Janeiro 30, 2025
Arimatea

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Para aproveitar as promoções da Black Friday (29 de novembro) com consciência e garantir vantagens reais, é preciso organização e planejamento. A pesquisa prévia de preços é essencial para evitar as armadilhas de falsos descontos, tão comuns nesse período.

A tradicional prática enganosa de alguns estabelecimentos de elevar os preços dias antes do evento para criar ofertas ilusórias é alvo de atenção da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Porém, a população também precisa ficar alerta e criar suas próprias estratégias, conforme destaca o secretário da pasta, Wadih Damous. “Nós estamos atentos a isso, mas o consumidor tem um papel importante em sua própria proteção, que começa com a comparação de preços.”

Além da pesquisa prévia, o consumidor pode recorrer a ferramentas tecnológicas e sites especializados em histórico de preços, o que ajuda a verificar a veracidade das promoções. "A informação é o melhor instrumento do consumidor. Quanto mais ele souber sobre o valor real de mercado, menor será o risco de cair em fraudes", explica o secretário.

A pesquisa antecipada de preços diminui o risco de o cliente fazer compras por impulso e, consequentemente, se endividar desnecessariamente. Outras informações que também devem ser pesquisadas com antecedência, e que farão muita diferença no sucesso das compras, são: a reputação dos fornecedores e as políticas de devolução e de reembolso das lojas.

Fiscalização
A Senacon, em parceria com os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais, intensificará a fiscalização de sites de comércio eletrônico e de lojas físicas nesse período. O objetivo é verificar se os descontos realmente refletem uma redução de preço em relação ao histórico recente. Além do monitoramento, a Senacon atua como um apoio para o consumidor que precisar registrar queixas ou suspeitas de fraudes, por meio do portal consumidor.gov.br ou pelos Procons.

Dicas da Senacon para a pesquisa prévia na Black Friday:

  • 1. Acompanhe o histórico de preços dos produtos desejados
  • 2. Utilize sites comparadores de preços e de histórico de valores para verificar a veracidade das promoções
  • 3. Verifique a reputação da loja, especialmente se for comprar em plataformas desconhecidas
  • 4. Esteja atento às condições de entrega e política de devolução e reembolso
  • 5. Evite compras por impulso

Agência Gov
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A 5ª Reunião do Comitê de Governança e Gestão Estratégica, promovida pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), marcou, nesta quarta-feira (13/11), o segundo dia de agendas do Pavilhão Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29). Durante o encontro, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, apresentou os resultados dos quatro primeiros meses do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025. Os números mostram aumento da produção de alimentos, da transição para práticas mais sustentáveis e do combate à pobreza rural.

Os dados apresentados pelo ministro mostram o desempenho das operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) entre julho e outubro desse ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em 2024, houve um crescimento de 4% no volume de recursos financiados, totalizando R$ 29,5 bilhões.

Paulo Teixeira destacou uma mudança significativa: o Pronaf, que antes era voltado majoritariamente para a produção de soja, passou a priorizar a produção de alimentos para a população. "Nós conseguimos fazer uma inversão e aumentamos a produção de alimentos. No Pronaf, a produção de feijão aumentou em 176%; de cebola, 53%; de batata, 24%; de repolho, 56% e de cenoura, 42%. E houve uma redução na produção de soja dentro do programa, que era nosso objetivo", ressaltou o ministro.

Pronaf A como ferramenta de combate à pobreza no campo
Além dos avanços na produção e sustentabilidade, o combate à pobreza rural também foi um dos focos do Pronaf. "Sobre o combate à pobreza no campo, o Pronaf A teve um aumento de76% no número de operações e 134% de aumento no valor financiado", afirmou o ministro, evidenciando o impacto social do programa.

Incentivo à agricultura orgânica e agroecológica
A transição para uma agricultura mais sustentável se reflete em números expressivos, como o aumento de 28,5% no financiamento para práticas orgânicas e agroecológicas. O ministro destacou o crescimento de 53% no Pronaf Bioeconomia, 26% no Pronaf Semiárido e 39% no Pronaf Floresta, que evidenciam o fortalecimento de uma agricultura mais voltada para a preservação ambiental e o uso de técnicas agroecológicas.

