Decreto do Ministério de Minas e Energia publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União define regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras têm a opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.
“A licitação ou a prorrogação deverá ser realizada com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço com critérios mais rígidos, de forma isonômica em toda a área de concessão, em benefício dos usuários de energia elétrica”, destaca a publicação.
Entre as regras estão metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, evitando que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos em razão de chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes.
O decreto também estabelece que os dividendos devem ser limitados em casos de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros. A proposta do governo federal é evitar casos como o da Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
A partir das 10h desta sexta-feira (21), cerca de 5,75 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2024, com a inclusão de cerca de 250 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 5.755.667 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Os residentes no Rio Grande do Sul que declararam na última semana de maio ou regularizaram a declaração em junho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 886.260 contribuintes gaúchos receberam mais de R$ 1 bilhão, inclusive de exercícios anteriores.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte - 3.812.767 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em seguida, há 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em quarto lugar, estão 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos. O restante dos contribuintes é formado por 252.738 residentes no Rio Grande do Sul e 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 28 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (21), do encerramento da 10ª Caravana Federativa, em Teresina, no Piauí, e fez anúncios do governo federal para o estado. Entre os atos figuram a cessão de terrenos da União, investimentos para o setor portuário e para a transformação digital e a contratação de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
A caravana é um evento itinerante do governo federal que apresenta ações e programas aos gestores públicos e parlamentares locais.
Ao discursar, Lula lembrou de suas várias histórias com o Piauí, como o lançamento do Programa Fome Zero, há 21 anos.
“Toda vez que a gente discutia o lançamento de um programa de combate à fome, sempre aparecia o Piauí como estado mais pobre do país. Não sei porque com ajuda do Wellington [Dias, hoje ministro do Desenvolvimento Social] a gente foi encontrar Guaribas para que a gente entregasse o primeiro cartãozinho do Fome Zero. Era uma miséria, R$ 50. Mas era o primeiro que a gente estava dando, era o primeiro sinal, era uma demonstração de que, se a gente quiser, as coisas acontecem”, disse.
“Eu estou muito orgulhoso de estar aqui no Piauí, mas muito orgulhoso não só por causa da minha relação de amizade com esse estado, com essas pessoas, mas porque é um estado que está dando certo”, acrescentou o presidente, destacando potencialidades do estado, como na área de energias renováveis.
Cessão de áreas e moradias
Para o setor portuário, foi anunciada a disponibilização de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para a consolidação do Complexo Portuário e Industrial, no município de Luís Correia. O complexo será o primeiro porto marítimo do Piauí.
Para a construção de um Polo de Inovação para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cedeu um imóvel onde estava instalado a Procuradoria Regional do Trabalho, no centro de Teresina. O investimento com a reestruturação e ampliação é estimado em R$ 15,3 milhões e será realizado com recursos do Ministério da Educação (MEC).
Durante a solenidade, foi autorizada a contratação de 1.351 moradias no estado, em 15 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. Seis municípios piauienses devem ser beneficiados: Água Branca, Floriano, José de Freitas, Piripiri, Teresina e União. Considerando os valores máximos para cada município, o montante de investimento somado pode chegar a R$ 193,7 milhões.
Estratégia digital e gestão
O evento de hoje também marcou o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital, com assinatura de decreto pelo presidente Lula. De acordo com o governo, a política é resultado de um “amplo processo participativo” com estados, municípios e sociedade civil, realizado em 2023 em todas as regiões do país e de uma consulta pública.
O objetivo da estratégia é melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, “de forma inclusiva, transparente, participativa e sustentável”. Um dos pilares da estratégica é a carteira de identidade nacional, documento único emitido por todos os estados e que usa o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número de identificação.
“É a primeira Estratégia Nacional do Brasil. Há quatro anos, o governo brasileiro lançou uma Estratégia de Governo Digital (EGD), mas ela só alcançava a administração pública federal. Agora o governo federal ampliou o olhar digital para estados e municípios, e trouxe como visão de futuro um governo digital inclusivo e responsivo, que promove a integração de serviços presenciais e digitais, além de ampliar meios de financiamento para municípios”, explicou a Presidência, em comunicado.
Para isso, a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar uma linha de financiamento para a transformação digital de municípios.
Acesso a soluções
A adesão do Piauí ao Programa Nacional de Gestão e Inovação também foi formalizada no encerramento da Caravana Federativa. O programa facilita o acesso a soluções do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades do estado e de seus municípios para prover serviços públicos.
