O Papa Francisco divulgou nesta quinta-feira (9) um decreto em que torna obrigatório padres e religiosos denunciarem às autoridades eclesiásticas suspeitas de casos de abusos sexuais. A carta também estabelece diretrizes de como as dioceses devem lidar com as suspeitas de abuso. No entanto, não consta uma orientação para que os casos sejam reportados às autoridades civis.

O decreto papal “Vos estis lux mundi” (Vós sois a luz do mundo) é divulgado em um momento em que a igreja é alvo de diversas denúncias de crimes sexuais, desde pedofilia até abuso contra freiras (leia mais ao final da reportagem).

Em março, o papa já tinha publicado uma lei sobre a prevenção e o combate à violência sexual contra menores e pessoas vulneráveis, mas não falava sobre a investigação interna dos casos.

O que diz o decreto do Papa

• Religiosos podem ser responsabilizados por acobertar casos de abuso
• Dioceses têm um ano para criar sistemas simples e acessíveis de notificação de denúncias
• Denúncia pode ser enviada para arcebispo metropolitano ou diretamente para a Santa Sé, dependendo do caso
• Dioceses devem incentivar igrejas a envolver especialistas de fora da Igreja nas investigações
• Vítimas devem receber assistência espiritual e Igreja deve fornecer assistência médica, terapêutica e psicológica
• Investigações devem garantir a confidencialidade dos envolvidos e durar até 90 dias.

O papa orienta ainda que os religiosos acolham, escutem e acompanhem vítimas e suas famílias. O pontífice, porém, mantém a inviolabilidade do sigilo da confissão. Assim, exclui que as denúncias sejam feitas a partir de relatos de fiéis feitos em confessionário.

Quando as suspeitas estiverem relacionadas a religiosos em alta posição hierárquica, como cardeais, patriarcas e bispos, a notificação pode ser enviada a um arcebispo metropolitano ou diretamente para a Santa Sé caso necessário.

Essa carta emitida diretamente pelo papa modifica a legislação interna da Igreja (o direito canônico), mas não modifica as sanções já previstas. Até então, os clérigos e religiosos denunciavam os casos de violência de acordo com sua consciência pessoal.

O papa ressalta que os "crimes de abuso sexual ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade dos fiéis".
Em um momento em que a igreja enfrenta escândalos de violência sexual em vários países, o papa afirma que “deve-se continuar a aprender das lições amargas do passado a fim de olhar com esperança para o futuro”.

A responsabilidade de lutar contra os crimes sexuais recai, em primeiro lugar, segundo o pontífice, “sobre os sucessores dos apóstolos, colocados por Deus no governo pastoral do seu povo”. De acordo com a Associated Press, a igreja católica conta com 415 mil padres e 660 mil religiosas em todo mundo.

O que é considerado abuso?
A carta considera delito sujeito à investigação denúncias que indiquem que algum religioso:

• forçou alguém, com violência, ameaça ou abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais;
• teve atos sexuais com um menor de idade ou com uma pessoa vulnerável;
• produziu, exibiu, portou ou distribuiu material pornográfico infantil, bem como atuou no recrutamento ou indução de um menor ou pessoa vulnerável a participar em exibições pornográficas.

Escândalos sexuais
A Igreja Católica, que tem 1,3 bilhão de seguidores em todo o mundo, passou por sucessivos escândalos envolvendo abusos nos últimos anos. O Papa Francisco enfrenta divisões agudas em Roma sobre como lidar com as consequências do problema que corrói a autoridade da Igreja e abala sua credibilidade.

Casos de pedofilia vieram à tona em diversos países, como Austrália, Estados Unidos e Chile, onde 34 bispos acusados de acobertar crimes sexuais colocaram seus cargos à disposição do Vaticano. No início deste ano, o Papa Francisco admitiu que padres e bispos abusaram de freiras. Vários religiosos foram afastados de seus cargos.

Desde o início dos anos 2000, o Vaticano vem tomando medidas para evitar esses casos. Ainda no papado de João Paulo II, foi declarada tolerância zero aos casos de pedofilia, e as denúncias foram estimuladas. O Papa Bento XVI passou a selecionar com mais rigor a entrada dos jovens padres à igreja e afastou muitos religiosos.

