A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (31) que a conta de luz deixará de ter cobrança extra em junho.

A bandeira tarifária de maio está na cor amarela e passará para a cor verde em junho, sem taxa adicional.

Segundo a Aneel, as chuvas em junho devem superar as expectativas, mantendo em junho o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Sistema de bandeiras
Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando à população reduzir o consumo quando a energia está mais cara.

O funcionamento das bandeiras tarifárias funciona nas cores verde, amarela ou vermelha (patamares 1 e 2).

A bandeira indica se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Reajuste
Os valores das bandeiras tarifárias serão reajustados a partir de 1º de junho.

Pela decisão do governo:

• na cor verde: permanece sem cobrança extra na conta;
• na cor amarela: a taxa extra passará de R$ 1,00 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos;
• na cor vermelha patamar 1: a taxa extra passará de R$ 3,00 para R$ 4,00 a cada 100 kWh consumidos;
• na cor vermelha patamar 2: a taxa extra passará de R$ 5,00 para R$ 6,00 a cada 100 kWh consumidos.

Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o reajuste evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019.

Em 2017, a conta da bandeira fechou com déficit de R$ 4,4 bilhões e, em 2018, de R$ 500 milhões.

G1
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (31) os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que mostra a renda domiciliar per capita de todos os estados brasileiros de 2018. Na Paraíba, de acordo com o Instituto, a renda mensal do paraibano foi de R$ 898.

No cálculo de 2018, a renda do paraibano ficou atrás apenas de Sergipe (R$ 906) e Rio Grande do Norte (R$ 956). Em comparação a 2017, quando a renda foi de R$ 928 - sendo a maior da região do ano, o valor diminuiu R$ 30.

A renda do paraibano foi R$ 475 menor que a média nacional, que foi de R$ 1.373. A maior renda do país foi a do Distrito Federal, de R$ 2.460, e a menor foi a do Maranhão, R$ 605.

O rendimento domiciliar per capita é calculado dividindo os rendimentos domiciliares pelo total de moradores. São considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes de todos os moradores, inclusive os pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.

G1 PB
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Permanece a condição de reduzida nebulosidade em praticamente todo estado da Paraíba. No entanto, ainda observa-se o deslocamento de nuvens do tipo "baixa" em direção à costa leste do Nordeste. Com isso, poderão ocorrer chuvas esparsas na faixa leste do Estado. Nas demais regiões o tempo deverá permanecer com poucas nuvens.

• LITORAL

  30ºMÁX

  22ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.

• BREJO

  27ºMÁX

  20ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO . PODERÃO OCORRER CHUVAS A QUALQUER HORA.

• AGRESTE

  29ºMÁX

  20ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO . PODERÃO OCORRER CHUVAS A QUALQUER HORA.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  33ºMÁX

  19ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.

• SERTÃO

  34ºMÁX

  22ºMIN

  

  CÉU CLARO A PARCIALMENTE NUBLADO.

• ALTO SERTÃO

  32ºMÁX

  21ºMIN

  

  CÉU CLARO A PARCIALMENTE NUBLADO.

AESA
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate na próxima terça-feira (4) um dos projetos de lei que compõem o conjunto de medidas anticrime e anticorrupção do governo federal. O PL 1.864/2019 altera 13 leis e decretos nas áreas de atuação policial, regras de processo penal, banco de dados, progressão de regime, corrupção e enriquecimento ilícito, entre outros.

As ações anticrime chegaram à Câmara em fevereiro. São três projetos de lei assinados pelo presidente Jair Bolsonaro e defendidos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Em março, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou no Senado três projetos com o mesmo teor das matérias enviadas à Câmara pelo Poder Executivo. O PL 1.864/2019 é considerado a espinha dorsal do pacote.

O relator da matéria na CCJ é o senador Marcos do Val (Cidadania-ES), autor do requerimento para a audiência pública. “Estamos vivendo um momento em que o combate à corrupção, a redução da criminalidade violenta e o aprimoramento das políticas de segurança pública encontram-se como prioridades na pauta do governo federal e deste Parlamento. Essas são exigências atuais da sociedade brasileira e das quais não podemos nos esquivar”, argumenta.

Foram convidados para a audiência pública o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça; Raquel Dodge, procuradora-Geral da República; Maurício Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal; Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Deltan Dallagnol, procurador da República. No total, foram convidados 19 pessoas para participar do debate, entre eles, promotores de Justiça, juízes, professores de direito, representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, policiais civis e militares e especialistas em segurança pública, como a diretora-executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, e o ex-ministro e ex-deputado Raul Jungmann.