Inclusão de jovens e mulheres na agricultura familiar
A inclusão de jovens e mulheres na agricultura familiar também foi ressaltada, com um crescimento significativo nos financiamentos voltados para esses grupos. "Nós também queríamos incentivar a agricultura da juventude, das mulheres. Nós aumentamos em 33% o financiamento para os jovens e em 64% para as mulheres", informou o ministro, destacando o impacto positivo dessas ações no fortalecimento da produção de alimentos e na transformação do cenário agrícola.

Crescimento no Nordeste, Norte e Sudeste
Na comparação regional, os resultados mostram crescimento em diversas áreas. No Nordeste, o número de operações passou de 314.070 em 2023/2024 para 327.408 em 2024/2025, com um aumento no valor financiado, que subiu de R$ 3,38 bilhões para R$ 4,08 bilhões. No Norte, o valor financiado passou de R$ 1,88 bilhão para R$ 2,2 bilhões, e no Sudeste, o valor subiu para R$ 4,56 bilhões. O investimento em máquinas, equipamentos e implementos também foi citado, com um crescimento de 20%, resultando em R$ 6,3 bilhões financiados.

Sustentabilidade e a transição agroecológica
O ministro enfatizou a importância dessas mudanças para o desenvolvimento sustentável e o papel da agricultura familiar nesse processo. "Nós estamos fazendo uma mudança muito significativa com o Pronaf, na produção de alimentos, mecanização, agroecologia, floresta, bioeconomia, mulheres, jovens e microcrédito para chegarmos aos mais pobres. É um resultado que a gente quer comemorar", concluiu.

Agência Gov
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Em setembro, a produção de petróleo da União alcançou um novo recorde de 99 mil barris por dia (bpd), marcando um aumento de 11,2% em relação ao mês anterior. Esse desempenho foi impulsionado pela maior eficiência operacional nos campos de Mero, Búzios, Sépia e Atapu. O volume total é composto pela produção dos oito contratos de partilha de produção, que somaram 95,3 mil bpd, além dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das áreas não contratadas de Tupi e Atapu, com uma produção de 3,94 mil bpd.

Os dados, divulgados no Boletim Mensal da Produção da Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), confirmam a posição da União como a sexta maior produtora de petróleo do Brasil, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desde 2017, a produção acumulada de petróleo da União totaliza 59,3 milhões de barris.

Além da produção de petróleo, em setembro, a União registrou uma produção de gás natural de 185 mil metros cúbicos (m³) por dia, uma alta de 2% em comparação a agosto. Esse volume inclui as participações nos campos de Tupi, Búzios, Espadim, Sapinhoá, Sépia e Tartaruga Verde Sudoeste, elevando a produção acumulada de gás natural da União para 270 milhões de m³.

Contratos de partilha de produção
A produção total sob o regime de partilha alcançou 1,1 milhão de barris de petróleo por dia, um aumento de 11% em relação ao mês anterior, devido à eficiente operação nos campos de Mero, Búzios, Sépia e Atapu. O campo de Búzios se mantém como o maior produtor, com 498 mil bpd, seguido por Mero, com 374 mil bpd, e Sépia, com 95 mil bpd. Desde o início da série histórica em 2017, a produção acumulada em regime de partilha já soma 938 milhões de barris de petróleo.

Em relação ao gás natural para exportação, a produção total em regime de partilha foi de 4,24 milhões de m³ por dia, com Búzios respondendo por 86% desse volume, ou 3,7 milhões de m³ por dia. Deste montante, a União teve direito a 122 mil m³ por dia, somando uma exportação acumulada de 2,8 bilhões de m³ desde 2017.

Agência Gov
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O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6x1 - 6 dias de trabalho por 1 dia de folga - ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).

“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego - MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro.

A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.

Questionado se o governo pode encampar a PEC ainda no Congresso, Macêdo reforçou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.

Ministro Marinho
O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macêdo foi publicado em rede social.

Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.

“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.

A defesa do fim da escala de trabalho 6x1, ou seja, apenas um dia de folga na semana, ganhou notoriedade nos últimos dias, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O tema virou um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e no Congresso.

O proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.

Pressão social
Eram necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados. No intervalo de dias, o número de deputados que endossaram a proposta subiu de 60 para cerca de 200. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, recolheu mais de 2,7 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6 por 1.

A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

No entanto, recebe oposição de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços.

Agência Brasil
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Na Paraíba, atualmente, existem 83 crianças e adolescentes disponíveis para adoção e 500 pessoas habilitadas a adotar. Em se tratando da Capital, existem cinco crianças e adolescentes disponíveis para serem adotados, sendo dois adolescentes e um grupo de três irmãos, com 275 pretendentes à adoção, segundo dados disponibilizados pela unidade judiciária.

Comemorado no último sábado (9), o Dia Mundial da Adoção trouxe à reflexão a importância do acolhimento de crianças e adolescentes em todo o mundo, além da conscientização acerca da adoção “tardia”. Segundo explicou o juiz Adhailton Lacet, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, trata-se da adoção de crianças com mais de cinco anos de idade, também conhecida como ‘adoção necessária’.

“Toda adoção é necessária, não importa a faixa etária da criança. Nós estamos, desde o ano de 2011, fazendo um trabalho de conscientização junto aos habilitados, casais, pessoas singulares, ato de adoção unilateral, para que possam ampliar esse perfil junto ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e concretizar a adoção necessária ou tardia”, comentou o magistrado Adhailton Lacet.

O juiz lembra que, nunca é tarde para adotar. “Nós mostramos aos pretendentes que a adoção de uma criança com mais idade pode ser tão bem sucedida, quanto a de um bebê. Ainda assim, neste ano, foram adotadas mais crianças, que adolescentes”, revelou o juiz Adhailton Lacet, se referindo às 40 adoções realizadas ao longo deste ano.

O magistrado salientou, ainda, que as pessoas estão compreendendo melhor o instituto da adoção e com isso, evitando, também, adotar de forma ilegal, seja na chamada "adoção à brasileira" ou mesmo na modalidade de adoção "intuito personae", ocorrida quando a mãe entrega seu filho diretamente para uma terceira pessoa criá-lo, sem passar pelo crivo da Justiça infantojuvenil.

O titular da 1ª Vara da Infância e Juventude ressaltou, ainda, que as fases para adoção se subdividem no processo preliminar de habilitação, onde a parte interessada se submete a uma avaliação psicossocial feita pela equipe técnica do juízo. Após esse processo, o pretendente realiza um curso de adoção ministrado pela Vara da Infância e tem seu nome inserido no Sistema Nacional de Adoção (SNA).

“Feito isso, quando encontrada a criança ou adolescente de acordo com as indicações feitas no SNA, a parte ingressa com a ação de adoção propriamente dita, na qual o juiz designa uma audiência e faz a oitiva dos autores e das testemunhas, julgando, em seguida, o processo”, finalizou o magistrado Adhailton Lacet.

TJPB
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Em visita que marcou seu retorno à Washington, o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, fez nesta quarta-feira (13) sua primeira visita à Casa Branca desde que deixou a presidência, em 2021, para uma reunião com o atual presidente, Joe Biden.

Na reunião, parte da tradição na política norte-americana e que marca o início da transição entre governos, Trump prometeu uma transição "o mais suava possível".

"Bem-vindo, bem-vindo de volta", disse Biden, que também disse se comprometer com transição suave.

Os dois, que chegaram a se enfrentar em um debate eleitoral em junho deste ano, antes de Biden desistir da corrida à Casa Branca, se cumprimentaram e sorriram.

"Agradeço por isso, Joe", respondeu Trump ao presidente. "A política é difícil, mas é um bom lugar hoje".

O clima amigável destoou da última transição na Casa Branca. Apesar de a reunião ser praxe na política norte-americana e representar uma transferência pacífica de poder, Trump se recusou a receber Biden em 2020, quando o democrata venceu as eleições.

Antes da reunião com Biden, Trump discursou para parlamentares republicanos no Capitólio, o prédio do Legislativo dos EUA invadido há quatro anos por apoiadores do republicano.