Já o Papa Francisco foi o primeiro pontífice a ver a questão como abuso de poder, embora tenha se envolvido em uma polêmica ao defender um bispo chileno - posteriormente, ele reconheceu que cometeu "graves erros de avaliação" sobre o caso.

Em março, o papa publicou a lei sobre a prevenção e o combate à violência sexual contra pessoas vulneráveis, que se aplicam aos funcionários da Cúria e do Vaticano e ao corpo diplomático.

G1
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O presidente autoproclamado da Venezuela, Juan Guaidó, negou, em entrevista exclusiva à GloboNews, que a oposição a Nicolás Maduro esteja dividida e reforçou que os militares estão descontentes com a situação no país.

"A Venezuela tem sofrido durante anos. Maduro segue usurpando das suas funções", afirmou Guaidó. "Estamos absolutamente unidos. Unidos na causa para o país ir adiante, há uma união absoluta pela causa da justiça da Venezuela."

Na terça-feira (30) da semana passada, Guaidó convocou a população às ruas e disse que havia conseguido o apoio de integrantes das Forças Armadas para pôr fim ao que chamou de "usurpação" na Venezuela. Segundo ele, era o início da fase final da chamada Operação Liberdade.

Entretanto, os militares de alta patente mantiveram o respaldo a Maduro, que acusou a oposição liderada, por Guaidó, de querer iniciar uma guerra civil no país. Em discurso, o chavista ainda insinuou que os Estados Unidos poderiam ordenar invasão militar caso a tensão interna escalasse para um conflito armado.

Houve confrontos violentos em Caracas, principalmente na terça e na quarta-feira (dia 1º). Ao menos cinco pessoas morreram e mais de 239 ficaram feridas, de acordo com levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU).

À GloboNews, Guaidó disse que mantém a decisão de convocar novas eleições caso Maduro caia: "Seremos um governo de transição para ter uma eleição livre".

Também avaliou por que está livre. "Porque está tá na nossa constituição. Porque sou presidente da Assembleia, tenho o respaldo da população e [da comunidade] internacional. Apesar que eu creio que vivemos numa ditadura", afirmou.

'Militares descontentes'
Há uma disputa em curso na Venezuela pela adesão dos militares. De um lado, Maduro fez um pronunciamento ao vivo na semana passada ao lado da cúpula das Forças Armadas e apareceu ao lado de fileiras de militares.

Já Guaidó tenta angariar o apoio. Ele chegou a admitir, ainda na quarta da semana passada, que os militares que estiveram com ele no levante "não foram suficientes". "Faltam peças importantes, as Forças Armadas, e temos de continuar falando com eles. Ficou claro que nos ouvem."

Questionado na entrevista à GloboNews se acredita ter havido mudança da parte dos militares com relação aos generais leais ao regime de Maduro, o presidente autoproclamado respondeu:

"Sem dúvida. Alguns ganhavam US$ 10 por mês. Passado 30 de abril, não somente militares, mas também o povo da Venezuela, 91% da população apoia a mudança, os militares estão descontentes".

Sobre o atual estágio da Operação Liberdade, declarou: "Um evento ímpar que começou em abril. Temos demonstrado, de forma clara, que as Forças armadas estão do lado do povo, para sair dessa tragédia, para alcançar a mudança".

Guaidó afirmou que, nessa "transição para a democracia, temos conversado com militares". De acordo com ele, integrantes das Forças Armadas estão "comprometidos com esse processo". Militares teriam se comprometido a "ajudar" a mudança.

'Apoio internacional'
O líder oposicionista citou que o país sofre com "falta de liberdade, democracia" e enfrenta problemas como "falta de medicamentos". Para ele, o regime de Maduro "segue assassinando venezuelanos, prendendo a oposição".

Sobre um eventual apoio militar dos Estados Unidos para tirar Maduro do poder, Guaidó afirmou:

"Não vamos confundir os fins com os meios. Os meios para se alcançar são os protestos, a população, os meios políticos e apoio internacional. Mas a ditadura de Maduro proíbe isso".

