Uma pessoa morreu após entrar em um motor de avião em funcionamento no aeroporto de Schiphol, em Amsterdã, na Holanda, nesta quarta-feira (29).

A aeronave foi fabricada pela Embraer e pertence à KLM, que confirmou a morte. Ainda não havia informações sobre a identidade da vítima até a última atualização desta reportagem.

O aeroporto de Schiphol também confirmou o caso, que havia sido noticiado mais cedo pela imprensa holandesa.

Os passageiros e a tripulação já haviam embarcado na aeronave quando o incidente ocorreu, e alguns deles testemunharam o incidente, segundo um comunicado do aeroporto holandês.

Na nota, a direção de Schiphol disse também ainda não saber as circunstâncias que levaram a vítima a entrar no motor em funcionamento.

Uma das suspeitas é que a pessoa tenha sido sugada para dentro. A KLM disse que abriu uma investigação para apurar o caso. O Conselho de Segurança da Holanda e a Polícia Real Militar também investigam o ocorrido.

"Hoje, houve um incidente terrível no qual uma pessoa terminou no motor de um avião. Nossos pensamentos vão para os parentes e nos preocupamos com passageiros e colegas que testemunharam o caso. A Polícia Real Militar está atualmente conduzindo uma investigação", disse, em comunicado, a direção do aeroporto de Schiphol.

O avião, um Embraer modelo E190, iria de Amsterdã até a cidade de Billund, na Dinamarca, ainda de acordo com sites de notícias da Holanda.

Turbulência no voo da Singapore Airlines
Também nesta quarta-feira, o Ministério dos Transportes da Singapura divulgou um relatório preliminar sobre o voo da Singapore Airlines atingido por uma forte turbulência enquanto fazia um voo entre Londres e Singapura na semana passada. Um passageiro morreu no episódio.

O relatório aponta que a aeronave despencou 54 metros em 4,6 segundos. Essa altura é equivalente a um prédio de 18 andares.

Diversos passageiros e membros da tripulação ficaram feridos, e um homem de 73 anos com histórico de doenças cardíacas morreu.

O voo Q321, operado por um Boeing 777, fez um pouso de emergência no aeroporto de Bangkok, na Tailândia, no último dia 21. Dos 229 ocupantes, 28 permanecem em hospitais tailandeses.

"A aeronave sofreu uma mudança rápida na força G (...) e isso provavelmente fez com que os ocupantes com cintos de segurança não afivelados 'voassem'", diz o relatório do Ministério dos Transportes de Singapura.

"A aceleração vertical mudou de 1,5G negativo (cada 1G equivale à força da gravidade na Terra) para 1,5G positivo em 4 segundos. Isso provavelmente fez com que os ocupantes que estavam no ar caíssem de volta no assoalho", prossegue o texto.

"As súbitas alterações da força G ao longo dos 4,6 segundos resultaram em uma perda de altitude de 178 pés (54 metros), de 37,362 pés para 37,184 pés."

g1
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (29), que os indicadores positivos de geração de emprego não podem servir como justificativa para a interrupção na trajetória de corte de juros pelo Banco Central (BC). Marinho se referia ao comunicado em que, ao justificar a diminuição do ritmo da queda da taxa de juros básicos (Selic), o BC diz que o mercado de trabalho está apresentando “maior dinamismo que o esperado”.

“Não posso aceitar a lógica de que a variação de crescimento dos salários, que ainda estão baixos, seja suficiente para pensar em cessar a redução dos juros que ainda estão altíssimos no país. Espero que o ano termine com menos de dois dígitos”, disse o ministro, durante entrevista para comentar o resultado de empregos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dados de abril mostram que o Brasil fechou o mês com saldo positivo de 240.033 empregos com carteira assinada. No acumulado do ano (janeiro/2024 a abril/2024), o saldo foi positivo em 958.425 empregos. Nos últimos 12 meses (maio de 2023 a abril de 2024), houve saldo positivo de 1.701.950 empregos.

“Esses indicadores positivos de emprego e de salário não justificam pensar o que a gente tem visto de forma sistêmica em todos os meses [pressões contra a redução de juros em razão da economia aquecida]. Isso é um alerta para o Banco Central não pensar em interromper as quedas de juros. Pelo contrário, há necessidade da continuidade de redução dos juros reais praticados no país”, acrescentou Marinho.

No início do mês, o BC reduziu a velocidade do corte da taxa básica de juros. Após seis cortes consecutivos de 0,5 ponto percentual, por 5 votos a 4, a instituição reduziu a Selic em 0,25 ponto, passando a taxa para 10,5% ao ano. Diferentemente das últimas reduções, desta vez, o Banco Central não deu nenhuma indicação sobre o que fará nos próximos encontros.

A decisão, apesar de esperada pelo mercado financeiro, foi criticada por políticos ligados ao governo e representantes de setores do comércio e da indústria, que avaliaram que a queda podia ser maior. O Brasil tem hoje a segunda maior taxa real de juros do mundo, atrás apenas da Rússia, de acordo com o site MoneYou.

