Santa Pelágia, preservou a sua castidade até o fim

Origens

O martirológio romano apresenta-nos quatro santas com este nome de Pelágia. Esta, de hoje, era uma jovem de quinze anos, que, no princípio da perseguição do imperador Diocleciano, em 302, testemunhou de modo muito esquisito sua fidelidade a Cristo: preferiu morrer por amor a Cristo do que entregar sua virgindade, por isso a Igreja reconhece e louva seu heroísmo.

Guardiã da Virgindade

Quando os soldados do imperador foram à sua casa para levá-la ao tribunal, que certamente a condenaria porque era cristã, Pelágia recebeu-os bem, e quando se propuseram levá-la dando voz de prisão, pediu-lhes permissão para que fosse trocar de roupa. Dado o consentimento pelo chefe da escolta, Pelágia dirigiu-se ao quarto e, desejosa de escapar dos ultrajes que a esperavam, infalíveis, e a temer pela virgindade que consagrara a Deus, não titubeou: subiu ao mais alto da casa em que vivia, em Antioquia, e de lá atirou-se ao chão, falecendo quase que instantaneamente.

O Martírio para a preservação de sua virgindade
Irmãs pelo martírio

Santo Ambrósio de Milão, no seu Tratado Das Virgens, apresenta-nos esta Santa Pelágia como irmã dos mártires Berniceia e Prosdoceia. Santa Pelágia ligou-se àquelas santas, porque Berniceia e Prosdoceia também tiraram a própria vida para escapar do horror; presas, iam sendo levadas ao cárcere. Em dado momento, a meio caminho, quando chegaram perto dum rio, solicitaram licença aos soldados para afastar-se um pouco, o que lhes foi concedido. Destarte, sem que pudessem ser impedidas, atiraram-se, de comum acordo à correnteza.

Suicídio ou virtude?

Pergunta-se: cometeram suicídio? Não, pois isso seria tirar a própria vida por desgosto, por perda de sentido ou qualquer motivo leviano. Na verdade, essas pessoas preferiam morrer do que cometer um pecado, por isso são mártires. Lembremos de São Domingos Sávio: “Antes morrer do que pecar”.

A Virtude da Castidade
Pelágia e tantos outros santos tinham a mesma convicção, e por isso não hesitaram em entregar a sua vida, afinal é melhor morrer para esse mundo do que padecer a eternidade no inferno. Essas mulheres, mártires por virtude da castidade, foram honradas com um culto público, porque aquele tirar-se a vida foi considerado como um ato de obediência a Deus.

Muitas santas virgens assim agiram, como vimos e veremos no transcorrer dos dias e dos meses. Salvaram com a morte sua castidade. Essa atitude exalta a beleza e a virtude de modo heroico, enquanto, nos nossos dias, tantas pessoas se entregam aos prazeres da carne ou se deixam convencer a perder a sua virgindade para provarem que amam. Santa Pelágia preferiu provar seu amor a Jesus, e ali gozar das riquezas e prazeres celestes.

Minha oração

“Ó querida Pelágia, mesmo jovem, seu coração já estava maduro para compreender o valor da castidade, por isso pedimos a tua virtude sobre nós para que possamos viver reta e conscientemente. Que um dia cheguemos a amar a castidade mais que a nossa vida! Amém.”

Santa Pelágia, rogai por nós!

Canção Nova
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O governo pretende enviar ainda neste ano ao Legislativo uma proposta para acabar com o saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e para alterar as regras do empréstimo consignado (com desconto nas folhas de pagamento) ao setor privado, incluindo o uso da multa rescisória de 40% dos trabalhadores como garantia.

A expectativa, segundo o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, é que o consignado ao setor privado, com contratação facilitada e mais garantias, substitua a linha de crédito que os bancos ofertam atualmente na antecipação do saque aniversário do FGTS — que o Ministério do Trabalho quer extinguir.

Essa linha de crédito, com a cobrança de juros pelos bancos, é usada quando os trabalhadores buscam antecipar as parcelas do saque aniversário dos próximos anos, dando como garantia o valor a que têm direito anualmente.

"Eu não acredito que seja medida impopular [o fim do saque aniversário], porque nós estamos dando uma outra alternativa [empréstimo consignado]. A ideia é que o consignado possa substituir, a taxas similares, a alienação do saque aniversário", disse Francisco Macena, do Ministério do Trabalho, ao g1 na última semana.

