Espanha, Irlanda e Noruega oficializam nesta terça-feira (28) o reconhecimento da Palestina como um Estado, uma decisão que provocou a indignação de Israel.

O governo irlandês foi o primeiro a reconhecer oficialmente o Estado palestino, nesta manhã, e anunciou a criação de uma Embaixada da Irlanda em Ramala, capital da Cisjordânia, e a nomeação de um embaixador do país para a Palestina.

A Espanha e a Noruega têm previsto também reconhecer oficialmente o Estado palestino ainda nesta terça.

Na semana passada, os três já haviam anunciado que fariam esse reconhecimento. O governo israelense, em resposta, convocou os embaixadores nos três países e acusou o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, de ser "cúmplice de incitação ao assassinato do povo judeu".

O reconhecimento é uma "necessidade para alcançar a paz" entre israelenses e palestinos, além de ser "uma questão de justiça histórica" para o povo palestino, afirmou Sánchez em um breve discurso em espanhol e inglês nesta terça-feira.

A decisão não é adotada "contra ninguém, muito menos contra Israel, um povo amigo (...) com o qual queremos ter a melhor relação possível", afirmou. O reconhecimento do Estado Palestino reflete a "rejeição frontal, retumbante, ao Hamas, que é contra a solução de dois Estados", acrescentou.

Em uma mensagem publicada em espanhol na rede social X, o ministro israelense das Relações Exteriores, Israel Katz, acusou a Sánchez de ser "cúmplice de incitação ao assassinato do povo judeu" com o reconhecimento da Palestina como Estado e a manutenção em seu cargo de Yolanda Díaz, número três do governo, que afirmou recentemente que a "Palestina será livre do rio até o mar".

A frase faz referência às fronteiras da Palestina sob mandato britânico, que seguia do rio Jordão até o Mar Mediterrâneo, antes da criação do Estado de Israel em 1948.

Os críticos, em particular o governo israelense, a interpretam com um apoio à eliminação de Israel.

Anunciado na quarta-feira da semana passada, de forma coordenada por Sánchez e seus homólogos da Irlanda e Noruega, o reconhecimento do palestino será oficializado ao longo do dia.

Uma reunião do Conselho de Ministros espanhol aprovará formalmente o decreto. O governo irlandês também deve se reunir durante a manhã, enquanto a Noruega entregou no domingo uma nota verbal ao primeiro-ministro palestino, Mohamed Mustafa, para anunciar que a decisão entraria em vigor nesta terça-feira.

Os três países europeus - embora a Noruega não integre a UE - querem que a iniciativa de grande significado simbólico estimule outros Estados a seguir seus passos.

Noruega e Espanha desempenharam um papel importante no processo de paz dos anos 1990 no Oriente Médio. Madri foi sede de uma conferência de paz árabe-israelense em 1991, que abriu o caminho para os Acordos de Oslo de 1993.

Divisão na UE
O reconhecimento da Palestina como Estado, passo que pode ser anunciado pela Eslovênia em breve, provoca divisão dentro da UE.

Para a França, por exemplo, não é um bom momento para adotar a medida, enquanto a Alemanha consideraria dar este passo como resultado de negociações diretas entre as partes em conflito.

Com Espanha, Irlanda e Noruega, o Estado da Palestina passa a ser reconhecido por 145 países dos 193 Estados-membros da ONU.

Uma lista que não conta com a maioria dos países da Europa Ocidental e da América do Norte, Austrália, Japão e Coreia do Sul.

A decisão de Madri, Dublin e Oslo provocou a indignação de Israel e as tensões aumentaram nos últimos dias.

'Recompensa' ao Hamas
O chefe da diplomacia israelense, Israel Katz, anunciou na segunda-feira "medidas punitivas" contra o consulado da Espanha em Jerusalém, ao qual determinou que interrompa o atendimento aos palestinos a partir de 1º de junho.

"Não vamos tolerar um ataque à soberania e à segurança de Israel", disse Katz.

O seu governo chamou o reconhecimento de "recompensa ao terrorismo" do Hamas, cujo ataque de 7 de outubro no sul de Israel desencadeou a guerra na Faixa de Gaza.

Os milicianos islamistas mataram mais de 1.170 pessoas, a maioria civis, segundo um balanço da AFP baseado em dados oficiais israelenses.

