A base do governo no Congresso Nacional deve apresentar uma nova proposta na criminalização de fake news mesmo após derrota em votação sobre o assunto na última sessão do parlamento, realizada na terça-feira (28). A maioria dos deputados e senadores decidiu manter o veto do governo Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Segurança Nacional que criminalizava com até cinco anos de prisão a publicação de notícias falsas durante as eleições.

A manutenção do veto foi comemorada pela oposição, que alegava que a medida inserida na Lei de Segurança Nacional podia representar um “cerceamento à liberdade de expressão”.

Apesar desse impasse, o governo é favorável a uma proposta que criminaliza fake news e tem falado da necessidade da aprovação de regras mais duras para coibir a disseminação de informações falsas, principalmente durante as campanhas eleitorais.

A criminalização da divulgação de notícias falsas é uma discussão antiga no Congresso. O tema é objeto de um projeto de lei que ganhou o apelido de “PL das fake news” e regulamenta as redes sociais no Brasil. O texto chegou a ser aprovado no Senado em 2020, mas ficou travado na Câmara dos Deputados por falta de acordo em torno do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também já descartou a votação do projeto no plenário por esse mesmo motivo.

Após a sessão que marcou a derrota do Planalto sobre o assunto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reconheceu que não havia consenso para a criminalização da divulgação e disseminação de notícias falsas. No entanto, ele prometeu apresentar um novo projeto de lei sobre o tema. “Vou insistir porque combate à fake news é um desafio da nossa geração”, declarou. O líder não detalhou como seria a proposta e nem quando ela deve ser apresentada.

O assunto também foi comentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na quarta-feira (29). Em conversa com jornalistas, Pacheco defendeu o combate à desinformação. “A sociedade precisa ser pacificada. E os exemplos devem ser pela política. A política que busca o acirramento, o ódio, a desinformação, a mentira que tem sido muito recorrente através de redes sociais. Isso precisa ser combatido por todos”, afirmou.

Em outras ocasiões, Pacheco criticou Lira por ter enterrado o PL das fake news, sugerindo que, se estivesse em seu lugar, colocaria em votação e “faria ser aprovado”. “A maturidade política e a compreensão das pessoas deve fazer entender que é preciso ter uma lei que possa criar uma disciplina em relação a isso, para todo mundo, de maneira indistinta. Não é atingir um lado específico, é para que todos tenham um limite ético de regra, de responsabilidade, de transparência para o manejo de informações, sob pena de sacrificarmos uma geração inteira”, declarou Pacheco.

Por enquanto, Lira se comprometeu apenas com a criação de um grupo de trabalho para discutir um novo texto para a proposta. Essa sinalização ocorreu no início de maio, mas, desde então, não houve movimentação para articular quais seriam os nomes indicados para compor a comissão.

A ideia é que, com o grupo formado, uma nova proposta seja apresentada entre 30 e 40 dias. No entanto, devido ao prazo de funcionamento do grupo e às divergências em torno do tema, é inviável que essa nova proposta seja aprovada a tempo das eleições municipais, marcadas para outubro deste ano.

“Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso”, declarou Lira na ocasião.

Veto mantido pelo Congresso
Em 2021, o Congresso aprovou a Lei 14.197 (Lei de Segurança Nacional) que criou os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, mas vetou alguns dispositivos, incluindo um artigo que criava o crime de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news.

Esse artigo endurecia a punição, com previsão de prisão de até cinco anos, para quem fizesse “campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe serem inverídicos e que sejam capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral”.

Para vetar o trecho, o Bolsonaro alegou que o artigo era genérico e deixava em aberto “se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime”.

Durante a votação do veto, parlamentares de oposição e da base do governo travaram discussões em torno da matéria. Para as lideranças da oposição, a derrubada do veto abre caminho para censura e perseguição política. “Não se sabe como isso vai ser tratado no futuro. Mas não se pode aceitar um tipo penal com uma redação tão aberta e com potencial enorme de representar um cerceamento à liberdade de expressão”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

Por outro lado, parlamentares da base do governo argumentaram que criminalizar as fake news eleitorais seria uma medida para proteger a democracia.