“Espero que os cortes continuem, espero que as análises olhem o que está acontecendo no mundo real e quanto os juros impactam na economia, na vida das pessoas, das empresas. Portanto, há necessidade de continuar a reduzir. Não estamos com juros baixíssimos, comparados globalmente. Na verdade, estamos com juros altíssimos globalmente, e isso atrapalha a atividade econômica. A gente espera que o Banco Central olhe com o olhar da necessidade da economia continuar crescendo e gerando empregos”, afirmou.

Rio Grande do Sul
Marinho disse que as enchentes no Rio Grande do Sul podem afetar os resultados de empregos formais a partir de junho, mas ressaltou que o governo está tomando medidas para que as pessoas consigam voltar o mais rápido possível à “vida normal”.

Ainda de acordo com o ministro, somente após as águas baixarem totalmente, vai ser possível fazer o "inventário" final do tamanho da catástrofe em cada município, "em cada rua, em cada residência em cada empresa para a real dimensão da necessidade das ações de recuperação das cidades e da normalidade da vida das pessoas.

“Vai ter impacto seguramente no emprego do estado, que impactará, seguramente, no país. Ao mesmo tempo, as ações tomadas, após consolidadas, devem ter também impacto positivo, especialmente na indústria, na construção, na venda de materiais de construção. Calcula-se a necessidade de construção de 70 mil habitações, escolas terão de ser reconstruídas, unidades de saúde. E recuperação de estradas, pontes, que já estão em processo", disse o ministro.

Agência Brasil
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A primeira leva de arroz importado com o objetivo de evitar alta de preços no mercado interno deve chegar às gôndolas dos supermercados nos próximos 30 ou 40 dias, vinda da Tailândia. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o produto foi adquirido antes da redução de tributos anunciada pelo governo, mas ajudará na estratégia de retomada dos preços anteriores à especulação que, em decorrência das chuvas no Rio Grande do Sul, chegou a aumentar em até 40% o preço do alimento.

Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Fávaro disse que está prevista, ainda para esta quarta-feira (29), a publicação do edital que estipula um prazo de 90 dias para a primeira compra de arroz sem os tributos de importação que chegam, segundo ele, a 12% – o que garantirá melhores preços, bem como o abastecimento do produto.

Esse arroz sem tributos de importação terá uma embalagem diferenciada, por ser subsidiado pelo governo federal. “Ele estará identificado com o preço máximo de R$ 20 para o pacote de 5 quilos de arroz agulhinha tipo 1. É o arroz do paladar do brasileiro, do gosto do brasileiro. É o que a imensa da maioria da população consome”, disse o ministro ao ressaltar que o governo vai gradativamente controlando compras a fim de manter o preço “a níveis razoáveis para a população”.

“Com relação à importação de arroz, precisamos olhar o problema de uma forma holística, levando em conta as consequências que a tragédia no Rio Grande do Sul terá para a população brasileira. O estado concentra 70% do arroz produzido no Brasil. Outros 15% são produzidos em Santa Catarina; e os outros 15% pelo restante do Brasil”, disse.

Especulação em meio à tragédia
A tragédia, segundo o ministro, acabou estimulando a ganância de alguns especuladores que tinham o produto estocado. “Vivo repetindo essa frase: o inferno vai ser pequeno porque não vai caber tanta gente maldosa que criou um movimento especulativo em cima da tragédia. Nos últimos 30 dias, o arroz subiu de 30% a 40%”, disse.

A alta preocupou o governo, que acabou por editar uma medida provisória autorizando a compra de arroz no mercado externo. “Estamos combatendo essa especulação. Sabemos que o Rio Grande do Sul tem um estoque suficiente para abastecer o Brasil, independentemente da tragédia que aconteceu”, acrescentou ao garantir que, com o aumento de oferta, não haverá qualquer necessidade de racionamento ou controle da venda nos supermercados.

“Não temos riscos de nenhum tipo de desabastecimento, nem do arroz. O estoque é suficiente. O problema é a conjuntura momentânea, mas em hipótese alguma [teremos desabastecimento]. O Brasil é um grande player produtor de soja, milho, arroz, feijão, trigo, carnes, algodão. Somos primeiro do mundo, e estamos, apesar das dificuldades, com uma safra muito boa”, acrescentou.

Durante a entrevista, Fávaro disse que o governo tentou, em um primeiro momento, comprar 100 mil toneladas de arroz, “mas o mercado foi mais agressivo e subiu ainda mais o preço". "Agora vamos mostrar que estamos dispostos a comprar 1 milhão de toneladas. Talvez nem seja preciso comprar tudo isso”, completou.

O ministro explicou que a chegada desse arroz ao mercado nacional pode ser mais ou menos demorada, dependendo de quem seja o vendedor. “Se comprarmos da Ásia, demora um pouquinho mais para chegar”, disse.

Ele lembrou que foi feita uma tentativa inicial de compra a partir dos países do Mercosul “Ficamos muito chateados nessa primeira tentativa de compra com o Mercosul, que é muito mais competitivo porque não tem tributos para vendas ao Brasil. Lançamos um edital de 100 mil toneladas, mas aí a especulação veio e, com quatro dias de leilão, o volume de recurso disponível para comprar 100 mil toneladas dava para comprar apenas 70 mil.”

