Brasil e países africanos compartilham de um objetivo comum: garantir a segurança alimentar, de forma a erradicar a fome de suas populações, colocando à mesa das famílias alimentos saudáveis.

Para conhecer a experiência brasileira, que conseguiu acabar com a fome de dezenas de milhões de pessoas, 150 representantes de 40 países africanos estão em Brasília para participar, até quinta-feira (22), do 2º Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural.

Nesta terça-feira (20), muitos dos trabalhos desenvolvidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foram apresentados às autoridades africanas. Em especial, políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como as de formação de estoques e de incentivo à agricultura familiar.

O encontro contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a quem coube explicar algumas das políticas de Estado voltadas à erradicação da fome no país.

Também participou do encontro o ministro da Agricultura e das Florestas da Angola, Isaac dos Anjos. Por meio de parceria com a Conab, está em curso uma nova capacitação, para 75 técnicos angolanos, sobre políticas e programas de abastecimento social, custos de produção, armazenamento, controle de qualidade e fiscalização.

Na primeira etapa, no ano passado em Luanda, capital angolana, foram capacitados 97 profissionais, em temas como agricultura familiar, monitoramento de safra, análise de mercado e preços mínimos.

Soberania alimentar
“Soberania alimentar é, em primeiro lugar, produção de alimentos. Em segundo lugar, produção de alimentos saudáveis, algo relevante inclusive no sentido de prevenir doenças”, disse o ministro Paulo Teixeira ao iniciar sua participação no evento.

Ele destacou frentes de ações voltadas a crédito a pequenos produtores, bem como de compras públicas e de políticas voltadas à reforma agrária.

“Somado a isso, assistência técnica e rural e programas voltados a regiões específicas”, acrescentou Teixeira ao dar, como exemplo, algumas iniciativas voltadas a incentivar, na Amazônia, florestas produtivas de “espécies com resultado econômico para produtores, como açaí, cacau e palma de dendê.”

Agricultura familiar
Teixeira lembrou que, enquanto a agricultura familiar produz uma variedade de cerca de mil alimentos, o agronegócio produz apenas 15. Segundo o ministro, isso mostra que é justamente a agricultura familiar a que leva alimentos à mesa das pessoas.

Nesse sentido, Teixeira afirmou que tais políticas têm que focar na diversidade de alimentos, o que inclui a “recuperação das culturas alimentares de nosso povo, em especial visando os alimentos saudáveis de nossos ancestrais”.

Para Teixeira, esta é uma alternativa ao que é oferecido pela indústria alimentícia, nem sempre saudável.

Ajuda governamental
O ministro explicou que algumas formas adotadas pelo governo, ao ajudar pequenos produtores, garantem a segurança alimentar da população.

“A primeira ajuda é via financiamento”, disse o ministro. “Todo ano são feitos financiamentos, o que tem colaborado, inclusive, para os [recentes] recordes de safra que obtivemos.”

Se, por razões climáticas, houver frustração de safra, uma solução são os seguros voltados para os produtores. “Isso é algo recorrente em tempos de mudanças climáticas”, argumentou o ministro.

A segunda ajuda citada por Teixeira são as políticas de compras públicas e os estoques públicos, algo que, segundo ele, foi retomado durante o atual governo.

“Pelo menos 30% das compras feitas por instituições como Forças Armadas, restaurantes universitários e hospitais têm que ser de agricultores familiares”, detalhou Teixeira, ao informar que, na área da saúde, há também incentivo para uso de fitoterápicos como plantas medicinais oriundas de pequenos produtores.

Muitas dessas compras, feitas junto à agricultura familiar, têm como destino escolas, mas podem também ser doadas a entidades que atendem populações vulneráveis

“Por fim, como terceira forma de ajuda [do governo federal] estão as compras públicas que viabilizem acesso dos assentamentos de reforma agrária a novos mercados”, complementou.