Aprimoramento
O PL 1.864/2019 disciplina temas de importância para o aprimoramento da legislação penal e processual penal, no que toca às questões de combate à corrupção, redução da criminalidade violenta e implementação de maior celeridade e eficiência do Sistema de Justiça Criminal.

A proposição busca assegurar a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância; complementar o regramento da legítima defesa; endurecer o cumprimento das penas; alterar o conceito de organização criminosa; elevar penas em crimes relativos a armas de fogo; aprimorar o perdimento de produto do crime; introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 12.846, de 2013); alterar o regime de interrogatório por videoconferência; dificultar a soltura de criminosos habituais; alterar o regime dos presídios federais; aprimorar a investigação de crimes; e introduzir na legislação penal a figura do “informante do bem” ou do whistleblower.

Agência Senado
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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (31) que a pedido da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o Ministério da Economia vai rever o Artigo 28 da proposta de reforma da Previdência que prevê que pessoas com deficiência intelectual com grau leve ou moderado deixem de receber pensão em caso da morte dos pais.

“Você sabe que os pedidos da primeira-dama geralmente são irrecusáveis e inadiáveis. Já passamos para o Rogério Marinho [secretário de Previdência do Ministério da Economia] essa questão e tenho certeza que ele vai atender a primeira-dama”, disse Bolsonaro.

De acordo com a proposta do governo, apenas as pessoas com deficiência considerada grave ou inválidos terão o direito de receber a pensão previdenciária. A Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 está em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e recebeu dos deputados 277 emendas ao texto.

Bolsonaro participou, nesta manhã, em Goiânia (GO), da 46ª Assembleia Geral da Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério Madureira. Foi a primeira visita oficial do presidente à capital goiana.

Antes do evento, acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e do líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), Bolsonaro foi recebido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, no Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano.

Durante o encontro com autoridades, o presidente agradeceu a hospitalidade e destacou o empenho do governador em buscar soluções para o estado. “A sua maneira de fazer política cativa a todos. Até porque o que você faz em Brasília, quando está ao meu lado, é procurar, cada vez mais, fazer o bem para o povo do seu Estado”, disse. “E o apoio de governadores, deputados, senadores, entre outros, nos fortalece e nos dão o combustível para nós mudarmos o destino do nosso Brasil”, finalizou.

Rodovia Norte-Sul
Caiado aproveitou a oportunidade e pediu ao presidente que a assinatura da concessão da Ferrovia Norte-Sul seja feita em Anápolis, interior do estado. Bolsonaro concordou. O empreendimento foi projetado para se tornar uma espécie de espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro e as obras de construção da foram iniciadas em 1987. O trecho entre Açailândia, no Maranhão, e Anápolis, com cerca de 1.550 quilômetros, está pronto para uso.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, a ferrovia vai começar a operar no sentido norte assim que o contrato for assinado, em julho. “E vamos fazer os investimentos para inciar a operação no sentido sul. Os investimentos vão levar um ano e meio, para aquisição de material rodante, obras de áreas especiais, sinalização e segurança e aquisição de frota. Serão R$ 3 bilhões investidos”.

O ministro contou ainda que esse ano também será assinado contrato para as obras da ferrovia de integração do Centro-Oeste, que vai ligar o Vale do Araguaia, no Mato Grosso, até a ferrovia Norte-Sul.

Agência Brasil
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Em convenção nacional realizada em Brasília, o PSDB elegeu nesta sexta-feira (31) o ex-deputado federal e ex-ministro Bruno Araújo (PE) como presidente nacional do partido para um mandato de dois anos.

Próximo do governador de São Paulo, João Doria, Araújo faz parte do grupo mais jovem do partido, apelidado de "cabeças pretas". A expressão sinaliza o contraste com o outro grupo, formados por políticos mais velhos, os "cabeças brancas".

Em seu discurso, Araújo disse que o PSDB pagou "algum preço" pelas suas "hesitações" no passado. Segundo ele, a missão da sigla agora será a "assumir compromissos firmes", e o primeiro teste será a reforma da Previdência.

De acordo com o novo presidente, o PSDB vai analisar se fechará questão pela reforma, que tramita na Câmara. Fechar questão significa determinar que todos os parlamentares da sigla votem a favor do tema.

"O PSDB vai, através da sua Executiva, não sinalizar o que pensa, não formalizar uma moção, mas vai decidir sobre o fechamento de questão pela reforma da Previdência", afirmou.

Se o partido fechar questão, isto é, tomar uma posição oficial, os parlamentares que não seguirem a orientação estarão sujeitos à punição.

Em entrevista à imprensa após o evento, Araújo ressaltou que irá defender o fechamento de questão e que, embora possam "haver abstenções pontuais", "em relação aos temas principais, que são o tronco da reforma, a tendência é de fechamento de questão", afirmou.