No discurso desta quarta, o presidente eleito explicou aos aliados as prioridades para o primeiro dia de governo e elogiou o desempenho dos legisladores — os republicanos garantiram o controle do Senado no pleito e devem conseguir também maioria na Câmara.

"Não é legal vencer? É legal vencer. É sempre legal vencer", disse Trump aos deputados. "A Câmara se saiu muito bem."

A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, já havia dito que Biden está comprometido em “garantir que essa transição seja eficaz, eficiente, e ele está fazendo isso porque é a norma, sim, mas também a coisa certa a fazer para o povo americano.”

“Queremos que isso corra bem", afirmou Karine.

O conselheiro de segurança nacional de Biden, Jake Sullivan, também disses que a administração Biden manterá a “transferência responsável de um presidente para o próximo, que está na melhor tradição do nosso país.”

Encontro de transição na Casa Branca
Em 2016, após sua primeira vitória nas eleições nos EUA, Trump foi recebido pelo então presidente, o demorata Barack Obama, no Salão Oval e chamou o encontro de “uma grande honra”.

Quatro anos depois, o republicano contestou sua derrota nas eleições de 2020 para Biden e não convidou Biden, então presidente eleito, para a Casa Branca. Na ocasião, Trump deixou Washington sem comparecer à posse de Joe Biden, o que não ocorria havia 155 anos na história dos EUA.

A visita desta quarta é mais do que uma simples tradição, segundo Jake Sullivan.

“Eles vão discutir as principais questões — tanto de política doméstica quanto externa — incluindo o que está acontecendo na Europa, na Ásia e no Oriente Médio”, disse Sullivan à CBS sobre o encontro de quarta-feira. “E o presidente terá a chance de explicar ao presidente Trump como ele vê as coisas... e conversar com o presidente Trump sobre como ele está pensando em lidar com essas questões quando assumir o cargo.”

Tradicionalmente, enquanto os presidentes que deixam e que assumem o cargo se encontram na Ala Oeste, a primeira-dama recebe sua sucessora no andar superior da residência — mas Melania Trump não deve comparecer.

Após seu encontro de 2016 com Obama, Trump também visitou legisladores no Capitólio e fará o mesmo na quarta-feira — não muito longe de onde uma multidão de seus apoiadores promoveu um ataque violento em janeiro de 2021 para tentar impedir a certificação da vitória eleitoral de Biden.

Quando Trump deixou Washington em 2021, até mesmo alguns dos principais republicanos começaram a criticá-lo por seu papel em incitar o ataque ao Capitólio. Mas sua vitória nas eleições da semana passada completa um retorno político que o vê novamente como o líder incontestável do Partido Republicano.

Não é a primeira vez que Trump retorna à área do Capitólio desde o fim de seu primeiro mandato, no entanto. Republicanos do Congresso o receberam no verão, enquanto ele solidificava novamente sua dominância sobre o partido.

Sua visita mais recente ocorre enquanto os republicanos, que conquistaram a maioria no Senado nas eleições da semana passada e estão prestes a manter o controle da Câmara, estão em meio às suas próprias eleições de liderança a portas fechadas nesta quarta-feira.

A chegada do presidente eleito dará mais um impulso a Johnson, que se aproximou ainda mais de Trump enquanto trabalhava para manter sua maioria — e seu próprio cargo de presidente da Câmara.

O presidente da Câmara disse que espera ver Trump repetidamente ao longo da semana, incluindo em um evento na mesma noite e na propriedade de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, “todo o fim de semana.”

Não está claro se Trump também visitará o Senado, que está envolvido em uma eleição de liderança a portas fechadas mais divisiva na corrida a três para substituir o líder republicano Mitch McConnell, que está de saída.

Os aliados de Trump estão pressionando senadores republicanos a votarem em Rick Scott, da Flórida, um candidato que inicialmente era visto como improvável, desafiando dois republicanos mais experientes: John Thune, de Dakota do Sul, e John Cornyn, do Texas, pelo cargo.

Reuters
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Um tribunal de apelações federal da Argentina confirmou nesta quarta-feira (13) a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão e o impedimento para que ela concorra novamente a um cargo público.