"Primeiro, que isso não é um tema de Washington. Isso não é um tema dos Estados Unidos. É também do Brasil, da Europa, de Israel. É da constituição. Não se pode dar um golpe quando se tem respaldo. Hoje, os militares que se colocam ao lado da constituição são patriotas – as enfermeiras, os cidadãos que buscam paz e tranquilidade."

Guaidó diz buscar "cooperação internacional". "Agradecemos o apoio e o respaldo dos países." Brasil e Estados Unidos estão entre os países que declararam apoio ao oposicionista. Cuba, Bolívia e Rússia criticaram a ação da semana passada.

Ele afirmou ainda acreditar que "algum momento, a relação de Venezuela e do Brasil só comercial se deteriorou".

"Essa nova relação com o presidente Bolsonaro – e, insisto, a luta pela democracia, pela liberdade, são determinantes para o nosso povo."

Crise na Venezuela
A tentativa de derrubar o regime de Nicolás Maduro é o mais recente capítulo na profunda crise política da Venezuela. Há mais de 15 anos, o país enfrenta uma crescente crise política, econômica e social.

A Venezuela vive um colapso econômico e humanitário, com inflação acima de 1.000.000% e milhares de venezuelanos fugindo para outras partes da América Latina e do mundo.

Em abril, diversas interrupções no fornecimento de energia e água ameaçaram uma catástrofe sanitária.

A ONG norte-americana Human Rights Watch disse que a saúde do país está sob "emergência humanitária complexa".

Guaidó avalia como seria cenário pós-Maduro e fala da 'Venezuela dos sonhos'
Para Guaidó, Maduro faz um "sequestro de direitos" no país. "A Venezuela é um país que tem reserva de petróleo grande, com venezuelanos vivendo com US$ 6 ao mês", falou.

Citou que a população venezuelana faz manifestações desde 2014. Ele acredita que os protestos devem continuar acontecendo pelo tempo "que seja necessário para atingir a nossa liberdade".

"E quanto tempo [a população] aguenta com Maduro usurpando direitos? Muito pouco. Quem ficou em casa, tem filhos que foram para outros países e enviam ajuda, remédios e coisas que são impossíveis de comprar na Venezuela. Quanto tempo aguentamos? O tempo necessário para mudar. Isso hoje é um problema que queremos resolver. Vivemos uma ditadura que está perseguindo e encarcerando."

Ele espera que, se o regime cair, ocorra uma mudança de governo, econômica, recuperação dos negócios de petróleo na Venezuela, do emprego e uma solução para a crise humanitária.

Perguntado sobre como seria a "Venezuela dos sonhos de Guaidó", o líder da oposição disse: "Que o exército funcione. É ter água, ter energia elétrica, ter prosperidade. Que a normalidade faça parte da liberdade. Onde as crianças possam sonhar. Possamos ter liberdade e sermos como seres humanos".

GloboNews
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O governo federal deve anunciar um novo contingenciamento no Orçamento deste ano, segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues. A previsão é que o anúncio aconteça no dia 22 deste mês, mas o valor do bloqueio não foi informado.

O novo contingenciamento, segundo ele, é resultado da revisão para baixo do desempenho da economia. A estimativa atual dos economistas dos bancos é de que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano cresça 1,49%. Já o Ministério da Economia projetava, em março, um crescimento de 2,2%.

“A União está com um déficit muito alto este ano, previsto em R$ 139 bilhões. Contingenciado quase R$ 30 bilhões e com o contingenciamento a ser anunciado muito provavelmente no dia 22 de maio, a tirar pelas previsões recentes com relação ao PIB”, disse o secretário, durante o 31º Fórum Nacional, realizado no Rio de Janeiro.

No mesmo dia 22 de maio, o governo vai divulgar o segundo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, uma semana antes da divulgação do PIB do 1º trimestre deste ano.

O Orçamento de 2019 já teve R$ 29 bilhões em gastos bloqueados. Em março, o governo publicou, em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", o decreto de programação orçamentária com o detalhamento desse congelamento de verbas. Rodrigues apontou que esse contingenciamento foi feito “em função de reestimativas do crescimento do PIB”, mesma razão que, segundo ele, motivará o novo corte orçamentário.