Angola
Presente ao encontro, o ministro angolano Isaac dos Anjos lembrou que as parcerias entre os dois países não se restringem à Conab, abrangendo também o Ministério da Agricultura e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

“Recebemos algumas visitas da Embrapa. Além disso, eu mesmo já fiz especialização na Bahia, sobre agricultura florestal. Temos aprendido muito. Agora buscamos experiências brasileiras voltadas ao desenvolvimento industrial”, disse Isaac dos Anjos.

De acordo com o ministro, Angola já foi o quarto maior exportador de café. “Queremos voltar [a essa posição], mas não nos moldes coloniais, que exploravam a mão de obra barata de nosso país”, acrescentou.

Reparação histórica
Para o presidente da Conab, Edegar Pretto, parcerias com países africanos representam a possibilidade de o Brasil fazer uma reparação histórica com os povos do continente, uma vez que muitas das riquezas brasileiras foram geradas a partir dos escravizados que foram trazidos de lá, contra a vontade, pelos países colonizadores.

“Quando fui a Angola, vi água em abundância, solo e muita terra fértil. Lá, também, plantando, tudo dá”, disse Pretto. Ele espera que, por meio dessas cooperações, o Brasil mostre aos países africanos como precificar os produtos agrícolas, por meio de políticas voltadas à safra e ao armazenamento.

Segundo o chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Conab, Marisson de Melo Marinho, ao mesmo tempo que ensina, o Brasil aprende bastante com os países africanos.

“Ganhamos experiência com eles, a partir das técnicas de produção aplicadas por eles, nas condições deles”, disse Marinho, que citou, entre os aprendizados obtidos naquele continente, o uso de resíduos e farelos de produções como a de trigo para a alimentação de animais.

Ao mesmo tempo, novos mercados agrícolas acabaram sendo abertos ao Brasil. “Ao estendermos nossas mãos, favorecemos nossa balança comercial”, acrescentou.

Ganha-ganha
Na avaliação do secretário executivo adjunto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cléber Soares, o comércio bilateral com países africanos possibilita “uma relação ganha-ganha”.

“Temos muito a oferecer e a receber, como foi o caso do intercâmbio e das trocas de material genético”, afirmou Soares. Ele citou também, entre os benefícios dessa parceria, o cultivo, no Brasil, de um capim africano bastante eficiente para a alimentação de animais.

A fim de avançar nas parcerias, o Ministério da Agricultura vem ampliando as adidâncias agrícolas em outros países. “Passamos de 22 adidâncias para 40, das quais sete estão em países africanos”, disse o secretário.

Cléber Soares acrescentou que a Embrapa montou, na Etiópia, um escritório específico para as parcerias com a União Africana – organização que representa os 55 estados-membros do continente africano para promover a integração e o desenvolvimento socioeconômico de seus membros.

Agência Brasil
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Um homem de 62 anos foi preso suspeito de fazer parte de um esquema de golpes com documentos falsos para a venda de terrenos, nesta terça-feira (20), em João Pessoa. De acordo com a Polícia Civil, o homem estava foragido e foi preso assim que chegou na rodoviária da capital, voltando da cidade de Caruaru, em Pernambuco.

O suspeito, identificado como José Roberto, estava usando o nome de José Alberto, e enganava vítimas apresentando escrituras e registros de imóveis falsos. A fraude só era descoberta quando as vítimas iam aos cartórios para regularizar a situação e constatavam que os documentos eram falsificados.

Em 28 de abril deste ano, um homem de 43 anos também foi preso por estelionato, suspeito de fazer parte do mesmo esquema criminoso de falsificação de documentos para a venda de terrenos.

De acordo com a Polícia Civil, os dois homens são parceiros de uma mesma quadrilha que atua manipulando registros em cartórios para vender terrenos inexistentes ou que não lhe pertencem. Até o momento, a polícia indica que mais de 20 vítimas sofreram o golpe e o prejuízo pode ultrapassar os R$ 2 milhões.

O suspeito foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, onde deve passar por audiência de custódia e responder por estelionato e falsificação.

Entenda o caso
O caso ganhou proporções maiores quando os criminosos quase conseguiram concretizar a venda de um terreno para uma grande construtora de João Pessoa. A negociação estava prestes a ser finalizada, mas a empresa, ao realizar as verificações de praxe, identificou a falsificação e evitou o prejuízo.