A decisão desta quarta, aprovada por unanimidade entre os juízes, confirmou a sentença imposta a Kirchner em 2022. Na ocasião, a ex-presidente, que governou a Argentina entre 2007 e 2015 e foi vice de Alberto Fernández entre 2019 e 2023, havia sido condenada acusada de chefiar uma organização criminosa para desviar dinheiro do Estado durante seu mandato (leia mais detalhes abaixo). Ela nega.

A defesa da ex-presidente recorreu da decisão ao tribunal de apelações, que manteve toda a pena, que inclui:

  • Seis anos de prisão;
  • Uma multa, que subiu para 85 bilhões de pesos (cerca de R$ 490 milhões);
  • Impedimento vitalício de concorrer a cargos públicos.

Apesar de a sentença confirmar a pena de prisão, Kirchner não será presa imediatamente porque ela ainda pode apelar à Suprema Corte da Argentina. Serão os juízes da instância máxima do país que decidirão se a ex-presidente poderá ir para a prisão — o que poderia acontecer já que agora ela não tem mais imunidade por ocupar os postos de presidência e vice-presidência.

O caso deverá ser enviado à Suprema Corte em um prazo de até dez dias, mas os juízes dessa instância poderão levar anos para analisar e julgar o caso. Caso a defesa de Kirchner recorra, a Suprema Corte só comerará a analisar o caso a partir de março do ano que vem.

A acusação
Cristina Kirchner foi condenada por favorecer o empresário Lázaro Báez, um empreiteiro da região de Santa Cruz (a província onde os Kirchner começaram sua vida política) que conseguiu 51 contratos para obras públicas.

Ela foi inocentada da acusação de associação ilícita.

A ex-presidente foi acusada de chefiar uma associação criminosa e de administração fraudulenta durante o período em que Néstor Kirchner foi presidente (de 2003 a 2007) e durante as gestões da própria Cristina (de 2007 a 2015).

De acordo com a acusação, essa organização cometeu fraudes que tiraram US$ 1 bilhão do Estado.

Além da ex-presidente, foram julgadas outras 12 pessoas. Entre elas estão:

  • Lázaro Báez, empresário;
  • Julio de Vido, ex-ministro;
  • José López, ex-secretário;
  • Nelson Pieriotti, ex chefe do departamento de obras;

Os procuradores argumentaram que havia o seguinte esquema criminoso:

  • O empresário Lázaro Báez tinha uma empreiteira que, na verdade, se dedicava a tirar dinheiro do Estado argentino;
  • Essa empresa conseguia contratos para fazer obras públicas; foram 51 obras para as quais ela foi contratada. Várias delas tiveram estouros de orçamento e algumas não foram concluídas;
  • Assim que acabou o segundo mandato presidencial de Cristina, em 2015, a empresa desapareceu;
  • O processo teve duração de 3,5 anos até a condenação desta terça-feira.

Cristina Kirchner negou as acusações e acusou o tribunal de ter a sentença escrita desde o início do julgamento. Ela afirmou na ocasião que a Justiça estava agindo como um "pelotão de fuzilamento".

A ex-presidente afirmou ainda que as acusações não têm base legal e argumenta que “as decisões sobre investimento público são de competência exclusiva dos órgãos políticos e não há norma legal que estabeleça limites sobre como deve ser feita a sua distribuição”.

Reuters
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Os Estados Unidos inauguraram nesta quarta-feira (13) uma nova base de defesa aérea no norte da Polônia. A base pretende fazer frente a ameaças constantes da Rússia ao país europeu, que faz fronteira com a Ucrânia.

Situada na cidade de Redzikowo, perto da costa do Báltico, a base norte-americana começou a ser construída bem antes do início da guerra na Ucrânia está em obras desde os anos 2000.

"Demorou um pouco, mas esta construção prova a determinação geoestratégica dos Estados Unidos", disse o ministro das Relações Exteriores polonês, Radoslaw Sikorski.

O Kremlin já havia se manifestado contrário à base e afirmou que a construção é uma tentativa de conter a Rússia movendo a infraestrutura militar americana para mais perto de suas fronteiras.