Questionado se já dado como certo um novo corte orçamentário, Rodrigues disse que a análise prévia de receitas e despesas denotam que a medida será necessária.

“Em função da revisão para a métrica do PIB e em função de termos uma sensibilização muito grande das Receitas em relação ao PIB, e em função das despesas se manterem em patamar alto e praticamente constante, uma queda na receita implica necessariamente em uma revisão implicando em contingenciamento”.

Ao ser perguntado sobre o montante que deve ser contingenciado, se da mesma ordem do anterior, o secretário limitou-se a dizer que “isso só será anunciado no dia 22”.

“Fizemos recentemente por necessidade e transparência um contingenciamento de R$ 29 bilhões em função dos dados recentes e até mencionados pelo Rogerio Marinho, em função de reestimativas do crescimento do PIB. Isso tem impacto sobre receita e em particular receita primaria. Isso vai levar com grande probabilidade a um novo contingenciamento. No dia 22 desse mês vamos dar uma coletiva para a anunciar qual vai ser essa reavaliação bimestral de despesas e receitas. Por questões de transparência temos que tratar a situação fiscal do país como ela de fato exige", disse Rodrigues.

Controle do déficit
O objetivo desse tipo de medida é tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para este ano. Para desbloquear esses recursos até o fim do ano, o governo depende do ingresso de receitas adicionais.

No bloqueio de março, de acordo com o decreto, as áreas que sofreram maior bloqueio foram Educação (R$ 5,83 bilhões) e Defesa (R$ 5,1 bilhões). As emendas parlamentares (recursos que deputados e senadores indicam para investimento em obras e serviços nos estados e municípios) sofreram bloqueio de R$ 2,95 bilhões.

Mais dificuldades no 2º semestre
Também presente no Fórum Nacional, o secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, disse ter expectativa de que a proposta apresentada pelo governo seja votada pela comissão especial ainda em maio e seja aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre. Do contrário, ele avalia que o país terá ainda mais dificuldades a partir de agosto.

"As pessoas precisam entender que se o Brasil continuar como está e se não conseguirmos a levar a cabo a reforma que estamos propondo, mesmo que customizado, porque o parlamento terá a capacidade de aperfeiçoá-la, melhorara-la, nós vamos ter sérias dificuldades a partir do segundo semestre”, disse.

Marinho disse haver evidência de que a estagnação econômica do Brasil está diretamente relacionada à questão previdenciária.

“E nossa economia está sofreada, reprimida, em função da velocidade com que o projeto de reforma [previdenciária] tramita no Congresso Nacional. Isso inclusive está demonstrado pelos índices de empregabilidade, de crescimento do PIB, de todos os índices que estão sendo divulgados pelos próprios organismos de aferição. E isso claramente está vinculado à questão da segurança jurídica e estabilidade econômica que o país precisa ter para inverter esse ciclo ruim”.

Reuters
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A estatal Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) elevou ligeiramente suas projeções para as safras brasileiras de soja e milho em 2018/19, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (9).

A produção de soja na atual temporada foi estimada em 114,3 milhões de toneladas, frente a 113,8 milhões em abril e 119,28 milhões em 2017/18.

Já a produção total de milho deverá atingir 95,25 milhões de toneladas, segundo a estatal, ante 94 milhões na previsão de abril. O aumento é puxado pela segunda safra do cereal, prevista agora em 69,1 milhões de toneladas, ante 68,1 milhões na estimativa de abril.

A maior projeção para o milho vem na esteira de "chuvas que ocorreram nos últimos meses nas regiões produtoras da segunda safra do grão, principalmente no Centro-Oeste", afirmou a Conab.

"Além do clima favorável, em todo o ciclo da cultura, o produtor pôde também aproveitar integralmente a janela ideal de cultivo, uma vez que houve antecipação da colheita da soja", explicou em nota o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Guilherme Bastos.

Reuters
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As taxas de juros das operações de crédito caíram em abril, após leve alta em março, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac).

