Arimatea
CGU diz que cartão de Bolsonaro tem registro de vacina contra Covid e apura se dado é real
Fevereiro 18, 2023O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, afirmou nesta sexta-feira (17) que há registro, no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro, de que o ex-presidente se vacinou contra a Covid-19. Carvalho disse também que a CGU investiga se o cartão de Bolsonaro foi adulterado para incluir a dose contra a doença.
O registro é do dia 19 de julho de 2021, em São Paulo, mas Bolsonaro já disse publicamente que não tomou a vacina.
A CGU enviou um ofício ao Ministério da Saúde para descobrir a origem do registro da dose no cartão do ex-presidente.
Revogação de sigilos
Bolsonaro decretou sigilo ao próprio cartão de vacinação e qualquer informação sobre as doses de vacinas que ele possa ter recebido. A justificativa é que se trata de informação privada do ex-presidente.
Ao assumir a presidência, Lula determinou à CGU que analisasse todos os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro. A intenção é que aqueles que estiverem em desacordo com a legislação sejam derrubados.
Um dos sigilos que a CGU analisa é justamente o imposto por Bolsonaro ao cartão de vacinação.
g1
Portal Santo André em Foco
STJ recebe recurso do MP para retomar investigação contra Flávio Bolsonaro por caso das 'rachadinhas'
Fevereiro 18, 2023Foi recebido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (15) o mais recente recurso do Ministério Público Estadual do Rio para retomar as investigações do caso da rachadinha contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Trata-se de um "agravo em recurso especial" do MP, de novembro de 2022. A Promotoria quer que o tribunal suspenda a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que, em 16 de maio de 2022, rejeitou a denúncia de rachadinha contra Flávio Bolsonaro.
O conteúdo desse novo recurso foi revelado nesta sexta-feira (17) pelo Portal Terra. O blog também teve acesso à petição.
O MP quer voltar a investigar o caso, reaproveitando parte das provas anuladas pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2021. Essas provas haviam sido apresentadas na primeira denúncia do MP contra o filho mais velho do ex-presidente Bolsonaro, em 2020.
Entre as provas que constavam da denúncia e foram anuladas, estão a decisão de quebra de sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outros 102 alvos, além de quatro relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Permaneceu válido apenas o primeiro RIF, que deu início à investigação da rachadinha contra Flávio Bolsonaro ao detectar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas suspeitas.
“(...) Não há óbice legal à renovação das provas extirpadas, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos”, diz o recurso assinado por Antonio José Campos Moreira, que estava no exercício da Procuradoria-Geral de Justiça em novembro.
A intenção do MP, informou o procurador, é "retomar o curso das investigações do exato ponto em que foi atingido pela primeira declaração de nulidade, a fim de renovar os atos e, eventualmente, permitir que uma nova denúncia fosse ofertada, agora com base em provas renovadas e lícitas, sob o prisma legal e constitucional, sem se falar, contudo, em “provas inéditas”.
Para Campos Moreira, a decisão do Órgão Especial do TJ “viola flagrantemente o devido processo legal, ao subverter a forma como os atos anulados são extirpados do processo e impedir que a investigação siga do ponto em que foi decretada a nulidade”.
O então procurador-geral explica que, da forma como ficou decidido pela Justiça do Rio, “as investigações somente poderiam ser reiniciadas com o surgimento de novas provas.
Rachadinhas
As chamadas "rachadinhas" consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de seus gabinete.
Flávio Bolsonaro chegou a ser denunciado pelo Ministério Público do Rio sob acusação de ter enriquecido ao se apropriar de salários de funcionários do gabinete dele, no período em que era deputado estadual.
Ele, segundo o MP, teria participado de um desvio de mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O senador nega.
g1
Portal Santo André em Foco
O Partido Liberal (PL) quitou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a multa de R$ 22,9 milhões a que foi condenado por atuação irregular na Justiça.
A multa foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, após o partido pedir a verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições no ano passado.
O ministro condenou a coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro à reeleição por litigância de má-fé – ou seja, por ter acionado a Justiça de forma irresponsável ao pedir a verificação das urnas usadas na eleição sem apresentar indícios e provas de irregularidades.