Para ter validade, a proposta, que ainda não foi formalmente apresentada, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O governo trabalha para que essa modalidade esteja disponível aos trabalhadores no primeiro semestre do ano que vem.

Pela projeto do governo, os empregados da iniciativa privada poderão comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal, o que inclui benefícios, abonos e comissões, com o novo modelo de consignado.

O FGTS é direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Trata-se de um valor de 8% do salário que é depositado pelo empregador, mensalmente, em nome do funcionário.

O saque do FGTS é permitido em situações específicas estabelecidas por lei, como demissão por justa causa, compra da casa própria e doença grave do trabalhador ou de seu dependente. Quem optou pelo saque aniversário, tem regras diferentes.

Mais garantias
O ministro interino do Trabalho explicou que a estratégia do governo para baixar a taxa de juros do consignado ao setor privado é ampliar as garantias, que passarão a englobar a multa rescisória de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa, e, também, uma parte dos recursos que o empregado tem no fundo (percentual ainda não definido). Ou seja, no caso de demissão, os trabalhadores deixariam de receber esses recursos para pagar os empréstimos.

Se a multa rescisória e parte dos recursos do FGTS ainda não forem suficientes para cobrir o valor do empréstimo contraído nos bancos, a parte que falta ficará em suspenso até o trabalhador encontrar um novo emprego, e voltará a ser cobrada posteriormente em prestações mensais. É a chamada "portabilidade" do consignado, sobre a qual incidirá juros e correção monetária.

Com essas mudanças, Francisco Macena informou que o governo espera reduzir a taxa de juros para um patamar próximo ao valor cobrado dos aposentados e servidores públicos no consignado.

Veja a taxa média de juros cobrada no crédito consignado em agosto, segundo dados do Banco Central:

Servidores públicos: 1,73% ao mês, ou 22,8% ao ano;

Aposentados do INSS: 1,64% ao mês, ou 21,5% ao ano;

Trabalhadores do setor privado: 2,73% ao mês, ou 38,1% ao ano

Facilidade de contratação
Pela proposta do governo, os empréstimos consignados ao setor privado poderão ser feitos pelos trabalhadores diretamente na carteira de trabalho digital, sem a necessidade que existe atualmente de os empregadores fecharem acordos com as instituições financeiras.

"Nós vamos ofertar o crédito [dos bancos] pela carteira digital. Nós temos hoje 68 milhões de carteiras ativas, porque, de alguma forma, interage com o Ministério Trabalho, onde a gente de a gente fornece é informações do seguro-desemprego, do abono", declarou o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena.

De acordo com ele, várias instituições financeiras poderão fazer ofertas de empréstimos aos trabalhadores, informando a taxa de juros, dentro plataforma da carteira de trabalho digital. Com isso, será possível comparar as propostas e escolher a mais vantajosa.

"Não é um leilão reverso porque não tem repique, é uma única oferta. Porque senão ficaria uma negociação interminável", disse Macena.

Caberá ao empregador separar mensalmente o valor do empréstimo do salário dos trabalhadores e enviar os recursos para a Caixa Econômica Federal, responsável por fazer o repasse aos bancos.

Alcance
Dados do Ministério do Trabalho apontam que cerca de 27 milhões de trabalhadores optam, atualmente, por contratar a linha de crédito de antecipação do saque aniversário do FGTS nos bancos, deixando com as instituições financeiras a maior parte dos empréstimos por conta do pagamento de juros e do seu uso como garantia.

Francisco Macena, do Ministério do Trabalho, lembrou que o FGTS é uma fonte de recursos para obras em infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana e habitação. Se o saque aniversário for mantido, afirmou ele, há uma estimativa de que o fundo perca R$ 200 bilhões até 2030, afetando esses investimentos.

Com a mudança das regras do consignado ao setor privado, o governo espera que os empréstimos estejam disponíveis para quase 70 milhões de pessoas registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), abrangendo celetistas, autônomos e, também, pela primeira vez, empregados domésticos.

A projeção do Ministério do Trabalho é de que o saldo de empréstimos ao setor privado, por meio do consignado, salte dos atuais R$ 40 bilhões (valor de agosto) para, ao menos, R$ 200 bilhões no médio prazo (em até cinco anos). Com isso, o valor ficaria mais próximo do estoque de empréstimos aos aposentados (R$ 270 bilhões) e aos servidores públicos (R$ 362 bilhões).

