O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou, nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte prorrogue, por mais 30 dias, o grupo que discute as formas de minimizar a perda de arrecadação dos estados com a mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

O documento é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que coordena o grupo. "O requerimento atende a uma demanda da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que considera indispensável recolher dados complementares pertinentes ao mês de outubro", diz trecho.

"Tendo em vista o apelo da PGFN, bem como as dificuldades deliberativas acarretadas pelo ápice da agenda eleitoral nacional, entende-se que a diligência de prorrogação é adequada para preservar a viabilidade do encontro de uma solução conciliatória, pelo que se requer seja a dilação deferida judicialmente ou, quando menos, remetida à apreciação da Comissão Especial", acrescenta.

Comissão especial
Em julho deste ano, o STF criou uma comissão para discutir como minimizar a perda de arrecadação dos estados com a mudança do ICMS dos combustíveis. A criação foi uma determinação de Gilmar Mendes, após 11 unidades da federação questionarem as regras que determinaram o limite para a alíquota do imposto.

Um mês antes, Bolsonaro sancionou uma lei que definiu combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo como bens essenciais, fazendo com que a cobrança desse imposto tenha um teto de 17%. O presidente alega que a mudança impacta de forma direta na queda do preço da gasolina, mas estados afirmam que provoca "redução das verbas nas áreas de saúde e educação".

R7
Portal Santo André em Foco

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas para 29 municípios paraibanos. O aviso vale até as 11h da sexta-feira (4).

Nos municípios sob alerta, pode chover entre 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia. Ainda existe baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com áreas de risco.

Caso haja algum problema, o órgão orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193

Cidades que estão sob alerta de perigo potencial de chuvas intensas:

Aguiar
Boa Ventura
Bom Jesus
Bonito de Santa Fé
Cachoeira dos Índios
Cajazeiras
Carrapateira
Conceição
Curral Velho
Diamante
Ibiara
Itaporanga
Manaíra
Monte Horebe
Nazarezinho
Nova Olinda
Pedra Branca
Princesa Isabel
Santa Helena
Santa Inês
Santana de Mangueira
Santana dos Garrotes
São João do Rio do Peixe
São José de Caiana
São José de Piranhas
São José de Princesa
Serra Grande
Tavares
Triunfo

g1 PB
Portal Santo André em Foco

Um turista brasileiro morreu na Argentina após ser atingido por uma placa de gelo que se desprendeu de uma caverna nos arredores da cidade de Ushuaia, informaram fontes judiciais nesta quinta-feira (3).

O acidente ocorreu na tarde da última quarta-feira (2) quando visitantes entraram na chamada Caverna de Jimbo, uma formação situada nas zonas glaciares e cujo acesso está proibido devido ao frequente desprendimento de pedras e fragmentos de gelo.

A tragédia foi registrada por um dos turistas em um vídeo reproduzido por meios locais, onde se vê o grupo entrar na caverna e o momento em que a placa cai sobre o visitante que liderava a expedição.

Nas imagens é possível também visualizar uma placa com o aviso para não entrar, situada vários metros antes da entrada da caverna.

Socorristas da Comissão de Auxílio de Ushuaia constataram a morte e encaminharam o caso ao um tribunal de Ushuaia, onde o juiz Javier De Gamas Soler determinou a autópsia da vítima, informou a agência estatal Télam.

Os dados da pessoa que morreu não foram divulgados, mas fontes judiciais citadas pela imprensa local informaram que seria um homem de nacionalidade brasileira.

A Caverna de Jimbo fica em uma região de grande beleza natural dentro do Parque Nacional da Terra do Fogo, 3.100 quilômetros ao sul da capital argentina.

Desde 2021, a Prefeitura alerta visitantes e moradores para a proibição de entrar na caverna, com base em estudos científicos que mostram que o local está em risco de colapso.

AFP
Portal Santo André em Foco

A capacidade de pagamento dos tomadores de crédito piorou, em especial de famílias e microempresas, mesmo diante da recuperação econômica e do aumento do emprego. A avaliação é do Banco Central (BC), em seu Relatório de Estabilidade Financeira referente ao primeiro semestre de 2022, divulgado hoje (3).