Escudo de mísseis
A base dos EUA em Redzikowo faz parte de um escudo de mísseis da OTAN mais amplo, apelidado de "Aegis Ashore", que a aliança diz que pode interceptar mísseis balísticos de curto a médio alcance.

Outros elementos-chave do escudo incluem um segundo local na Romênia, destróieres da Marinha dos EUA baseados no porto espanhol de Rota e um radar de alerta precoce na cidade turca de Kurecik.

Moscou já havia rotulado a base como uma ameaça em 2007, quando o local ainda estava sendo planejado. A Otan afirma que o escudo é puramente defensivo.

Fontes militares disseram à agência de notícias Reuters que o sistema antimísseis atual da Polônia só pode ser usado contra mísseis disparados do Oriente Médio e que o radar precisaria de uma mudança de direção para interceptar projéteis da Rússia, um procedimento complexo que implica também uma mudança de política.

O Ministro da Defesa polonês Wladyslaw Kosiniak-Kamysz disse na segunda-feira que o escopo do escudo precisava ser expandido, o que Varsóvia discutiria com a OTAN e os Estados Unidos.

O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, se encontrará com Duda e o Primeiro Ministro Donald Tusk em Varsóvia mais tarde na quarta-feira.

Reuters
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Os bombeiros encontraram os corpos de dois irmãos pequenos que desapareceram há duas semanas durante a enchente histórica que atingiu a região de Valência, no leste da Espanha, confirmou a Guarda Civil nesta quarta-feira (13).

Ruben e Izan Matias Calatayud, de 3 e 5 anos, foram encontrados em locais separados perto de Catarroja, quase 10 km rio abaixo de sua casa em Torrent, um subúrbio da cidade de Valência, de onde desapareceram em meio à enchente de 29 de outubro, disse um porta-voz da Guarda Civil.

A tia dos meninos, Barbara Sastre, contou na semana passada à TVE, emissora estatal da Espanha, que a mãe dos meninos estava trabalhando em Valência e o pai estava com eles em casa quando a inundação ocorreu às 18h30, no horário local.

O som da água correndo pelas ruas assustou as crianças e o pai as levou para a sala de estar para acalmá-las, quando a água invadiu a casa pela parede. Nesse momento, "os três foram arrastados", contou Sastre à TVE.

O pai, que não teve identidade revelada, tentou segurar os filhos, mas eles foram levados pela correnteza, informou a agência de notícias estatal EFE. Ele sobreviveu se agarrando a uma árvore durante quatro horas antes de ser resgatado, tendo sofrido ferimentos graves, acrescentou a TVE.

Segundo Barbara Sastre, a espera por notícias dos irmãos deixou a família "destruída".

As equipes de resgate que procuram pessoas desaparecidas na tempestade intensificaram os esforços em ravinas próximas e nos pântanos da Albufera, bem como no mar, usando barcos de busca especializados.

As autoridades confirmaram um total de 223 mortos por conta das enchentes até o último balanço divulgado na terça-feira, e 17 pessoas ainda estão desaparecidas. Não se sabe se os meninos encontrados já estão contabilizados no total de mortos da enchente.

Um novo alerta de tempestade colocou a região de Valência em alerta novamente desde a noite de terça-feira, juntamente com outras áreas ao longo da costa espanhola, incluindo a cidade de Málaga, no sul.

Os serviços de emergência deslocaram algumas pessoas de casas em alto risco de inundação, pediram aos cidadãos que se mudassem para terrenos mais altos, enquanto as aulas foram suspensas em Málaga, Valência e alguns municípios da Catalunha.

Pior enchente do século
A enchente que atingiu a província de Valência no final de outubro foi considerada pelo governo espanhol o pior desastre do século 21 no país. Em apenas oito horas, choveu o esperado para o ano inteiro na região.

As enchentes, provocadas por chuvas torrenciais, deixaram um rastro de destruição, e exigiram esforços de resgate para atender a população afetada em diversos municípios no leste do país. O governo mobilizou milhares de soldados do Exército para ajudar nos trabalhos de busca e limpeza.