Procurada pelo g1, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou não ter uma estimativa sobre quanto a modalidade poderia atingir em empréstimos, mas acrescentou que o produto "tem grande potencial para estimular os bancos a ofertarem essa linha".

Saque aniversário, antecipação e saque rescisão; entenda

A Caixa Econômica Federal informa, em seu site, que há duas modalidades de saque do FGTS, o saque rescisão, considerada padrão, e o saque aniversário, que é uma opção aos trabalhadores.

Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

Segundo o banco, o trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno, ou seja, após dois anos.

Caso queiram, os optantes do saque aniversário podem antecipar as parcelas dos próximos anos, dando como garantia o valor a que têm direito anualmente. Para isso, buscam a contratação da operação de crédito nos bancos, que cobram juros.

g1
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Em um pronunciamento exibido em TVs do Líbano nesta terça-feira (8), o chefe interino do Hezbollah, Naim Qassem, disse que as capacidades do grupo extremista estão "intactas" apesar dos bombardeios de Israel e que não vai "baixar as armas", mas afirmou apoiar negociações por um cessar-fogo.

"Ninguém deve achar que nós abandonaremos nossas posições ou baixaremos as armas", declarou Qassem. “Gostaria de tranquilizá-los. Nossas capacidades estão boas e o que o inimigo disse sobre nossas capacidades serem afetadas é uma ilusão."

No discurso, o vice-chefe admitiu que o Hezbollah sofreu "golpes dolorosos" de Israel — desde a explosão de pagers e walkie-talkies do grupo até a morte do comandante, Hassan Nasrallah, passando por bombardeios que mataram outros altos cargos.

Mas afirmou que os soldados do Hezbollah estão conseguindo "repelir" as incursões terrestres do Exército israelense no sul do Líbano, principal reduto do grupo extremista.

E disse também apoiar uma tentativa de negociar um cessar-fogo que vem sendo travada pelo presidente do Parlamento do Líbano, Nabih Berri, de cessar-fogo. Berri é aliado do Hezbollah, que também tem um braço político e deputados. Qassem não disse, no entanto, quais seriam as condições do grupo extremista para um acordo.

No discurso, ele não deu indicação sobre se o grupo terá um novo chefe. O nome que vinha sendo apontado para substituir Nasrallah era o de Hashem Safieddine, um alto cargo do grupo extremista. O paradeiro de Safieddine, no entanto, é desconhecido desde um bombardeio de Israel a Beirute na semana passada, em que ele era o alvo principal.

Nesta terça, após o pronunciamento de Qassem, o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, disse que, "ao parecer, o susbtituto do Nasrallah foi eliminado". Gallant disse ainda que o Hezbollah hoje "é uma organização sem cabeça".

Naim Qassem, que era vice-comandante do Hezbollah, assumiu inteirinamente a chefia do grupo depois de Hassan Nasrallah, que comandava o grupo desde a década de 1990 e era um dos atores mais influentes do Oriente Médio, ser morto em um bombardeio de Israel a Beirute, na semana passada.

Chefe do QG morto
Mais cedo, as Forças Armadas de Israel afirmaram que o comandante do quartel-general do Hezbollah, Suhail Hussein Husseini, foi morto em um ataque a Beirute.

Desde a escalada do conflito, no mês passado, Israel informou a morte de diversas lideranças do grupo extremista, entre elas a de Sayyed Hassan Nasrallah, número 1 e principal rosto do Hezbollah, que comandava o grupo extremista libanês desde 1992.

Entre janeiro e julho, quatro comandantes do Hezbollah tinham sido mortos pelas forças israelenses. De setembro para cá, pelo menos outros seis líderes do grupo foram eliminados em ataques ao território libanês. Confira a lista.

Nesta terça-feira, houve bombardeios em ambos os lados da fronteira — no sul do Líbano e no norte de Israel.

De acordo com as forças de Israel, o QG do grupo extremista que foi atacado é usado para supervisionar a logística da organização, assim como controlar o orçamento e o gerenciamento de outras unidades.

"Husseini desempenhou um papel crucial nas transferências de armas entre o Irã e o Hezbollah e foi responsável pela distribuição do armamento avançado entre as unidades do Hezbollah, supervisionando o transporte e a alocação dessas armas. Além disso, ele era membro do conselho da Jihad, o conselho de liderança militar sênior do Hezbollah", informou o comunicado israelense.