A partir desse episódio, uma investigação foi iniciada, levando à prisão do estelionatário. Três inquéritos já estavam em andamento, incluindo investigações sobre possíveis comparsas do acusado. Contudo, a Polícia Civil não divulgou o número exato de envolvidos no esquema criminoso.

g1
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Após despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para convocar um debate sobre a impositividade das emendas parlamentares, deputados e senadores reagiram, e disseram que o Congresso não vai abrir mão dessas indicações.

?"Impositividade" significa que o poder Executivo é obrigado a pagar dois tipos de emendas parlamentares: as individuais, que todos os senadores e deputados têm direito; e as de bancada, que são indicadas por parlamentares de um mesmo estado.

Essa obrigatoriedade foi aprovada em dois momentos no Congresso:

➡️Em 2015, quando a Câmara era presidida por Eduardo Cunha. e às vésperas do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, os parlamentares obrigaram o governo a pagar as emendas individuais.

➡️Em 2019, no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro e com o governo ainda longe do Centrão, aprovaram a impositividade das emendas de bancada. Na época, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) também era presidente do Congresso e afirmou que "longa tem sido a luta para que o Orçamento deixe de refletir somente a necessidade do governo central".

A medida foi uma conquista para o Congresso, que se sente mais independente em relação ao Executivo. Mas, críticos e técnicos em Orçamento afirmam que a impositividade "sequestra" o Orçamento da União. O próprio presidente Lula já criticou essa obrigação.

Recentemente, houve tentativas no Congresso de impor o pagamento também das emendas indicadas pelas comissões, mas a medida nunca foi aprovada.

O despacho do ministro Dino se refere a ações que discutem este pagamento obrigatório, o que iria além da discussão sobre transparência e rastreabilidade.

“O tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico. Trata-se de discussão que envolve a interpretação do postulado da separação dos Poderes”, escreveu o ministro, que marcou audiência para o fim de junho para tratar do assunto.

'Em hipótese alguma'
No Congresso, o assunto é visto como intocável e como potencial de criar a maior crise entre os Poderes, caso o STF considere inconstitucional o pagamento.

Parlamentares avaliam que a impositividade é um direito constitucional do Congresso, já que, antes dela, os parlamentares ficavam "reféns" do governo da vez — que, em geral, escolhia pagar as emendas dos seus aliados.

"A meu ver seria mais um ponto de atrito com o STF e não acredito que a maioria dos ministros queira abraçar essa ideia", diz o senador Carlos Viana (PODE-MG), integrante da Comissão Mista de Orçamento (CMO). "Entendo que o Congresso em hipótese alguma abrirá mão das indicações impositivas."

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC), que em 2019 relatou a proposta da impositividade das emendas de bancada, diz que acabar com a obrigatoriedade do pagamento "iria remeter as emendas às calendas".

"Eu ouso dizer que o ministro Flávio Dino está sendo 'muy amigo' do governo e age como um líder de governo", afirmou o senador.

A reação vem também de parlamentares governistas. Também integrante da CMO, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), do mesmo partido de Dino antes de entrar no STF, diz que "respeitosamente, discordo da ideia".

Segundo o deputado, muitas prefeituras "são invisíveis para o governo federal" e precisam das emendas parlamentares.

"Debater o aperfeiçoamento, a transparência e a qualidade técnica da execução [das emendas] sempre será positivo. Mas, respeitosamente, discordo da ideia de que não haja garantia da impositividade", afirmou.

'Atitude pedagógica'
Alguns parlamentares têm atuado para ajudar na interlocução entre Congresso e Supremo, quase como se fossem “bombeiros” da crise institucional que se agravou nas últimas semanas por conta da tentativa da Câmara de derrubar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Um destes parlamentares, próximo dos dois lados, avalia que o que Dino fez agora funciona como uma "atitude pedagógica", lembrando ao Congresso que, se o STF quiser, tem ações ainda mais sensíveis aos parlamentares para tratar.

