mais de 2 mil pessoas e causando uma crise humanitária.
2022

• Uma explosão destrói um mercado na Armênia, matando 16 pessoas e ferindo 63.[11]
• Incêndio causado por uma pane elétrica em uma igreja copta, em Gizé, Egito, mata 41 pessoas, em grande parte crianças; e deixa 14 feridos.[12]

Wikipédia
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São Maximiliano Maria Kolbe, mensageiro da paz no Holocausto

Origens

Rajmund Kolbe nasceu em Zdunska-Wola (Lodz), no centro da Polônia, em 8 de janeiro de 1894, e foi batizado no mesmo dia. A família mudou-se então para Pabianice, onde Raimundo frequentou a escola primária, sentiu um misterioso convite da Virgem Maria para amar generosamente Jesus e sentiu os primeiros sinais de uma vocação religiosa e sacerdotal. Em 1907, Raimundo foi acolhido no Seminário dos Frades Menores Conventuais de São Leopoldo. Em 4 de setembro de 1910, iniciou o noviciado com o nome de Fr. Maximiliano; e, em 5 de setembro de 1911, fez a profissão simples.

Ordenação e Lema de vida

Foi transferido para Roma, onde viveu de 1912 a 1919. Fez a profissão solene em 1º de novembro de 1914. Ordenado sacerdote em 28 de abril de 1918. Uma sólida e segura formação espiritual abriu o espírito de frei Maximiliano a uma aguda penetração e profunda contemplação do mistério de Cristo. Estes sentimentos de fé e resoluções de zelo, que Maximiliano resume no lema: “Renovar tudo em Cristo pela Imaculada Conceição”, estão na base da instituição da “Milícia de Maria Imaculada” (MI).

Polônia e a Milícia da Imaculada

Em 1919, padre Maximilian estava de volta à Polônia onde, apesar de uma grave doença que o obrigou a permanecer durante muito tempo no sanatório de Zakopane, dedicou-se com ardor ao exercício do ministério sacerdotal e à organização da MI. Em 1919, em Cracóvia, obteve o consentimento do Arcebispo para imprimir o “Relatório de Registro” da MI e pôde recrutar os primeiros soldados da Imaculada Conceição. Em 1922, ele começou a publicação de “Rycerz Niepokalanej” (O Cavaleiro da Imaculada Conceição), a revista oficial da MI; enquanto em Roma o Cardeal Vigário aprova canonicamente a MI como uma “Pia União”.

Posteriormente, a MI encontrará cada vez mais adesões entre sacerdotes, religiosos e fiéis de muitas nações. Entretanto, na Polônia, padre Maximiliano obtém a possibilidade de instalar um centro editorial autónomo no Convento de Grodno, que lhe permite publicar “Il Cavaliere” com edição e difusão mais proveitosas para “trazer a Imaculada Conceição aos lares, para que as almas, aproximando-se de Maria, recebam a graça da conversão e da santidade”.

Expansão

Em 1927, padre Kolbe iniciou a construção de uma cidade-convento perto de Varsóvia, a que chamou “Niepokalanów” (Cidade da Imaculada Conceição). Desde o início, Niepokalanów assumiu a fisionomia de uma autêntica “fraternidade franciscana”, pela importância primordial dada à oração, pelo testemunho de vida evangélica e pela vivacidade do trabalho apostólico. Os frades, formados e orientados por padre Maximiliano, vivem em conformidade com a Regra de São Francisco, no espírito de consagração à Imaculada Conceição, e todos colaboram na atividade editorial e no uso de outros meios de comunicação social para o aumento do Reino de Cristo e a difusão da devoção à Santíssima Virgem. Padre Kolbe, autêntico apóstolo de Maria, gostaria de fundar outras “Cidades da Imaculada” em várias outras partes do mundo; mas, em 1936, ele teve de retornar à Polônia para reassumir a liderança de Niepokalanów.

Guerra

Ele acolhe refugiados, feridos, fracos, famintos, desanimados, cristãos e judeus no convento, a quem oferece todo conforto espiritual e material. Em 19 de setembro, a polícia nazista deportou o pequeno grupo de frades de Niepokalanów para o campo de concentração de Amtitz, na Alemanha, onde padre Maximiliano encorajou os irmãos a transformar a prisão em uma missão de testemunho. Todos puderam regressar livres à Niepokalanów, em dezembro. Em 17 de fevereiro de 1941, padre Maximiliano foi encarcerado na prisão de Pawiak, onde sofreu as primeiras torturas pelos guardas nazistas; e, em 28 de maio, foi transferido para o infame campo de concentração de Oswiipcim.