O quartel-general inclui a unidade de pesquisa e desenvolvimento do grupo extremista libanês, que é financiado pelo Irã. A unidade é responsável, por exemplo, pela fabricação de mísseis guiados de precisão.

"Em sua função, Husseini foi responsável pelo orçamento e gestão logística dos projetos mais sensíveis do Hezbollah, incluindo os planos de guerra da organização e outras operações especiais, como a coordenação de ataques terroristas contra o Estado de Israel", afirmaram as forças israelenses.

2 mil mortes no Líbano
Um balanço divulgado na segunda-feira (7) pelo Ministério da Saúde do Líbano apontou que as mortes em ataques israelenses aumentou para 2.083, além de 9.869 feridos. Ao menos 250 combatentes do Hezbollah estão entre os mortos.

Nas 24 horas anteriores à divulgação, foram relatadas 22 óbitos e 111 feridos em várias regiões do Líbano devido aos bombardeios.

O Hezbollah tem trocado tiros com forças israelenses ao longo da fronteira entre os países desde 8 de outubro de 2023, em solidariedade ao Hamas. As forças de Israel têm realizado ataques no Líbano, principalmente aéreos, desde 20 de setembro deste ano, na chamada operação "Flechas do Norte".

Em termos comparativos, o número de mais de 2 mil mortos ultrapassou o balanço total de óbitos na guerra do Líbano em 2006 — quando Israel também invadiu o país vizinho para lutar contra o Hezbollah. Em pouco mais de um mês, o conflito de 2006 teve um total de 1.191 mortos, entre civis, soldados e membros do Hezbollah.

O governo israelense afirma que os bombardeios não têm como alvo o Estado do Líbano, mas sim estruturas específicas do Hezbollah dentro do território libanês. No entanto, a maioria dos mortos são civis, segundo o governo libanês. Além dos ataques aéreos, Israel invadiu o Líbano por terra.

g1
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Evaristo Piza não é mais técnico do Botafogo-PB. O treinador não resistiu ao rendimento no quadrangular do acesso da Série C, que terminou com a eliminação com uma rodada de antecedência, e foi dispensado pelo clube. A informação foi publicada primeiramente pelo jornalista Iago Sarinho, da Rádio Tabajara, e confirmada pelo ge.

Esta foi a terceira passagem de Evaristo Piza no comando do Botafogo-PB, na qual ele comandou o time durante toda a campanha na 3ª divisão do Brasileiro. Ao todo, foram 24 jogos, com 13 vitórias, seis empates e cinco derrotas. Um aproveitamento de 62,5%.

O destaque foi para a primeira fase da Terceirona, pois o Belo terminou na primeira colocação geral com 41 pontos, a maior da história da competição no atual formato. Contudo, no quadrangular do acesso, o time não conseguiu repetir o rendimento e acabou frustrando as expectativas da torcida e sendo eliminado com uma rodada de antecedência.

Durante a Série C, o comandante ultrapassou a marca dos 100 jogos no comando do Botafogo-PB. Por sinal, em três passagens pelo Belo, Piza conquistou o Campeonato Paraibano em 2019, o último vencido pelo Alvinegro. Além disso, foi vice-campeão da Copa do Nordeste no mesmo ano e ainda flertou com o acesso em 2018, além de 2024.

Na temporada 2020, o técnico foi contratado com a missão de evitar o rebaixamento botafoguense na Terceirona, e conseguiu, com direito a um empate que valeu como vitória no clássico contra o Treze, no qual o rival alvinegro acabou caindo para a Série D.

Evaristo Piza tinha contrato com o Botafogo-PB até abril de 2025, mas o vínculo será encerrado com o fim da atual temporada. Após as eleições, marcadas para o fim de outubro, o clube deve, enfim, constituir a SAF, vivendo um novo momento em sua história.

Para 2025, o Botafogo-PB vai disputar o Campeonato Paraibano, a pré-Copa do Nordeste, a Copa do Brasil, além da Série C do Campeonato Brasileiro.

Veja os números de Evaristo Piza na terceira passagem pelo Botafogo-PB:

• 24 jogos
• 13 vitórias
• 6 empates
• 5 derrotas
• 38 gols marcados
• 26 gols sofridos
• 62,5% de aproveitamento

ge
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reconheceu nesta segunda-feira (7) o avanço dos candidatos de partidos que compõem o Centrão no primeiro turno das eleições deste ano, mas defendeu que não há "relação direta" entre as eleições municipais e nacionais.