A atitude é lida como uma reação do STF ao caso de Ramagem. Na avaliação deste parlamentar, não é que o ministro Dino esteja agindo com vingança, mas a postura da Câmara em relação a Ramagem pode diminuir a boa vontade do Supremo — e este despacho funciona como “uma lembrança” aos parlamentares sobre isso.

g1
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O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (20) que corrigir toda a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano e o governo federal "não tem condições de fazer isso".

As declarações foram dadas durante audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que avalia mudanças no Imposto de Renda.

"Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir a tabela toda [do Imposto de Renda] ia custar mais de R$ 100 bilhões, não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue pensar com imposto mínimo", disse Marcus Pinto, no Congresso Nacional.

De acordo com nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a tabela de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, pela inflação oficial, acumula defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024.

O governo enviou em março ao Congresso Nacional uma proposta de mudanças no Imposto de Renda. O relator será o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Sem a correção de toda a tabela do Imposto de Renda, os benefícios estarão limitados a quem ganha até R$ 7 mil. Acima desse valor, haverá incidência normal da tabela do Imposto de Renda – que não está sendo alterada.

Por isso, contribuintes que ganham acima de R$ 7 mil não serão beneficiados, ou seja, continuarão tendo a mesma incidência do IR, sem mudanças e, portanto, sem redução de imposto.

No projeto, o governo federal propôs ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, a partir de 2026, de R$ 2.824 para R$ 5 mil. Com isso, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar IR.

Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.

O projeto do governo impede que cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresa supere 34% para empresas e 45% para financeiras.

g1
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu, nesta terça-feira (20), uma investigação sobre os casos de pacientes que passaram por procedimentos oftalmológicos no Hospital de Clínicas de Campina Grande e relatam complicações como infecções e perda de visão.

A promotora de Justiça Adriana Amorim determinou que a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) apresente, em até 10 dias, informações detalhadas sobre o mutirão. A pasta deve informar o total de pacientes atendidos, os tipos de procedimentos realizados e os critérios para a seleção dos pacientes.

Também foi solicitada a relação dos profissionais envolvidos, com suas qualificações, e o contrato firmado com a Fundação Rubens Dutra Segundo (responsável pelas intervenções), destacando as responsabilidades técnicas e administrativas.

Além disso, a SES-PB deve enviar detalhes sobre o processo interno aberto para apurar os problemas e as medidas de fiscalização adotadas durante a execução do mutirão.

Em nota, o Ministério Público afirmou que pode tomar outras medidas durante a investigação para proteger a saúde dos pacientes.

Entenda o caso
Parte dos medicamentos usados no mutirão oftalmológico no Hospital de Clínicas de Campina Grande estava vencida, confirmou a SES-PB nesta terça-feira (20). O mutirão ocorreu na última quinta-feira (15) e, depois dos procedimentos, pacientes relataram infecções e perda de visão.

Dos 30 frascos do medicamento utilizado no mutirão oftalmológico em Campina Grande, pelo menos seis estavam vencidos e abertos, segundo SES-PB. Há indícios de que esses medicamentos foram aplicados durante os procedimentos realizados no Hospital de Clínicas. Ao todo, 64 pacientes passaram pela cirurgia.

O número de pessoas que apresentaram desconforto persistente e baixa visão subiu de quatro para nove. Após a repercussão do caso, a SES-PB rompeu o contrato com a Fundação Rubens Dutra Segundo, responsável pela execução do mutirão.

As denúncias começaram a circular no dia 19, quando pacientes relataram dores intensas e sinais de infecção ocular em outras unidades de saúde.

Um dos casos mais graves é o de uma idosa de 89 anos que perdeu completamente a visão de um dos olhos após a cirurgia. Segundo a família, ela estava em processo de recuperação antes do procedimento.

A SES-PB instaurou um processo administrativo para apurar o caso e informou que segue acompanhando a situação dos pacientes afetados. Em nota, o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) afirmou que também está acompanhando o caso.

g1 PB
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A sindicância feita pela prefeitura de Campina Grande para investigar as causas da morte de Maria Danielle Cristina Morais Sousa, de 38 anos, foi prorrogada por mais 30 dias. A paciente morreu menos de um mês depois de ser atendida no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), de ter o útero retirado e o bebê dela morrer no momento do parto.