A presença do padre Kolbe, nos vários quarteirões do campo da morte, foi testemunha da fé do sacerdote, pronto a dar a vida pelos outros; do religioso franciscano, testemunha evangélica da caridade e mensageiro da paz e do bem para os irmãos; do cavaleiro de Maria Imaculada, que confia todos os homens ao amor da Mãe divina. Envolvido nos mesmos sofrimentos infligidos a tantas vítimas inocentes, ele reza e faz rezar, suporta e perdoa, ilumina e fortalece na fé, absolve os pecadores e infunde esperança.

Martírio

A fé o fez, com extremo entusiasmo de amor, oferecer-se livremente para substituir um irmão prisioneiro condenado, juntamente com outros nove em represália injusta, a passar fome. No bunker da morte, padre Maximiliano fez ressoar com a oração o canto da vida redimida que não morre, o canto do amor que é a única força criadora, o canto da vitória prometida à fé em Cristo. Em 14 de agosto de 1941, véspera da festa da Assunção de Maria Santíssima, faleceu com uma injeção de ácido carbônico.

A minha oração

“Ao santo amigo da Cruz e de Jesus, que destes sua vida no lugar dos inocentes e a eles dedicou-se todo o tempo, pedimos a graça de crescer nas virtudes da coragem e da defesa dos mais necessitados. Que Nosso Senhor nos eduque nesse mistério do martírio diário. Amém!”

São Maximiliano Kolbe , rogai por nós!

Canção Nova
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A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (14) a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 108/24). A sessão está marcada para as 13h55.

Ontem os parlamentares aprovaram o texto-base, agora precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos da proposta, que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O texto aprovado, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), prevê a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre planos de previdência do tipo PGBL e VGBL

Além do PLP 108/24, estão na pauta diversos requerimentos que concedem urgência na tramitação de projetos de lei.

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de limitar a execução das chamadas “emendas Pix” não pode tirar do Congresso o poder constitucional sobre emendas parlamentares. Segundo Lira, o Parlamento tem o poder constitucional de garantir suas prerrogativas estabelecidas em cláusulas pétreas.

"Emenda Pix" é o nome pelo qual ficaram conhecidas as emendas orçamentárias individuais que repassam os recursos diretamente a estados, Distrito Federal e municípios, sem uma indicação específica de destinação.

Ao participar do 32º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Lira ressaltou a importância desses recursos para a prestação dos serviços de saúde pública no País.

Ontem os presidentes das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças da Câmara também criticaram os questionamentos de Flávio Dino.

Autonomia
Arthur Lira defendeu a autonomia dos Poderes e destacou que o Congresso Nacional é quem mais conhece a realidade dos municípios brasileiros e a da saúde pública oferecida à população.

“Os 513 deputados federais e os 81 senadores vivem os problemas da prestação do serviço de Saúde, sabem que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos sobrevivem com o apoio indispensável das emendas parlamentares", disse Lira. "Não podem mudar isso num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que eles pareçam razoáveis”, criticou.

Transparência
No dia 1º de agosto, o ministro Flávio Dino determinou que as transferências fossem fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Por meio de liminares, Dino afirmou que faltava transparência nessas transferências.

As emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial — conhecidas como “emendas Pix” — somam cerca de R$ 8 bilhões. O ministro suspendeu o envio desses recursos, mas permitiu a execução dessas emendas destinadas a obras em andamento.

Questionamento do Congresso
Na semana passada, Câmara e Senado entraram com agravo regimental contra as decisões de Dino pedindo a revogação das duas liminares. No questionamento, as duas Casas defendem que a norma só poderia ser limitada pelo STF se houvesse “inequívoca afronta à cláusula pétrea da Constituição”.

Diálogo
O presidente Arthur Lira disse que é preciso chegar a um entendimento por meio do diálogo, mas ressaltou que o orçamento não é exclusivo do Executivo.

“O diálogo é imperativo, é o caminho para chegarmos a um entendimento. Mas é sempre bom lembrar que o orçamento não é do Executivo. O orçamento é votado pelo Congresso, por isso é lei. Sem o aval do Parlamento não tem validade constitucional”, afirmou.