“Ficou 30% mais caro. Aí o governo parou e suspendeu aquele leilão. Agora, o leilão estará aberto para todo mundo. Para quem quiser vender para o Brasil”, acrescentou.

Produção descentralizada
Uma outra estratégia a ser adotada pelo governo é a de descentralizar a produção de alguns alimentos considerados essenciais para o consumidor brasileiro, de forma a evitar que quebras de safra ou tragédias em decorrência das mudanças climáticas coloquem em risco o abastecimento no país.

Um passo nesse sentido será dado em breve, com o anúncio do novo Plano Safra, a ser lançado até o final de junho, e que, segundo Fávaro, será o maior da história.

“As mudanças climáticas nos levam a evitar essa concentração [de determinados produtos em algumas regiões]. Por isso, queremos estimular a produção de, pelo menos, cinco produtos essenciais do consumo brasileiro: o milho, que, além de servir de alimento, se transforma também em rações e carnes; o trigo; o arroz; o feijão e a mandioca”, explicou o ministro.

Para tanto, segundo ele, haverá “estímulos e contratos de opções” voltados a produtores de todas as regiões do país. A ideia é, por meio dessa descentralização de produções, evitar produções limitadas a algumas regiões.

Caso isso resulte em excesso de produção, a solução será sua destinação ao mercado externo. “O Brasil já é um grande player de todos os esses produtos. Poderemos, portanto, exportar e ganhar dinheiro com o excesso, trazendo mais divisas para o Brasil.”

Agência Brasil
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O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), conhecido como “inflação do aluguel”, subiu 0,89% em maio, registrando uma aceleração em relação ao mês anterior, quando apresentou taxa de 0,31%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 0,28% no ano e queda de 0,34% nos últimos 12 meses. Em maio de 2023, ele tinha registrado taxa de -1,84% no mês e acumulava queda de 4,47% em 12 meses anteriores. O IGP-M é calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

Em maio, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 1,06%, uma expressiva aceleração em relação ao comportamento observado em abril, quando registrou alta de 0,29%. O grupo de Bens Finais variou 0,06% em maio, uma variação superior a taxa de -0,13% registrada no mês anterior.

Esse acréscimo foi impulsionado principalmente pelo subgrupo de alimentos processados, cuja taxa passou de -0,39% para 1,07%, no mesmo intervalo. Além disso, o índice correspondente a bens finais, que exclui os subgrupos de alimentos in natura e combustíveis para consumo, variou de 0,05% em abril para 0,50% em maio.

A taxa do grupo Bens Intermediários subiu 1,03% em maio, intensificando a alta observada no mês anterior, quando registrou 0,72%. O principal fator que influenciou esse movimento foi o subgrupo de materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de 0,85% para 1,44%.

O índice de Bens Intermediários (excluindo o subgrupo de combustíveis e lubrificantes para a produção) registrou alta de 1,01% em maio, após variar 0,63% em abril.

O estágio das Matérias-Primas Brutas apresentou uma alta expressiva de 2,15% em maio, na comparação ao mês de abril, quando variou 0,24%. A aceleração deste grupo foi influenciada principalmente por itens chave, tais como o minério de ferro, que inverteu sua taxa de uma queda de -4,78% para uma alta de 8,18%, os bovinos, cuja taxa alterou de -1,37% para 0,43%, e arroz em casca, que passou de -2,71% para 2,74%.

Em contraste, alguns itens tiveram um comportamento oposto, entre os quais se destacam o cacau, que despencou de uma alta de 63,63% para -11,60%, a laranja, que retrocedeu de uma alta de 2,81% para uma queda de -12,20% e a cana-de-açúcar, que apresentou um novo recuo, passando de -1,09% para -2,33%.

Em maio, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou uma variação de 0,44%, avançando em relação à taxa de 0,32% observada em abril. Entre as oito classes de despesa que compõem o índice, cinco delas exibiram aceleração em suas taxas de variação.

O maior impacto veio do grupo Educação, Leitura e Recreação, cuja taxa de variação passou de -1,37% para 0,13%. Dentro desta classe de despesa, é importante destacar o subitem passagem aérea, que passou de -8,94% na medição anterior para 0,47% na atual.

Também apresentaram avanço em suas taxas de variação os grupos Transportes (0,24% para 0,66%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,63% para 0,78%), Comunicação (0,16% para 0,58%) e Despesas Diversas (0,18% para 0,20%). Dentro destas classes de despesa, é importante destacar os itens: gasolina (0,30% para 1,70%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,89% para 0,78%), combo de telefonia, internet e TV por assinatura (-0,64% para 0,64%) e alimentos para animais domésticos (-0,67% para 0,42%).