Em resposta, Israel prometeu "aniquilar" o Hamas e lançou uma ofensiva aérea e terrestre contra Gaza que deixou 36.050 mortos até o momento, a maioria mulheres e crianças, segundo o Ministério da Saúde do território governado pelo movimento islamista.

ge
Portal Santo André em Foco

A fase de grupos da Copa Libertadores chega à última rodada e vai definir o futuro dos brasileiros no torneio continental. Dos sete representantes do país, cinco estão garantidos no mata: Fluminense, São Paulo, Botafogo, Palmeiras e Atlético-MG confirmaram a vaga de forma antecipada e buscam ampliar a pontuação de olho na classificação geral, o que define a ordem dos mandos a partir das oitavas. O Flamengo, vice-líder do Grupo E, recebe o Millonarios e depende apenas de si para confirmar a vaga.

O Grêmio volta a campo após a paralisação por conta da enchentes no Rio Grande do Sul. O Tricolor vai enfrentar o The Strongest, no Couto Pereira, mas a definição da chave fica para o início de junho, com a realização dos jogos adiados.

Confira o panorama de cada grupo abaixo

Grupo A
O Fluminense lidera com 11 pontos e confirmou a primeira posição na última rodada. A segunda vaga vai ficar entre Cerro Porteño, Colo-Colo e Alianza Lima. O time paraguaio ocupa a segunda posição e depende apenas de si para avançar às oitavas.

Jogos

• Fluminense x Alianza Lima, quarta-feira, 21h30
• Cerro Porteño x Colo-Colo

Grupo B
Talleres e São Paulo estão garantidos nas oitavas e vão decidir em confronto direto quem fica com a liderança. Os argentinos, com 13 pontos e três a mais em relação ao Tricolor, jogam pelo empate no Morumbis. Barcelona de Guayaquil e Cobresal estão eliminados.

Jogos

• São Paulo x Talleres, quarta-feira, 21h30
• Barcelona de Guayaquil x Cobresal

Grupo C
A definição do grupo fica para o início de junho, com a realização dos jogos adiados por conta das chuvas no Rio Grande do Sul. Com duas partidas a menos, o Grêmio ocupa a lanterna, mas segue vivo na luta por vaga nas oitavas. O The Strongest lidera a chave com 10 pontos, seguido por Huachipato (5) e Estudiantes (4).

Jogos

• Grêmio x The Strongest, quarta-feira, 19h, no Couto Pereira
• Estudiantes x Huachipato

Grupo D
Junior Barranquilla e Botafogo chegam à última rodada com a vaga nas oitavas assegurada, mas vão definir a liderança da chave em confronto direto. Com vantagem no saldo de gols, o time colombiano lidera o grupo e joga pelo empate para ficar com a primeira posição. Universitario e LDU estão eliminados.

Jogos

• Junior Barranquilla x Botafogo, terça-feira, 19h
• LDU x Universitario

Grupo E
O Bolívar lidera a chave com 10 pontos e joga pelo empate contra o Palestino para confirmar a ponta do grupo. No Maracanã, o Flamengo recebe o Millonarios, já eliminado, e depende apenas de si para garantir a classificação. Para ficar com a liderança, o Rubro-Negro precisa vencer o jogo e torcer por uma derrota do Bolívar para o Palestino, em La Paz.

Jogos

• Flamengo x Millonarios, terça-feira, às 21h
• Bolívar x Palestino

Grupo F
Com 13 pontos somados, o Palmeiras está classificado e é o dono da melhor campanha no momento. O Verdão recebe o San Lorenzo, no Allianz Parque, e joga para ampliar a pontuação. Os argentinos disputam a segunda vaga com o Independiente del Valle, que recebe o Liverpool-URU, em Quito.

Jogos

• Palmeiras x San Lorenzo, quinta-feira, 19h
• Independiente del Valle x Liverpool-URU

Grupo G
O Galo lidera a chave e está garantido nas oitavas, mas precisa de um empate contra o Caracas, em Belo Horizonte, para confirmar a liderança. A ameaça é o Peñarol, que recebe o Rosario Central, no Uruguai. Se vencer, o time argentino assume a segunda posição e fica com a vaga.