Para isso, foi assinado um acordo de cooperação técnica com cerca de 30 ações, entre elas a criação da estratégia estadual de governo digital; a implantação de uma solução de prova de vida no sistema previdenciário; a expansão do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos municípios, para tramitação eletrônica de processos; e a regulamentação de um percentual reservado de vagas nas contratações públicas para mulheres em situação de violência.
O Decreto 11.430/2023 regulamenta a lei de licitações, de 2021, e estabelece percentual mínimo de 8% de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas dos órgãos e entidades federais, o que, no Piauí, representa mais de 100 vagas. “A iniciativa de inclusão laboral para as mulheres nesta situação contribui para a ruptura dos ciclos de violência e vulnerabilidade”, explicou a Presidência.
Diálogo
Esta foi a primeira Caravana Federativa que contou com a participação do presidente Lula. A décima edição da ação começou nessa quinta-feira (20) em Teresina e, durante dois dias, técnicos de diversas áreas do governo federal estão promovendo painéis, palestras e oficinas, abordando temas como assistência social, educação, saúde, habitação e infraestrutura.
O objetivo é aproximar órgãos federais de gestores locais, promovendo um diálogo direto com estados e municípios para a soluções de questões diversas de interesse dos entes. Até agora, a caravana já passou pelos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Amapá.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (21), que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos.
Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”. Lula cumpre agenda de trabalho hoje na capital piauiense.
Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia.
O presidente Lula disse que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime.
“Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, questionou.
“Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino, ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque o cassino é uma coisa pra gente que tem dinheiro”, acrescentou o presidente.
Já quem é a favor do projeto argumenta sobre os ganhos econômicos, geração de emprego e o desenvolvimento turístico das regiões com a presença dos cassinos, além do aumento da arrecadação de impostos para o governo. Apesar de concordar com esses benefícios, para Lula, “não é isso que vai resolver o problema do Brasil”.
“Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos, de que vai desenvolver não é verdade também. O meu jogo é fazer a economia brasileira voltar a crescer, o meu jogo é fazer muito investimento no ensino profissional, técnico, nas universidades e no ensino fundamental. Meu jogo é fortalecer a escola de tempo integral do Brasil inteiro, é gerar emprego, aumentar salário, distribuir renda porque é isso que deixa o povo feliz. É esse jogo que o povo tem que apostar e é esse jogo que o povo vai ganhar”, ressaltou.
Leilão de arroz
Durante a entrevista, o presidente também comentou sobre a oferta de arroz no país e afirmou que os leilões para a importação de 1 milhão de toneladas do grão estão mantidos. Para ele, a “decisão drástica” sobre importar o produto se deu em função da alta do preço ao consumidor final.
“O cara me mostrou um pacote de arroz de 5 quilos [kg] a R$ 36 reais, a R$ 33. Eu falei ‘não é possível’, o povo não pode pagar R$ 36 num pacote de 5 kg, esse arroz está caro, aí tomei a decisão de importar. Depois tivemos a anulação do leilão porque houve uma falcatrua em uma a empresa”, contou.
O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país, em razão de “fragilidades” no edital do certame. As empresas participam do leilão representadas por corretoras em bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas ao final.
Novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.
“Mas por que eu vou importar? Porque o arroz, ele tem que chegar na mesa do povo [no máximo] a R$ 20 um pacote de 5 kg, que compre R$ 4 um quilo de arroz, mas não dá para ser a um preço exorbitante”, disse, reafirmando ainda a intenção do governo em expandir a área produtiva de arroz do país. “Vamos financiar, vamos oferecer o direito do cara plantar e a gente vai dar uma garantia de preço para que as pessoas não tenham prejuízo.”
O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano.
O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Após queixas de parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mudou sua decisão sobre o funcionamento da Casa na semana de São João.
Inicialmente, ele tinha liberado somente os deputados do Nordeste para votar à distância. Houve reclamação interna e ele mudou a decisão, ampliando o benefício a todos os deputados.
O blog teve acesso ao comunicado que chegou aos gabinetes nesta manhã.
"Bom dia! Na próxima semana, todos os deputados poderão votar pelo Infoleg independentemente de registro prévio no Plenário. Obrigado e bom final de semana"
Fontes disseram ao blog que , após o Senado liberar todos os senadores, Lira disse que não havia espaço para manter o voto à distância somente para a bancada do Nordeste. E ampliou a todos.