“O IPA de maio registrou uma variação de 1,06%, destacando-se a aceleração nos preços de matérias primas brutas e bens intermediários. Entre as maiores influências positivas do IPA estão o minério de ferro, que passou de -4,78% para 8,18%, e o farelo de soja, que subiu de -2,32% para 9,58%. No IPC, a gasolina aumentou de 0,30% para 1,70%, enquanto a passagem aérea passou de -8,94% para 0,47%. Esses movimentos responderam pela aceleração da taxa interanual do IGP-M", disse André Braz, coordenador dos Índices de Preços.

Em contrapartida, os grupos Alimentação (0,83% para 0,51%), Habitação (0,54% para 0,29%) e Vestuário (0,05% para -0,58%) exibiram recuo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, as maiores influências partiram dos seguintes itens: frutas (3,35% para -1,73%), tarifa de eletricidade residencial (0,92% para 0,11%) e roupas (0,11% para -0,73%).

INCC
Em maio, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou alta de 0,59%, um valor superior à taxa de 0,41% observada em abril. Analisando os três grupos constituintes do INCC, observam-se as seguintes variações na transição de abril para maio: o grupo Materiais e Equipamentos apresentou um avanço, passando de 0,17% para 0,25%; o de Serviços teve uma elevação de 0,29% para 0,50%; e o grupo Mão de Obra registrou novo avanço, variando de 0,74% para 1,05%.

Agência Brasil
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O Brasil fechou o mês de abril com saldo positivo de 240.033 empregos com carteira assinada. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O resultado de abril decorreu de 2.260.439 admissões e de 2.020.406 desligamentos.

No acumulado do ano de janeiro/2024 a abril/2024, o saldo foi positivo em 958.425 empregos, resultado de 8.904.070 admissões e 7.945.645 desligamentos. Já nos últimos 12 meses, de maio/2023 a abril/2024, foi registrado saldo de 1.701.950 empregos, decorrente de 24.179.955 admissões e de 22.478.005 desligamentos.

Em relação ao estoque, ou seja, a quantidade total de vínculos celetistas ativos, o país registrou, em abril, um saldo de 46.475.700 vínculos, uma variação de 0,52% em relação ao estoque do mês anterior.

O maior crescimento do emprego formal no mês de abril ocorreu no setor de serviços, com a criação de 138.309 postos. Na indústria, foram 35.990 postos, concentrados na indústria da transformação. Na construção, foram 31.893 postos; no comércio, 27.272 postos; e na agropecuária, 6.576 postos.

Salário
O salário médio de admissão foi R$ 2.126,16. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 36,96, uma variação positiva de 1,77%.

A maioria das vagas criadas no mês de abril foram preenchidas por homens (129.116). As mulheres ocuparam 110.917 vagas. A faixa etária com maior saldo foi de 18 a 24 anos, com 128.893 postos. O ensino médio completo apresentou saldo de 175.570 postos. No saldo por faixa salarial, a faixa de até 1,5 salário mínimo registrou 169.400 postos. Em relação à raça/cor, a parda obteve o saldo de 217.717 postos.

Regiões
Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego no mês passado. No Sudeste, foram 126.411 postos, variação positiva de 0,54% em relação a março. No Sul, foram 45.001 postos (0,53%); no Centro-Oeste, foram 24.408 postos (0,59%). O Nordeste somou 23.667 postos (0,31%); e o Norte, 15.745 postos (0,68%).

Em termos relativos, os estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior são Acre, com a abertura de 1.267 postos, aumento de 1,2%; Amapá, que criou 902 vagas (1,02%); e Espírito Santo Piauí, com saldo positivo de 8.167 postos (0,92%).

As unidades federativas que tiveram menor variação relativa em relação ao estoque do mês anterior foram: Alagoas: menos 1.607 postos (0,37%); Pernambuco: 1.103 postos (0,08%); e Rondônia: mais 724 postos (0,25%).

Em termos absolutos, as unidades da federação com maior saldo no mês passado foram São Paulo, com 76.299 postos (0,54%); Minas Gerais, com 25.868 vagas criadas (0,53%); e Paraná, com a geração de 18.032 postos (0,57%).

As unidades federativas com menor saldo foram: Alagoas: 1.607 postos (0,37%); Pernambuco: 1.103 postos (0,08%); Roraima: mais 480 postos (0,61%).

Agência Brasil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o fim da isenção fiscal de pequenas compras internacionais, aprovado ontem no Plenário, foi fruto de um acordo costurado nos últimos dias entre deputados, o governo e o setor varejista nacional.

Segundo Lira, a votação é fruto de uma luta por uma regulamentação justa para todos os setores e pela manutenção dos empregos brasileiros.

Ontem, os deputados aprovaram uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).

“Todos os partidos entenderam que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para manter o emprego de milhares e milhares de pessoas”, disse Lira em coletiva após o final da sessão da Câmara.

“O mais importante nesse sentido foi a discussão longa, as tratativas por parte de todos os líderes, do líder do Governo, da oposição, do relator, do presidente Lula, do governo, dos deputados que trabalharam na confecção desse acordo. Eu penso que foi o possível para esse momento”, defendeu Lira.

Reforma tributária
A polêmica da proposta se deu entre os varejistas internacionais, principalmente Shein e AliExpress, que queriam retirar o fim da isenção do texto. Já as empresas brasileiras alegam que a concorrência com as chinesas é “desleal” e defendem a taxação dessas compras internacionais.