“Não se trata apenas de fake news. Envolve também o aumento de pena para militares envolvidos em qualquer tentativa golpista, assim como para funcionários públicos que fomentem um golpe de Estado. Estamos lidando com tentativas de golpe utilizando força, promoção ou financiamento de campanhas que disseminam informações falsas e comprometem o processo eleitoral,” destacou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

R7
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O Senado deve avançar na próxima semana com o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para seguros provados. O texto é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deve ser analisado na terça-feira (4) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A proposta abrange todas as negociações entre consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores.

De autoria do ex-deputado e ex-ministro José Eduardo Cardozo (PT-SP), o texto trata de princípios, carências, prazos, prescrição e condutas específicas para seguro individual e coletivo, assim como de deveres e responsabilidades dos segurados e das seguradoras. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e estava parado desde 2017 no Senado, mas foi desarquivado em 2023 após a articulação do governo federal.

Na Casa Alta, a proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e na CAE, o texto é relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Se aprovado, o projeto ainda será analisado pelo plenário.

A proposta determina que o segurado deve informar a seguradora sobre qualquer aumento significativo de risco. Após ser notificada, a seguradora tem até 20 dias para ajustar o contrato, em vez dos 15 dias atuais. O contrato não pode incluir cláusula de extinção unilateral pela seguradora. Outro ponto é a proibição do recebimento antecipado de prêmios de seguro, e a seguradora tem até 30 dias para o pagamento dos sinistros.

O projeto também prevê um questionário para avaliar os riscos na contratação do seguro. A seguradora só pode alegar omissão do segurado se ele deixar de fornecer informações solicitadas. O questionário servirá como base para determinar a perda de indenização caso o segurado tenha intencionalmente aumentado o risco.

Além desse projeto, também estão na pauta da CAE temas como licença-maternidade e salário-maternidade; a criação da empresa pública Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA); e a profissão de cuidador de pessoas.

R7
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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que o primeiro leilão de áreas portuárias deste ano será realizado em agosto. As três áreas estavam na lista das seis que iriam a leilão no dia 23 deste mês, mas tiveram o processo suspenso em razão das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

O anúncio sobre o leilão em agosto foi feito por Costa Filho durante uma visita técnica, realizada nesta sexta-feira, 3 , no Recife (PE). O leilão será realizado na B3, em São Paulo. A expectativa do governo é de que os contratos devem somar cerca de R$ 60 milhões.

As áreas leiloadas serão:

• REC08 - Granel Sólido Vegetal (Malte, Trigo, Milho)
• REC09 - Carga Geral e Granel Sólido (Arroz)
• REC10 - Carga Geral e Granel Sólido (Barrilha)

Agência Estado
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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse em entrevista exclusiva à BandNews TV, exibida nesta sexta-feira (31), que acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não irá vetar o projeto da taxação de pequenas compras internacionais, de até 50 dólares – a “taxa das blusinhas”.

“Não ouvi do presidente se ele vai vetar ou não. Mas meu entendimento é que não vetará. Isso foi aprovado praticamente por unanimidade, foi um acordo de todos os partidos políticos, e um acordo inteligente", disse.

"Não vai onerar tanto para quem compra produtos de fora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui."

A proposta está dentro da medida provisória do Mover, programa de incentivos a indústrias automotivas que investirem em descarbonização. Um acordo costurado com o presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas), definiu uma alíquota de 20% em compras de menos de 50 dólares, ante os 60% estipulados anteriormente.

Questionado sobre a relação do Governo Federal com o Congresso Nacional, Alckmin ainda negou qualquer tipo de crise. O problema, segundo o ministro, é o grande número de partidos políticos existentes na Câmara e no Senado, o que “dificulta a governabilidade”.