A fala do ministro ocorreu após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros próximos do governo nesta manhã, no Palácio do Planalto.

Nesse domingo (6), 155 milhões de eleitores foram às urnas para decidir os próximos prefeitos e vereadores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Questionado pela imprensa sobre o balanço deste primeiro turno, o ministro tentou minimizar as derrotas do partido em pleitos municipais, e defendeu que a avaliação do governo é positiva.

Na fala, Padilha negou que haja relação entre os resultados desse domingo e as eleições de 2026, quando brasileiros irão escolher os próximos governadores, membros do Congresso e presidente da República.

"Tentam fazer uma relação direta entre o que é o resultado da eleição municipal com a eleição nacional, que nunca existiu no Brasil. Não existe essa relação direta", avaliou.

No entanto, a força do Centrão em mais um pleito não passou despercebida.

"Reconhecemos um crescimento de partidos que compõem o centro, que já tinham crescido em 2020, crescem agora nesta disputa municipal também e são partidos que apoiam o governo, que estão no governo", seguiu.

O MDB foi o partido que elegeu o maior número de vereadores, mantendo uma liderança que já dura, pelo menos, 20 anos. O PP, o PSD, o União Brasil e o PL completam a lista das cinco legendas mais votadas.

Essa realidade, segundo ele, consolida uma tendência desde as eleições de 2020.

"Já tinha tido em 2020 um crescimento dos partidos de centro, de centro-direita no país nas eleições municipais, esse crescimento teve uma continuidade, um aumento de vários destes partidos, e o crescimento também importante do PT e do PSB", ponderou.

Apesar do cenário, segundo Padilha, a avaliação do governo federal é que o resultado desta primeira fase das eleições de 2024 foi positivo, após o crescimento do PT com o uso das federações partidárias para os cargos de prefeito.

O partido foi o único que, ao lado do PCdoB e do PV na integra a Federação Brasil Esperança, elegeu mais prefeitos desta vez do que há quatro anos: passou de 179 para 248.

'Frente ampla'
Durante a fala, o ministro destacou a "frente ampla" do governo, que inclui partidos de direita com bom desempenho nesta eleição municipal.

Esses partidos, contudo, também têm candidatos que se posicionam como adversários do PT e que buscaram apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os destaques, Padilha frisou a reeleição de Eduardo Paes (PSD) na cidade do Rio de Janeiro, que derrotou Eduardo Ramagem (PL), candidato apoiado pelo antecessor de Lula.

Ele também citou, entre os exemplos de vitórias de aliados de Lula, a reeleição de João Campos (PSB) em Recife, que concorreu com Gilson Machado (PL), ex-ministro também de Bolsonaro.

Segundo turno
Apesar das críticas sobre uma presença "apagada" do presidente, Padilha afirmou que Lula mantém a disposição de apoiar candidatos no segundo turno em cidades como São Paulo (Guilherme Boulos-PSOL), Belém (Igor Normando-MDB), Fortaleza (Evandro Leitão-PT) e Belo Horizonte (Fuad Noman-PSD).

O ministro reconheceu a "força" do grupo de Bolsonaro, mas declarou que os candidatos apoiados pelo governo têm boas condições nas disputas de segundo turno.

"Sabemos da força dessa extrema-direita no país, ninguém nega essa força, ninguém nega a capilaridade nacional dessa força. Agora, acreditamos que, no segundo turno, essas lideranças que compõem essa frente ampla do presidente Lula têm todas as condições de derrotar, inclusive, essas lideranças de extrema-direita", disse Padilha.

g1
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A seleção brasileira fez na tarde desta segunda-feira o primeiro treino para a data Fifa de outubro, quando enfrenta o Chile, em Santiago, nesta quinta-feira, e o Peru, na próxima terça, em Brasília.

A atividade no CT do Palmeiras, em São Paulo, contou com apenas 19 dos 23 convocados. Os zagueiros Beraldo e Marquinhos, o lateral Abner e o atacante Raphinha se apresentarão apenas mais tarde.

Assim, o técnico Dorival Júnior terá apenas dois trabalhos com o grupo completa, na terça e quarta-feira, antes da viagem ao Chile.