Todas as seis linhas de crédito para pessoas físicas pesquisadas reduziram as taxas de juros no mês (juros do comércio, cartão de crédito, crédito direto ao consumidor-bancos e financiamento de veículos, empréstimo pessoal-bancos e empréstimo pessoal-financeiras) - veja mais detalhes abaixo.

Pessoa física
A taxa de juros média para pessoa física apresentou uma redução de 0,3%, passando a taxa de juros de 6,72% ao mês (118,25% ao ano) em março para 6,70% ao mês (117,76% ao ano) em abril. A taxa é a menor desde fevereiro de 2015 (6,60% ao mês – 115,32% ao ano).

Cartão de crédito
Nas operações com cartão de crédito, houve uma redução de 0,17%, passando a taxa de 11,48% ao mês (268,44% ao ano) em março para 11,46% ao mês em abril (267,64% ao ano). A taxa é a menor desde fevereiro de 2019 (11,40% ao mês – 265,28% ao ano).

Cheque especial
O cheque especial apresentou queda de 0,26%, passando a taxa de 11,75% ao mês (279,29% ao ano) em março para 11,72% ao mês (278,07% ao ano) em abril. A taxa é a menor desde fevereiro de 2019 (11,68% ao mês – 276,45% ao ano).

Juros do comércio
Os juros do comércio tiveram redução de 0,2%, passando a taxa de 5% ao mês (79,59% ao ano) em março para 4,99% ao mês (79,38% ao ano) em abril. A taxa é a menor desde janeiro de 2015 (4,95% ao mês – 78,56% ao ano).

Crédito direto ao consumidor – bancos e financiamento de automóveis
Houve uma redução de 1,19%, passando a taxa de 1,68% ao mês (22,13% ao ano) em março para 1,66% ao mês (21,84% ao ano) em abril. A taxa é a menor desde dezembro de 2013 (1,65% ao mês – 21,70% ao ano).

Empréstimo pessoal - bancos
Houve uma redução de 0,55%, passando a taxa de juros de 3,66% ao mês (53,93% ao ano) em março para 3,64% ao mês (53,58% ao ano) em abril. A taxa deste mês é a menor desde dezembro de 2014 (3,61% ao mês – 53,05% ao ano).

Empréstimo pessoal - financeiras
Houve uma redução de 0,3%, passando a taxa de juros de 6,72% ao mês (118,25% ao ano) em março para 6,7% ao mês (117,76% ao ano) em abril. A taxa é a menor da série histórica.

Pessoa jurídica
Houve uma redução de 0,29% na taxa média da pessoa jurídica, passando de 3,47% ao mês (50,58% ao ano) em março para 3,46% ao mês (50,41% ao ano) em abril. A taxa é a menor desde outubro de 2014 (3,44% ao mês – 50,06% ao ano).

Perpectivas
Para Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Anefac, a tendência é que tendo em vista a melhora do cenário econômico com menor risco de crédito e o fato de as atuais taxas de juros das operações de crédito estarem elevadas, é que as taxas de juros continuem sendo reduzidas nos próximos meses. A taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 6,5% ao ano.

“Mas, frente às incertezas econômicas e fatores externos que vêm pressionando a cotação do dólar e o fato de o Banco Central ter sinalizado com elevação da taxa básica de juros frente a todos estes cenários, existe igualmente o risco de as taxas de juros voltarem a ser elevadas nos próximos meses”, diz.

G1
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O dólar opera em alta nesta quinta-feira (9), acompanhando a cautela no exterior em meio às renovadas tensões comerciais, e tendo a reforma da Previdência no radar.

Às 15h17, a moeda norte-americana subia 0,29%, vendida a R$ 3,9444.

No dia anterior, a moeda norte-americana caiu 0,93%, vendida a R$ 3,933.

Guerra comercial
Do lado externo, permanece forte o sentimento de cautela ligado às negociações comerciais entre Estados Unidos e China, que serão retomadas em Washington nesta quinta-feira, com a delegação chinesa afirmando estar totalmente preparada para defender seus interesses.

O acordo foi posto em dúvida nesta semana após Trump anunciar elevação das tarifas sobre produtos chineses de 10 a 25% a partir de sexta-feira.