Santas Casas
Lira também reafirmou o compromisso da Câmara de dar às instituições filantrópicas, como as Santas Casas, a atenção que merecem. Segundo ele, essas instituições são um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantem atendimento médico gratuito ou de baixo custo para a parcela mais vulnerável da população brasileira.

“O direito à saúde está inscrito na Constituição Federal como direito fundamental de todos os cidadãos. As Santas Casas de Misericórdia desempenham papel determinante na efetivação desse direito”, defendeu Lira.

“A última Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo IBGE em 2019, identificou que 7 em cada 10 brasileiros buscam atendimento em estabelecimentos públicos de saúde", ressaltou o presidente da Câmara. "Lembremos, ainda, que essas instituições são responsáveis por mais da metade dos atendimentos de média complexidade realizados pelo SUS; e por cerca de 70% dos procedimentos de alta complexidade”, contabilizou.

Legislação
Arthur Lira também lembrou a aprovação da Lei 14.820/24, que garante a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS. Segundo ele, esses valores estavam sem atualização há mais de uma década. “Sabemos que [isso] não resolverá totalmente a defasagem da remuneração, mas esperamos que represente algum alívio econômico para o setor”, disse.

Por fim, o presidente afirmou que a Câmara tem buscado soluções legislativas que garantam a sustentabilidade financeira das Santas Casas e hospitais filantrópicos, fortaleçam seu papel no SUS e assegurem a continuidade da prestação de seus serviços com qualidade e eficiência.

“As Santas Casas e os hospitais filantrópicos alcançam espaços onde o acesso à saúde pública é limitado, garantindo que milhões de brasileiros recebam cuidados e sejam tratados com dignidade”, ressaltou Arthur Lira.

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos.

O texto aprovado, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), é o segundo da regulamentação da reforma tributária. Uma das novidades em relação ao projeto original, do Poder Executivo, é a inclusão dos planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD).

Criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o novo imposto será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.

A instância máxima de decisões do CG-IBS será o Conselho Superior, a ser criado 120 dias após a sanção da lei complementar com 54 membros remunerados e respectivos suplentes (27 indicados pelos governos dos estados e Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os municípios e o DF).

Além de vedar a reeleição para presidente e vice-presidentes do Conselho Superior, o texto prevê a alternância nos mandatos de dois anos entre o grupo de representantes dos estados e o grupo de representantes dos municípios.

Ao seguir exemplo da legislação eleitoral, Benevides Filho reserva 30% das vagas para as mulheres nos cargos da auditoria interna, nos cargos das diretorias da Diretoria-Executiva, nos cargos ocupados pelos servidores de carreira tributária do Comitê Gestor, e nos cargos de todas as instâncias da estrutura de julgamento administrativo.

Acordo após perda
Um dos benefícios para o contribuinte incluído no projeto é a possibilidade de ele fazer um acordo para pagar o débito quando o processo administrativo for resolvido a favor do Fisco com o voto de desempate do presidente do colegiado.

O contribuinte poderá fazer esse acordo dentro de 90 dias da decisão e pagar o devido em 12 parcelas mensais com exclusão dos juros de mora incidentes até este momento.

Crime de responsabilidade
Na mesma lei sobre o processo de impeachment contra o presidente da República e outras autoridades, o projeto inclui a possibilidade de o presidente do comitê gestor responder por crime de responsabilidade.

Vários atos poderão ser enquadrados como crime de responsabilidade do presidente do CG-IBS, tais como:

- não prestar aos legislativos dos membros titulares do conselho superior as contas do exercício anterior em até 60 dias após a abertura dos trabalhos legislativos;

- não prestar, dentro de 30 dias sem motivo justo, informações solicitadas por escrito à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal;

- demais atos previstos na lei sobre o tema (Lei 1.079/50)

PGBL e VGBL
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre planos de previdência do tipo PGBL e VGBL é a principal novidade nesse tópico, com isenção para aplicações mais antigas.

O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações ou transmissão hereditária ou por testamento de bens e direitos. Hoje ele é regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras diferentes.

A taxação de planos de previdência complementar aberta ou fechada, tipo VGBL ou PGBL, está em discussão na justiça.

Alguns estados fizeram leis com a intenção de tributar esses tipos de planos e o assunto está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de recurso contra decisões de turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitindo a cobrança sobre o PGBL, considerado de caráter explicitamente previdenciário, e negando a cobrança sobre o VGBL, considerado semelhante a um seguro, que não entra como herança segundo o Código Civil.

