A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da chamada cessão onerosa e prevê a divisão dos recursos provenientes de leilões do petróleo com estados e municípios.

Durante as discussões da PEC nesta quarta, o relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), acolheu uma emenda que estabelece que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedada a utilização para o pagamento de custeio, pessoal ativo, inativo e pensionistas.

“O que está dito no caput, que só pode para investimento e aporte em fundo de previdência, tudo mais está proibido. Mas quis se reiterar, quis se frisar e deixar bem claro que são vedadas a utilização desses recursos para pagamento de pessoal ativo, inativo, custeio etc”, afirmou Gomes ao final da sessão.

Ainda segundo o relator, há um acordo entre os líderes partidários para votar a PEC em plenário ainda nesta quarta-feira, em primeiro e segundo turno. Gomes afirmou que haveria a apresentação de um requerimento para a quebra do interstício entre uma sessão e outra, necessário em emendas constitucionais.

Ao apresentar seu relatório na semana passada, Cid Gomes já havia sugerido algumas modificações na matéria, como i uso do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para repassar a estados e municípios o dinheiro arrecadado com os leilões do petróleo.

Em razão dessas alterações, o texto terá de passar novamente pela Câmara dos Deputados após ser votado pelo plenário do Senado.

A PEC que trata da cessão onerosa é uma das iniciativas do chamado pacto federativo, uma série de medidas que permitem a flexibilização dos orçamentos públicos e a transferência de recursos da União a estados e municípios.

O texto aprovado pela comissão nesta quarta agora irá ao plenário da Casa. A proposta já foi aprovada pela Câmara em junho. Na oportunidade, foi fixada a divisão igualitária entre estados e municípios de 30% da arrecadação com os leilões, 15% para cada.

Cessão onerosa
O acordo de cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

Orçamento impositivo
Além da cessão onerosa, a PEC também trata do chamado orçamento impositivo. O relator propôs uma alteração que retira o limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a apresentação de emendas de bancada (emendas apresentadas pelas bancadas estaduais na Câmara e no Senado).

Na explicação do senador, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já delimita quais emendas são obrigatórias e quais seus limites de liberação. Com isso, segundo Gomes, não haveria necessidade de manter o teto.

Caso a emenda seja aprovada pelos parlamentares, os estados poderão apresentar sugestões de emendas ao Orçamento em valor acima de 1% da RCL.

G1
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Depois de defender publicamente o chefe da Polícia Federal , delegado Maurício Valeixo, o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que o diretor-geral "permanece" no cargo e tem a sua "confiança". No entanto, questionado se não há alguma possibilidade de Valeixo sair, Moro afirmou que "as coisas eventualmente podem mudar". A insatisfação na PF chegou à cúpula da instituição, que ameaça deixar cargos caso ele seja afastado, como mostrou O GLOBO em reportagem desta quarta-feira . Moro também disse que não é o chefe da PF "de forma alguma".

- Veja, como eu tenho as várias funções aqui do Ministério da Justiça, as coisas eventualmente podem mudar, mas ele está no cargo, permanece no cargo, tem a minha confiança - afirmou em entrevista ao programa Em Foco, na GloboNews.

Em outra pergunta, desta vez sobre sua permanência no governo caso Valeixo saísse, Moro foi lacônico.

- Não tenho essa questão - disse.

Moro se esquivou quando perguntado sobre a declaração polêmica de Bolsonaro, de que ele é quem manda na PF e não Moro.

- Não cabe ficar comentando afirmações do presidente, acho que também seria impróprio.

Entre atritos e afagos
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele é “quem manda”, ao comentar a substituição do superintende da PF no Rio. Depois, disse que ele escolhe o diretor-geral da corporação, rompendo com o discurso de dar “liberdade total” a Moro, usado na época do convite ao ex-juiz para o Ministério da Justiça.

Os embates com Bolsonaro e as derrotas no campo político são duas fontes de desgaste de Moro no governo. Na semana retrasada, Valeixo quase pediu demissão diante da interferência de Bolsonaro na troca de superintendentes da PF. Um delegado que acompanha o caso de perto disse ao GLOBO que o presidente pressionou a direção da PF a substituir imediatamente o delegado Ricardo Saadi, da Superintendência do Rio, por estar descontente com uma investigação.