Lira afirmou que um segundo momento da discussão ocorrerá na regulamentação da reforma tributária. “O segundo round vai vir na discussão da reforma tributária as questões de recuperação de impostos, mais ajustes e para todo o setor produtivo”, explicou Lira.

Vitórias
Lira foi questionado sobre a derrubada do veto do presidente Lula à proibição das chamadas "saidinhas" de presos do regime semiaberto. "Foi uma derrota do governo, porque não conseguiu modificar um texto que o Congresso aprovou e foi uma vitória do Congresso porque manteve um texto que ele votou em turnos diferentes, em momentos diferentes”, disse Arthur Lira.

Para o presidente da Câmara, o mais importante foi o diálogo aberto entre Executivo e Legislativo sobre os diversos temas que foram tratados na sessão do Congresso Nacional.

“O governo conseguiu vitórias na questão do Congresso [na questão orçamentária], retardou o máximo que pode tentando dialogar [o tema da saidinha], mas, infelizmente, determinados assuntos ultrapassam [essa articulação]”, ponderou.

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de trechos do decreto presidencial sobre regulamentação de posse e colecionismo de armas e clubes de tiro. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24 foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (28), na forma de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que diminuiu a abrangência dos itens sustados.

Ismael Alexandrino comemorou o acordo que permitiu a aprovação do projeto, ressaltando também a abertura do governo para negociar as mudanças. “O PDL respeita a macropolítica do governo para o setor, mas retira exigências excessivas, como o distanciamento de estabelecimentos de ensino, que deixaria mais de 90% dos clubes de fora da regra”, disse.

O texto exclui do decreto presidencial (Decreto 11.615/23) três definições:

• arma de fogo histórica: assim declarada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e marcada com brasão ou símbolo nacional ou estrangeiro; de origem colonial; utilizada em guerra, combate ou batalha; que pertenceu a personalidade ou esteve em evento histórico; ou que possa ser considerada rara e única;
• arma de fogo de acervo de coleção: fabricada há 40 anos ou mais cujo conjunto ressalta a evolução tecnológica de suas características e de seu modelo;
• atirador desportivo: pessoa física registrada pelo Comando do Exército por meio do Certificado de Registro (CR), filiada a entidade de tiro desportivo e federação ou confederação que pratique habitualmente o tiro como modalidade de desporto de rendimento ou de desporto de formação, com emprego de arma de fogo ou ar comprimido.

Uso restrito
Quanto a armas de uso restrito, o PDL retira desse conceito as armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6 mm, que disparem projéteis de qualquer natureza.

Como o conceito mudou a partir da nova regulamentação, o decreto permite a quem tenha adquirido arma assim classificada antes de sua edição que continue com ela e compre munição correspondente.

No entanto, dispositivo agora sustado pelo projeto vedava a destinação da arma de fogo restrita para atividade diversa daquela declarada por ocasião da aquisição.

Coleções
O substitutivo de Laura Carneiro também retira do decreto a proibição de colecionar armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo primeiro lote de fabricação tenha menos de 70 anos.

Ficam de fora da proibição ainda aquelas armas de mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas Forças Armadas.

Já a atividade de colecionamento não estará mais restrita a pessoa jurídica qualificada como museu.

Distância de escolas
O projeto aprovado modifica parcialmente restrições de localização de clubes de tiro desportivo, retirando do decreto a necessidade de o local estar a uma distância superior a 1 quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.

Entretanto, ao excluir do decreto o prazo para os clubes se adequarem a essa regra (18 meses da edição da norma), o projeto exclui o prazo também para adequação a outra restrição que permanece inalterada: o cumprimento das condições de uso e de armazenagem das armas de fogo utilizadas no estabelecimento.

Certificado de atirador
Quanto aos requisitos para obtenção de certificado de atirador desportivo, a relatora propôs a exclusão de artigo que exigia do interessado a participação em competições em clube de tiro em quantidade proporcional ao nível pretendido ao longo de 12 meses, com igual prazo de permanência em cada nível para pleitear outro maior.

“Tal exigência é socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que possuem outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, afirmou a relatora.

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (28) é o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que incluiu outro assunto no projeto, a taxação de produtos importados até 50 dólares.

De autoria do Poder Executivo, o texto original do projeto é igual à Medida Provisória 1205/24, que perde a vigência no próximo dia 31. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

Átila Lira ressaltou “que o projeto dará um novo cenário econômico de produtividade para setores que geram emprego e renda”.

Pequenas importações
Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250), no caso de empresa que aderir ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

O relator excluiu trecho de um decreto-lei sobre o tema que permitiu à Fazenda aplicar essa isenção. No entanto, o trecho excluído fazia referência a importações apenas por pessoas físicas.

Após negociações nas últimas semanas, Átila Lira propôs no lugar uma taxação de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).

Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto traz uma alternativa para proteger empregos no Brasil. “A alíquota de 20% minimiza danos à indústria nacional, que não tem condições de competir com os preços da China”, afirmou.