Esta é a segunda vez que a investigação municipal é prorrogada. Dessa vez, o prazo acaba em 19 de junho. Já o período da primeira prorrogação chegou ao fim na semana passada.

A prorrogação foi oficializada por meio de uma portaria publicada em uma separata do Semanário Municipal de Campina Grande, nesta terça.

Por outro lado, a previsão da equipe jurídica do município é que a emissão do relatório final da investigação aconteça antes do fim do prazo da prorrogação. O jurídico do município também destacou que a ampliação foi necessária por conta do período de luto do marido de Maria Danielle, Jorge Elô, que foi o último ouvido.

A Polícia Civil e outros órgãos seguem investigando a suspeita de negligência médica, mas não há resultados até o momento.

Na época em que Danielle perdeu o bebê e teve o útero retirado, a gestão anunciou o afastamento dos profissionais que atenderam a gestante.

O Ministério Público da Paraíba afirmou que está aguardando o resultado das sindicâncias da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) que foram solicitadas dentro do procedimento instaurado.

O g1 não conseguiu contato com a Polícia Civil da Paraíba para saber como estão as investigações. Até o dia 11 de abril, o delegado Renato Leite, responsável pela investigação, declarou que os médicos do Isea foram ouvidos, restando apenas a oitiva da equipe de enfermagem e dos técnicos. Os exames periciais também ainda não estavam prontos.

O caso foi denunciado nas redes sociais pelo marido de Danielle, Jorge Elô, que afirmou que o filho do casal morreu na maternidade após a mãe ter recebido uma superdosagem de um medicamento para induzir o parto, ocorrido no início de março.

No dia de sua morte, Maria Danielle sofreu uma dor de cabeça intensa, começou a gritar e caiu. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorreu a mulher e a levou ao Hospital Pedro I, onde ela não resistiu e faleceu ainda na tarde do mesmo dia. Danielle havia se recuperado recentemente de uma cirurgia e recebido alta dois dias antes.

De acordo com a Secretaria de Saúde de Campina Grande, ela foi internada com sinais de um possível Acidente Vascular Cerebral hemorrágico e, apesar dos esforços médicos, não sobreviveu.

Entenda o caso
O marido de Danielle denunciou nas redes sociais que o filho morreu na maternidade Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), em Campina Grande, após a mãe da criança receber uma superdosagem de um medicamento para induzir o parto. Segundo ele, a complicação também levou à retirada do útero da gestante.

Segundo o pai da criança, Jorge Elô, a mulher deu entrada na unidade hospitalar no último dia 27 de fevereiro. Na manhã do dia seguinte, exames indicaram a viabilidade de um parto vaginal, e a equipe médica iniciou a indução com comprimidos intravaginais.

Naquele momento, souberam que o mesmo médico que realizava o pré-natal particular da gestante estaria de plantão naquela noite no ISEA. Na madrugada do dia 1º de março, o médico substituiu a medicação por uma intravenosa, intensificando as contrações.

Por volta das 6h daquele dia, segundo relato do pai, duas enfermeiras do hospital atenderam a mãe da criança. Uma constatou que a cabeça do bebê já estava coroada, enquanto a outra aumentou a dosagem da medicação sem, segundo ele, consultar o médico.

“Ela começou a vomitar e a tremer de frio. Ao procurarmos ajuda, ouvimos que era ‘normal’. Desesperada, [a vítima] implorou para não ficar sozinha, mas as profissionais a abandonaram, alegando ter outras gestantes para atender. Nosso médico de confiança havia ido embora do plantão sem sequer nos ver”, afirmou nas redes sociais.

Ainda de acordo com Jorge Elô, o trabalho de parto parou de evoluir, e as profissionais teriam culpado Danielle por não ter “colaborado”. O pai relatou que, minutos depois, elas teriam forçado a mulher a fazer força, mas ela desmaiou e estava sem pulso. Nesse momento, a levaram às pressas para a cirurgia.