No último sábado, o GLOBO revelou que Bolsonaro mostrou insatisfação com Moro e que tenta, há algum tempo, inviabilizar a presença do ministro do governo . O presidente se irritou com Moro quando soube da movimentação do ministro contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de proibir investigações iniciadas a partir do compartilhamento de relatórios detalhados do Coaf sem autorização judicial.

Ontem, após uma reunião entre ambos pela manhã, o ministro da Justiça trocou afagos com o chefe. Por meio do Twitter, Moro publicou uma mensagem dizendo que sua pasta vai avançar no combate à corrupção “em total alinhamento com a orientação” de Bolsonaro, que respondeu horas depois com uma frase de incentivo. “Vamos, Moro!”.

O Globo
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Para conhecer melhor a saúde da população brasileira, estilo de vida e incidência de doenças, o Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciam nesta segunda-feira (26) a Pesquisa Nacional de Saúde 2019 (PNS). Até fevereiro de 2020, 1.500 agentes de pesquisa irão visitar 108 mil domicílios em mais 3 mil municípios do país, em áreas rurais e urbanas. As informações coletadas devem orientar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças. A PNS é realizada a cada cinco anos e está na sua segunda edição. Os primeiros resultados estão previstos para serem divulgados em 2021.

A PNS 2019 terá temas adicionais aos investigados na edição anterior, como questões sobre paternidade e exames pré-natal, direcionado aos homens; além de um módulo sobre atividade sexual para maiores de 18 anos, o que inclui, por exemplo, o uso de preservativos. Outra novidade da PNS 2019 é a ampliação das perguntas relacionadas à utilização do SUS no âmbito da Atenção Primária, o que permitirá uma avaliação mais detalhada do atendimento recebido. Os serviços de saúde que compõem este nível de atenção são a principal porta de entrada no SUS e onde as doenças mais frequentes do cidadão são acompanhadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose, evitando que evoluam para estágios mais graves.

A Pesquisa Nacional de Saúde investiga a prevalência de doenças crônicas não transmissíveis na população, como diabetes, câncer e doenças do aparelho circulatório e respiratório, que respondem a cerca de 36 milhões (63%) das mortes no mundo e estão associadas a fatores como maus hábitos alimentares, sedentarismo, alcoolismo e tabagismo – que também fazem parte do escopo da pesquisa. A percepção da população sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o acesso aos serviços também serão mensurados. A pesquisa também investiga se os moradores sofreram algum tipo de violência e monitora a realização de exames preventivos.

Outro módulo novo será o das Relações e Condições de Trabalho, que segue as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que também é parceira da realização da PNS 2019. O objetivo é detectar condições insalubres no ambiente de trabalho, além de problemas de saúde relacionados.

Entrevistadores Identificados
Pela relevância da pesquisa para o país, é muito importante que as pessoas atendam e colaborem com os entrevistadores, que estarão devidamente identificados com crachá e equipamento eletrônico para coleta dos dados. Para confirmar a identidade do entrevistador, o morador pode ligar gratuitamente para 0800 721 8181. Todas as informações coletadas pela PNS têm sua confidencialidade garantida pela lei do sigilo da informação estatística (Lei nº5534) e só podem ser utilizadas para fins estatísticos.

Etapas da Entrevista
Os pesquisadores do IBGE vão utilizar um smartphone, dispositivo móvel no qual os dados informados serão inseridos. Organizada em três etapas (perguntas sobre domicílio, morador entrevistado e demais moradores), a entrevista durará, em média, 30 minutos para ser concluída.

Entre as perguntas relacionadas ao domicílio estão características do imóvel como bens e presença de animais, além do funcionamento da rede de esgoto, coleta de lixo, entre outros serviços.

O entrevistado também será perguntado sobre temas como estilo de vida (prática de atividade física, consumo alimentar, hábito de fumar, consumo de álcool), doenças crônicas não transmissíveis, saúde da mulher ou homem, doenças transmissíveis, acidentes e violências, etc. Além disso, haverá coletas de medidas físicas (peso e altura) em uma sub amostra (aproximadamente 8 mil indivíduos) do morador selecionado.

Por fim, serão feitas perguntas sobre educação e rendimentos dos demais moradores do domicílio, saúde da criança, do idoso, da pessoa com deficiência, uso de serviços de saúde, entre outros.