Programa Mover
Para terem acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo ministério e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.

Também serão admitidos projetos para novos produtos ou modelos de veículos; para serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva; para a instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; realocação de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.

A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, extintos a partir de abril deste ano.

Contrário à taxação de carros importados sem termos de compromisso, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que “só falta escrever que o Congresso não quer concorrência, não quer a liberdade de escolha do consumidor”, criticando a taxação de 20% sobre veículos importados ou que não cumprirem as regras.

Bicicletas e petróleo
Por acordo entre os partidos, a Câmara aprovou duas emendas em Plenário. Uma delas, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), inclui na lei sobre exploração de petróleo regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. A emenda estipula ainda multas pelo descumprimento dos percentuais.

Outra emenda aprovada, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), concede incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI.

A redução será conforme cada etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, podendo chegar a 100% de isenção, beneficiando inclusive bicicletas elétricas.

Créditos do Mover
Os créditos do Mover serão equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, mas limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior àquele em que for calculado.

Por outro lado, o cálculo poderá ser realizado e ajustado em períodos sucessivos, compensando-se investimentos menores em um mês com maiores em outros e vice-versa. Essa compensação valerá inclusive dentro de um período de três anos. Assim, investimentos menores em um determinado ano poderão ser compensados por excessos de investimentos nos dois anos anteriores.

Uma vez concedido, ele será considerado como crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e poderá ser usado para compensar tributos a pagar perante a Receita Federal ou para pedir ressarcimento em dinheiro a ser efetivado quatro anos depois do pedido.

Limites
Segundo a Portaria 43/24, do Mdics, até 60% dos limites globais de créditos possíveis de conceder a cada ano serão liberados para projetos de pesquisa e desenvolvimento sem a vinculação a uma outra unidade produtiva e maquinário (ativo fixo).

Os projetos de investimento em ativos fixos para a produção de novos modelos e produtos automotivos, com pesquisa e desenvolvimento, inclusive engenharia automotiva, terão acesso a 30% dos recursos disponíveis.

Já a relocalização de unidades industriais e linhas de produção, incluindo equipamentos para pesquisa e desenvolvimento, poderá contar com 10% dos recursos anuais de créditos a conceder. Esse seria o caso de fábricas que desejam vir para o Brasil produzir veículos elétricos, por exemplo.

Esses percentuais poderão ser alterados pelo ministério em razão de desequilíbrio nas autorizações aprovadas.

Créditos adicionais
Desde que limitados ao valor global de cada ano, poderão ser concedidos três outros tipos de acréscimo aos créditos financeiros para as empresas com projetos aprovados.

No primeiro deles, direcionado a empresas já atuantes no Brasil, será permitido o acréscimo de 20 pontos percentuais no cálculo (chegando, portanto, a 70% do investido), mas limitado a 7% da receita bruta total de venda.

Isso valerá, por exemplo, em projetos de infraestrutura de engenharia ou na diversificação de mercados para produtos já produzidos no País, com integração às cadeias globais de valor.

Quanto à produção de tecnologias de propulsão elétrica, híbrida ou a hidrogênio e dos veículos que as usem, assim como para sistemas eletrônicos embarcados, esse primeiro tipo de crédito adicional será equivalente a 13% ou 16% da receita, conforme o caso.

Em relação a projetos para novos produtos automobilísticos e novos modelos de veículos, um segundo tipo de acréscimo permite um crédito adicional igual a 12,5% dos investimentos em ativos fixos e pesquisa e desenvolvimento quando for para a produção de veículos; e de 25% dos investimentos no caso da produção de autopeças e sistemas e soluções estratégicas, notadamente ligadas a veículos movidos a eletricidade ou hidrogênio e sua tecnologia de carregamento.

O terceiro tipo de acréscimo permitido será para a vinda de fábricas e montadoras ao Brasil. Nessa hipótese, entram no cálculo para encontrar os créditos financeiros a conceder o total pago de Imposto de Importação sobre os bens da fábrica ou linha de montagem e o IRPJ e a CSLL incidentes sobre o lucro obtido com os veículos e peças exportados por essas unidades de produção.

Elétricos X híbridos
Por meio de decreto publicado no último dia 4 de abril, o Poder Executivo diminuiu em 3 pontos percentuais o IPI para veículos de passeio híbridos com motor a combustão movido a etanol ou gasolina/etanol (flex).

A redução valerá até 31 de dezembro de 2026 e, somada à volta do Imposto de Importação sobre veículos híbridos e elétricos, torna mais caros os elétricos em relação aos híbridos com opção de etanol, inclusive se fabricados no Brasil.

Os veículos híbridos são definidos na portaria do Mdics como aqueles com motor elétrico e motor a combustão, seja o motor elétrico abastecido por baterias recarregáveis externamente ou apenas por meio do aproveitamento da energia de frenagem ou de parte daquela gerada pela combustão.

Com esse desconto, as alíquotas para os híbridos variam de 3,77% a 12,05% de IPI, segundo a massa (inclui opcionais, acessórios e combustível) do veículo em marcha e a eficiência energética (quanta energia é necessária para movê-lo um quilômetro). Já os exclusivamente elétricos terão alíquotas de 5,27% a 13,55%.