No documento, a entidade alerta que o cenário ainda é de renda das famílias “cada vez mais comprometida com dívidas mais onerosas, como cartão de crédito e crédito não consignado”.

“A materialização de risco aumentou em razão de concessões mais arriscadas em trimestres anteriores. Nas microempresas, os ativos problemáticos aumentaram, a despeito do forte crescimento da carteira [de concessões de crédito]. Em relação às famílias, a materialização de risco cresceu de forma relevante em 2022 no crédito não consignado, no cartão de crédito e no financiamento de veículos”, diz a publicação.

Segundo o BC, a estimativa da qualidade das contratações para as microempresas ao longo do primeiro semestre ficou em nível inferior à dos períodos anteriores. Para as pessoas físicas, o crédito não consignado continua crescendo mais em operações de maior risco, sem garantia ou com garantia pessoal. No que tange a veículos, ainda predomina o financiamento de usados, com prazos mais longos.

“Nesse sentido, cresce a preocupação com o efeito de eventual frustração da atividade econômica sobre a materialização do risco de crédito. Diante de tal quadro, o Comef [Comitê de Estabilidade Financeira] reiteradamente tem avaliado ser importante as instituições financeiras continuarem preservando a qualidade das concessões”, diz.

Mesmo diante desse cenário, as análises do BC indicam que não há risco relevante para a estabilidade financeira e que as perdas estão sendo controladas. “Em linha com o contexto, as provisões [reserva monetária sobre riscos de crédito] aumentaram, e seu nível continua acima das perdas esperadas. A maior constituição de provisões manteve o grau de provisionamento em nível confortável para suportar as perdas esperadas com crédito”, explicou.

Rentabilidade
Apesar das maiores despesas com provisões, a rentabilidade do sistema bancário manteve-se estável no último semestre. O lucro líquido do sistema foi de R$ 138 bilhões no período de doze meses até junho de 2022, 5% superior ao registrado em 2021 e 20% acima do observado nos doze meses até junho de 2021.

“Em linha com as altas da Selic [taxa básica de juros], o aumento da margem de tesouraria tem compensado a redução da margem de crédito. Por um lado, a elevação da Selic aumentou o custo de captação, reduzindo a margem de crédito; por outro, elevou a margem com tesouraria. Na parcela dos resultados não dependente dos juros, as rendas de serviço cresceram em ritmo mais lento no primeiro semestre de 2022, mas os bancos têm conseguido manter os custos sob controle mesmo em um contexto de inflação elevada”, diz o relatório.

Segundo o documento, a rentabilidade do sistema deve se manter resiliente, mas o cenário econômico marcado por condições financeiras restritivas e inflação elevada, exige atenção por parte das instituições.

O BC reforçou ainda que o sistema bancário permanece com liquidez confortável para manter a estabilidade financeira e o regular funcionamento do sistema, com capacidade para absorver potenciais perdas em cenários estressados e cumprir a regulamentação.

“A base de capital é sólida. A capitalização permanece confortavelmente acima dos mínimos regulamentares. A margem de capital regulatório permite expandir a oferta de crédito de forma sustentável”, completou o BC.

O crédito bancário para pessoas físicas manteve o alto ritmo de crescimento, sobretudo no crédito não consignado e no cartão de crédito. Segundo o BC, o crédito às micro, pequenas e médias empresas também seguiu crescendo forte, em especial para financiar capital de giro nas microempresas e investimento nas companhias de médio porte.

Já as empresas de maior porte continuaram acessando principalmente o mercado de capitais, mas voltaram a incrementar operações com o sistema bancário. “Tal crescimento está condizente com o ritmo de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] nominal”, diz o BC.

Testes de estresse
Os resultados de diversas análises de risco e dos testes de estresse seguem demonstrando a resiliência da base de capital e do sistema bancário no primeiro semestre do ano.

No teste de estresse, o BC simula o quanto uma situação de severa inadimplência e de corrida aos bancos impacta o cumprimento dos limites regulatórios mínimos pelas instituições financeiras e quanto a autoridade monetária precisaria aportar ao sistema financeiro.