Jogos

• Atlético-MG x Caracas, terça-feira, 19h
• Peñarol x Rosario Central

Grupo H
O River chegou aos 13 pontos e é um dos candidatos a melhor campanha no geral. A equipe de Buenos Aires recebe o Deportivo Táchira e joga pelo empate para confirmar a primeira posição. Com três pontos a menos, o Nacional-URU também está garantido nas oitavas e mira a liderança: precisa vencer o Libertad fora de casa, torcer por derrota do River e tirar diferença de cinco gols no saldo.

Jogos

• River Plate x Deportivo Táchira
• Libertad x Nacional-URU

Confira a premiação da Libertadores 2024:

• Fase de grupos: US$ 6 milhões (R$ 30 milhões) + US$ 330 mil (R$ 1,66 milhão) por vitória.
• Oitavas de final: US$ 1,25 milhão (R$ 6,3 milhões)
• Quartas de final: US$ 1,7 milhão (R$ 8,55 milhões)
• Semifinal: US$ 2,3 milhões (R$ 11,6 milhões)
• Vice-campeão: US$ 7 milhões (R$ 35,2 milhões)
• Campeão: US$ 23 milhões (R$ 115,7 milhões)

ge
Portal Santo André em Foco

Membros da Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul, senadores gaúchos cobraram nesta seguna-feira (27), em sessão de debates sobre a tragédia climática no estado, no Plenário do Senado, a ampla discussão e análise das causas e das consequências dessa catástrofe, das mudanças climáticas, da capacidade de prevenção, dos investimentos necessários, da função do Poder Legislativo e do papel do Estado brasileiro.

Presidente do colegiado, o senador Paulo Paim (PT-RS), que definiu a calamidade como a pior de todos os tempos já registrada no Brasil, foi enfático em dizer que é preciso pensar no bem-viver como horizonte estratégico, no desenvolvimento de forma sustentável e buscar um projeto de nação que respeite as pessoas, que não agrida o meio ambiente e os direitos humanos.

— O Pampa gaúcho é o segundo bioma mais devastado do Brasil. Em primeiro lugar está a Mata Atlântica. A responsabilidade é de todos nós. Estamos pagando o preço da nossa insensatez e quem mais sofre é a população. Não podemos mais silenciar diante dos sons e estrondos de uma árvore que é derrubada, das inundações, das queimadas, da desertificação, das águas contaminadas. O desequilíbrio ecológico é culpa do homem e isso pode tornar parte do planeta inabitável — afirmou.

No Rio Grande do Sul, lembrou Paim, as chuvas inundaram cidades, rios transbordaram, houve deslizamentos de terra, pontes e estradas ficaram inacessíveis, há falta de energia elétrica e de água potável, além da falta de alimentos. Hospitais e escolas foram totalmente destruídos. Dos 497 municípios gaúchos, 469 foram afetados, em um cenário que de alguma forma atingiu 2,3 milhões de pessoas. 

— Pais e mães choram a perda dos filhos; filhos choram a perda dos pais — disse o senador, ao se lembrar ainda dos desamparados, entre eles idosos, já que o Rio Grande do Sul tem o maior percentual de pessoas acima dos 60 anos em todo o país.

Relator da comissão externa, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-DF) disse estar claro, desde já, que é fundamental o fortalecimento dos sistemas de alerta precoce e de capacitação das comunidades para a resposta a desastres, bem como a educação ambiental e a conscientização sobre as mudanças climáticas, preparando a população para os desafios futuros.

— A tragédia climática no Rio Grande do Sul é um alerta de que precisamos agir com urgência e determinação. Não se pode mais ignorar os sinais claros de que o clima está mudando e de que suas consequências são devastadoras. Nossa responsabilidade é tomar medidas concretas para proteger nossas comunidades e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações — afirmou Mourão.

O relator apontou questionamentos necessários diante da catástrofe. 

— Quais as causas, naturais e antrópicas [causadas pela ação do homem], e as circunstâncias que provocaram e agravaram a vulnerabilidade ao desastre? Quais os danos humanos e ambientais e os prejuízos sociais e econômicos provocados pelo desastre? Quais as perspectivas de recuperação de danos e prejuízos provocados pelo desastre? Quais ações estão sendo executadas para socorrer às vítimas das enchentes e restabelecer os serviços essenciais no estado? Como garantir os recursos necessários para as ações de resposta emergencial do estado? E, finalmente, que medidas, legislativas e orçamentárias, o Senado Federal pode adotar para contribuir para a resposta ao desastre, para a prevenção de novos desastres e para que haja um adequado planejamento para a reconstrução e a melhoria da resiliência do Rio Grande do Sul? 