Outros critérios
Conforme avançar o alcance de metas relativas à descarbonização, o IPI poderá variar também em função de critérios que indiquem externalidades positivas ou negativas dos veículos.

Assim, para veículos da mesma categoria que atendam e não atendam aos requisitos, o IPI poderá variar da seguinte forma:

• 2 pontos percentuais em relação ao requisito de eficiência energética, considerado como parâmetro o ciclo do tanque à roda;
• 1 ponto percentual em relação ao requisito de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; e
• 2 pontos percentuais em relação ao requisito de reciclabilidade, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Também poderão ser considerados outros critérios, como o tipo de fonte de energia e tecnologia de propulsão; a potência do veículo; e a pegada de carbono do produto, do berço ao túmulo, a partir de 2027.

Essa diferenciação de alíquotas poderá ser progressiva ao longo do tempo.

Votação em Plenário
Confira os destaques rejeitados em Plenário nesta terça-feira:

- destaque do PL pretendia retirar do texto a taxação de 20% sobre a importação ou a comercialização dos veículos sem o registro de compromissos com eficiência energética, reciclabilidade e tecnologias assistivas;

- destaque do PL pretendia retirar do texto a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para gerir recursos das empresas beneficiadas com créditos financeiros do Mover a título de investimento em pesquisa e desenvolvimento exigido como contrapartida;

- emenda do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) pretendia liberar a importação de resíduos sólidos perigosos, como baterias, contanto que fossem utilizadas na fabricação ou outros produtos a serem exportados na mesma proporção.

Agência Câmara
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O Congresso Nacional derrubou 28 vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (Lei 14.791/23) e um veto ao Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24).

O deputado Eli Borges (PL-TO) defendeu a decisão do Congresso que derrubou veto e assegurou, no texto da LDO, a proibição de destinar recursos orçamentários a invasão de terras e cirurgias em crianças para mudança de sexo. “Quero conclamar as bancadas evangélica, católica e pró-vida para que possamos enfatizar e valorizar essa pauta importante, porque a pauta da vida é a pauta do direito à propriedade, é a pauta que defende a família tradicional no seu molde judaico patriarcal”, argumentou.

Mas o deputado Merlong Solano (PT-PI) disse que esses itens foram vetados por não respeitarem a técnica legislativa. “Os artigos vetados constituem um atentado à técnica legislativa e não apresentam qualquer pertinência temática com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que não tem a missão de tratar sobre a ocupação de terra e sobre questões de conceito de família ou de aborto. Esses temas, embora muito importantes, são tratados em outros instrumentos do nosso marco legal brasileiro”, disse.

Outros vetos derrubados na LDO de 2024 que restabeleceram o texto originalmente aprovado pelo Congresso referem-se aos seguintes dispositivos:

• fixação de dez prioridades da administração pública para 2024;
• previsão de despesas com a educação de pessoas com altas habilidades e com salas para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica;
• permissão de repasse de recursos para obras rodoviárias em estados e municípios;
• flexibilização do limite para repasses da Saúde para municípios-sede de consórcios;
• dispensa de projetos de engenharia e licenças ambientais até o momento da execução de convênios;
• permissão de repasse de recursos de emendas parlamentares para despesas de educação não obrigatórias, inclusive para entidades privadas;
• fixação do prazo mínimo de três anos para cumprimento de cláusulas suspensivas em convênios com estados e municípios;
• permissão da contratação com municípios de até 50 mil habitantes que estejam inadimplentes;
• regras para uso de recursos de emendas parlamentares pelo Fungetur;
• inclusão no Fundeb de despesas com transporte escolar, alimentação e fornecimento de uniformes e kits escolares;
• permissão de que os Poderes usem saldos orçamentários para provimento de cargos.

Já o veto derrubado no Orçamento de 2024 retomou a destinação de R$ 85,8 milhões para apoio a projetos de inclusão digital.

Vetos mantidos
No total, haviam sido vetados 310 dispositivos na LDO. Portanto, 282 vetos foram mantidos, entre eles o que impediu a criação de um cronograma para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais ao Orçamento deste ano.

O governo afirmou que os vetos ao cronograma resguardariam uma das funções do Executivo que é justamente a de executar o Orçamento conforme as disponibilidades financeiras e as metas fiscais. O governo já havia cedido, porém, ao aceitar uma elevação das emendas ao Orçamento aprovadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado.

Agência Câmara
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O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas "saidinhas" de presos do regime semiaberto. Dessa forma, serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Permanece na lei a possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do ensino médio ou superior, na comarca do Juízo da Execução.

Até agora, a autorização para as saídas temporárias podia ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou que o conservadorismo do Congresso seja contaminado pela visão extremista do mundo. “Fazem um escarcéu contra o governo Lula, como se ele não tivesse compromisso com programas sociais. Vedar todas as saídas temporárias não é racional. De 835 mil presos, 182 mil têm direito a essa saída”, alertou.