“Eu fui eleito estadual, depois de ter sido prefeito da minha cidade, quando André Franco Montoro foi governador [de São Paulo]. O nosso partido na época [PSDB], em 84 cadeiras, tinha 42 deputados estaduais. Você governava com um partido e tinha mais três, quatro ou cinco na assembleia. E Montoro não teve maioria absoluta porque naquele tempo não tinha segundo turno, com uns 40% ele ganhou a eleição”, exemplificou.

“Já o presidente Lula ganhou a eleição no segundo turno com maioria absoluta. São 12 partidos que o apoiaram, 139 deputados de 513. É muito partido, muita fragmentação partidária, isso dificulta a governabilidade. Temos que ter menos partidos, mais programáticos. Com o tempo isso vai ser corrigido. A cada eleição a cláusula de barreira sobe e vai diminuindo o número de partidos”, completou.

Saidinha de presos e falha na articulação
Geraldo Alckmin acredita que não houve falha de articulação do núcleo do governo com deputados e senadores em relação a projetos que marcaram “derrotas” do presidente, como, por exemplo, o que prevê o fim das saídas temporárias de presos.

"Os temas principais o governo aprovou, até a reforma tributária, que é dificílima (...). Em relação à ‘saidinha’, o principal foi mantido."

“O Congresso restringiu quem comete crime violento, hediondo, não pode sair. O presidente sancionou. A diferença foi na questão de aqueles que estão no semiaberto poderem sair visitar a família ou não. Eu defendo a tese do presidente Lula. Aliás Aécio Neves (PSDB) que é da oposição e foi governador também defendeu", afirmou.

Para o vice-presidente, quem foi governador "sabe que é importante" o condenado manter o laço com a família. Além disso, segundo ele, as estatísticas mostram que 95% dos presos que recebem o benefício retornarm à prisão.

“Esse não é um tema programático que os partidos defendem, é meio individual. Cada um votou com a sua convicção pessoal”, disse. “O presidente Lula é um homem do diálogo, as coisas estão se resolvendo no diálogo."

Band
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Um homem foi preso suspeito de tentativa de feminicídio contra sua ex-namorada e sua ex-sogra na tarde desta quinta-feira (3), em Gurinhém, na Paraíba. O suspeito, José Carlos da Silva, conhecido como Galego, atirou nas vítimas e tentou fugir, mas foi localizado em um matagal pela polícia.

A Polícia Militar recebeu um chamado de disparo de arma de fogo nas proximidades de uma granja no bairro do Ribeirão. Ao chegar no local, a equipe policial foi informada por populares que o homem entrou na casa das vítimas e disparou contra elas. As duas mulheres já tinham sido socorridas.

A ex de José, Maria Graciele, de 18 anos; e a mãe dela, Ana Paula Minervina, de 42 anos, foram levadas para o Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em João Pessoa.

Maria Graciele foi atingida na perna direita. Segundo a unidade hospitalar, ela passou por procedimento médicos de emergência e segue internada com quadro clínico grave.

Já Ana Paula foi atingida na perna esquerda e na região do dorso. Ela também passou por procedimento médicos de emergência e após um período de observação recebeu alta hospitalar na tarde desta sexta-feira (31).

José Carlos foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Sapé, onde aguarda os procedimentos legais cabíveis.

g1 PB
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O Governo da Paraíba esteve representado em Paris, capital da França, numa série de encontros realizados nessa quinta-feira (30) e que teve como objetivo discutir o processo de salvaguarda do forró como patrimônio imaterial da humanidade. Signatário do processo junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Estado enviou uma equipe técnica da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult-PB) para tratar da questão com representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Além da equipe da Secult-PB, estavam presentes representantes da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, da Associação Cultural Balaio Nordeste e do Fórum Nacional de Forró de Raiz. O objetivo da missão era discutir o pleito e mostrar um pouco do que já foi reunido de documentos e de pesquisas sobre o forró enquanto expressão artística e identitária do Nordeste brasileiro. O forró foi declarado patrimônio imaterial nacional em 2021 e agora o objetivo é a internacionalização do ritmo, num projeto que já conta com o apoio de 14 estados brasileiros (todos os estados do Nordeste e do Sudeste e mais o Distrito Federal) e de pelo menos 30 países além do Brasil.