Entre esses limites está a manutenção de uma reserva em caixa para garantir que os bancos paguem todos os clientes que forem sacar dinheiro em momentos de crise. São testados também os riscos de crédito, juros, câmbio e desvalorização de imóveis.

O BC considerou dois cenários: o primeiro de queda na atividade econômica e no consumo das famílias, aumento do desemprego, queda da inflação e das taxas de juros; e o segundo, de um aumento de incerteza na economia, com deterioração fiscal, alta do câmbio, elevação da taxa de juros e pressão da inflação.

“Mesmo em simulações com cenários macroeconômicos mais adversos, não haveria ocorrência de desenquadramentos relevantes. Testes realizados pelas maiores instituições financeiras corroboram a resiliência. As análises de sensibilidade também indicam boa resistência aos fatores de risco, simulados isoladamente”, diz o relatório. “O teste de estresse de liquidez indica quantidade confortável de ativos líquidos em caso de saídas de caixa em condições adversas ou choque nos parâmetros de mercado”, completa.

Riscos climáticos
Neste relatório, o BC avaliou ainda os riscos da carteira de crédito de setores que estão mais expostos a possíveis mudanças regulatórias, tecnológicas ou de comportamento em um processo de transição para uma economia de baixo carbono.

Em relação ao risco climático, 8% da carteira de crédito do Sistema Financeiro Nacional estão sensíveis ao risco dessa transição. De acordo com o relatório, esse percentual tem variado pouco ao longo do tempo e concentra-se em instituições financeiras de menor porte. Os segmentos Gado de Corte, Transporte de Cargas e Soja respondem por mais de 70% da exposição ao risco de transição.

“Simulação indica que aumentaria a parcela do crédito localizada em municípios com maior risco de estiagem. Atualmente, 16% do estoque de crédito está com tomadores que fazem uso intensivo de água, localizados em municípios com risco de seca médio ou alto. Esse percentual aumenta para 19%, considerando o cenário de secas projetado para 2030 e 2050”, explicou o BC.

A região Sudeste, que concentra cerca de metade do PIB brasileiro, estaria mais exposta ao risco de seca, tanto pelo grande volume de crédito quanto pelo número de municípios vulneráveis à seca extrema nos horizontes projetados. Crédito rural para pessoas físicas e crédito ao setor de energia concentram quase metade das exposições consideradas de risco médio e alto.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) cresceu 0,7% em outubro na comparação com setembro. A alta veio depois de duas quedas consecutivas do indicador, medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Com o resultado, o Icec chegou a 129,7 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. A alta foi puxada pela confiança no presente e pelas expectativas em relação ao futuro, ambas com alta de 0,9%.

Os componentes que mais contribuíram para a alta do Icec foram as condições atuais da economia (3,8%) e as expectativas em relação à economia (2%).

As intenções de investimentos tiveram queda de 0,3%, devido ao recuo de 1% na contratação de funcionários e nos investimentos nas empresas.

Na comparação com outubro de 2021, o Icec subiu 8,8%, com altas de 13,4% na percepção sobre as condições atuais, de 5,5% nas expectativas e de 9,2% nas intenções de investimentos.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve inflação nas sete capitais pesquisadas em outubro pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em todos os locais, houve aumento na comparação com setembro.

A maior alta ocorreu no Recife (1,30 ponto percentual (pp), ao passar de 0,37% em setembro para 1,67% em outubro). Em Porto Alegre, houve alta de um pp, ao sair de uma deflação (queda de preços) de 0,29% em setembro para uma inflação de 0,29% no mês seguinte.

Outras cidades que tiveram deflação em setembro e inflação em outubro foram Belo Horizonte (subiu 0,39 pp, indo de -0,02% para 0,37%) e São Paulo (alta de 0,63 pp. Foi de -0,08% para 0,55%).

Altas
Nas demais cidades, inflação apresentou as seguintes altas: Brasília (0,84 pp, ao passar de 0,20% para 1,04%), Rio de Janeiro (0,43 ponto percentual. Foi de 0,19% para 0,62%) e Salvador (0,20 ponto percentual, subiu de 0,33% para 0,53%).