Fonte: Ministério da Saúde
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A partir desta quinta-feira (22), as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país. Essa medida preventiva deve alcançar 1,4 milhão de crianças, que não receberam a dose extra, chamada de ‘dose zero’, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses. Para isso, o Ministério da Saúde irá enviar 1,6 milhão de doses a mais para os estados. O objetivo é intensificar a vacinação desse público-alvo, que é mais suscetível a casos graves e óbitos.

A ação é uma resposta imediata do Ministério da Saúde em decorrência do aumento de casos da doença em alguns estados. Nesta terça-feira (20), o Ministério da Saúde divulgou novo boletim com os casos de sarampo. O Brasil registrou, nos últimos 90 dias, entre 19 de maio a 10 de agosto de 2019, 1.680 casos confirmados de sarampo, em 11 estados: São Paulo (1.662), Rio de Janeiro (6), Pernambuco (4), Bahia (1), Paraná (1), Goiás (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1) e Piauí (1). O coeficiente de incidência da doença foi de 0,80 por 100.000 habitantes.

“O Ministério da Saúde está fazendo uma medida preventiva. Nós estamos preocupados com essa faixa etária porque em surtos anteriores foram as crianças menores de um ano que evoluíram para casos mais graves e óbitos. Por isso, é preciso que todas as crianças na faixa prioritária sejam imunizadas contra o vírus do sarampo, considerando a possibilidade de trânsito de pessoas doentes para regiões afetadas e não afetadas ”, esclareceu o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira.

O Ministério da Saúde tem um planejamento de compra da vacina, tendo como base o número de pessoas que devem ser vacinadas, considerando as ações de rotina (média de 2,5 milhões de doses/mês); as ações de bloqueio para interromper a cadeia de transmissão; além das doses adicionais para crianças de seis meses a menores de um ano. O Ministério da Saúde já reiterou junto aos estados e municípios a orientação para que as estratégias sejam restritas a essas situações, evitando que ocorra possível desabastecimento da vacina.

É importante esclarecer que a chamada “dose zero” não substitui e não será considerada válida para fins do calendário nacional de vacinação da criança. Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses. A vacinação de rotina das crianças deve ser mantida independentemente de a criança ter tomada a “dose zero” da vacina.

Na rotina do Sistema Único de Saúde (SUS) a tríplice viral está disponível em todos os mais de 36 mil postos de vacinação em todo o Brasil. A vacina previne também contra rubéola e caxumba. Neste ano, o Ministério, já enviou para os estados 10,5 milhões de doses da vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo, caxumba e rubéola. Esse quantitativo é para atender a vacinação de rotina, conforme previsto no Calendário Nacional de Vacinação, em todos os estados do país, bloqueio vacinal e para intensificar a vacinação de crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias de idade. Desse total de vacinas, 71% foi enviado para o estado de São Paulo, que concentra 99% dos casos de sarampo no país. A vacina é a principal forma de tratamento do sarampo.

Bloqueio vacional
Além de vacinar as crianças na faixa etária prioritária, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, também orienta aos estados e municípios a realizarem o bloqueio vacinal. Ou seja, em situação de surto ativo do sarampo, quando identificado um caso da doença em alguma localidade, é preciso vacinar todas as pessoas que tiveram ou tem contato com aquele caso suspeito em até 72 horas. Neste caso, recomenda-se que sejam realizadas de forma seletiva, ou seja, não há necessidade de revacinação das pessoas que já foram vacinadas anteriormente e que tem comprovação vacinal.

O Ministério da Saúde tem atuado ativamente junto aos estados e municípios no enfretamento do surto de sarampo, sendo realizado recomendações para interrupção da circulação do vírus no país.

Fonte: Ministério da Saúde
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (28) que o programa Future-se não significa a privatização nem a interferência na autonomia das universidades e institutos federais. Segundo a pasta, a medida quer incentivar a captação de recursos próprios pelas instituições federais de educação superior.

“Não se trata de privatização, não se trata de ferir a autonomia, não se trata absolutamente de diminuir recursos”, afirmou o ministro, ao participar de audiência pública sobre o Future-se, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Weintraub ressaltou que a adesão ao programa é voluntária. “As universidades e os institutos que quiserem ficar como estão podem ficar. Não haverá nenhum dano ou prejuízo para quem quiser ficar [como está]. Simplesmente, a gente vai permitir às universidades e aos institutos fazerem parcerias, convênios, associações, buscar patrocinadores para que eles possam fazer investimentos e melhorar a situação financeira.”