Em entrevista à rádio CBN João Pessoa, o pai da criança afirmou que, após sua esposa ser levada para a sala de cesárea, ficou sem notícias sobre o que estava acontecendo. Quando finalmente entrou no local, viu a equipe médica retirando o bebê já sem vida e segurando o útero da mãe.

‘Confiava estar segura’, diz marido
Jorge Elô, marido de Maria Danielle Cristina Morais Sousa, que morreu após um parto no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), em que perdeu o bebê e o útero, disse que ela estava confiante por saber que seria atendida pelo médico que havia acompanhado a gestação. “Chorou ao ver o médico, disse que confiava estar segura”.

A afirmação foi feita em uma carta aberta, feita pelo marido de Danielle e pai do bebê para o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima. Em uma coletiva nesta quarta-feira (26), a Prefeitura de Campina Grande afirmou que a morte de Danielle não teve relação com o parto no Isea, mas com uma condição genética pré-existente.

O professor, marido de Danielle e pai do bebê, começa a carta falando que a esposa teve um trombo aos seis meses de gestação. Ele ressalta que, no entanto, que a gestante foi bem acompanhada e medicada pelo mesmo médico que fez o parto.

Jorge Elô continua a carta contando que no dia 25 de fevereiro, três dias antes do parto, o casal foi ao médico, em uma consulta particular, e estava tudo bem com o bebê e com a gestante.

g1 PB
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que garante proteção policial a agentes públicos que denunciam casos de suspeita de violência ou maus-tratos contra menores. O projeto (PL 1.670/2023) segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O autor da proposta é o senador Magno Malta (PL-ES). Já o relator da matéria foi o senador Marcos Rogério (PL-RO) — que, em seu parecer, determinou que as medidas previstas no projeto devem ser inseridas na Lei Henry Borel.

O texto garante a proteção dos serviços de segurança pública para os servidores públicos que denunciarem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes. Isso vale, de acordo com o projeto, para servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta determina que, quando se verificarem indícios de ameaça à sua integridade física, o servidor poderá ser transferido para trabalhar em outra localidade, sem prejuízo de ordem financeira ou funcional.

Magno Malta argumenta que é preciso assegurar aos agentes do Estado “os meios e as condições necessários para que desempenhem suas atividades no enfrentamento aos maus-tratos contra crianças e adolescentes”, ressaltando que muitas vezes os próprios denunciantes temem serem vítimas de violência.

"Sabe-se que muitas agressões e maus-tratos a crianças e adolescentes deixam de ser denunciados pelos agentes públicos que deles tomam conhecimento em razão do temor de se tornarem, eles próprios, vítimas de violência. Esse temor não é desmotivado, uma vez que os casos em que os agentes públicos sofrem retaliação dos agressores são, lamentavelmente, muito frequentes", reitera Magno Malta no texto do projeto.

Em seu parecer, Marcos Rogério destaca que, apesar de haver a obrigatoriedade universal de comunicação de qualquer suspeita de violência, agressão ou maus-tratos contra crianças ou adolescentes, não existe uma lei específica que proteja os agentes públicos que façam essa comunicação. 

A decisão do relator de que as medidas previstas no projeto serão inseridas na Lei Henry Borel teve origem em sugestão, feita por meio de emenda, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Este último lembrou que essa lei trata de mecanismos para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. 

O parecer de Marcos Rogério foi lido, durante a reunião da CSP, pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Agência Senado
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Elon Musk, maior doador do Partido Republicano nas últimas eleições presidenciais dos Estados Unidos, afirmou que vai cortar significativamente seus gastos com doações políticas.

O bilionário, que gastou mais de US$ 400 milhões para apoiar a campanha de Donald Trump, fez a declaração durante participação em um fórum econômico no Catar, nesta terça-feira (20).

"Vou fazer muito menos no futuro. Acho que já fiz o suficiente", disse.

Desde o começo de abril, Musk vem se afastamento progressivamente do governo. Após se dedicar integralmente ao comando do DOGE (Departamento de Eficácia Governamental) por meses, ele anunciou, no dia 23, que iria dedicar menos tempo ao cargo.