A média nacional do IPC-S, divulgada na última terça-feira (1º), subiu de 0,02% em setembro para 0,69% em outubro.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

Apesar do sucesso das transações feitas em PIX entre os brasileiros, as funcionalidades PIX Saque e o PIX Troco, que foram lançadas em novembro do ano passado, ainda têm registrado uma baixa adesão em comparação ao volume total de transferências via PIX.

Entre dezembro do ano passado e outubro deste ano, foram realizadas 2.247.157 transações das modalidades, movimentando um total de R$ 292,3 milhões, de acordo com os dados fornecidos pelo Banco Central do Brasil.

Apenas em outubro, o sistema de pagamento instantâneo movimentou R$ 897,47 bilhões, em 2,048 bilhão de transações.

A movimentação das modalidades apresentou uma leve queda em comparação com o mês anterior, como é possível observar nas tabelas abaixo. Ainda assim, observar uma tendência de crescimento desde que foram lançadas.

Com as funcionalidades, os usuários podem fazer saques em estabelecimentos comerciais, não apenas em caixas eletrônicos. A questão é que a oferta destes produtos, no entanto, é opcional e depende de adaptação dos sistemas das lojas.

Como encontrar pontos que oferecem o PIX Saque e o PIX Troco
A relação dos postos de atendimento está disponível pelas próprias instituições no formato de Dados Abertos. Os usuários podem ainda encontrar onde as modalidades estão disponíveis por meio de um mapa, desenvolvido em parceria pela Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) e a Pay Ventures.

A ferramenta é gratuita e está disponível para quem quiser utilizá-la, com atualizações de duas em duas horas dos caixas eletrônicos e estabelecimentos comerciais e horário de funcionamento.

Basta entrar no site mapapix.com.br, indicar sua localização e o mapa irá indicar os estabelecimentos nas proximidades que oferecem o PIX Saque e PIX Troco.

g1
Portal Santo André em Foco

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, nesta quinta-feira (3), os benefícios referentes ao mês de outubro a aposentados e pensionistas que recebem mais de 1 salário mínimo e têm o cartão com final 2 e 7. Recebem ainda os que ganham 1 salário mínimo e possuem o cartão com final 7.

O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Os pagamentos tiveram início na última terça-feira (25). Aposentados e pensionistas que recebem 1 salário mínimo e possuem o cartão com final 1, 2, 3, 4, 5 e 6 já tiveram os valores depositados, assim como os que recebem mais de 1 salário mínimo e têm o cartão com final 1 e 6.

O pagamento dos benefícios referentes a outubro será feito até a próxima terça-feira (8), de acordo com o calendário abaixo:

Atualmente, existem mais de 36 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país – mais de 60% recebem um salário mínimo.

Para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo, o piso nacional passou para R$ 1.212 desde 1º de janeiro. Por lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.

Já os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo tiveram reajuste de 10,16% na remuneração – o teto dos benefícios do INSS passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22.

Como consultar benefícios

Uma maneira simples de fazer a consulta dos benefícios do INSS é através da central de atendimento por telefone, no número 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;

O segurado pode acessar o site Meu INSS, que reúne diversos serviços digitais do INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de "Extrato de Pagamento" e você terá acesso ao seu extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício;

A consulta do benefício também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer o login, e então, todos os serviços disponíveis e histórico das informações do beneficiário serão listados.

g1
Portal Santo André em Foco

Termina hoje (3) o prazo para mesários que não compareceram ao primeiro turno das eleições (2/10) justificarem a ausência ao juiz eleitoral. Já para os mesários que não compareceram ao segundo turno (30/10), o prazo vai até 29 de novembro.

As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais. O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado, “com a comprovação do fato alegado”.

Caso a justificativa não seja apresentada, serão cobrada multa de até um salário mínimo (R$ 1.212). “Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias”, podendo ser aplicada em dobro nos casos em que a mesa receptora “deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho”, acrescenta.

Ontem (2) terminou o prazo para mesários que abandonaram o posto de trabalho durante o 2° turno se justificarem. “As datas limite estão previstas no Artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022”, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco