Arimatea
A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse nesta sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos quatro projetos de lei complementar.
Segundo Appy, o primeiro projeto detalhará as regras do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O segundo criará e regulamentará o Conselho Federativo. O terceiro tratará do Fundo de Desenvolvimento Regional, e o último trará regras para os créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que desaparecerá para dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Em princípio, são essas quatro leis complementares. Não temos uma data definida, mas estamos trabalhando com a ideia de mandar ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa do ano que vem, no começo de fevereiro de 2024”, declarou o secretário.
Appy disse que o governo quer construir os projetos em parceria com os estados e os municípios e que os governos locais terão alguns espaços de autonomia, como no caso da alíquota do IBS, tributo de responsabilidade dos governos estaduais e das prefeituras.
De acordo com o secretário, os governos locais poderão estabelecer as alíquotas do IBS, mais altas ou mais baixas, por lei complementar. No entanto, se nada for feito, prevalecerá a alíquota de referência definida nacionalmente. “Se não fizerem nada, vale a de referência”, disse.
Em relação ao Conselho Federativo, Appy explicou que o órgão, que definirá as políticas fiscais e tributárias dos governos locais por maioria de votos e por maioria de população nos estados e nos municípios, será um órgão técnico, sem poder político. O secretário também informou que a lei complementar terá uma fórmula de distribuição para repartir os recursos do IBS aos governos locais.
Sobre os créditos acumulados de ICMS, um dos passivos que a reforma tributária terá de resolver, Appy disse que o pagamento pelos estados às empresas com direito a recebê-los estará garantido por 240 meses (20 anos). Por meio dos créditos tributários, uma empresa pode obter descontos no pagamento de tributos ou serem reembolsadas por causa de tributos cobrados a mais ao longo da cadeia produtiva.
Agência Brasil
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Um americano nascido no Kosovo que ajudou a recrutar "milhares" de voluntários para o grupo jihadista EI (Estado Islâmico) foi sentenciado à prisão perpétua nesta sexta-feira (14), anunciou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Mirsad Kandic, de 40 anos, integrou o alto escalão do EI entre 2013 e 2017, quando o grupo controlava grandes faixas de território no Iraque e na Síria, indicou o departamento.
Em 2013, o homem partiu de Nova York rumo à Síria, onde se juntou ao grupo terrorista e participou de combates com o grupo em Haritan, nos arredores de Aleppo.
Mais tarde, Kandic recebeu uma ordem para ir à Turquia para recrutar estrangeiros e conseguir armas para o grupo na Síria, acrescentou o governo americano.
Washington afirma que o americano-kosovar também foi emir dos meios de comunicação do Estado Islâmico, o que envolveu a divulgação de propaganda e das mensagens de recrutamento do grupo na internet, por exemplo, por meio de mais de 120 perfis no Twitter.
Como recrutador, Kandic "enviou milhares de combatentes voluntários radicalizados do ISIS [Estado Islâmico] de países ocidentais para os territórios controlados pelo ISIS na Síria e em outras partes do Oriente Médio", informou o Departamento de Justiça americano, utilizando outro acrônimo do EI.
Um dos voluntários recrutados foi outro homem oriundo de Nova York, Ruslan Asainov, que se tornou franco-atirador do grupo terrorista e foi condenado em fevereiro por proporcionar apoio material ao grupo.
Outro foi o adolescente australiano Jake Bilardi, que se juntou ao grupo em 2014, antes de cometer um atentado suicida em março de 2015, no qual morreram mais de 30 soldados iraquianos.
No início de 2017, Kandic vivia na Bósnia usando um pseudônimo. Acabou sendo detido em julho de 2017 em Sarajevo, e extraditado aos Estados Unidos três meses depois.
Em maio de 2022, foi condenado por um júri popular por conspiração e outras cinco acusações de apoio ao grupo jihadista.
AFP | Do R7
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O Ministério da Gestão e Inovação vai publicar uma portaria para permitir a adoção de ponto facultativo para servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de futebol durante a Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia. O torneio ocorre entre os dias 20 de julho e 20 de agosto. A estreia da seleção brasileira feminina ocorre no próximo dia 24, contra o Panamá. A equipe está no Grupo F, que conta ainda com França e Jamaica.