Depois, Republicanos e Progressistas, outros partidos da coligação, alegaram que não apoiavam o pedido e foram desobrigados da multa.
Ao TSE, o PL alegou que "jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico".
Decisão
Em novembro, o TSE bloqueou quase R$ 13,6 milhões em uma conta bancária do PL para satisfazer a multa. Outros R$ 13,1 milhões foram transferidos com a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário entre os meses de novembro de 2022 e janeiro deste ano.
Nesta sexta, Moraes considerou que o bloqueio de valores do partido foi suficiente para saldar a multa e liberou "o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário".
g1
Portal Santo André em Foco
Deputado tenta viabilizar PEC que altera artigo 142 da Constituição e delimita poderes de militares
Fevereiro 17, 2023O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse nesta sexta-feira (17) que tenta viabilizar na Câmara dos Deputados uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 142 da Constituição Federal e delimita poderes de militares.
Esse artigo descreve o funcionamento das Forças Armadas e começou a ser citado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para defender a tese de que os militares seriam uma espécie de mediadores dos Poderes.
Segundo constitucionalistas, o texto do artigo 142 da Constituição, contudo, não autoriza qualquer poder a convocá-lo para intervir em outro. A redação é a seguinte:
"As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
Fim da GLO
Em entrevista ao programa Estúdio I, na GloboNews, Zarattini disse que, entre outros pontos, a proposta pretende colocar na reserva os militares que assumirem cargos públicos e acabar com a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A GLO é uma operação realizada por ordem do presidente da República e adotada em situações graves de perturbação da ordem.
De acordo com o parlamentar, entre as medidas que serão propostas pela PEC, estão:
- retirar do artigo 142, do caput, a possibilidade das Operações de Garantia da Lei e da Ordem;
- afastar qualquer possibilidade de interpretação de que as forças armadas possam ser um poder moderador acima dos três poderes;
- admitir que os militares possam participar de operações de defesa civil;
- e introduzir um artigo proibindo a participação dos militares na política. O militar que assumir um cago civil terá que ir para reserva.
O deputado disse ainda que os militares não devem participar do debate e que a categoria "têm que assumir o seu papel, que é muito importante, que é a defesa da integridade nacional, do território".
“Vamos fazer um debate na sociedade, eu não quero fazer um debate onde eu tenha que pedir permissão para os militares para apresentar uma PEC que realmente eu não vou fazer isso”, disse Zarattini.
Coleta de assinaturas
Para que a PEC comece a tramitar na Câmara são necessárias 171 assinaturas, ou seja, o apoio de cerca de um terço dos parlamentares.
Zarattini afirmou que uma proposta nesse sentido chegou a ser estudada no dia 7 de setembro, mas, segundo ele, na ocasião era mais difícil coletar as assinaturas devido a pandemia.
"Estávamos em um momento mais complicado, por causa da pandemia era difícil coletar as assinaturas, os deputados não estavam presentes. Essa é uma PEC que você precisa coletar conversando com cada deputado, cada deputada, então, agora nós estamos em um outro momento, nós tivemos o 8 de janeiro, isso deixou clara a tentativa de golpe", afirmou.
Para o parlamentar, atualmente há “ambiente” na Câmara para que a PEC consiga tramitar.
"Agora nós achamos que tem um ambiente, já tem uma consciência coletiva, vamos dizer assim de que é necessário aprofundar a democracia no Brasil e retirar definitivamente os militares da vida política", disse Zarattini.
O parlamentar afirmou também que vai conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes partidários para que a proposta tramite com rapidez.
"A gente vai conversar com Arthur Lira que é fundamental discutir esse assunto, mas também vamos conversar com todos os líderes partidários e com o máximo possível de deputados e deputadas para convencê-los a apoiar essa proposta."
g1
Portal Santo André em Foco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou nesta sexta-feira (17) para a Bahia, onde passará o feriado de Carnaval.
O petista decolou de Brasília por volta das 16h. Segundo a assessoria, o presidente não tem compromissos públicos nos próximos dias.
O g1 apurou que Lula deve se hospedar na base naval de Aratu.
Localizada na península do Paripe, a cerca de 30 quilômetros da capital Salvador, a base é um destino tradicional de presidentes da República durante feriados ou períodos de recesso.