No início da tarde desta sexta, a Câmara publicou um ato para oficializar a dispensa de presença física dos deputados na Casa no período de cinco dias.
"Excepcionalmente, no período de 24 a 28 de junho de 2024, não será exigido o registro biométrico de que trata o caput deste artigo", diz a ata da Mesa Diretora da Câmara.
g1
Portal Santo André em Foco
O presidente Lula (PT) e o pré-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), foram condenados pela Justiça eleitoral ao pagamento de multas por propaganda antecipada.
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal Regional Eleitoral de SP, determinou o pagamento de R$ 20 mil para o presidente Lula (PT) e R$ 15 mil para o deputado federal Guilherme Boulos.
A ação foi movida pelo Partido Novo, uma das legendas que acionou a Justiça contra a fala de Lula durante evento de 1º de Maio, no estádio do Corinthians, na Zona Leste da capital paulista.
Na ocasião, o presidente classificou a eleição deste ano em São Paulo como "verdadeira guerra" e pediu para que seus eleitores votem no deputado na disputa para a Prefeitura da capital paulista.
No dia 2 de maio, por determinação judicial, o vídeo foi retirado da página de Lula no YouTube.
A legislação eleitoral impõe restrições à propaganda na chamada pré-campanha e proíbe pedido de voto.
O g1 entrou em contato com a assessoria do presidente Lula e aguarda retorno. Em nota, a assessoria de Guilherme Boulos afirmou que irá recorrer da decisão.
"A pré-campanha irá recorrer da decisão do TRE-SP. O prefeito Ricardo Nunes, ele sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal. Nunes é alvo de duas representações do PSOL por uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada. As ações citam reportagens veiculadas pela imprensa envolvendo o uso de servidores para compor claque de apoio a Nunes em eventos custeados pela prefeitura, bem como falas do prefeito usando eventos custeados pela prefeitura insinuando a necessidade de sua própria reeleição e fazendo ataques ao deputado Guilherme Boulos".
g1
Portal Santo André em Foco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar nesta sexta-feira (21) a decisão do Congresso Nacional, que derrubou no mês passado vetos do petista ao projeto sobre as saidinhas de presos.
A decisão dos parlamentares voltou a proibir o benefício, que deixou de ser concedido em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Lula argumentou que presos por crimes hediondos não teriam o benefício e admitiu que contrariou, com o veto, a posição de aliados políticos. Segundo o presidente, o número de pessoas que não retornam não justificaria barrar o benefício.
"'Ah, mas de vez em quando as pessoas fogem'. Mas é tão pequeno o percentual dos que não voltam, que não compensa a gente destruir a possibilidade da família, sabe, conversar com a essa pessoa", disse Lula em entrevista à Rádio Meio, do Piauí.
O presidente lembrou o período em que ficou preso no Paraná por ordem do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro e as visitas que recebia de familiares.
"Eu fiquei preso 580 dias. Você não tem noção o que era o meu prazer quando recebia meus filhos para me ver. Agora você proibir uma família, mulher e filhos, de receber um marido porque cometeu delito, sabe, você não está apostando na recuperação dele", disse.
Lula também declarou que não se considerou derrotado com a posição dos parlamentares.
"Como eu acredito na base da sociedade democrática, que tem no seu alicerce principal a família, eu queria que as pessoas tivessem uma saidinha. Não me derrotaram. Eu não estou preso, eu não quero sair. Derrotaram uma parte do povo brasileiro. Enfraqueceu a dignidade de muita gente neste país", afirmou.
Outros temas
Na mesma entrevista que concedeu nesta sexta-feira, Lula afirmou que:
g1
Portal Santo André em Foco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (21) que a anulação do leilão do arroz se deu porque houve uma "falcatrua numa empresa".
Lula se referiu à polêmica concorrência para compra do arroz importado, que acabou cancelada após indícios de irregularidades e culminou na demissão do então secretário de Política Agrícola, Neri Geller (leia mais abaixo).
Depois da anulação, o governo informou que pretende fazer um novo leilão. A decisão de importar arroz ocorreu após as enchentes no Rio Grande do Sul, maior produtor do cereal no país, para evitar alta nos preços do alimento.
"Tomei a decisão de importar 1 milhão de toneladas. E, depois, tivemos anulação do leilão porque houve uma falcatrua numa empresa. Por que eu vou importar? Porque o arroz tem que chegar na mesa do povo no mínimo a R$ 20 o pacote de cinco quilos. Que compre a R$ 4 um quilo de arroz, mas não dá pra ser um preço exorbitante", argumentou Lula.
