A 4ª Vara Criminal de João Pessoa determinou, na manhã desta quinta-feira (27), a transferência imediata do médico Fernando Cunha Lima para um presídio da capital paraibana. O despacho, assinado pelo juiz Rodrigo Lima, reforça a urgência no cumprimento da ordem de recambiamento do réu.

De acordo com o juiz, a medida foi tomada após a determinação do cumprimento do ofício, independentemente de novas conclusões, e exige que a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (GESIPE) providencie a transferência com a máxima celeridade. O magistrado também solicitou que o réu seja apresentado ao juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) para as devidas providências, incluindo a definição do estabelecimento penitenciário ao qual será encaminhado.

“Oficie-se à GESIPE para que providencie, com a máxima urgência, o recambiamento do réu para o Estado da Paraíba, com as cautelas de estilo, apresentando-o ao juízo da VEP para as providências cabíveis, inclusive para indicação de qual ergástulo público deverá ser encaminhado”, informa trecho da decisão judicial.

Além disso, o juiz determinou que o Assistente de Acusação apresente suas razões finais no prazo de cinco dias, antes que a defesa seja intimada para apresentar suas alegações finais, se necessário. Após a apresentação ou não das alegações finais, o caso será concluso para decisão.

O médico pediatra Fernando Cunha Lima foi preso há três semanas e se encontra detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem (COTEL), em Abreu e Lima, Pernambuco.

O g1 entrou em contato com a defesa do médico Fernando Cunha Lima para obter um posicionamento sobre a decisão imediata da Justiça de transferência do pediatra para um presídio na Paraíba, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno.

Justiça nega prisão domiciliar e determina transferência dele para presídio na Paraíba
O médico pediatra Fernando Cunha Lima, acusado de estupros de crianças, teve o pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça, que também determinou que ele seja transferido de Pernambuco para um presídio na Paraíba em até 30 dias. O documento com a decisão foi assinado em 19 de março.

A defesa de Fernando Cunha Lima questionou a decisão, e alegou que a transferência para a Paraíba coloca em risco a vida do médico.

No último dia 14 de março, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu a transferência do médico para o estado e se colocou contra a prisão domiciliar.

Nos autos, a defesa do médico pediu a domiciliar usando o argumento que o médico tem idade avançada e problemas de saúde. E por outro, solicitou, que se o pedido fosse negado, que a Justiça mantivesse o médico preso em Pernambuco. O juiz Luiz Eduardo Souto Cantalice foi contra os dois pedidos.

O juiz afirmou que "a idade avançada do acusado não é, por si só, motivo suficiente para a concessão da prisão domiciliar". E disse ainda que as investigações mostram "um elevado grau de periculosidade que não foi mitigado pela idade". Sobre os problemas de saúde, o magistrado afirmou que não existem provas de que eles não possam ser tratados no sistema prisional.

Para determinar a transferência, o juiz ressaltou que a medida é necessária para "continuidade da instrução processual e ao pleno exercício da jurisdição pelo juízo natural".

Prisão de Fernando Cunha Lima
O médico foi preso no dia 7 de março em Pernambuco, acusado de estuprar crianças durante consultas médicas. Após ser apresentado em João Pessoa, ele foi levado de volta para Pernambuco na noite do mesmo dia para passar por audiência de custódia no lugar em que foi preso. No dia 8 de março, teve a prisão mantida após passar pela audiência de custódia, e segue preso no Centro de Observação Criminológica e Triagem (COTEL), na cidade Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na sexta (14), os promotores de Justiça Bruno Leonardo Lins e Judith Maria de Almeida Lemos Evangelista assinaram o documento que formaliza o pedido do Ministério Público. Conforme o documento, a solicitação feita pela defesa do réu para a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, com pedido subsidiário para executar a prisão em Recife, Pernambuco, foi indeferida.

O Ministério Público também pediu a intimação imediata das partes envolvidas no processo para apresentação das alegações finais, independente de novas defesas, já que a instrução do processo se encerrou em novembro do ano passado.

As acusações contra o médico
A primeira denúncia formal de estupro de vulnerável contra o pediatra Fernando Cunha Lima aconteceu no dia 25 de julho. A mãe da criança, que estava no consultório, disse em depoimento que viu o momento em que ele teria tocado as partes íntimas da criança. Ela informou que na ocasião, imediatamente retirou os dois filhos do local e foi prestar queixa na Delegacia de Polícia Civil.

Após a primeira denúncia, uma série de vítimas começaram a procurar a Polícia Civil, inclusive uma sobrinha do médico, em 1991.

O médico pediatra acusado de estuprar crianças, em João Pessoa, atendia a maioria das vítimas desde bebês e tinha a confiança das famílias. Fernando Paredes Cunha Lima é um pediatra famoso na capital paraibana e tinha uma clínica particular no bairro de Tambauzinho.

O Ministério Público pediu a condenação do acusado por quatro crimes cometidos contra três crianças, uma vez que uma das vítimas foi abusada duas vezes. Porém, o número de vítimas foi recalculado.

O médico responde judicialmente por estupro contra seis crianças. Em um primeiro processo, são quatro vítimas, e em um segundo, há mais duas.

Com a repercussão do caso, as sobrinhas do médico também procuraram a polícia para denunciar que tinham sido abusadas por ele na infância. O pediatra tem 81 anos e cuidou de várias gerações de crianças em João Pessoa.

Desde o início das investigações, a polícia e o Ministério Público estadual pediram a prisão dele em cinco ocasiões, todas negadas. Mas, em novembro de 2024, os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram acolher o recurso do MP de forma unânime, determinando a prisão dele pela primeira vez.

“A necessidade de impedir possível reiteração delitiva justifica nesse momento e sob minha ótica, a decretação da prisão preventiva, com respeito às demais entendimentos, para garantia da ordem pública”, afirmou o desembargador Ricardo Vital.

g1
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