Além das baixas no primeiro treino, o técnico Dorival Júnior teve muitos problemas às vésperas da apresentação do grupo. Entre sexta-feira e domingo cinco atletas foram cortados por lesões: o goleiro Alisson, os zagueiros Bremer e Éder Militão, o lateral-esquerdo Guilherme Arana e o atacante Vini Júnior.

Nos lugares deles foram convocados Weverton, Beraldo, Fabrício Bruno, Alex Telles e Andreas Pereira.

A Seleção enfrentará os dois últimos colocados das Eliminatórias nesta data Fifa. O Chile ocupa a nona colocação e vem de derrota em casa para a Bolívia. Já o Peru é o lanterna.

O Brasil ocupa o quinto lugar, com 10 pontos, oito a menos do que a líder Argentina.

Os convocados para a seleção brasileira:

Goleiros: Bento (Al-Nassr), Ederson (Manchester City) e Weverton (Palmeiras)*

Laterais: Danilo (Juventus), Vanderson (Monaco), Abner (Lyon) e Alex Teles (Botafogo)*

Zagueiros: Beraldo (PSG)*, Fabrício Bruno (Flamengo)*, Gabriel Magalhães (Arsenal) e Marquinhos (PSG);

Meio-campistas: André (Wolverhampton), Bruno Guimarães (Newcastle), Gerson (Flamengo), Lucas Paquetá (West Ham), Rodrygo (Real Madrid) e Andreas Pereira (Fulham)*

Atacantes: Endrick (Real Madrid), Igor Jesus (Botafogo), Gabriel Martinelli (Arsenal), Luiz Henrique (Botafogo), Raphinha (Barcelona) e Savinho (Manchester City)

* Convocados nos lugares de Alisson (Liverpool), Guilherme Arana (Atlético-MG), Bremer (Juventus), Vini Jr (Real Madrid) e Militão (Real Madrid), cortados

Agência Gov
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta segunda-feira, 7 o 2º ciclo do BNDES Periferias com recursos do Fundo Socioambiental do Banco. A iniciativa, em parceria com a Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, apoia projetos que fomentam o empreendedorismo em territórios periféricos urbanos. Serão destinados até R$ 100 milhões, sendo R$ 50 milhões de recursos não reembolsáveis do BNDES e R$ 50 milhões de parceiros.

A nova chamada pública vai selecionar projetos em duas frentes de apoio: Polos BNDES Periferias , destinado a construção ou revitalização de espaços para integração e ações coletivas da comunidade, visando a geração de trabalho e renda; e Trabalho e Renda da Periferia , para realização de diagnóstico, capacitação, mentoria e aporte de recursos a “capital semente”.

“Como banco de desenvolvimento econômico e social, o BNDES está subindo o morro para encontrar as favelas. Nós temos que integrar a cidade e o Brasil, temos que reduzir a desigualdade, reduzir a pobreza e ir para os territórios”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Ele destacou, durante o anúncio, os avanços socioeconômicos que o Governo Federal vem alcançando e o papel do BNDES Periferias nesse processo de inclusão social. “Com o presidente Lula, nós temos o maior nível de população empregada da história do índice, a maior massa salarial e o crescimento do salário real está sendo 6% ao ano. Temos um programa de emprego, de inclusão, mas ainda é imenso o nosso desafio social e o BNDES Periferias contribui nesse processo”, disse Aloizio Mercadante.

Segundo ciclo
Além de privilegiar negócios de mulheres e jovens na seleção, o BNDES adotou, neste 2º ciclo do BNDES Periferias, critério de priorização de “Diversidade Racial na Gestão”, beneficiando as entidades com 30% ou mais pessoas autodeclaradas negras em sua gestão.

No âmbito dos Polos BNDES Periferias , serão criados espaços multidisciplinares de inovação e geração de trabalho e renda. O BNDES apoiará a implantação de espaços adaptáveis, em territórios periféricos, para integração e oferta de serviços à comunidade voltados para a geração de emprego, renda capacitação etc. Cada polo terá característica própria, adaptado para funcionalidades e usos definidos coletivamente pelas comunidades, com base em suas potencialidades e vocações.

A segunda frente, Trabalho e Renda da Periferia , apoia projetos para capacitação, mentoria e aporte de recursos de “capital semente” para negócios periféricos que priorizem mulheres, jovens e população negra. O objetivo do Banco é contribuir para melhoria do resultado dos negócios, ampliação de mercados e acesso a financiamentos.