Comissão externa
Além das perdas emocionais, o estado teve 80% da economia atingida, com danos patrimoniais estimados na casa dos bilhões de reais. Paim destacou que a comissão externa, composta por oito senadores, esteve na quinta-feira (23) em diligência no estado, onde visitaram hospital de campanha e abrigo, além de ouvirem o governador Eduardo Leite, prefeitos, vereadores e deputados.

Mourão enfatizou que a missão da comissão externa “é ampla e multifacetada, englobando desde a análise das causas e consequências dos eventos climáticos, até a proposição de políticas públicas eficazes para a prevenção e gestão de desastres”.

Ainda nesta semana, os senadores vão apresentar uma pauta mínima de ações legislativas para ajudar o estado, segundo o presidente do colegiado.

Solidariedade
Paim também agradeceu toda a ajuda solidária proveniente de todo o Brasil, assim como de outros países, e enfatizou o trabalho de heróis anônimos e voluntários, defesa civil, Forças Armadas, corpo de bombeiros, e as polícias civil e militar.

A partir da coordenação da diretora-geral do Senado, a gaúcha Ilana Trombka, Paim destacou o trabalho da Liga do Bem, que já enviou toneladas de doações ao estado.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

Em sessão de debates temáticos sobre a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira (27) ser preciso aprofundar a discussão sobre medidas preventivas para combater os desafios climáticos. Ele também defendeu o diálogo e a união entre os três Poderes para traçar “estratégias inteligentes” no atendimento à população gaúcha e na reconstrução do estado.

— Esse debate precisa começar a amadurecer a ideia de que precisaremos de medidas preventivas e efetivas para os desafios climáticos. Precisamos aprimorar a nossa capacidade de resposta aos eventos climáticos extremos. O episódio no Rio Grande do Sul não é um caso isolado. As mudanças no clima já são uma realidade no mundo todo e precisamos estar preparados — declarou.

Pacheco reforçou votos de solidariedade e mencionou as pessoas afetadas pelas enchentes. Na sessão, foi feito um minuto de silêncio em homenagem às vítimas. De acordo com o balanço da Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgado na manhã desta segunda-feira, as enchentes causaram a morte de 169 pessoas.

— Mais de 2,3 milhões de pessoas, 21,5% da população do estado, foram de alguma forma atingidas por essa catástrofe. Esses números assustadores dão a dimensão da tragédia que vive praticamente todo o Rio Grande do Sul — disse.

O presidente do Senado lembrou sua visita e de demais representantes dos três Poderes ao estado no dia 5 de maio e reforçou que o Congresso Nacional estará “permanentemente ao lado dos compatriotas do Rio Grande do Sul”. Ele ressaltou que o Congresso tem “votado com celeridade” as medidas de socorro ao estado.

— Precisamos traçar estratégias inteligentes. Precisamos unir as forças da nossa federação: União, estados federados, Distrito Federal e municípios. Precisamos dialogar sobretudo no âmbito dos poderes constitucionais, Legislativo, Executivo e Judiciário e na relação entre os mesmo e o governo do estado do Rio Grande do Sul — afirmou.

A realização da sessão de debates foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão Temporária Externa do Rio Grande do Sul. O debate reuniu parlamentares, ministros e secretários do Executivo para tratar dos danos causados pelas fortes chuvas. As enchentes afetaram 469 municípios, com danos severos a infraestrutura do estado, como estradas e pontes, além de impactos no abastecimento de luz e água.

Em 7 de maio, o Senado aprovou e foi promulgado o projeto de decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. Depois, senadores e deputados aprovaram em sessão conjunta alterações no Orçamento de 2024 (PLN 12/2024) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/2024) que facilitam a liberação de recursos de emendas parlamentares para a ajuda ao Rio Grande do Sul.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

A comissão externa encarregada de monitorar a situação no Rio Grande do Sul está compilando uma lista de projetos prioritários que podem ajudar no enfrentamento das consequências das enchentes no estado. As propostas serão apresentadas ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e aos líderes para que tenham a votação acelerada.

Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (22), o presidente do colegiado e também da comissão externa, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou a importância e o processo de definição da lista:

— Estamos trabalhando para identificar e priorizar os projetos que possam trazer respostas rápidas e eficazes aos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelos desastres climáticos. A lista ainda está sendo ajustada, e pretendemos visitar as cidades impactadas para conversar com os prefeitos e definir as necessidades mais urgentes antes de finalizá-la. 

Alguns dos projetos já antecipados pela comissão são:

Auxílio Rural
Proposto pelo senador Alan Rick (União-AC), o PL 982/2024 cria o auxílio desastre rural, destinado a agricultores familiares que tiveram suas plantações prejudicadas por desastres em municípios reconhecidos em estado de calamidade pública ou emergência pelo governo federal. Financiado pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), o auxílio visa recuperar a atividade rural e contribuir para a segurança alimentar nas regiões afetadas.

O projeto prevê a concessão cumulativa do auxílio desastre rural com outros benefícios sociais, garantindo que os agricultores familiares não sejam prejudicados no acesso à assistência social. Além disso, estabelece critérios para enquadramento dos beneficiários, órgãos responsáveis pelo cadastramento e formas de controle social.

"Isso é de extrema importância porque as enchentes e os deslizamentos não apenas destroem o produto da agricultura familiar, mas também prejudicam toda a camada do solo que já estava preparada, fertilizada e semeada para colheitas futuras. A recuperação do solo e das culturas, portanto, não é imediata e envolve investimentos pelo agricultor, como a aquisição de novos insumos: fertilizantes, sementes e outros", justifica o senador.

O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguardando a designação do relator, e seguirá posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE), em votação final.

Auxílio Emergencial
O PL 1.606/2024, apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), propõe um auxílio emergencial nos moldes do benefício concedido durante a pandemia de covid-19 para fornecer assistência temporária às vítimas das enchentes. O projeto prevê o pagamento de três prestações mensais no valor de R$ 600, operacionalizado por instituições financeiras públicas federais, beneficiando cerca de 2,8 milhões de pessoas. Para receber o benefício, os interessados devem atender a critérios como renda familiar per capita, verificados por meio do CadÚnico, e autodeclaração para os não inscritos, além de outras condições estabelecidas na proposta.

"Trata-se da garantia de renda para as pessoas que tiveram a sua capacidade de fazer frente às obrigações financeiras cotidianas severamente prejudicada. Muitas pessoas perderam tudo com a inundação, inclusive os meios e instrumentos que utilizam para obter renda", justifica Mourão.

A proposta está atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguardando a designação de relator, e seguirá posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em votação final.

Além dos projetos em análise, o governo federal apresentou a Medida Provisória (MP) 1.219/2024, batizada de Auxílio Reconstrução, que institui apoio financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos municípios do Rio Grande do Sul afetados por desastres climáticos. As famílias elegíveis poderão receber uma parcela única no valor de R$ 5,1  sendmilo este apoio limitado a um recebimento por família.

A MP destaca que o pagamento do apoio financeiro será concedido mesmo que a pessoa seja titular de outros benefícios assistenciais ou previdenciários. O valor será preferencialmente pago à mulher responsável pela família. Apesar de os efeitos da MP serem imediatos, com a Caixa Econômica Federal já autorizada a operacionalizar o benefício, o texto precisa ser votado na comissão mista, que ainda não foi instalada, e pelos Plenários da Câmara e do Senado para virar lei.

O Senado também analisa outros projetos que tratam do mesmo tema. O PL 1.580/2024, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece  medidas de auxílio em situações de calamidade pública, garantindo assistência financeira para vítimas de catástrofes climáticas.

Segundo Alessandro, a experiência positiva do auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19 é um exemplo relevante.

“O auxílio contribuiu significativamente para evitar uma queda mais forte da atividade econômica, reduzindo muito a diminuição no consumo das famílias que o isolamento proporcionaria, preservando renda e emprego, reduzindo a pobreza e a desigualdade”, afirma.

Já o PL 762/2024, proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), cria o auxílio emergencial financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade devido a desastres naturais, especialmente seca e estiagem em Roraima. Esse auxílio seré concedido a famílias com renda mensal média de até cinco salários mínimos, em até seis parcelas mensais de um salário mínimo cada.

Para o autor, o projeto garantirá apoio financeiro às famílias mais afetadas.