Com a flexibilização, servidores poderão se ausentar do trabalho para assistir aos jogos. A medida já é tradicionalmente adotada na Copa do Mundo masculina de futebol. De acordo com a portaria, em dias de jogos que começarem até 7h30, o expediente terá início às 11h. Nos dias de jogos iniciados às 8h, o expediente começará ao meio-dia. O documento prevê ainda a compensação das horas não trabalhadas até o dia 29 de dezembro.
A decisão de autorizar o ponto facultativo partiu de um pedido da ministra do Esporte, Ana Moser, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia que ambos acompanharam o treino da Seleção no Estádio Nacional Mané Garricha, em Brasília, há cerca de duas semanas. A previsão é que a portaria seja publicada na próxima terça-feira (18), no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo Ministério do Esporte.
Jogos da Seleção
A estreia do Brasil na Copa do Mundo Feminina acontecerá no dia 24 de julho, uma segunda-feira, às 8 horas (horário de Brasília), contra o Panamá. A partida correrá no Hindmarsh Stadium, em Adelaide. O segundo jogo será no sábado, dia 29 de julho, contra a França, às 7 horas, no Sidney Football Stadium, em Sidney. Na última rodada da primeira fase, o Brasil joga contra a Jamaica, no dia 2 de agosto, quarta-feira, às 7 horas, no Melbourne Rectangular Stadium, em Melbourne.
Candidatura
Na próxima semana, Ana Moser embarca para a Oceania para acompanhar de perto a Seleção na Copa. Além de apoiar as jogadoras brasileiras na disputa por um título inédito, a ministra vai articular uma série de reuniões para apresentar a candidatura brasileira para sediar o próximo Mundial feminino, em 2027. A escolha será feita pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) somente no ano que vem.
Agência Brasil
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Mulher morre e outras quatro pessoas ficam feridas em grave acidente em Santa Luzia/PB
Julho 15, 2023Uma idosa morreu e outras quatro pessoas ficaram feridas em um acidente grave ocorrido nessa sexta-feira (14) na BR-230, em Santa Luzia, Sertão paraibano. Conforme apurou o ClickPB, no veículo iam também um adolescente, o motorista, outra mulher e uma criança.
A vítima fatal, segundo as informações, seguia no banco do passageiro e com a força do impacto, ela morreu na hora.
O motorista teria sofrido um corte na cabeça e a outra mulher, que seria filha da vítima fatal, uma fratura exposta no braço. A criança e o adolescente estariam em estado grave.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros foram acionadas e prestaram os primeiros atendimento às vítimas, que foram levadas para o Complexo Hospitalar Regional de Patos.
ClickPB
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Representantes do consulado brasileiro em Xangai recebem o governador João Azevêdo e secretários na China
Julho 15, 2023O governador João Azevêdo foi recebido nesta sexta-feira (14), na China, pelo cônsul brasileiro em Xangai, Augusto Souto Pestana, e o vice-cônsul, José Roberto de Andrade Filho, que deram as boas-vindas à delegação paraibana e discutiram a agenda que será empreendida nas cinco cidades chinesas. Acompanham o governador na visita à China o chefe de gabinete, Ronaldo Guerra; o presidente da Cinep, Rômulo Polari; e os secretários da Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; do Planejamento, Gilmar Martins; da Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado; e da Comunicação, Nonato Bandeira.
Os representantes do Consulado brasileiro em Xangai receberam do governador uma publicação contendo o potencial de investimentos da Paraíba, que será apresentada também, juntamente com um vídeo em mandarim, às autoridades do Governo chinês, empresários e membros das universidades visitadas pela delegação paraibana.
pb.gov
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O governador em exercício Lucas Ribeiro inaugurou, na tarde desta sexta-feira (14), em Campina Grande, um novo posto do Detran-PB, localizado no bairro do Catolé, zona leste de Campina Grande. No local serão realizados cerca de 300 atendimentos semanais à população com a oferta de vários serviços.
Os atendimentos oferecidos no posto são referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), serviço de biometria e fotografia, além da transferência de veículos, sem que haja necessidade do usuário se deslocar à sede da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). A instalação do posto é resultado de uma parceria público-privada entre o Governo do Estado e a Autoshopping Campina.
O governador em exercício Lucas Ribeiro destacou a aproximação cada vez maior dos serviços do Detran-PB à população paraibana. "A gestão do Detran trabalha com esta atenção diferenciada, de tornar o atendimento mais acessível. Neste espaço cedido pela iniciativa privada com a contrapartida do serviço pelo Governo do Estado, o usuário ganha em qualidade de atendimento com maior agilidade e conforto. Estamos muito satisfeitos em concretizar esta parceria que beneficia Campina”.
