Novembro 26, 2024
Arimatea

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Apesar de frustrações importantes de receitas, como a dos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o governo manterá a meta de déficit primário zero em 2024, com a devida margem de tolerância, disse nesta segunda-feira (23) o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal preveem margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Com essa margem de tolerância, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – poderá fechar 2024 com déficit primário de até R$ 28,75 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Apesar de críticas do mercado financeiro à capacidade do governo de cumprir a meta, Guimarães disse que as estimativas estão próximas da realidade. “Fizemos ajuste nas metas dos anos seguintes sem alterar a de 2024. Mesmo após essa mudança, sempre havia algum ruído de que poderia ter alteração de meta este ano. E a gente tem mostrado a cada bimestre todo o esforço do governo para que isso não aconteça, como não vai acontecer”, disse Guimarães, durante entrevista coletiva sobre o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Divulgado na noite de sexta-feira (20), o relatório descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024. O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.

O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados na semana passada, assim como outras despesas excepcionais. Sem os gastos fora do arcabouço fiscal, o governo encerraria o ano com déficit primário de R$ 68,8 bilhões.

Contabilidade criativa
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reagiu às críticas de que a equipe econômica esteja recorrendo à contabilidade criativa para fechar as contas deste ano. Ele disse que o crescimento econômico acima do previsto e medidas de arrecadação sobre os mais ricos, como a tributação de offshores (empresas de investimento no exterior) e de fundos exclusivos, trarão as receitas necessárias para o governo cumprir a meta.

“Há, de fato, incômodo na equipe econômica quando a gente percebe alguma irracionalidade na repercussão, quando se ignora alguns fatos da realidade, alguns números que se apresentam. O fato é que o fiscal se recuperou e tem superado as expectativas. Isso é um fato. Outro fato é que a economia está surpreendendo em sua performance, também superando expectativas”, rebateu.

Valores a receber
Para liberar o R$ 1,7 bilhão do Orçamento e reduzir a previsão de déficit primário para R$ 28,3 bilhões, o relatório elevou as previsões de receitas não administradas diretamente pela Receita Federal. O principal destaque foram R$ 18,3 bilhões das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, que entrarão nos cofres federais este ano, R$ 10,1 bilhões adicionais de dividendos de estatais ao Tesouro Nacional e mais R$ 4,9 bilhões de royalties do petróleo.

Essas receitas extraordinárias compensaram a queda de R$ 25,8 bilhões na entrada de recursos com o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal. Durigan, no entanto, esclareceu que os R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos no sistema financeiro, que também ajudaram a compensar a desoneração da folha de pagamento, não entraram no relatório.

“Como houve atualização nos códigos e critérios do Banco Central, é preciso hoje que se faça um batimento com a nomenclatura para que não haja dúvida em relação a isso. Como a gente ainda está debatendo esse tema, um ajuste redacional, de que forma ele deve ser feito, ele ainda não foi considerado para fins de relatório bimestral”, justificou o secretário-executivo da Fazenda.

Divergências
Apesar de aprovada pelo Congresso, a forma de contabilizar os valores esquecidos no sistema financeiro ao Tesouro Nacional opõe a Fazenda e o Banco Central (BC). Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não pode entrar no cálculo da meta zero de déficit primário porque representa dinheiro dos correntistas.

O Ministério da Fazenda alega que há precedentes que permitem a inclusão dos recursos como receitas primárias, como os R$ 26,3 bilhões parados no antigo Fundo PIS/Pasep. O montante entrou na conta única do Tesouro em dezembro de 2022, com a emenda constitucional da transição.

Agência Brasil
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As pessoas físicas não poderão comprar títulos públicos pela internet nesta terça-feira (24). A greve dos servidores públicos do Tesouro Nacional interromperá a venda de papéis do Tesouro Direto por um dia.

Em comunicado, o Tesouro Nacional informou que a suspensão ocorrerá em todo o sistema financeiro. Nenhuma instituição ou banco poderá vender títulos aos investidores nesta terça.