A força das águas empilhou carros pelas ruas e transformou ruas de vilarejos em rios. Veículos destruídos ficaram empilhados, fios de energia caíram e móveis domésticos ficaram atolados em uma camada de lama pelas ruas.

As enchentes afetaram linhas férreas e centenas de quilômetros de rodovias no leste do país, seriamente danificadas ou bloqueadas por carros abandonados. A água subiu com tamanha velocidade que muitos morreram presos dentro de seus carros, segundo o ministro dos Transportes e da Mobilidade espanhol, Óscar Puente.

A costa mediterrânea da Espanha, onde a cidade de Valência está localizada, está acostumada a tempestades de outono que podem causar enchentes, mas esta foi a mais poderosa a atingir a região neste século. Cientistas relacionam o evento às mudanças climáticas, que aumentaram a temperatura do mar Mediterrâneo.

Além das mortes e desaparecimentos, as cheias também causaram danos à infraestrutura das cidades afetadas e deixaram a população sem comida. As inundações danificaram a infraestrutura de Valência, destruindo pontes, estradas e trilhos de trem, e submergiram terras agrícolas em uma região que produz cerca de dois terços das frutas cítricas da Espanha, como laranjas, que o país exporta para todo o mundo.

Também houve saques a supermercados e shoppings. A Polícia Nacional da Espanha prendeu cinco pessoas acusadas de saquear uma loja de joias em um shopping em Aldaia, municipio na região metropolitana de Valência.

Reuters
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (13/11), a Lei Nº 15.021/2024, que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico. A lei foi publicada no Diário Oficial da União e é assinada pelo presidente da República e pelos ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Fernando Haddad (Fazenda).

Em um marco significativo para a zootecnia brasileira, a sanção presidencial da lei, oriunda do Projeto de Lei Nº 5.010/2013, regula o controle e a fiscalização da produção, manipulação, importação, exportação e comercialização de material genético animal e clones de animais domésticos de interesse zootécnico, como bovinos, caprinos e aves.

A nova legislação define termos essenciais como clonagem e material genético, e estabelece que a fiscalização será realizada pelo Poder Público federal, abrangendo aspectos higiênico-sanitários, de segurança e de desempenho produtivo em diversos locais, incluindo laboratórios e portos.

A medida determina que apenas fornecedores registrados no órgão competente do Poder Público federal podem desenvolver atividades relacionadas ao material genético animal e clones de animais domésticos de interesse zootécnico, com controle oficial dos animais doadores. A supervisão e a emissão de certificados serão de responsabilidade dos serviços veterinários oficiais.

RESPONSABILIDADE POR DANOS — Além disso, a lei dispõe que os fornecedores serão responsabilizados por danos causados e devem garantir a qualidade e a identidade do material genético. A circulação e a manutenção de material genético devem ser documentadas, com informações centralizadas em um banco de dados público.

A nova legislação considera infração qualquer ação ou omissão que viole suas normas, aplicando penalidades que variam de advertência a multa, apreensão, suspensão, interdição, destruição de material genético, cancelamento de registro e esterilização de clones. As penalidades serão determinadas pela gravidade do dano e risco à sanidade animal, saúde pública e meio ambiente. A produção e liberação de clones de animais silvestres nativos do Brasil requerem autorização prévia do órgão ambiental competente.

Cabe ainda ao Poder Público federal definir os critérios e os valores da multa, que podem variar de R$ 1.500 até R$ 1,5 milhão, e aplicá-la, proporcionalmente, à gravidade da infração.

VETO — Após ouvir pastas ministeriais competentes e envolvidas na temática, o presidente Lula decidiu vetar, por inconstitucionalidade, o art. 14, § 1º, VIII, para evitar conflitos com a Constituição Federal e garantir segurança jurídica, pois o dispositivo prevê a perda de incentivos fiscais sem especificar quais seriam afetados, o que fere a exigência de lei específica para benefícios fiscais e a definição legal de tributo.

OBJETIVO — Com a sanção presidencial, espera-se que a nova lei traga maior segurança jurídica e eficiência na aplicação das normas, promovendo avanços significativos na área de clonagem e manipulação de material genético animal no Brasil. A lei entra em vigor após 90 dias a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

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