Cinco anos
O pagamento do imposto ficará a cargo das entidades que administram os planos, com responsabilidade subsidiária do contribuinte favorecido. As entidades também deverão prestar informações sobre a transmissão de planos de previdência privada e seguro com cobertura por sobrevivência.

No entanto, o imposto não incidirá sobre os aportes exclusivamente ao VGBL que tenham mais de cinco anos, contados da data em que o dinheiro foi depositado no plano até a ocorrência do fato gerador (morte do titular).

Também não será devido imposto sobre a parcela de seguro de vida clássico em produtos de natureza mista (seguro de vida clássico e capitalização de aportes).

Em relação a outra hipótese de incidência, o relator permite a cobrança de apenas 1/3 da alíquota máxima prevista pelo respectivo estado ou DF.

Essa alíquota menor valerá para atos societários considerados pelo texto como doação por resultarem em “benefícios desproporcionais” para determinado sócio ou acionista quando praticados por liberalidade e sem justificativa negocial passível de comprovação. Entre esses casos estão, por exemplo, distribuição desproporcional de dividendos e aumento ou redução de capital a preços diferenciados.

Agência Câmara
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Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que pretende resolver ainda nesta semana os projetos da desoneração da folha de pagamento de empresas de setores da economia, da dívida dos estados e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê o parcelamento especial de débitos dos municípios.

Quanto ao projeto de lei PL 1.847/2024, Pacheco disse que há alguns pontos de dúvida e algumas controvérsias em relação ao texto, que busca atender ao acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos e deverá ser votado no Plenário nesta quarta (14).

— Em relação à desoneração, encaminhamos um bom acordo, já há concordância do governo de que não deve alterar impostos, principalmente a contribuição social sobre o lucro líquido, que era uma pretensão nossa, do Senado, tentar sustentar a compensação da desoneração da folha de pagamento com medidas que não representem aumento de imposto. Esse é o nosso intuito. Há programas estruturados nesse sentido, como a repatriação de recursos no exterior, regularização de ativos, atualização de valor de ativos. Há um bom encaminhamento, uma boa notícia hoje do governo federal, com a aceitação nesse sentido. Eu acho que nós conseguimos virar a página da questão da desoneração essa semana — afirmou.

Sobre o projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, o presidente do Senado afirmou que o texto está bem posto e com boa aceitação do governo federal. Apresentado por Pacheco em julho, o texto tem como objetivo apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

Precatórios e dívidas previdenciárias
Pacheco disse que a PEC 66/2023 “é algo redentor para os municípios brasileiros, pois diz respeito ao pagamento de precatórios e a regularização das dívidas previdenciárias.

— Se nós conseguirmos essa combinação de equacionar o problema da dívida dos estados, com esse projeto de lei complementar; virar a página da desoneração, apresentando a fonte de compensação; e votar a PEC 66, vai ser uma grande realização do Senado Federal. Óbvio que há conflitos de interesses da Federação, estados que pretendiam de um modo e outros estados de outro, há estados endividados e não endividados, estados cujo fundo de equalização pela distribuição do FPE [Fundo de Participação dos Estados] são favorecidos, outros são menos favorecidos, mas há uma lógica geral dos estados.

Pacheco acentuou que “há um senso geral de que esse problema da dívida dos estados é o maior problema federativo do Brasil, e que precisa ser solucionado”.

— Recebi agora há pouco o telefonema do líder Otto Alencar, do PSD, que é da Bahia, que é um estado não endividado, que não tem uma grande dívida, manifestando solidariedade aos estados endividados, uma concordância com o projeto. É uma ilusão achar que IPCA mais 4% sobre esse histórico de dívida vai ser um dia pago. Não será. Então, há esse sentimento geral dos estados, do governo federal, do Ministério da Fazenda, do Senado Federal. Conversei com o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira também, que está muito sensível a essa questão. Então, acho que nós estamos encaminhando uma solução federativa.

O presidente do Senado destacou que não há plenitude de satisfação para nenhum dos lados porque há sempre algum tipo de pretensão resistida ou de pretensão não concretizada, mas disse que há um senso comum em torno do equacionamento da dívida dos estados.