Até as operações agendadas para a terça-feira estão canceladas. O Tesouro Direto recomenda que os investidores agendem as negociações para depois da terça-feira, após a normalização das operações.

Em contrapartida, as operações de resgate antecipado de títulos e de agendamentos – para outras datas depois da terça-feira – continuarão a ser realizadas normalmente na terça-feira. “Os investidores poderão resgatar seus investimentos normalmente no programa [Tesouro Direto], caso desejem”, diz a nota.

Greve
Os servidores do Tesouro Nacional estão em greve desde o início de agosto. A categoria reivindica a inclusão de reajustes salariais para o órgão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e no Orçamento de 2025, cujos projetos tramitam no Congresso.

Por causa da greve, o Tesouro Nacional adiou, em agosto, as entrevistas coletivas do Relatório Mensal da Dívida Pública e do Resultado do Tesouro Nacional. Inicialmente previstos para a última semana de agosto, as entrevistas só ocorreram no início de setembro.

Ainda não está definido se as novas divulgações dos dois relatórios, previstas para esta semana, também serão adiadas.

Agência Brasil
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A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,96% para 3%. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

A revisão para cima ocorre após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) do segundo trimestre do ano, que surpreendeu e subiu 1,4% em comparação ao primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.

Para 2025, a expectativa para o PIB permaneceu em 1,9. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,40 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda norte-americana fique em R$ 5,35.

Inflação
Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 passou de 4,35% para 4,37%. Para 2025, a projeção da inflação ficou em 3,97%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,62% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em agosto, puxado principalmente pelas quedas de preços em alimentos e despesas com habitação, houve deflação de 0,02% no país, após o IPCA ter registrado inflação de 0,38% em julho. De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 4,24%.

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o colegiado elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos.

A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,5% ao ano.

Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 10,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9,5% ao ano e 9% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Agência Brasil
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A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu 0,3% em setembro. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (23) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apura mensalmente o indicador. Na avaliação dos pesquisadores, a queda reflete uma piora na avaliação sobre a perspectiva profissional, que apresentou recuo de 0,4%, e sobre o acesso ao crédito ao cair 1,3% no mês.

De acordo com a pesquisa, a redução mais significativa ocorreu entre as famílias de maior renda e o público masculino. Nesses dois segmentos, as percepções do mercado de trabalho e de consumo futuro pioraram.

A CNC destacou que apesar do recuo, o indicador ainda ficou em 103,1 pontos, o que significa permanência acima do nível de satisfação e maior patamar desde março deste ano. Naquele momento alcançou 104,1 pontos.

Mesmo com aumento de 0,4% na avaliação sobre o emprego atual, o que mostrou sinais de melhora, a desaceleração na criação de empregos e a incerteza econômica resultaram em uma retração de 0,4% na perspectiva profissional. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, a cautela das famílias continua. “O saldo positivo do mercado de trabalho anima os consumidores no curto prazo, mas a cautela quanto ao futuro permanece”, diz nota divulgada pela CNC.

A entidade lembrou que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de julho “também revelou um aumento no volume de assalariados, com crescimento acumulado de 3,9% nos últimos 12 meses”.

Crédito
A pesquisa indicou ainda que o mercado de crédito sofreu influência da maior pressão inflacionária e das incertezas fiscais. Com isso o crédito se tornou mais restrito, levando a uma retração de 1,3% no sub indicador que mede a satisfação com o acesso ao crédito. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também produzida e já divulgada pela CNC, apontou que o número de famílias incapazes de pagar suas dívidas subiu em agosto e refletiu negativamente na avaliação do momento para compra de bens duráveis, que apresentou queda de 1%.

O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, considerou que o crédito ficou menos acessível com o panorama apontado na pesquisa. “Com o cenário mais desafiador para o crédito e o aumento da inadimplência, o mercado se tornou menos acessível, especialmente para famílias de renda mais alta, que mostram maior retração na intenção de consumo”, observou.