MP ou projeto de lei
Weintraub afirmou aos deputados que o governo está estudando se vai enviar medida provisória (MP) ou projeto de lei para a implantação do Future-se. Inicialmente, a ideia era encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei para viabilizar as mudanças.

“A gente está discutindo se quer mandar projeto de lei ou MP. Por que não projeto de lei? Porque a gente tem pressa, urgência de liberar a quem quiser aderir de conseguir rapidamente recursos. Já existem patrocínios prontos para várias universidades”, disse. “Eu gostaria de mandar projeto de lei, mas existe o ganho de alguns meses [com a medida provisória] que essas universidades já receberiam recursos.”

A proposta foi disponibilizada para consulta pública que se encerra amanhã (29). A sociedade poderá colaborar com sugestões. Mais de 55 mil pessoas se cadastraram para participar da consulta. Segundo o Ministério da Educação, as universidades seguirão contando com orçamento público.

Future-se
O Ministério da Educação quer criar um fundo de natureza privada, cujas cotas serão negociadas na Bolsa de Valores, para financiar as universidades e institutos federais. Esse fundo contará, inicialmente, com R$ 102,6 bilhões. A maior parte desses recursos, R$ 50 bilhões, virá do patrimônio da União. A intenção é que esse esses recursos financiem pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização das instituições de ensino. O fundo é a principal estratégia do programa Future-se.

Agência Brasil
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O Programa Inovação Educação Conectada, do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) vai conectar mais de 8 mil escolas rurais e beneficiar mais de 3 milhões de alunos com conexão à internet em banda larga até o fim do ano. A nova meta do programa foi anunciada na cerimônia de repasse do valor de R$ 60 milhões do MEC para o MCTIC relativos à instalação de infraestrutura de conexão no período deste ano.

O MCTIC coordena o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) que tem o objetivo de levar conexão em banda larga para locais isolados do país. A instalação da conexão e da infraestrutura é feita pela Telebras, empresa vinculada ao MCTIC, utilizando o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). O satélite tem alcance em todo o território nacional e capacidade para mais de 50 mil pontos de conexão em sua estrutura de operação civil. Até o momento, o programa Gesac já conectou 9 mil pontos e 7.800 escolas, com mais de 2,2 milhões de alunos conectados à internet com capacidade de 10 MB/s.

A cerimônia foi realizada na última sexta-feira (23), na sede do MEC, em Brasília. Na ocasião, o ministro do MCTIC, Marcos Pontes, recebeu do ministro do MEC, Abraham Weintraub, um cheque simbólico no valor do repasse entre ministérios. O ministro Pontes destacou a sinergia entre as pastas. “Ciência e tecnologia aliadas à educação são ferramentas poderosas para o desenvolvimento do país”, disse. “E o MCTIC servirá como uma caixa de ferramentas para alavancar o ensino, a pesquisa e a inovação”.

O ministro da Educação por sua vez afirmou que a educação é um dos pilares da liberdade. “Esse cheque é simbólico pela prioridade que ele representa”, declarou. “Queremos universalizar o acesso à internet nas escolas do Brasil”. Weintraub falou ainda sobre iniciativas do MEC em educação à distância (EAD). Segundo ele, o ministério estuda a criação de uma Universidade Federal Digital e um Instituto Técnico Digital, que oferecerão cursos de qualidade à distância.

O ministro Pontes também deu destaque ao potencial de desenvolvimento regional trazido pela conexão à internet, destacando os programas do MCTIC Centelha, para incentivar negócios inovadores, e o Computadores para Inclusão, que trata resíduo eletrônico nos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), dando novo uso ao material na forma de computadores e equipamentos que são destinados a escolas e telecentros.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
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Um grupo de arqueólogos descobriu os restos de 227 crianças oferecidas em um ritual da cultura pré-colombina Chimu, na costa norte do Peru. Esta é a maior descoberta de sacrifícios de menores do mundo.

"Até agora encontramos os restos de 227 crianças sacrificadas da cultura Chimu", disse o arqueólogo Feren Castillo, que fez parte da equipe. As escavações começaram em 2018.

O local de sacrifício foi descoberto no setor Pampa La Cruz em Huanchaco, um município litorâneo de Trujillo, a terceira cidade do Peru, a 700 km ao norte de Lima.