O próprio Lula, nos dois mandatos anteriores, hospedou-se no local que oferece casa colonial na praia privativa de Inema. Foi nesta praia que, em 2010, Lula foi fotografado caminhando enquanto carregava na cabeça uma caixa térmica.
Presidentes em Aratu
A base naval de Aratu funciona como apoio logístico para equipes das Forças Armadas. O local é vigiado constantemente pela Marinha e costuma ser usado por presidentes.
Fernando Henrique Cardoso passou o réveillon de 1996 na base, e voltou ao local em 1997 e 1998. Lula foi a Aratu na maior parte dos períodos de recesso, entre 2003 e 2010.
Dilma Rousseff passou quatro réveillons na base, além de algumas folgas durante o Carnaval.
Em 2017, Michel Temer levou a primeira-dama Marcela, o filho Michelzinho e a sogra, Norma, para passarem o Carnaval em Aratu.
Em 2019, Jair Bolsonaro viajou para Aratu, onde passaria o Ano Novo, mas decidiu retornar a Brasília no dia 31 de dezembro.
g1
Portal Santo André em Foco
A Braiscompany teve as contas bancárias e aplicações financeiras bloqueadas pela Justiça nesta sexta-feira (17). A decisão foi tomada após o Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB) entrar com uma ação pedindo o bloqueio de R$ 45 milhões da empresa e dos sócios da companhia.
A ação do MP tem a finalidade de reparar “eventuais danos causados aos consumidores investidores” da empresa.
O processo, ainda segundo o Ministério Público, o processo vai tramitar de forma sigilosa para que os dados pessoais e financeiros dos envolvidos sejam preservados.
Na decisão, a Justiça dá o prazo de 15 dias para que os sócios da Braiscompany - considerados foragidos - contestem a medida.
A empresa paraibana, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apura golpes envolvendo criptomoedas, movimentou cerca de R$ 1,5 bilhão nos últimos quatro anos.
Ao todo, foram apreendidos 5 veículos de luxo, dinheiro em real e dólar, 15 computadores, 50 placas de vídeo, 4 celulares e 27 relógios.
A operação foi realizada aquinta-feira (16), na sede da companhia, em Campina Grande, e em João Pessoa e São Paulo. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão. A Braiscompany não se pronunciou sobre a operação.
A Polícia Federal não divulgou os nomes dos sócios investigados, mas em consultas ao CNPJ da empresa, aparecem como únicos sócios Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias Campos, conhecidos como Antônio Neto Ais e Fabrícia Ais, idealizadores da Braiscompany.
A empresa captava investidores sob a promessa de investimentos em criptomoedas com retorno de 8% ao mês, e após atrasos, passou a ser suspeita de golpe de milhões de reais com criptomoedas. A operação tem o objetivo de combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais.
Entenda a polêmica da Braiscompany
A Braiscompany se envolveu em uma polêmica financeira com suspeita de atraso de pagamentos de locação de ativos digitais para clientes. Denúncias feitas nas redes sociais deram início ao caso, que desde o dia 6 de fevereiro passou a ser investigado também pelo Ministério Público da Paraíba.
Idealizada pelos sócios Antonio Neto Ais e Fabrícia Ais, a Braiscompany é especialista em gestão de ativos digitais e tecnologia blockchain. Os clientes convertiam seu dinheiro em ativos virtuais, que eram "alugados" para a companhia e ficavam sob gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela "locação" dessas criptomoedas.
Milhares de campinenses, motivados pelo boca a boca entre parentes, amigos e conhecidos, investiram suas economias pessoais sob a promessa de um ganho financeiro ao redor de 8% ao mês. É uma taxa considerada irreal pelos padrões usuais do mercado.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Mala de dinheiro apreendida em aeroporto internacional de João Pessoa tinha quase R$ 2 milhões
Fevereiro 17, 2023A mala apreendida, na quinta-feira (16), com uma alta quantia em dinheiro no Aeroporto Internacional Castro Pinto, tinha R$ 1.999.470 . A apreensão foi feita pela Polícia Federal com um homem que embarcou em Guarulhos, São Paulo. Ele foi ouvido e liberado.