Conforme a ICF, a intenção de consumo em setembro das famílias com renda acima de 10 salários-mínimos teve retração de 0,8%. Já nas de menor renda caiu 0,2%. O recuo na perspectiva de consumo foi ainda mais intenso nas famílias de maior renda (2,5%), enquanto nas de menor renda a retração ficou em 0,6%. “Essa divergência também se manifestou no indicador de emprego atual, com as famílias de maior renda registrando queda de 0,3%, enquanto as de menor renda apresentaram um aumento de 0,8%”, completou a CNC.

“Famílias com maiores salários estão mais cautelosas em relação ao emprego e ao consumo futuro, devido à maior seletividade no crédito e à piora na confiança empresarial”, avaliou o economista-chefe da CNC.

Ainda assim, segundo a pesquisa, apesar de mais otimistas quanto ao emprego atual, as famílias com menor renda se mantêm cautelosas em relação ao futuro, com queda de 0,2% na perspectiva profissional.

Gênero
Outro dado apresentado pela ICF é que as mulheres ficaram à frente na intenção de consumo. Entre elas, o avanço anual ficou em 1,6%, enquanto entre os homens houve retração de 0,3%. Esse movimento apareceu ainda no indicador que mede a satisfação com o emprego atual, que registrou crescimento de 3,3% para as mulheres e de apenas 0,3% para os homens. “A perspectiva profissional também apresentou diferenças, com uma queda mais acentuada entre os homens (redução de 5,4%), em contraste com uma diminuição de 2,4% entre as mulheres”, apontou a entidade.

Acesso ao crédito
Ainda em setembro, as mulheres tiveram um avanço de 1,7% em relação ao mesmo mês do ano passado. Entre os homens houve queda de 0,2%. Na avaliação da CNC, o aumento do número de homens com dificuldades em amortizar suas dívidas, conforme aponta a Peic, pode estar por trás desse resultado, o que provocou uma queda de 4,2% na perspectiva de consumo entre o público masculino, enquanto no público feminino ficou em 2,6%. “Esse cenário de maior otimismo entre as mulheres reflete um mercado de trabalho e crédito ligeiramente mais favorável para elas, enquanto os homens enfrentam maiores desafios nos próximos meses”, comentou Felipe Tavares.

Agência Brasil
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão foi tomada em meio às investigações da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro pelo qual também foi presa a influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão judicial cita 'conivência com foragidos'.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife.

"A conivência de Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima] com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade", diz trecho da decisão da magistrada, à qual o g1 teve acesso.

Para embasar a justificativa, a decisão cita que Gusttavo Lima deu "guarida a foragidos" e cita uma viagem em que o cantor fez com o casal de investigados na Operação Integration, José André e Aislla, de Goiânia para a Grécia.

"No dia 7 de setembro de 2024, o avião de matrícula PS-GSG retornou ao Brasil, após fazer escalas em Kavala, Atenas e Ilhas Canárias, pousando na manhã do dia 8 de setembro no Aeroporto Internacional de Santa Genoveva, em Goiânia. Curiosamente, José André e Aislla não estavam a bordo, o que indica de maneira contundente que optaram por permanecer na Europa para evitar a Justiça."

A Operação Integration foi deflagrada no dia 4 de setembro, resultando na prisão de Deolane Bezerra e de outros investigados. Na mesma data, entre as diligências da operação, foi apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo, um avião que pertencia a uma empresa de Gusttavo Lima, Balada Eventos e Produções. A aeronave, prefixo PR-TEN, foi recolhida por policiais enquanto passava por uma manutenção no aeroporto de Jundiaí, no interior paulista.

Na ocasião, o advogado da Balada Eventos e Produções, Cláudio Bessas, informou ao g1 que a aeronave foi vendida por meio de contrato de compra e venda, devidamente registrado junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB-Anac), para a empresa J.M.J Participações.

Procurada, a Anac informou que havia uma negociação, porém a empresa de Gusttavo Lima ainda constava como proprietária do avião.

No dia seguinte à apreensão do avião, o cantor Gusttavo Lima usou as redes sociais para dizer que não tinha nada a ver com o avião apreendido durante a Operação Integration.