O superintendente do Detran-PB, Isaías Gualberto, disse que facilitar o acesso ao usuário em toda a Paraíba é missão do órgão. "Agradecemos o apoio do governador em nos dar as condições de ampliarmos o acesso dos nossos serviços cada vez mais à população. Este ano também realizamos o primeiro leilão de veículos da 1ª Ciretran, cujo prédio está passando por reformas e desta forma vamos cumprindo nossa missão diária”, disse.
Para o chefe da 1ª Ciretran, Renato Maracajá, Campina Grande deu um salto no atendimento por causa do tratamento sensível da gestão. "Com olhar diferenciado, o Detran abre mais um posto em Campina, totalizando quatro locais disponíveis para os usuários obterem atendimento, além de todas as ações para garantir o melhor atendimento à população que procura pelos serviços".
O proprietário do Autoshopping Campina, local onde o posto foi instalado, Alzir Junior, agradeceu a parceria. "Este espaço é mais uma opção que dará comodidade e praticidade para os clientes e usuários em geral, é uma parceria que já deu certo".
Estiveram presentes na inauguração os deputados estaduais João Gonçalves e Inácio Falcão; o presidente da Famup, George Coelho; o ex-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro; e os vereadores de Campina Grande, Pimentel Filho, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Anderson Almeida, Rostand Paraíba, Renan Maracajá, Dona Fátima e Bruno Faustino; o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, além do secretário executivo de Articulação Política do Estado, João Paulo Freire; a secretária executiva de Economia Solidária do Estado, Valéria Aragão; o secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra; e a diretora de Operações do Detran-PB, Roberta Neiva.
Serviço
- O que: Posto do Detran
- Onde: Avenida Severino Cabral, 955, Bairro do Catolé.
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
pb.gov
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Barroso dá 48 horas para CPI prestar informações sobre quebra de sigilo de Silvinei Vasques, da PRF
Julho 15, 2023O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de 48 horas para que a CPI dos Atos Golpistas apresente informações sobre a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
“O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”, afirmou Barroso.
A defesa de Silvinei Vasques acionou o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (14) para suspender a medida.
Vasques foi diretor-geral da PRF na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esteve no comando da corporação nas eleições do ano passado, quando surgiram denúncias de uso político da força de segurança.
Em depoimento à comissão, em junho, ele negou irregularidades na atuação da PRF.
A defesa de Vasques considera que a medida violou a Constituição.
"A despeito de não ter nada a esconder, entendeu de imediato que tal medida foi elaborada em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição da República Federativa do Brasil e à imagem e à privacidade do impetrante", afirmaram.
"Não há razão para quebra da intimidade do impetrante, eis que requereram quebra dos sigilos sem antes - mediante votação - tivesse o impetrante (testemunha) sua condição alterada para a de investigado", completaram.
O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Mas, como o Supremo está em recesso, o pedido foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte, que está respondendo pelos casos urgentes.
g1
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Lula vai à Bélgica neste sábado para participar de cúpula entre Celac e União Europeia
Julho 15, 2023O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca na noite deste sábado (15) para Bruxelas, capital da Bélgica, para participar da cúpula que reúne países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia.
O encontro entre os líderes dos blocos, que reúnem 60 países, acontecerá entre segunda (17) e terça-feira (18), na capital belga. A última reunião havia ocorrido em 2015, também na Bélgica.
Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro avalia que a cúpula pode dar "impulso" às relações bilaterais entre os países.
O Brasil havia deixado a Celac durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O retorno ao grupo ocorreu neste ano, após a posse de Lula.
A expectativa é que a reunião da próxima semana discuta temas como:
- mudança do clima e transição justa e sustentável;
- transição digital inclusiva e justa;
- segurança cidadã e combate ao crime transnacional;
- comércio e desenvolvimento sustentável;
- e recuperação global pós-pandemia da Covid-19.
Acordo Mercosul-UE
No comando do Mercosul, Lula foi convidado a participar da cúpula pelo primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, que preside o bloco europeu. Os dois têm discutido os detalhes finais de um acordo comercial entre os blocos.
Ao assumir o bloco sul-americano, no início do mês, o presidente chegou a sugerir que o Mercosul poderia "roubar a cena" da cúpula para negociar termos do acordo.
Parte já foi concluída em 2019. No entanto, neste ano, os europeus enviaram uma carta adicional ao Mercosul, que prevê sanções em questões ambientais — mobilização liderada pela França.