"Vamos inclusive financiar áreas de outros estados produtivas de arroz para não ficar dependendo apenas de uma região. Vamos oferecer um direito dos caras comprar e a gente vai dar uma garantia de preço para que as pessoas não tenham prejuízo", completou o presidente.
A declaração foi dada em entrevista à rádio Meio FM, de Teresina, no Piauí.
Fávaro minimizou falhas
Nesta quarta (19), diferentemente, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), minimizou possíveis irregularidades no leilão.
O ministro deu as declarações durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para a qual foi convidado a dar explicações sobre estoques públicos e a necessidade de importação do cereal.
"Anulou o processo porque faz parte, e é num ato da gestão, combater qualquer tipo de conflito de interesse. É a prevenção. É a prevenção. Não se trata de juízo de valor. [...] É muito importante dizer que a exoneração do ex-ministro Neri Geller não se trata de um ato de juízo de valor", disse Fávaro na ocasião.
Ele também afirmou que o governo vai realizar um novo leilão, com novas regras para a participação de empresas. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão auxiliar na formulação do novo edital.
Demissão na Agricultura
A demissão de Neri Geller, ex-secretário de Política Agrícola, foi anunciada por Fávaro na semana passada.
Fávaro disse que o próprio secretário havia pedido demissão. À imprensa, Geller negou ter pedido a saída da pasta.
Um ex-assessor de Geller, que também é sócio do filho dele em uma empresa, foi um dos negociadores do leilão.
Entidades agrícolas e membros da oposição apontaram um suposto favorecimento da corretora do ex-funcionário de Neri Geller na concorrência.
Leilão anulado
O leilão de importação de 263 mil toneladas de arroz foi anulado pelo governo federal no dia 11 de junho após indícios de incapacidade técnica e financeira de algumas empresas vencedoras.
Em relação à capacidade técnica das vencedoras, o que se tem apontado é que três das quatro vencedoras não são do ramo de arroz ou de importação, o que, segundo analistas de mercado, poderia gerar problemas na operação.
Essas empresas receberiam recursos do governo para importar e entregariam o produto em unidades da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Por outro lado, nenhuma companhia tradicional participou do leilão, segundo uma das bolsas que operou a negociação.
A Conab explicou que, no atual modelo de leilão, a estatal só fica sabendo quem são as empresas vencedoras após os resultados da operação. Isso porque quem intermedia as negociações são as bolsas de cereais.
O arroz seria vendido em pacotes de 5 quilos por um preço tabelado de R$ 20 e teria o rótulo do governo. Nos supermercados de São Paulo, o pacote de 5 quilos tem sido vendido, em média, por R$ 30.
O governo decidiu importar arroz poucos dias depois do início das enchentes no Rio Grande do Sul para evitar alta nos preços do alimento, diante da dificuldade pela qual o estado passava para transportar o grão para o restante do país.
A decisão contrariou os produtores, que têm afirmado que há arroz suficiente para abastecer o Brasil. O RS é responsável por 70% da produção nacional do grão e já havia colhido 80% do cereal antes das inundações.
Agenda no Piauí e Juscelino Filho
Lula esteve em Teresina, no Piauí, para o encerramento da 10ª Caravana Federativa.
Foram anunciados investimentos nas áreas portuária e de transformação digital, como a cessão do terreno do porto de Luís Correia, a construção da Fiocruz do Sertão em Teresina e um polo de Inovação do IFPI no estado.
Esse foi o primeiro evento público em que o presidente aparece ao lado do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
O ministro foi indiciado pela Polícia Federal na semana passada por uma série de crimes. Ele é suspeito de ter praticado crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O ministro nega as irregularidades.
Quando estava em Genebra, na Suíça, para participar de um evento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lula comentou que tomaria uma decisão em relação ao ministro.
"Fiquei sabendo ontem [quarta-feira]. Não tenho essa pressa. Quando eu voltar, depois do G7, eu vou sentar e vou descobrir o que aconteceu de verdade. Numa conversa franca com ele, porque eu digo para todo mundo, só você sabe a verdade. Se você cometeu um erro, reconheça que cometeu. Se não cometeu, brigue pela sua inocência. Esse é o lema que tenho dito para todos os ministros. Só ele sabe a verdade, ninguém mais", disse Lula enquanto ainda estava em Genebra.