“O bebê não pode pegar uma semana de descanso! Estão dizendo aí que o meu avião foi preso, gente…Eu não tenho nada a ver com isso, me tira fora disso. Esse avião foi vendido no ano passado. Honra e honestidade foram as únicas coisas que sempre tive na minha vida, e isso não se negocia”, afirmou o cantor, em suas redes.

O avião foi fabricado em 2008 pela Cessna Aircraft e é homologado para transporte, com capacidade para 11 pessoas, incluindo uma tripulação mínima de dois pilotos, sem permissão para operação de táxi aéreo.

A decisão desta segunda foi publicada depois que o Ministério Público devolveu o inquérito à Polícia Civil, pedindo a realização de novas diligências e recomendando a substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares.

Além da prisão de Gusttavo Lima, a juíza decretou a prisão preventiva de outro suspeito, identificado como Bóris Maciel Padilha. No mandado, ela determinou a suspensão do passaporte e do registro de posse e "eventual porte" arma de fogo dos investigados.

Relembre a cronologia do caso:

  • Em julho deste ano, Deolane Bezerra abriu uma empresa de apostas, Zeroumbet, com capital de R$ 30 milhões.
  • Em 4 de setembro, a empresária e influenciadora digital foi presa na Operação Integration, deflagrada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.
  • A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões de Deolane e de R$ 14 milhões da empresa dela por lavagem de dinheiro. Na delegacia, a influenciadora afirmou que sua renda mensal é de R$ 1,5 milhão.
  • Além de Deolane Bezerra, foram presas mais de 10 pessoas suspeitas de integrar o esquema, incluindo o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casa de apostas Esportes da Sorte, e a esposa dele, Maria Eduarda Filizola.
  • Em depoimento após ser presa, Deolane confirmou que comprou um carro de luxo de Darwin, um Lamborghini Urus S, por R$ 3,85 milhões.
  • Segundo a Polícia Civil, os pagamentos à vista pela compra e pela venda de carros de luxo feitas pela empresa e pelo empresário geraram indícios de que houve "lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho e de apostas esportivas".
  • Ainda no dia 4, após a prisão, Deolane escreveu uma carta, publicada no Instagram, dizendo que está sofrendo "uma grande injustiça", que ela e a família são vítimas de preconceito e lamentou a prisão da mãe.
  • Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, a Justiça decretou o sequestro de bens de vários alvos, incluindo aeronaves e carros de luxo, e o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões. Ao todo, a polícia solicitou que R$ 3 bilhões fossem bloqueados.
  • No dia 9 de setembro, Deolane deixou a cadeia no Recife, após ser beneficiada com um habeas corpus. Ela ficaria em prisão domiciliar e teria que usar tornozeleira eletrônica.
  • Antes mesmo de entrar no carro para ir embora, Deolane falou com a imprensa na frente do presídio: "Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. [...] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada".
  • Na noite de 9 de setembro, uma nova carta escrita por Deolane foi publicada no Instagram. "Agradeço imensamente o carinho e o apoio de todos, tenham certeza que não irão se arrepender, afirmo com todo o respeito que tenho por vocês, sou inocente e não há uma prova sequer", disse no trecho final do manuscrito.
  • No dia 10 de setembro, Deolane teve a prisão domiciliar revogada, após o descumprimento das medidas cautelares para sua liberação, e seguiu para o presídio em Buíque, no Agreste de Pernambuco.
  • No dia 11 de setembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou outro pedido de habeas corpus feito pela defesa de Deolane. O juiz alegou, entre outros motivos, "financiamento de manifestantes [para protestar contra a prisão dela] por iniciativa de familiares".

g1 PE
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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (23), durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o lançamento de edital de chamamento público para construção de 2.823 cisternas, sendo 2.597 destinadas a consumo humano e 226 para produção, em 25 municípios, com investimentos superiores a R$ 21 milhões.

A ação visa garantir o acesso à água potável para consumo humano, fortalecimento da agricultura familiar, inclusão produtiva e combate à desertificação e à insegurança alimentar. A ação será coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (Sedh) e pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), em colaboração com outras entidades.