De acordo com a Reuters, a incerteza com relação ao comércio mantém agentes locais na defensiva, o que deve se prolongar na sexta-feira, dia em que autoridades chinesas e dos EUA ainda estarão reunidas, avaliou o diretor de câmbio da Ourominas, Mauriciano Cavalcante.

Os principais índices acionários da China recuaram nesta quinta-feira (9) para perto das mínimas em 11 semanas, em meio à intensificação das tensões comerciais.

Cenário local
No panorama doméstico, o mercado segue tendo a reforma da Previdência no radar, após participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na comissão especial da Câmara na véspera.

Guedes defendeu a reforma da Previdência, mas não detalhou, num primeiro momento, a economia que o governo prevê com a proposta.

O ministro afirmou ainda que seria uma irresponsabilidade deixar Estados e municípios de fora da Previdência, relatando que percebeu que muitos governadores e prefeitos querem ser incluídos na reforma.

Na avaliação de participantes do mercado, Guedes se saiu bem na comissão especial, mas ainda há uma preocupação ligada à atuação do chamado centrão, destaca a Reuters.

"O problema maior é que o centrão ainda não vai ficar contente só com esses dois ministérios, vai querer mais com certeza, isso vai causar uma certa instabilidade e o Bolsonaro vai começando a fazer a velha política", disse Cavalcanti à Reuters, referindo-se à decisão do presidente Jair Bolsonaro de recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional na terça-feira, cedendo à pressão de parlamentares.

Atuação do BC
O Banco Central vendeu nesta quinta-feira todos os 5,05 mil swaps cambiais tradicionais ofertados em leilão para rolagem do vencimento julho. Em seis operações, o BC já rolou US$ 1,515 bilhão, de um total de US$ 10,089 bilhões a expirar em julho.

O estoque de swaps do BC no mercado é de US$ 68,863 bilhões.

G1
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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (8) manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 6,5% ao ano.

Esta é a nona vez seguida que a taxa Selic é mantida neste patamar, o menor da série histórica. A manutenção do percentual já era esperada pelo mercado financeiro.

A Selic serve como referência para as demais taxas cobradas de famílias e empresas.

Reformas são 'essenciais'
Ao divulgar um comunicado sobre a decisão, o Banco Central afirmou que o processo de reformas e ajustes na economia brasileira é "essencial" para a manutenção da inflação baixa no médio e no longo prazos.

Conforme o comunicado, a percepção de continuidade da agenda de reformas "afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes".

A nota fala, ainda, em fatores de risco no cenário para a inflação. Segundo o Copom, Informou que "o nível de ociosidade elevado pode produzir trajetória prospectiva abaixo do esperado" e citou uma "frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira" - o que poderia, segundo o comitê, "afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária".

A avaliação do Copom é de que "o risco se intensifica no caso de deterioração do cenário externo para economias emergentes". O balanço de riscos para a inflação é "simétrico", apesar de "o risco associado à ociosidade dos fatores de produção tenha se elevado na margem".

O comitê também destaca também a importância de observar o comportamento da economia brasileira, "livre dos efeitos remanescentes dos diversos choques a que foi submetida no ano passado e, em especial, com redução do grau de incerteza a que a economia brasileira continua exposta", diz a nota.

Com a Selic é definida?
O Comitê de Política Monetária se reúne a cada 45 dias para fixar o patamar da taxa em busca do cumprimento da meta de inflação, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O Banco Central reduz os juros quando as estimativas para a inflação estão alinhadas com as metas, e faz o contrário quando há indicativo de que a inflação está em alta ou com indicativo de que estará acima da meta.

Para este ano, a meta é de 4,25% de inflação, podendo oscilar entre 2,75% a 5,75%. Para 2020, a estimativa é de 4% – com oscilação de 2,5% e 5,5%.

G1
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Por um placar de 14 votos a 11, a comissão do Congresso que analisa a medida provisória (MP) da reforma administrativa aprovou na manhã desta quinta-feira (9) a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia.