Sucessão
Advogado, Araújo foi deputado estadual em Pernambuco por dois mandatos e federal por três. Em maio de 2016, licenciou-se da Câmara dos Deputados para assumir o Ministério das Cidades, no governo Michel Temer. Nas eleições de 2018, disputou uma vaga no Senado, mas não se elegeu.

Araújo irá substituir o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que havia assumido o comando da legenda em dezembro de 2017, em um momento conturbado do partido. Na ocasião, diferentes grupos disputavam a liderança da sigla.

A eleição de Bruno Araújo fortalece o grupo de João Doria dentro do partido, em oposição ao de Alckmin, que já foi seu padrinho político e representa os tucanos históricos fundadores do partido.

Ao chegar para a convenção, Alckmin disse que deixava o posto com o "sentimento de dever cumprido". "Estamos terminando essa caminhada com um bom legado, que é o primeiro código de ética, uma mudança no estatuto e o 'compliance', que é o programa de conformidade e integridade, que vai dar total transparência na gestão partidária", disse.

Maia
Aliado histórico do PSDB, o DEM esteve representado na convenção pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em seu discurso, Maia destacou a aliança entre os dois partidos e declarou ter votado em candidatos tucanos à Presidência da República.

“É o partido com o qual eu tenho uma convergência enorme das nossas ideias”, disse.

Ele voltou a defender o papel dos partidos políticos no sentido de fortalecer a democracia. “A democracia não existe sem partidos fortes. Não adianta atacar as instituições”, afirmou.

Antes do encerramento da convenção, Alckmin fez um novo discurso de despedida em que defendeu que o PSDB tenha "coragem de criticar" e de "por o dedo na ferida". Ele criticou ainda o governo Jair Bolsonaro e o PT.

"Existem duas grandes mentiras: o petismo e o bolsonarismo", disse. Afirmou, ainda, que o atual governo "não tem nem projeto" e que aumentar a distribuição de arma "é uma irresponsabilidade".

Após a convenção, João Doria, em entrevista à imprensa, declarou que nunca defendeu "o alinhamento com o governo Bolsonaro e continuo entendendo que o PSDB não deva fazer esse alinhamento".

Ressaltou que o PSDB "está, sim, apoiando todas as boas iniciativas para o Brasil, reforma da Previdência e tributária" e defendeu que "questões ideológicas" sejam deixadas de lado "para se construir uma nação".

G1
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Após receber ao longo da semana críticas de colegas e de associações de juízes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , disse nesta sexta-feira que o papel da Corte nas reformas estruturais que o governo federal pretende implantar é garantir "segurança jurídica" por meio de coerência nas decisões.

Na terça-feira, Toffoli se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia , e do Senado, Davi Alcolumbre , para discutir um "pacto pelas reformas". A participação do presidente do STF foi atacada, porque caberá ao Judiciário julgar ações que contestem medidas que venham a ser aprovadas pelo Legislativo.

Toffoli justificou o seu encontro de terça-feira com o argumento de que luta para que as reformas não aumentem o texto constitucional e, como consequência, sobrecarreguem ainda mais o STF com ações.

— Todas as reformas que foram apresentadas pelos vários governos nos últimos anos foram no sentido de aumentar o texto da Constituição. E aí a pontecialidade de aumento da judicialização cresce. Por isso tenho conversado com autoridades no Legislativo e no Executivo. Se forem apresentar reformas, diminuam o texto da Constituição — afirmou, durante participação em seminário sobre dívida ativa da União na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na sequência de sua fala, Toffoli explicou qual deve ser o papel do STF na tramitação das reformas:

— O Supremo deve garantir que os direitos fundamentais, inclusive os direitos de minorias, sejam respeitados, com segurança jurídica e previsibilidade para as reformas necessárias à retomada do desenvolvimento do país. Para que possamos voltar a crescer, é necessário coerência das decisões judiciais.

Toffoli também defendeu o Supremo das críticas. No domingo, atos realizados pelo país por apoiadores de Bolsonaro foram marcados, entre outros temas, por ataques à Corte.

O presidente do STF listou 12 casos de repercussão julgados em maio na Corte, como o foro privilegiado para delegados e a criminalização da homofobia.

— Esse Supremo Tribunal Federal tão atacado — afirmou Toffoli, enquanto citava também o julgamento das ações que desobrigou o poder público de fornecer medicamentos experimentais a pacientes e o que tornou ilegal a restrição de municípios aos aplicativos de transporte.

— Tudo isso sendo enfrentado. Tem tema fácil aqui? Nenhuma suprema corte no mundo julga tanto em questões tao diferentes — acrescentou.

O Globo
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