“Através do edital que estaremos publicizando no Diário Oficial do Estado, vamos garantir condições de produção e água potável para consumo humano, oferecendo melhores condições de vida para quem está no campo”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

A secretária do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, destacou mais uma iniciativa da gestão para melhorar a qualidade de vida de milhares de famílias. “A segurança hídrica sempre foi uma prioridade do governo e esse lançamento de R$ 21 milhões em cisternas é mais uma ação para quem precisa de água potável”, disse.

Serão contemplados nesta etapa os municípios de Cajazeirinhas, São Bentinho, Vista Serrana, Malta, Condado, Pombal, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz, Lagoa, Riacho dos Cavalos, Riachão, Alagoa Grande, Areia, Frei Martinho, Coxixola, Gurinhém, Arara, Araruna, Dona Inês, Areia de Baraúnas, Emas, Mãe D’Água, Manaíra e Santa Luzia.

Governo da Paraíba
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Uma menina de 12 anos foi atingida por um tiro acidental disparado dentro de casa pela irmã mais velha, na cidade de Cruz do Espírito Santo, na Paraíba.

De acordo com a irmã da vítima, uma adolescente de 16 anos, a arma, um revólver de calibre 38, pertencia ao namorado dela, que havia pedido que a jovem a guardasse em casa.

O tiro acidental foi disparado quando a adolescente guardava a arma do namorado dentro do guarda-roupa, momento em que a bala atingiu a irmã mais nova, de 12 anos de idade.

A menina foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde passou por procedimentos de emergência e segue internada com quadro clínico estável.

g1 PB
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A Justiça concedeu, na manhã desta segunda-feira (23), prisão domiciliar a Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, presa na operação Território Livre, deflagrada na última quinta-feira (19) pela Polícia Federal. A decisão foi da juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral. Kaline é suspeita de atuar na articulação entre a vereadora Raíssa Lacerda (PSB) e uma facção criminosa.

A prisão preventiva foi convertida em domiciliar após um pedido da defesa de Kaline, com a justificatva de que ela tem dois filhos menores de idade, um deles com espectro autista.

Conforme a decisão, a suspeita está proibida de manter contato com quaisquer outros investigados na operação Território Livre. Ela também deve fazer uso de tornozeleira eletrônica e está proibida de sair de casa.

Kaline Neres do Nascimento Rodrigues estava presa desde a última quinta-feira (19), na Penitenciária Júlia Maranhão. Ela foi alvo da operação "Território Livre" da Polícia Federal, com o objetivo de investigar aliciamento violento de eleitores em comunidades de João Pessoa.

Além de Kaline, foram presas suspeitas de participação no esquema a vereadora Raíssa Lacerda, apontada como a líder, Taciana Batista do Nascimento e Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos. Todas elas foram encaminhadas para a Penitenciária Júlia Maranhão após audiência de custódia.

De acordo com a Polícia Federal, elas são suspeitas de articular com chefe de facção para impedir outras campanhas em áreas dominadas por grupo criminoso.

No último sábado (21) Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos também teve prisão domiciliar concedida pela Justiça. A prisão domiciliar foi concedida à suspeita após um pedido da defesa, com a justificativa de que a mulher é responsável por cuidar de um irmão com necessidades especiais e saúde debilitada.

A operação
As quatro mulheres foram presas na manhã desta quinta-feira (19), suspeitas de um esquema de aliciamento violento de eleitores. Conforme informações da Polícia Federal, a vereadora e candidata à reeleição Raíssa Lacerda é suspeita de liderar o esquema.

A operação teve ainda um quinto alvo de mandado de prisão, identificado como Keny Rogeus Gomes da Silva, marido de Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos. O suspeito já estava preso no Presídio PB1, em João Pessoa, e é apontado como chefe da facção Nova Okaida.

A assessoria de Raíssa Lacerda informou por meio de nota que acordou perplexa e consternada com a prisão da vereadora e reiterou a inocência dela. "Como dito anteriormente, Raíssa não possui nenhuma ligação com as pessoas que foram citadas no processo da operação 'Território Livre' e a verdade virá à tona e será esclarecida".