“A falta de chuvas tem impactado diretamente a produção agrícola, comprometendo a subsistência e a renda das famílias mais vulneráveis. Diante desse cenário, torna-se imperativo que o estado adote medidas emergenciais para mitigar os efeitos nocivos da seca sobre a população de Roraima.” 

Ambos os projetos estão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas ainda não tem relatores designados. Posteriormente os textos serão analisados pela  Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Fundo Eleitoral
Em relação ao uso do fundo eleitoral, o PL 1537/2024, apresentado pelos senadores Ireneu Orth (PP-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE), propõe o remanejamento de R$ 2,2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para auxiliar na reconstrução e recuperação do estado. Os recursos serão direcionados ao fundo estadual de Defesa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de financiar a reconstrução de infraestrutura pública e privada afetada, além de prover auxílio financeiro direto às famílias impactadas.

"Após a etapa crítica de resgatar vidas e prestar os primeiros socorros, será necessário reconstruir mais de dois terços do estado, com a reconstrução de obras públicas, como estradas e pontes, e casas para as famílias que perderam tudo", afirmam na justificativa. 

O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando recebimento de emendas, e seguirá posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

O Senado também analisa outros projetos que abordam o mesmo assunto. O PL 1.745/2024, elaborado pelo senador Magno Malta (PL-ES), propõe que 15% dos recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais sejam alocados anualmente ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A medida visa financiar ações de prevenção, mitigação e recuperação de desastres em todo o território nacional.

De acordo com Malta, a iniciativa é uma resposta à necessidade urgente de fortalecer as capacidades do país para lidar com uma variedade de desastres naturais, como enchentes, secas e deslizamentos de terra.

“A recorrência desses eventos e os danos substanciais que acarretam às comunidades exigem uma resposta robusta e bem-financiada do governo para enfrentar os impactos adversos sobre a população e a infraestrutura nacional.” 

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) propôs o PL 1.679/2024, sugerindo a utilização de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para atender despesas de resgate, ajuda humanitária, restauração de serviços públicos, tratamento de saúde pública e reconstrução da infraestrutura social, habitacional, viária e econômica no estado gaúcho.

Oriovisto destaca a urgência das medidas para enfrentar os desafios decorrentes da calamidade no Rio Grande do Sul.

“O impacto das chuvas é sem precedentes. O prejuízo total da tragédia é incalculável. O mercado segurador brasileiro já fala em valores superiores a R$ 25 bilhões, envolvendo danos a patrimônio, infraestrutura, automóveis e produção.” 

Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE) apresentaram o PL 1.552/2024, que estabelece a destinação de uma parcela dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para medidas de enfrentamento de calamidades.

De acordo com os senadores, o socorro às vítimas de desastres naturais e calamidade pública se sobrepõe aos interesses partidários e eleitorais.

“Não faz sentido que recursos públicos sejam distribuídos para partidos políticos no momento de crise de inéditas proporções. A otimização desses recursos certamente contribuirá para a preservação de milhares de vidas e ajudará a reerguer a economia dos municípios afetados”, diz o texto.

A proposta prevê que os diretórios nacionais dos partidos políticos doem 70% dos recursos do Fundo Partidário e 100% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para ações de combate a calamidades, com a devolução desses recursos ao Tesouro Nacional para serem utilizados exclusivamente nessas ações. 

Os projetos estão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando recebimento de emendas, e seguirão posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Saúde
O PL 1.760/2024, apresentado pelo senador Ireneu Orth (PP-RS), visa fornecer assistência financeira às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos no Rio Grande do Sul. Com um repasse emergencial de R$ 500 milhões, o projeto busca auxiliar na reconstrução de infraestruturas físicas danificadas e na aquisição de novos equipamentos essenciais para a continuidade dos serviços de saúde. A distribuição dos recursos será transparente, com a divulgação dos montantes transferidos a cada instituição beneficiada.

"A aprovação deste projeto é vital para garantir que o sistema de saúde do Rio Grande do Sul possa continuar a servir sua população neste momento de extrema necessidade, trabalhando para mitigar os efeitos de uma catástrofe que já marcou profundamente a história do estado", justificou o senador Orth. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ainda sem relator designado, e seguirá posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, realiza, nesta terça-feira (28), as primeiras audiência públicas para debater o texto do governo (PLP 68/24).  A proposta regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Pela manhã, às 9 horas, a reunião contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto.