O teor do documento foi classificado por Lula como "ameaça", e o governo brasileiro anunciou que trabalhava em uma resposta.
Segundo o blog da jornalista Julia Duailibi no g1, o Itamaraty finalizou nesta sexta (14) a contraproposta, que será encaminhada aos países do Mercosul.
Em razão da ausência de tempo hábil para as lideranças avaliarem o texto, o Ministério das Relações Exteriores prevê que o tema não será abordado na cúpula, como havia previsto Lula.
Lideranças progressistas
Lula deve retornar ao Brasil após o término da cúpula, na terça (18). Além da reunião entre os blocos, a agenda na Bélgica contará com um encontro de líderes progressistas.
Segundo a secretária do Itamaraty para o continente europeu, Maria Luisa Escorel de Moraes, o convite partiu de Stefan Lofven, ex-primeiro-ministro da Suécia.
Ainda de acordo com a secretária, além de Lula, deverão participar do encontro chefes de Estado ou de governo dos seguintes países:
- Argentina;
- Chile;
- Colômbia;
- Portugal;
- República Dominicana;
- Alemanha;
- Dinamarca;
- e Espanha.
O presidente ainda participará de outros compromissos, entre os quais:
- plenária sobre "reforma da arquitetura financeira internacional";
- fórum empresarial;
- e reuniões bilaterais com representantes da Bélgica, Áustria e Suécia.
Agenda internacional
Desde que tomou posse, em janeiro deste ano, Lula tem dedicado boa parte da agenda à política externa, afirmando que busca colocar o Brasil em posição de protagonismo no cenário internacional.
Nessa estratégia, tem tido diversos encontros com políticos historicamente ligados a ele ou ao campo político de esquerda.
Nos últimos seis meses, entre outros compromissos, ele:
- se encontrou, por diversas vezes, com o presidente argentino, Alberto Fernández;
- recebeu, em Brasília, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro;
- e promoveu uma cúpula de líderes da América do Sul.
g1
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Lula dá 'ok' e Brasil envia a países do Mercosul documento sobre resposta a acordo comercial com União Europeia
Julho 15, 2023O governo brasileiro finalizou os debates sobre a contraproposta a ser enviada à União Europeia na negociação do acordo comercial do bloco com o Mercosul.
Nesta sexta-feira (14), mais cedo, quando despachou com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o presidente Lula deu o "ok" para o documento seguir para os países sócios do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai).
Esses países, agora, também devem avaliar se dão "sinal verde" para a proposta. Depois da sinalização de todos os países do Mercosul, a proposta de resposta da negociação deve ser enviada para os europeus.
Lula embarca neste sábado (15) para Bruxelas, onde participará da cúpula dos Países Latino-Americanos e Caribenhos com a União Europeia.
Segundo o Itamaraty, não haverá tempo hábil, no entanto, para que o debate sobre o acordo comercial comece já neste evento com os europeus.
A expectativa é de que a resposta do Mercosul seja entregue à União Europeia em agosto, retomando, assim, as conversas sobre o acordo.
O Brasil ocupa a presidência temporária do Mercosul e vai liderar as negociações do acordo comercial, travadas há quatro anos. Do lado da União Europeia, a Espanha liderará o debate.
O que diz o documento que Brasil submeterá aos pares do Mercosul
Negociado há mais de duas décadas, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia teve a parte comercial do texto concluída em 2019, porém as regras ainda não entraram em vigor porque não foram aprovadas pelos países dos dois blocos. O texto negociado permite que empresas europeias disputem licitações abertas pelo setor público em condições de igualdade com as empresas brasileiras, com exceções para determinados produtos.
Recentemente, o bloco europeu enviou uma carta adicional ao Mercosul, que foi criticada por Lula.
O texto aprovado pelo presidente e que agora será submetido aos outros países do Mercosul é uma resposta técnica, que inclui tanto a questão das compras públicas quanto as discussões sobre normas e metas ambientais.
O documento elaborado pelo lado brasileiro aborda questões ambientais levantadas pelos europeus, mas também sugere uma renegociação sobre o ponto que trata de uma maior abertura aos países estrangeiros para participarem de licitações públicas no Brasil. Outro ponto do texto diz respeito às chamadas “compras governamentais”, com um trecho que protege mais a indústria nacional em alguns campos, como por exemplo as compras de insumos pra área da saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
g1
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