Após passar por Genebra, o presidente embarcou para a Itália, para participar da reunião do G7 — grupo que reúne as nações democráticas mais ricas do mundo. Desde então, não comentou publicamente o assunto.
g1
Portal Santo André em Foco
O feriado de São João acontece nesta segunda-feira (24). Alguns estabelecimentos têm horários alterados já a partir do domingo (23), em João Pessoa. Confira abaixo o que abre e o que fecha durante o São João.
Shoppings
Mangabeira e Manaíra Shopping
Mangabeira e Manaíra Shopping funcionarão em horários especiais neste domingo (23). Ambos estarão abertos das 12h às 20h (lojas), e Praça de Alimentação e restaurantes das 11h30 às 20h . Na segunda-feira (24), os shoppings retomarão seu horário normal de funcionamento, das 10h às 22h.
Shopping Tambiá
Neste domingo (23), as lojas, o PlayToy e a Praça de Alimentação do Shopping Tambiá estarão abertos das 12h às 18h. Na segunda-feira (24), lojas, PlayToy e Praça de Alimentação estarão fechados. Apenas o cinema estará funcionando de acordo com os horários das sessões.
Liv Mall
Neste domingo (23), o Liv Mall estará aberto das 12h às 19h, exceto Rock&Ribs, que funcionará das 12h às 22h. Na segunda-feira (24), o shopping estará fechado, exceto pelo Rock&Ribs, que funcionará das 12h às 22h.
Shopping Sebrae
O Shopping Sebrae estará fechado no domingo (23) e na segunda-feira (24).
Mag Shopping
Neste domingo (23), as lojas do Mag Shopping funcionarão das 13h às 21h, a Praça de Alimentação funcionará das 11h30 às 22h. Na segunda-feira (24), as lojas estarão fechadas e a Praça de Alimentação funcionará das 10h às 22h.
Shopping Sul
Neste domingo (23), o Shopping Sul funcionará em horário especial, com lojas abertas das 10h às 18h e Praça de Alimentação das 10h às 22h. Na segunda-feira (24), o Shopping Sul estará fechado.
Parahyba Mall
No domingo (23), o Parahyba Mall estará aberto das 10h às 20h. Já na segunda-feira (24), o horário de funcionamento do mall será das 12h às 22h
Pátio Altiplano
Neste domingo (23), as lojas e quiosques do Pátio Altiplano estarão abertas das 13h às 19h. Na segunda-feira (24), o shopping estará fechado.
Bancos
Na segunda-feira (24), as agências bancárias não estarão funcionando. Na terça-feira, 25 de junho, o atendimento ao público nas agências ocorre normalmente.
Comércio
as lojas podem abrir normalmente no dia 24, mas como é feriado devem pagar conforma estabelecido na Convenção Coletiva do Sindicato dos Comerciários (60 reais, vale transporte e uma folga)
VLT
A CBTU João Pessoa informou que os trens urbanos da Capital não irão funcionar na segunda feira, 24 de junho de 2024, feriado do dia de São João. Os trens voltam a operar normalmente na terça feira, 25, a partir das 04h52 até às 19h51.
Repartições Públicas
As Repartições Públicas de João Pessoa estarão fechadas durante esse feriado de São João. Apenas os serviços essenciais estarão funcionando.
Bica
Vai funcionar normalmente, abrindo todos os dias, fechando apenas na segunda-feira, como de costume.
Justiça
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) informou que não vai haver expediente no órgão na segunda-feira de São João (24), funcionando apenas em regime de plantão judiciário.
Correios
Devido a decretos de feriado municipal, cerca de metade das agências dos Correios na Paraíba estará fechada no dia 24 de junho, dia de São João. Isso inclui as agências dos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Santa Rita e Sousa. O atendimento nessas unidades será retomado na terça-feira, 25 de junho.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Uma ação conjunta iniciada na manhã desta sexta-feira (21) em João Pessoa e municípios próximos já prendeu 20 pessoas suspeitas de crimes patrimoniais, tráfico de drogas, homicídios, estupro, e lesão corporal.
A operação acontece em conjunto com integrantes da Polícia Militar da Paraíba e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.
Além de João Pessoa, as ações se estenderam por Santa Rita, Cabedelo e Lucena. A Polícia Militar diz que as ações devem continuar nos próximos dias, independente de operação.
De toda forma, a operação desta sexta-feira (21) foi batizada de "Festas Juninas". Os presos estão sendo apresentados na Cidade da Polícia Civil.
g1 PB
Portal Santo André em Foco