Castillo afirmou que os menores, com idades entre 4 e 14 anos, foram sacrificados em um ritual aos deuses da cultura Chimu (de 1.200 a 1.400 anos de antiguidade) com a finalidade de aplacar as catástrofes naturais ligadas ao fenômeno climático El Niño.

“Os restos das crianças estão de frente para o mar. Alguns têm protetores de pele, cabelo e prata. A maioria está na posição de decúbito dorsal, isto é, deitada. O interessante é que eles têm marcas de corte externas, cortes muito finos. Encontramos no ano passado a faca com a qual eles fizeram esses sacrifícios, e o que suspeitamos é que a pessoa que executou deve ter tido muita experiência porque os cortes feitos nas crianças no esterno são muito bem feitos", explica o arqueólogo em entrevista à RFI.

Datação por carbono
"Fizemos datação por radiocarbono e pudemos verificar que são da cultura Chimu, porque as datas correspondem à época em que os Chimus controlavam a costa norte do Peru", continua Castillo.

A equipe acredita que é possível que esses sacrifícios tenham como objetivo aplacar os desastres naturais ligados ao fenômeno climático El Niño:

"Encontramos evidências de chuva, o que sugere que esse sacrifício foi feito durante um fenômeno de El Niño, um evento climático em a costa norte do Peru".

O sítio de Huanchaco não representa a primeira descoberta maciça de crianças sacrificadas em Pampa La Cruz. Em junho de 2018, foram encontrados restos de 56 crianças.

Pampa la Cruz fica a dois quilômetros de Huanchaquito, onde em abril de 2018 foram descobertos os restos de 140 crianças e 200 lhamas oferecidas em um ritual similar, cujos restos datam do período entre os anos 1400 e 1450.

A civilização Chimu se estendeu ao longo da costa peruana até o atual Equador. Ela desapareceu por volta do ano 1475 ao ser conquistada pelo império inca.

RFI
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A onda de incêndios na porção brasileira da Floresta Amazônica vem concentrando holofotes e críticas de outros países, mas o fogo ignora fronteiras e as queimadas se espalham também pela vizinha Bolívia.

Os focos de queimada dobraram nos últimos cinco dias, segundo estimativas, e têm dominado o debate político local. Adversários do presidente da Bolívia, Evo Morales, têm exposto controvérsias na política ambiental do governante.

Morales adotou um caminho diferente do colega brasileiro Jair Bolsonaro, alvo de pressão crescente de países como a França. O boliviano decidiu aceitar ajuda internacional no combate aos incêndios, a exemplo de um Boeing 747 americano usado para despejar água sobre queimadas e da ajuda financeira oferecida pelo G7, grupo das sete maiores economias do mundo.

"Ela (a natureza) pode viver sem nós, mas não podemos viver sem ela", tuitou Evo, que suspendeu por uma semana sua campanha eleitoral em busca de um quarto mandato presidencial.

Mas para adversários políticos do presidente boliviano, essa postura ambientalista é uma reviravolta repentina, dado o histórico de seu governo.

"Embora Morales se mostre internacionalmente como incrivelmente defensor do ambiente, sua política está indo na direção oposta", disse Jhanisse Daza, ativista ambiental que mora perto da área atingida pelos incêndios.

Em julho, por exemplo, o governo boliviano passou a permitir que agricultores limpem mais terras do que antes por meio de queimadas controladas - ampliando a permissão de 5 para 20 hectares.

Ao sobrevoar a região das queimadas, Morales reconheceu a gravidade dos danos causados, mas também defendeu o "chaqueo", prática adotada por agricultores para queimar áreas de bosque a fim de ampliar o espaço de cultivo.

"O controle do 'chaqueo' é importante, mas também quero que saibam: de que vão viver as pequenas famílias, os pequenos produtores sem 'chaqueo'? É para o milho, meio hectare, é a situação do pequeno produtor, no máximo um hectare de arroz para sobreviver", afirma o presidente boliviano.

Incêndios propositais?
Na Bolívia, a maioria das áreas atingidas pelos incêndios fica próxima da fronteira com o Brasil - cerca de 1 milhão de hectares.

Daza diz acreditar que essas queimadas na Bolívia tenham sido propositais.