“O BNDES Periferias é resultado de um diálogo iniciado em 2023 com as comunidades e é uma agenda aberta. Cada realidade exige um posicionamento de forma diferenciada e vamos respeitar a cultura, as experiências e a vivência de cada território”, disse a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

Podem participar da chamada entidades privadas sem fins lucrativos, atuando em rede ou não, que tenham experiência na implantação e operação de projetos similares nos territórios contemplados pela iniciativa. Serão apoiadas propostas de favelas e comunidades periféricas dos municípios do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

A chamada desse 2º ciclo ficará aberta até às 15h do dia 31 de janeiro de 2025. As inscrições para apresentação de projetos podem ser feitas neste link.

Nova fase do 1º Ciclo
Nesta segunda-feira, 7, o BNDES também anunciou as 12 entidades que apresentaram propostas no primeiro ciclo, lançado em março passado, e entraram agora na segunda fase de análise. São eles: Associação A Banca; ICOM (Instituto Comunitário Grande Florianópolis); Instituto Empreende Aí; ANF (Agência de Notícias das Favelas); UNAS (União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região); Redeh (Rede de Desenvolvimento Humano); Instituto Meio; Fundação Dom Cabral; CIEE-RJ; Movimento Black Money; Instituto Consulado da Mulher; e Associação Redes de Desenvolvimento da Mare.

O valor das propostas do 1º Ciclo soma R$ 82 milhões, já incluindo a contrapartida dos parceiros (50%) e R$ 41 milhões do BNDES. Ao todo, 81 propostas no 1º Ciclo.

Representante da Associação A Banca, Marcelo Silva Rocha, o DJ Bola, salientou a necessidade do diálogo na construção das políticas para as periferias. “Uma iniciativa dessa, olhando para periferia como protagonista, demorou a acontecer, mas é muito importante que permaneça e fortaleça ainda mais outras vias de apoio e desenvolvimento nos territórios. Espero que a gente possa trocar, trocar conhecimento, trocar experiências, porque só assim que funciona, com diálogo”, disse DJ Bola.

Já Eliana Sousa, da Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, destacou que a Maré, composta por 15 favelas, tem uma população de 140 mil pessoas, maior que 96% dos municípios brasileiros. “A gente está feliz de estar acessando um recurso que já tínhamos direito pelo esforço e trabalho. Mas eu entendo que também a periferia está com uma responsabilidade bastante significativa”, afirmou.

BNDES Fundo Socioambiental – Os recursos do Fundo Socioambiental do BNDES são não reembolsáveis e aplicados em projetos sociais nas áreas de geração de emprego e renda, saúde, educação, meio ambiente, priorizando projetos que proporcionem benefícios sobre as condições de vida das populações de baixa renda.

Agência Gov
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma cartilha (confira abaixo) sobre o processo de reavaliação dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para trazer as informações sobre a ação de forma mais didática para as Defensorias Públicas da União e para a população em geral. Em formato digital, o informativo apresenta os objetivos e bases legais da reavaliação do BPC, além de esclarecer as etapas do processo, a forma de notificação dos beneficiários e medidas adotadas para prevenir conflitos.

O processo de reavaliação do BPC tem por objetivo assegurar que os benefícios sejam pagos apenas a quem realmente cumpre os critérios legais. O procedimento tem como bases legais a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), o Decreto 6.214/07 e teve as condições regulamentadas pela Portaria Interministerial MSD/MPS nº 27/2024 e pela Portaria MDS/INSS nº 03/2018 (atualizada pela Portaria nº 28/2024).

A comunicação com os beneficiários abrange múltiplos canais para garantir que todos tenham ciência da necessidade de atualização dos dados no CadÚnico. As notificações estão sendo feitas por carta com aviso de recebimento, mensagem ao acessar a conta ou o extrato bancário, além de ligações realizadas pela Central 135. Além disso, foram implementadas notificações no aplicativo Meu INSS, envio de SMS, consulta à lista dos convocados pelos canais remotos e divulgação na mídia.

Na primeira fase, a convocação é para os beneficiários sem cadastro no CadÚnico (aproximadamente meio milhão de pessoas). Na etapa seguinte, a reavaliação é para os beneficiários com cadastro desatualizado há mais de quatro anos. O benefício será suspenso caso o titular não regularize a situação junto ao CadÚnico no prazo de 45 a 90 dias, a depender do tamanho do município. Não é necessário que o cidadão procure o INSS para apresentar o comprovante de atualização do CadÚnico. O recebimento das informações e o desbloqueio do pagamento (se for o caso) será feito de forma automática.