Autor do projeto original, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou os critérios da lei classificados por ele de “frouxos” na época da apresentação do projeto, mas considerou o texto aprovado pelo Congresso rigoroso demais. “Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial”, lembrou.

Já para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), “todos os incentivos dados pelo Brasil e pelo governo brasileiro são incentivos para o cometimento de crime. “Infelizmente, no Brasil, cometer crime compensa. O sujeito sabe que não vai ser punido; se for punido, sabe que a punição vai ser branda; e o índice de reincidência é gigantesco”, afirmou.

Leis orçamentárias
Vários dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) também tiveram vetos rejeitados, como os que acrescentam metas adicionais para o orçamento deste ano, a exemplo de ações integradas de saúde e educação para crianças com deficiência e ações de incentivo ao uso de energias renováveis.

Terras na Amazônia
Em relação ao Projeto de Lei 2757/22, o Parlamento derrubou vetos para conceder nova chance de quitação de terras da União regularizadas na Amazônia Legal, objeto da Lei 14.757/23.

Caberá ao Poder Executivo definir condições financeiras e prazos para o pagamento se o contrato de regularização tiver sido assinado antes de 25 de junho de 2009 (data da Lei 11.852/09, que estipulou regras para a regularização).

O terceiro de boa-fé, proprietário de outros imóveis rurais e que tenha adquirido a terra do beneficiário original, mesmo com cláusula no contrato original de regularização impedindo essa venda, poderá obter novo parcelamento se a soma de suas propriedades não passar 15 módulos fiscais.

Nesse tipo de regularização, os contratos estipulam cláusulas resolutivas, que implicam a rescisão do contrato se essas condições não forem cumpridas, como proibição de venda por dez anos, respeito à legislação ambiental, uso da terra para destinação agrária e não exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo, entre outras.

Com a quitação, acabarão todas as cláusulas impeditivas para área total de até 15 módulos fiscais se for comprovado que o imóvel está inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Entretanto, os benefícios não poderão ser concedidos a quem explorar mão de obra escrava, e o fim dessas cláusulas resolutivas não isenta o titulado da responsabilidade por infrações ambientais, trabalhistas e tributárias.

A liberação de títulos de domínio sem seguir essas regras implicará responsabilidade civil, administrativa e penal por parte do gestor.

Para as situações em que se deve comprovar o grau de utilização da terra, o texto permite ao proprietário pedir a atualização do laudo sobre essa exploração e seu grau de eficiência, quando ele tiver sido realizado há mais de cinco anos.

Polícia Civil
Na Lei 14.735/23, serão incluídos itens com veto derrubado relativos ao Projeto de Lei 1949/07, que institui a Lei Orgânica das Polícias Civis.

Entre os pontos que passarão a ser lei estão direitos como auxílio-saúde, de caráter indenizatório, nos termos da legislação do respectivo ente federativo; e carga horária mensal de “efetivo labor” com duração máxima estabelecida na legislação do respectivo ente federativo, não superior a 40 horas semanais, garantidas horas extraordinárias.

Os policiais contarão ainda com licença remunerada para o desempenho de mandato classista concedida a, no mínimo, três dirigentes em associação nacional, federação, confederação ou sindicato, sem prejuízo de outros direitos e vantagens, de aposentadoria policial especial, de promoções e progressões funcionais, de prerrogativas da função ou de benefícios do cargo efetivo enquanto perdurar a licença.

Policiais militares
Em relação à Lei Orgânica das Policias Militares e Corpos de Bombeiros (Lei 14.751/23), foram rejeitados itens para permitir a esses profissionais exercerem funções no âmbito de outro ente federado por meio de permuta ou cessão com autorização expressa dos respectivos comandantes-gerais; e que asseguram ao coronel nomeado para o cargo de comandante-geral prerrogativas de general de brigada para fins de precedência e sinais de respeito.

Os policiais e bombeiros contarão com seguro de vida e de acidentes ou indenização fixada em lei do ente federado, quando vitimados no exercício da função ou em razão dela.

Sobre o tempo de serviço, outro item garantirá àquele que foi afastado para exercer mandato eletivo a contagem do tempo de mandato para recálculo de sua remuneração na inatividade, se não for integral.

ICMS
Outro veto analisado diretamente no painel eletrônico e rejeitado pelo Congresso trata da isenção do ICMS na transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa.

A regra geral consta da Lei Complementar 204/23, oriunda do Projeto de Lei Complementar 116/23, e inclui na legislação uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O veto derrubado permitirá às empresas beneficiadas por incentivos fiscais do ICMS equipararem essa operação àquelas que geram pagamento do imposto, o que permitirá a elas aproveitar o crédito com as alíquotas do estado nas operações internas ou com as alíquotas interestaduais nos deslocamentos entre estados diferentes.

Adiamento
Os parlamentares decidiram adiar para uma próxima sessão do Congresso vetos sobre reserva legal (Veto 9/23), sobre flexibilização de registros de agrotóxicos (Veto 47/23), sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida (Veto 18/23) e sobre despacho gratuito de bagagem (Veto 30/22).

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