"O uso de incêndios controlados em agosto, quando estamos passando por uma estação seca, não é apenas negligência", afirmou. "Eu acredito que eles sabiam o que estavam fazendo."

Acusações semelhantes são feitas no Brasil, onde investiga-se que incêndios tenham sido coordenados por fazendeiros e outros pequenos grupos motivados pela impunidade.

Morales também tem sido acusado de ter reagido com lentidão no início dos incêndios.

"O governo reagiu tarde e mal, levou quase duas semanas e eles não tinham um plano estratégico. Evo Morales colocou sua campanha em primeiro lugar, em vez de governar a Bolívia", afirmou Carlos Mesa, rival de Morales na corrida presidencial.

Sob crescente pressão interna, o governo boliviano recuou e passou a aceitar apoio estrangeiro para combater os incêndios. Segundo a agência de notícias Reuters, a reviravolta ocorreu depois que autoridades de províncias (estados) e líderes de vilarejos pediram ao governo central que aceitasse essa ajuda.

Houve um certo avanço no combate às queimadas, já que agora quase 2.000 bombeiros e militares atuam nas frentes criadas - mas o estrago já está feito.

'Expansão da fronteira agrícola'
Alex Villca, líder indígena na região amazônica e porta-voz do grupo de direitos indígenas Contiocap, disse que o governo era culpado pelos incêndios.

"Precisamos convencer Evo Morales a explicar essa situação. Quando ele vai cuidar de tudo isso? Ele precisa ser responsabilizado por todas as vezes em que os direitos dos povos indígenas foram violados, assim como os de Mãe Natureza ", disse.

A ambientalista Cecilia Requena, do mesmo grupo, também responsabiliza diretamente o governo central, porque este "tem aprovado consistentemente nos últimos anos leis de anistia (para desmatadores), promoção e expansão da fronteira agrícola".

Segundo ela, há influência de diversos outros aspectos, como transgênicos, combustíveis verdes e exportação de carne à China. A soja está entre os principais produtos exportados pela Bolívia, segmento avaliado em quase US$ 450 milhões.

O Brasil é o principal parceiro comercial do país, comprador de metade do gás boliviano exportado - algo em torno de US$ 1,4 bilhão por ano.

BBC
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A rainha Elizabeth II, do Reino Unido, aceitou nesta quarta-feira (28) o pedido do primeiro-ministro Boris Johnson para prorrogar a volta do Parlamento britânico.

Johnson fez isso porque o dia 31 de outubro é a data limite para o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia. O premiê quer que ele aconteça mesmo sem um acordo com os europeus, mas tem receio de que o Parlamento impedisse que isso acontecesse.

A suspensão começa a valer entre os dias 9 e 12 de setembro e acaba em 14 de outubro.

Johnson disse que não queria esperar até depois do Brexit para "continuar com os planos para levar o país adiante" e afirmou que ainda haveria "tempo suficiente" para os parlamentares debaterem a separação da União Europeia.

Crise institucional
Boris Johnson chegou ao poder defendendo a saída do Reino Unido da União Europeia em 31 de outubro, respeitando a promessa feita pelo Partido Conservador após referendo decidir pelo divórcio.

O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, considerou a prorrogação de “um ultraje constitucional”. “É óbvio que o objetivo da prorrogação seria impedir o Parlamento de debater o Brexit e cumprir seu dever", disse.

O conservador Dominic Grieve chamou a iniciativa de "ato escandaloso".

O plano de Johnson é “um escândalo e uma ameaça à democracia”, disse o principal opositor do governo, o líder trabalhista Jeremy Corbyn.
“Estou chocado pela imprudência do governo de Johnson, que fala de soberania e no entanto busca suspender o Parlamento para evitar o escrutínio de seus planos para um Brexit sem acordo”, disse ele.

O líder da oposição chegou a pedir um encontro com a rainha, de acordo com fontes ouvidas pela agência Reuters.

Praxe
Não é raro que novos governos suspendam o Parlamento. A prorrogação, no entanto, costuma ter um prazo mais curto –em 2016, foram quatro dias úteis, em 2014, foram 13 dias.

Este ano, serão 24 dias úteis, a partir do dia 9 de setembro até do discurso da rainha, marcado para em 14 de outubro -- e num momento em que está sendo definido um dos processos mais conturbados e controversos da história recente do Reino Unido, que é o Brexit.

G1
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