— Estamos confiando nesse senso comum de um princípio constitucional de cooperação e solidariedade federativa para que todos os estados estejam imbuídos dentro desse mesmo propósito de resolver o problema dos estados endividados e permitir que estados que possam futuramente contrair algum tipo de dívida não sejam sujeitos a esse juro de 4% mais IPCA que, de fato, é impagável.

Ainda em relação ao projeto da dívida dos estados, Pacheco apontou o esforço do governo federal e da União de poder equacionar a questão federativa, “que é muito grave”.

— Há alguns temas que são temas controvertidos, em que houve pretensões, algumas acatadas, e nós vamos para o debate no Plenário do Senado e vamos decantar todas essas questões e chegar a um denominador comum que interessa a todos os estados federados, endividados ou não, os não endividados também participarão dessa cota do fundo de equalização de uma maneira muito significativa por esse critério de distribuição pelo FPE, e também o conforto à União, de que está solucionando o problema dos estados. Há pontos controvertidos, mas todos muito bem encaminhados, em um discurso civilizado. No bom diálogo, nós vamos chegar no bom termo.

“Emendas pix”
Quanto às decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam a execução das emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial, conhecidas como “emendas pix”, Pacheco disse que a questão vem sendo analisada pelo Congresso Nacional.

— A proposição deve partir sempre do Senado e da Câmara, do Congresso Nacional como um todo, na compreensão de que emendas parlamentares são institutos legítimos de participação no Orçamento por aqueles que são representantes votados pelo povo brasileiro, que têm a compreensão das necessidades dos muitos municípios dos muitos estados do Brasil, mas ao mesmo tempo sempre se exigindo transparência, regularidade, previsibilidade, isonomia, que é algo que, nessa discussão toda no Supremo tem se ventilado muito. Nós estamos estudando a apresentação de algum modelo que possa garantir a participação parlamentar juntamente com o Executivo na definição orçamentária do Brasil, mas sempre primando pela qualidade do gasto público e pela transparência.

Pacheco disse que há disposição do Congresso Nacional em corrigir as questões que podem suscitar algum tipo de dúvida sobre a transparência das emendas parlamentares.

— Isso evidentemente precisa ser corrigido e haverá toda iniciativa e boa vontade de minha parte, como presidente do Congresso Nacional, de apresentar um modelo em que todos estejam satisfeitos, o Executivo, que executa, o Legislativo, que vota a lei orçamentária e participa através das emendas parlamentares, e o conforto também para as instancias do Judiciário, que também não podem ter dúvidas em relação à lisura desse processo e a transparência na destinação dos recursos.

Ele destacou que ainda não há modelo definido, mas que os comandos da Câmara e do Senado deverão chegar a um consenso, juntamente com os líderes partidários, e apresentar uma solução.

— Não creio que seja uma proposta de emenda à Constituição, não há necessidade para isso. Eu considero que na própria lei orçamentaria possamos equacioná-lo. O importante é que haja a segurança de que nós estamos lidando com a participação do Parlamento na definição orçamentária do Brasil, que é algo absolutamente legítimo e que nós temos a obrigação de defender, que é a participação do Legislativo, em conjunto com o Executivo, nessas definições orçamentárias, mas ao mesmo tempo sem tirar o protagonismo do Executivo, que é quem executa, muito menos permitindo que não haja transparência. Nós queremos que haja transparência, qualidade do gasto público, previsibilidade, a definição de origem, de destino, de objeto, todo esse modelo à luz dessa decisão do STF, que precisa ser discutido — frisou.

O presidente do Senado avaliou ainda que os institutos postos à disposição do Parlamento e das instituições serão a solução para uma boa definição das questões relacionadas às emendas parlamentares.

— Tenho muita confiança de que também nós vamos chegar num bom caminho, eventualmente até prestigiando as emendas individuais, que são aquelas dos parlamentares, identificadas pelos parlamentares; as emendas de bancada, que têm um caráter estruturante e regional, também muito importante; e o próprio RP2, do Executivo, que é quem executa e tem essa discricionariedade nessa definição também orçamentária. Será uma solução conjunta do Congresso, do Executivo e à luz do Poder Judiciário, que não age de oficio, e foi provocado por partidos políticos, por associações, que obviamente tem que decidir, e obviamente nós respeitamos o Poder Judiciário, e todas as decisões aqui serão discutidas com o Supremo Tribunal Federal para nós chegarmos a um bom termo — concluiu.

Agência Senado
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