O encontro principal aconteceu às 16h no horário local (11h no Brasil), quando a delegação brasileira se reuniu com Fumiko Ohinata, que responde na Unesco pela Secretaria da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial. É justo o setor dela quem vai tratar da questão quando o processo for enviado pelo Iphan, o que deve acontecer ainda este ano.

Durante a reunião, Ohinata destacou a importância do intercâmbio e das vivências culturais, enfatizando o importante papel que governos e sociedade civil podem desempenhar nesse processo. Falando em inglês, ela fez uma analogia entre as expressões “body” (corpo) e “embody” (incorporar). “O corpo fala sobre nós. Incorporar fala sobre troca, abraços, culturas. E isso nós não temos como mensurar a grandeza. Pois é justo isso o que estamos fazendo aqui. Estou muito feliz com a oportunidade de conhecê-los e de conhecer o forró”, comentou.

O processo de transformar o forró como patrimônio imaterial da humanidade é dividido em várias etapas. Primeiro, é necessário a salvaguarda do instituto nacional, o que aconteceu em 2021. Agora, a partir de requerimento oficial que partiu do Governo da Paraíba, o Iphan vai enviar o pleito para a Unesco, que vai iniciar um trabalho de consultas públicas e pesquisas para saber se existe mesmo essa expressão cultural como fonte identitária de um povo e se a comunidade local reconhece essa expressão como sendo sua.

Trata-se, portanto, de um pleito que partiu da Paraíba, mas a partir de um diálogo com uma série de outras instituições e entidades. “Ninguém consegue realizar sozinho um projeto desse, de pleitear o reconhecimento do forró como patrimônio imaterial da humanidade. Então foi um debate que vem se estendendo por vários meses e anos e que conta com a participação de vários atores culturais. Ainda assim, é sempre uma honra saber que tudo partiu de uma inquietude transformadora da Paraíba”, destacou Pedro Santos, secretário de Estado da Cultura da Paraíba.

Antes do encontro com Fumiko Ohinata, uma primeira reunião já tinha sido realizada em Paris, dessa vez com Paula Alves de Souza, que é a delegada permanente do Brasil junto à Unesco. Ela reafirmou o apoio do país à proposta e explicou um pouco de todo o trâmite a partir de agora.

Uma ação que, de acordo com Joana Alves, presidente-fundadora da Associação Cultural Balaio Nordeste, que trabalha pela internacionalização do forró desde 2012, deve durar entre dois e três anos. “Todo um mapeamento, toda uma pesquisa em torno do tema vai ser realizado pela Unesco. Mas estamos confiantes de que o pleito será atendido”, resume.

Fórum Internacional do Forró de Raiz - Depois da parada em Paris, a delegação brasileira viaja para o Porto, em Portugal, para promover o Fórum Internacional do Forró de Raiz, que vai acontecer neste sábado (1º) e no domingo (2,) no Instituto Pernambuco Porto. Serão dois dias de atividades e de apresentações artísticas com o objetivo de promover a internacionalização do forró enquanto ritmo e dança.

O evento começa neste sábado (1º) com uma cerimônia de abertura a partir das 15h. Logo em seguida, vai ser realizada a mesa-temática “a construção do forró como patrimônio cultural imaterial da humanidade”. Já no sábado, novos debates vão ser realizados no turno da tarde, com temas diversos.

Para além disso, nos dois dias serão realizadas oficinas e feiras gastronômicas com comidas típicas do Nordeste brasileiro. Já as apresentações culturais ficarão reservadas para o turno da noite. No primeiro dia, se apresentam os paraibanos Sandrinho do Acordeon, Bira Delgado e Luiz Bento e o pernambucano Dorico Alves. Já no segundo dia, se apresentam o sergipano Robson Batinga, a piauiense Écore Nascimento, a paraibana Sandra Belê e a maranhense Flávia Bittencourt. Todos com apresentações que dão uma centralidade ao forró.

Governo da Paraíba
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