Kaline Neres é articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus e suspeita de ter ligação com facções do bairro. O advogado Emanuel de Alcântara, responsável pela defesa de Kaline, informou que "não tem nenhum material comprobatório que incrimine e nem que caracterize os crimes incrutados a ela". A defesa comunicou também que entrou com um pedido de habeas corpus.

O g1 teve acesso aos documentos da investigação contra os alvos da Operação Território Livre. Na primeira fase foram apreendidos o celular da vereadora Raíssa Lacerda e mais de R$ 36 mil em dinheiro.

Ao analisar o celular da vereadora, a Polícia Federal encontrou uma conversa da funcionária pública Kaline Neres Do Nascimento Rodrigues com um líder da facção criminosa “Nova Okaida” na região do Alto do Mateus. Segundo a PF, Kaline enviou as conversas para a vereadora como forma de “prestação de contas”, no dia 22 de maio de 2024, por volta das 21h.

Kaline Rodrigues enviou para a vereadora uma série de mensagens de áudios que ela trocou com David Sena de Oliveira, apelidado de 'Cabeça', citado pela PF como “gerente do tráfico”, responsável pelo tráfico de entorpecentes na região.

Em um áudio, Kaline pede que o traficante apoie a candidatura de Raíssa Lacerda e que o homem impeça a entrada de outra candidata a vereadora na região. A funcionária pública cita uma discussão com a candidata concorrente nas eleições de 2020, com justificativa de desavença política.

g1 PB
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A mulher suspeita de matar a facadas e depois degolar o filho de 6 anos nesta sexta-feira (20), em João Pessoa, segue internada em estado grave no Hospital de Emergência e Trauma. O caso é tratado como um homicídio com sinais de crueldade.

Segundo a Polícia Militar, a mulher reagiu à prisão e, por isso, foi baleada diversas vezes.

A jovem de 26 anos estudou em uma escola de Itambé, em Pernambuco, e se mudou para João Pessoa em 2020, conforme consta em suas redes sociais.

O velórido da vítima, Miguel Ryan Mendes Alves, aconteceu na mesma cidade na tarde deste sábado (21). Ele foi enterrado no Cemitério Campo Santos, localizado em Pedras de Fogo, uma cidade vizinha.

A suspeita morava no apartamento onde o crime foi cometido há cerca de um mês e não era uma pessoa conhecida pela vizinhança. Ninguém soube informar o que pode ter provocado o crime.

A Polícia Civil confirmou que a mulher foi paciente do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, em João Pessoa, mas não informou o motivo da internação e quando ocorreu.

A delegada Luísa Correia informou que as investigações ainda estão em andamento e, por isso, não pode passar mais informações.

Entenda o caso
O crime aconteceu dentro do apartamento onde morava nesta sexta-feira (20), no bairro de Mangabeira IV, em João Pessoa. Foram os vizinhos da mulher que escutaram gritos da criança e barulhos vindo do imóvel e chamaram a polícia. Quando os policiais chegaram, encontraram a criança morta.

O tenente-coronel Ferreira, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, disse que os policiais encontraram a mulher sentada numa cadeira, com a cabeça do filho no colo. Foi nesse momento que ela teria tentado atacar os policiais e foi baleada.

A suspeita de 26 anos foi socorrida e levada para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde está mantida sob custódia.

g1 PB
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Um adolescente de 13 anos morreu na manhã deste domingo (24) após sofrer um grave acidente de moto na BR-427, na saída de Pombal, Sertão paraibano. O acidente ocorreu no último sábado (23), quando Lucas Medeiros Alves, que pilotava uma moto, tentou desviar de um caminhão que realizava uma manobra na pista, mas não conseguiu evitar a batida.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para realizar o socorro e, ao chegar no local, encontrou o adolescente inconsciente na pista, com suspeita de traumatismo craniano.

Ele foi inicialmente levado para o Hospital Regional de Pombal e, em seguida, transferido para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, onde morreu no domingo.

As autoridades investigam as circunstâncias do acidente.

g1 PB
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