O registro do grupo familiar no CadÚnico é requisito fundamental para a concessão e manutenção do BPC. A atualização dos dados deve ser feita a cada dois anos, sob pena de bloqueio e suspensão do pagamento. A partir do CadÚnico é feita a apuração da renda mensal do grupo familiar para constatação de que a situação da vulnerabilidade social do beneficiário permanece.

Agência Gov
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O governo federal atualizou, nesta segunda-feira (7), a “lista suja”, que expõe empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Foram adicionadas ao cadastro 176 novas pessoas físicas (patrões) e jurídicas (empresas), sendo 20 deles por práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico. Agora, a relação conta com 727 nomes.

Entre os nomes está Emival Eterno da Costa, o cantor Leonardo. O artista entrou na lista por conta de uma fiscalização realizada em novembro de 2023 na fazenda Talismã, no município de Jussara, interior de Goiás.

Na ocasião, foram encontrados seis pessoas, incluindo um adolescente de 17 anos, em condições degradantes, um dos elementos que configura a escravidão contemporânea no Brasil.

Ao g1, a assessora do cantor disse que o caso foi julgado e se refere a uma parte da fazenda que estaria arrendada para uma pessoa que estaria realizando o plantio de soja. Disse ainda que o cantor não tinha conhecimento das práticas de trabalho escravo.

"Não é do Leonardo. O Ministério do Trabalho fez esse processo e o Leonardo se defendeu com todas as provas", disse a assessora.

Outro nome que chama atenção na “lista suja” é a M & D Churrascaria, de Itapetininga (SP), investigada por exploração trabalhista e tráfico de pessoas. Imigrantes venezuelanos foram encontrados em situação irregular, trabalhando 12 horas por dia com apenas uma folga a cada 15 dias.

Também está na lista Alberique Correa de Oliveira, acusado de submeter um funcionário a trabalho análogo à escravidão em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A vítima, de 51 anos, vivia em condições precárias de higiene e se alimentava da mesma lavagem servida aos porcos por mais de um ano.

A atualização também promoveu a exclusão de 85 empregadores que completaram os dois anos de inclusão no cadastro. Na ultima atualização, em abril, foram adicionados 248 novos empregadores – a maior já realizada na história.

As atividades com maior número de inclusões estão a produção de carvão vegetal (22 empregadores), sendo 12 de florestas plantadas e 10 de florestas nativas, a criação de bovinos (17), a extração de minerais (14) e o cultivo de café e a construção civil, com 11 empregadores cada.

A "lista suja" é um documento público divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho, em abril e outubro, com o objetivo de dar visibilidade aos resultados das fiscalizações do governo de combate ao trabalho escravo.

Os nomes dos empregadores só são adicionados ao cadastro após a conclusão do processo administrativo que julgou o caso, com uma decisão sem possibilidade de recurso (entenda mais abaixo).

No geral, cada nome permanece na lista por um período de dois anos, mas uma portaria publicada em julho estabeleceu novas regras que permitem que os empregadores sejam retirados do cadastro antes desse prazo, ou até mesmo evitem entrar.

Isso será possível se eles firmarem um termo de ajustamento de conduta, se comprometendo a indenizar as vítimas no valor de 20 salários mínimos, no mínimo, e a investir em programas de assistência a trabalhadores resgatados.

Nesse caso, os empregadores passam a integrar outra lista, o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, mas podem voltar à "lista suja" se descumprirem os compromissos ou submeterem novamente funcionários à condições análogas à escravidão.

A iniciativa da "lista suja" existe desde 2004, mas sofreu impasses nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). A divulgação dela chegou a ser suspensa de 2014 a 2016, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a constitucionalidade do documento.

Como alguém vai parar na 'lista suja'?

• Auditores-fiscais do trabalho do MTE realizam constantemente ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão, que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, entre outras forças policiais.
• Quando, durante essas ações, são encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, um auto de infração é lavrado.
• Cada auto de infração gera um processo administrativo, no qual as irregularidades são apuradas e os empregadores têm direito à ampla defesa em duas instâncias.
• Pessoas físicas ou jurídicas só são incluídas na “lista suja” quando o processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho análogo à escravidão é concluído, com decisão sem possibilidade de recurso.

⚠️ Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê.

g1
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