Na parte da tarde, às 14h30, haverá outra reunião, desta vez com representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes.

As duas reuniões serão no plenário 4.

Agenda de audiências
O grupo irá realizar quatro audiências públicas por semana, todas as terças e quartas-feiras. Também haverá debates nos estados.

O GT, criado na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem 60 dias para concluir os trabalhos. O objetivo é aprovar o texto ainda neste semestre.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

O comitê gestor do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais autorizou que famílias que já cumpriram o ciclo e que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União poderão voltar a ser beneficiadas. O reingresso começará a valer a partir do dia 3 de junho.

Desde maio de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já havia regulado, por meio de portaria, a reinserção de beneficiários após o fim do ciclo, em casos de exceção condicionados à avaliação do comitê gestor. As situações que configuram esses casos são emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União, riscos que afetem povos e comunidades tradicionais e outras que afetem a manutenção ou recuperação da capacidade produtiva das famílias.

Com a resolução do comitê gestor, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), famílias que já fizeram parte do programa no Rio Grande do Sul, por exemplo, poderão se beneficiar novamente.

Como funciona
O programa tem ciclo com duração de até dois anos e oferece gratuitamente assistência técnica, social e recursos financeiros não reembolsáveis para estruturação ou ampliação de atividades produtivas. Para participar é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único e viva no meio rural, com renda mensal de até R$ 218 por integrante.

As famílias participantes recebem R$ 4,6 mil em duas parcelas, sendo a primeira após a elaboração de um projeto produtivo orientado por equipes técnicas do programa. E a segunda, após a estruturação das atividades produtivas que podem ser agrícolas, como criação de animais e plantação de horta, e não agrícolas, como a abertura de um comércio ou prestação de serviço.

Durante todo o ciclo do programa, as famílias recebem visitas periódicas dos Serviços de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva e de Assistência Técnica e Extensão Rural, para que tornem seus projetos fontes geradoras de renda que permitam a superação da pobreza com segurança alimentar e nutricional.

De acordo com dados divulgados pelo MDS, até o fim do ano de 2023, mais de 300 mil famílias já foram beneficiadas, desde a criação do programa, em 2011.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou na manhã desta segunda-feira (27) que foi suspensa a audiência de instrução da ação sobre compra fraudulenta de computadores por parte do Hospital Padre Zé, que seria realizada na Quarta Vara Criminal do Fórum Criminal de João Pessoa. São réus nessa ação o ex-diretor-geral da unidade hospitalar, o padre Egídio de Carvalho Neto, a ex-tesoureira Amanda Duarte da Silva Dantas e o empresário João Diógenes de Andrade Holanda, que são acusados de desvio de recursos públicos destinados à aquisição desses equipamentos.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ paraibano, a audiência não foi realizada em razão do acolhimento de algumas questões de ordem levantadas pela defesa. Além disso, ainda não existe uma nova data para que a audiência seja realizada, já que isso depende da análise das questões acatadas e que seguem pedentes.

Em nome do empresário João Diógenes, o advogado Diego Cazé explicou que a defesa não teve acesso ao HD da investigação que foi entregue à Justiça pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). E que, uma vez que não se teve acesso à íntegra desse conteúdo, houve "cerceamento de defesa". Especificamente sobre João Diógenes, o advogado explicou ainda que o MPPB ofereceu a um outro empresário envolvido no caso a possibilidade de fazer um "acordo de não persecução penal", mas essa mesma possibilidade não foi facultada ao seu cliente.

Acordo de não persecução penal é uma série de condicionantes que Ministério Público e réu firmam para encerrar uma ação penal. Em troca de não ir a julgamento, o acusado se compromete a, por exemplo, reparar o dano, renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo MP, prestar serviço à comunidade, pagar prestação pecuniária a entidade pública ou de interesse social e cumprir, por prazo determinado, outra condição a ser indicada.

Já a defesa de Amanda Duarte alegou que a audiência foi adiada "em virtude de cerceamento do direito de defesa, pois nao foi franqueado acesso integral dos autos". A defesa de Egídio de Carvalho Neto não se manifestou até o momento.