Mudança faz parte da medida provisória que reestruturou o governo. O texto pode sofrer novas alterações quando passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. Esse era um dos pontos que enfrentavam maior divergência entre os parlamentares.

Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro transferiu o conselho do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça.

O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é líder do governo no Senado, havia mantido no seu parecer o Coaf no MJ.

No entanto, alguns partidos de oposição e do Centrão pressionavam o governo para que a unidade ficasse vinculada ao Ministério da Economia e apresentaram uma emenda para alterar esse ponto.

A retirada do Coaf do MJ significa uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da pasta, o ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho sob a sua alçada.

Em uma audiência na Câmara na quarta-feira (8), Moro havia argumentado que a permanência do Coaf na sua pasta seria estratégica no combate à corrupção e crimes de lavagem.

Demarcação de terras
Os parlamentares também aprovaram uma outra emenda que retira a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e a coloca sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, pelo parecer aprovado, passa a ser vinculada ao Ministério da Justiça.

Pelo texto da MP, que está hoje em vigor, a Funai está subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos. No entanto, o parecer do relator transferiu o órgão para o MJ.

Receita Federal
Os parlamentares aprovaram ainda, por 15 votos a 9, uma emenda que limita as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal.

O dispositivo havia sido sugerido pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e acolhido pelo relator.

A emenda provocou reação de parlamentares, entidade de auditores e, também, do Ministério Público Federal. Eles argumentam que a proposta pode "enfraquecer" o combate à corrupção.

ONGs
O relator acatou emenda que retira do parecer o monitoramento das organizações não-governamentais (ONGs) pela Secretaria de Governo.

Em seu parecer, o relator havia colocado que o órgão seria responsável por "acompanhar as ações e os resultados e verificar o cumprimento da legislação aplicável às organizações internacionais e às organizações da sociedade civil que atuem no território nacional".

Pela nova redação, caberá à secretaria "coordenar a interlocução do governo federal com as organizações internacionais e organizações da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias do governo federal com estas organizações e promover boas práticas para efetivação da legislação aplicável".

Derrota
Após a reunião, o relator da MP reconheceu que o governo saiu derrotado com a mudança do Coaf para a pasta da Economia.

"Claro que foi derrotado, porque queríamos que o Coaf ficasse com o ministro Sérgio Moro. Era uma matéria muito polêmica, que dividia a comissão e vai dividir o plenário", afirmou. Ele ponderou, no entanto, que isso é "próprio do debate político".

Questionado se o Palácio do Planalto estava "refém" dos partidos do Centrão, que capitanearam a articulação pela derrubada deste ponto do parecer, o relator, que também é líder do governo no Senado, disse não ver desta maneira.

"O que é que o governo precisa construir no Congresso Nacional? Precisa construir apoio parlamentar para aprovar o que? As agendas que importam para o Brasil voltar a crescer. A estrutura administrativa é importante para que o governo possa implementar o seu programa, as suas ações", disse, citando a reforma da Previdência, entre outras propostas.

G1
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Uma mulher foi encontrada morta na madrugada desta quinta-feira (9), na PB-251, em São Mamede, no Sertão da Paraíba. De acordo com o delegado de homicídios responsável pelo caso, Elcenho Engel, o corpo da vítima estava com três marcas de tiros e o principal suspeito do crime é o ex-companheiro dela.

Segundo o delegado, o corpo de Maria de Fátima da Silva Torres, de 28 anos, foi encontrado no meio da rodovia. A Polícia Militar foi acionada ao local por volta das 5h30. A vítima foi encontrada de bruços e a PM constatou que ela já estava morta.

A mulher era natural de Quixaba, mas morava em São Mamede. Conforme a polícia, vizinhos da vítima relataram que ouviram cerca de três disparos por volta das 3h desta quinta. O principal suspeito do crime é o ex-companheiro da mulher, porque, segundo depoimentos colhidos pela polícia, o casal estava separado há uma semana e o homem tentava reatar o relacionamento, mas a vítima não aceitava.

O corpo de Maria de Fátima foi encaminhado ao Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Patos. Até as 11h desta quinta, as informações da polícia eram de que ninguém havia sido preso.

G1 PB
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