De acordo com a PF, cerca de R$ 1.200.000 do montante total foi contabilizado em notas de R$ 100, R$ 600.000 em notas de R$ 50, e R$ 80. 000 em cédulas de R$ 200. O restante do valor estava dividido em outras notas, segundo a polícia.
De acordo com a PF, o passageiro informou ser músico e motorista de transporte por aplicativo. O homem alegou não saber o total do valor transportado e disse que não era o proprietário do dinheiro.
Ainda de acordo com o que o passageiro disse à PF, o valor pertenceria a um homem, que o pagou para trazer o dinheiro de São Paulo para João Pessoa.O homem também disse que não sabia a quem os valores seriam entregues na Paraíba.
Diante da grande quantia sem comprovação de propriedade ou origem e dadas as contradições e circunstâncias da abordagem, o passageiro foi conduzido para a sede da Polícia Federal em João Pessoa, onde prestou esclarecimentos e foi liberado.
A quantia apreendida foi encaminhada para a Caixa Econômica Federal até que a investigação sobre a possível ocorrência de lavagem de dinheiro seja concluída.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
CGU tira sigilo de 100 anos e dá 10 dias para o Exército liberar processo sobre Pazuello
Fevereiro 17, 2023A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada do sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A CGU também deu 10 dias para que as informações do caso sejam liberadas.
A investigação apura a conduta de Pazuello em um episódio de maio de 2021. Pazuello era ministro do governo Jair Bolsonaro e participou, ao lado do ex-presidente, de um ato político no Rio de Janeiro.
Na época, Pazuello era general da ativa do Exército. Em tese, pelas regras do Exército, militares da ativa não podem participar de evento político.
Na época, o Exército afirmou que agiu conforme a Lei de Acesso à Informação ao impor sigilo de 100 anos ao caso Pazuello.
"A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir", afirmou a Força na época.
g1
Portal Santo André em Foco
A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou nesta sexta-feira (17) que investiga a suspeita de adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em meio à crise de Covid-19, o ex-chefe do Executivo deu declarações em que dizia que não tomaria a vacina porque já havia sido "imunizado" ao contrair o coronavírus.
"Há, de fato, uma investigação preliminar sumária em curso no âmbito da Corregedoria-Geral da União (CRG), iniciada nos últimos dias do governo anterior, envolvendo denúncia de adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro", confirmou o órgão, em nota.
A investigação corre em sigilo e ainda não foi concluída. Por isso, a CGU submeteu a matéria à avaliação da Consultoria Jurídica para emitir parecer quanto à viabilidade de divulgação da decisão. O R7 tenta contato com a defesa do ex-presidente.
Bolsonaro colocou a eficácia da vacina em dúvida mais de uma vez, mesmo quando os imunizantes já haviam sido liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quando questionado se foi ou não imunizado, o ex-presidente decretou sigilo de 100 anos em seu cartão de vacinação.
A CGU avalia os pedidos de quebra de sigilo dos dados de vacinação do ex-presidente que foram feitos por veículos de comunicação. Segundo o órgão, o prazo para analisar os recursos relacionados é de até 13 de março.
R7
Portal Santo André em Foco
Maioria do STF vota por manter suspensão de porte e apreensão de armas de Carla Zambelli
Fevereiro 17, 2023O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para rejeitar um recurso e manter a apreensão de armas e a suspensão do porte da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Os ministros julgam no plenário virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema, um recurso da defesa de Zambelli contra a ordem do ministro Gilmar Mendes para a entrega das armas e a suspensão do porte da parlamentar. A análise vai até o fim da noite desta sexta.
Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma rua de um bairro nobre de São Paulo e perseguiu o homem com arma em punho.
A PGR denunciou Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Os advogados alegam que não há elementos para justificar as medidas porque, diante das ameaças e da dinâmica dos fatos, Carla Zambelli estava em situação de legítima defesa e usou meios necessários e moderados, sem nenhum disparo. A defesa disse ainda que não há competência do Supremo porque os fatos não têm relação com o mandato.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou pela rejeição do recurso. O ministro afirmou que, na denúncia oferecida ao STF, a Procuradoria Geral da República delimita a “o vínculo entre a atividade parlamentar e os fatos”.
O voto de Mendes foi seguido por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