Essa é a segunda ação movida contra o padre Egídio de Carvalho Neto. Uma semana antes, no dia 20 de maio, já havia acontecido a audiência de instrução de outro processo contra o religioso, esse referente à suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos e fraudes na gestão do Hospital Padre Zé. São réus também, nesse primeiro processo, Amanda Duarte da Silva Dantas e a ex-diretora Jannyne Dantas Miranda e Silva.

Entenda o caso
Padre Egídio é acusado de ser líder de um esquema criminoso que seria responsável por um desvio milionário contra o Hospital Padre Zé. E as investigações começaram depois que 100 aparelhos celulares foram furtados da instituição. Esse caso foi tornado público em 20 de setembro, mas a denúncia foi feita em agosto do mesmo ano, quando um inquérito policial foi aberto. Até que, no dia 5 de outubro, uma operação mais ampla foi deflagrada.

O religioso deixou a direção do Hospital Padre Zé logo após a denúncia sobre o furto de celulares. Os celulares foram doados pela Receita Federal, oriundos de apreensões, e seriam vendidos em um bazar solidário para comprar uma ambulância com UTI e um carro para distribuição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

No desenrolar das investigações do furto, a Arquidiocese da Paraíba anunciou que estava afastando o padre Egídio de qualquer ofício ou encargo eclesiástico. Na prática, ele fica proibido de ministrar missas ou qualquer outro sacramento da igreja.

Após o furto dos celulares, uma denúncia anônima foi apresentada ao Ministério Público da Paraíba apontado uma série de irregularidades na gestão do padre Egídio.

Na terça-feira, 3 de outubro, uma força-tarefa composta por órgãos públicos da Paraíba foi formada para investigar irregularidades no Hospital Padre Zé.

O Hospital Padre Zé, em João Pessoa, afirmou que constatou inúmeras dívidas que comprometem sua funcionalidade após avaliar a situação operacional, funcional, contábil e financeira da instituição. A gestão disse que a primeira providência foi solicitar ao Ministério Público da Paraíba uma ampla auditoria em todas as contas, contratos, convênios e projetos do hospital.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

Ao todo, 1.940 vagas de emprego serão oferecidas na 3ª edição do Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo promovido pela Prefeitura de João Pessoa. O evento acontecerá na próxima terça (28) e quarta-feira (29), das 8h às 16h, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, no bairro Tambauzinho.

Para concorrer a uma vaga, o candidato deve levar a seguinte documentação:

• Carteira de identidade
• CPF
• Carteira de trabalho
• Comprovante de residência

Durante a feira, uma equipe fará os cadastros e encaminhamentos para vagas de emprego distribuídas em diversas áreas, sendo o telemarketing o setor com mais oportunidades. Além disso, haverá vagas para supermercados, farmácias, lojas, empresa de telecomunicações, indústria e construção civil.

No local também será instalado um espaço para prestar serviços e consultorias a microempreendedores individuais.

Feirão da Empregabilidade oferece 25 cursos
O Feirão da Empregabilidade também inclui capacitações. Serão 25 cursos nos dois dias de evento, sendo 14 no primeiro dia e 11 no segundo.

Para participar dos cursos, os interessados precisam comparecer ao local com no máximo 15 minutos de antecedência de cada aula. Não precisa de inscrição prévia, mas as vagas são limitadas.

No primeiro dia de evento serão oferecidos os cursos de noções de operador de caixa; comunicação interpessoal e gestão de conflitos no ambiente de trabalho; rotinas administrativas; introdução à gestão de salão de beleza e estética; vendedor profissional; noções básicas de bodypiercing e tatoo; como se destacar no atendimento ao cliente; finanças pessoais; dominando a inteligência artificial; primeiros socorros; como desenvolver seu negócio através das redes sociais; profissões do futuro; redes sociais e empregabilidade; e recepcionista hoteleiro.

Já no segundo dia, as capacitações oferecidas são de atendente de clínicas e laboratórios; do currículo à entrevista de emprego; atendente de farmácia; como utilizar as redes sociais e a IA para impulsionar sua carreira; profissional de beleza feminina; aprendendo a vender no Instagram; técnicas de vendas; o que o mercado de trabalho espera de você; gerenciando o estresse com inteligência emocional; desenvolvendo seu potencial e destacando-se no mercado de trabalho; e discotecagem profissional: construindo sua carreira.

g1 PB
Portal Santo André em Foco