No dia 1º de maio, um dia após ser elogiado pelo presidente Donald Trump em uma reunião de gabinete pelos cortes de gastos que fez no governo federal, Musk mostrou a repórteres que ele, no entanto, não estava tão satisfeito e não alcançou plenamente seus objetivos.

"No geral, acho que fomos eficazes. Não tão eficazes quanto eu gostaria, mas progredimos", disse.

Procurada pela agência de notícias Reuters, após a declaração de Musk nesta terça, uma fonte da Casa Branca minimizou a afirmação. Disse que o bilionário permanece "totalmente comprometido" com Trump e o Partido Republicano, e que o apoio dele continuará por meio de diversos canais, incluindo como consultor, por meio de contribuições financeiras e influência informal em redes de doadores.

A fonte ainda disse que a Casa Branca vê a redução de cargos de Musk como uma resposta razoável aos crescentes ataques políticos que ele e sua empresa de carros, a Tesla, sofreram, e que o presidente apoia a decisão de Musk de repensar o quão visível ele quer ser como apoiador.

O principal grupo de gastos políticos de Musk, o America PAC, não quis comentar.

A decisão de Musk pode forçar os republicanos a recorrerem mais aos megadoadores tradicionais e aumentarem a arrecadação de fundos de base antes das eleições legislativas do ano que vem.

" Será que isso pode ter algum impacto? Talvez, mas pode não ter, porque há muitos outros lugares para arrecadar dinheiro. Musk facilitou. Mas agora que Trump é presidente, ele é o principal arrecadador de fundos", disse Ron Bonjean, um veterano estrategista republicano em Washington, à Reuters.

Musk anunciou menos dedicação ao governo

Na última reunião de Trump com seu gabinete, Musk ouviu do presidente que poderia permanecer no governo "o tempo que quiser":

"Você foi de uma ajuda tremenda. Você abriu os olhos de muita gente para o que poderia ser feito. E só queremos agradecer muito. Você está convidado a ficar o tempo que quiser. Você fez um trabalho incrível: US$ 150 bilhões...Vocês fizeram um trabalho fantástico e nós agradecemos", elogiou Trump, sendo corrigido por Musk, que se gabou: "160 agora. Mas quem está contando?"

O bilionário, que estava com um boné com as palavras "Golfo da América" na reunião - uma das primeiras medidas controversas do governo republicano, que trocou o nome do Golfo do México -, agradeceu as palavras do presidente americano, disse que era "uma honra" estar ali e finalizou em clima de despedida, recebendo uma salva de aplausos.

Mais cedo, a chefe de gabinete da Casa Branca, Susie Wiles, informou à imprensa que Elon Musk não está mais trabalhando presencialmente no local.

Ao anunciar ao mercado que passaria menos tempo trabalhando para o governo de Trump, as ações da Tesla, sua montadora de veículos elétricos, subiram cerca de 5% no pré-mercado.

Nesta terça-feira, Musk afirmou que está comprometido em permanecer como CEO da Tesla por mais cinco anos.

A participação de Musk no chamado Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) do governo Trump, onde enfatizou a redução agressiva de custos por meio de cortes de empregos federais, causou forte reação pública e política, levando a protestos e vandalismo em showrooms da Tesla.

Investidores acreditam que a decisão aliviará um pouco a pressão sobre a marca Tesla e daria a Musk mais tempo para se concentrar em como reverter a queda nas vendas, que levaram as ações da empresa a despencarem quase 50% em relação ao seu pico registrado em dezembro passado e causou a forte redução de 71% no lucro líquido da companhia.

g1
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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, contou que o governo Trump perguntou a países do Oriente Médio se eles estariam abertos a aceitar moradores de Gaza que queiram se mudar voluntariamente.

A declaração foi dada nesta terça-feira (20), no Senado americano.

Questionado pelos senadores do Comitê de Relações Exteriores da casa se os EUA haviam discutido com a Líbia sobre uma possível deslocamento de palestinos para o país, Rubio afirmou que não sabe se ele está entre os países consultados.

"O que conversamos com algumas nações foi: se alguém, voluntariamente e de bom grado, diz que quer ir para outro lugar por algum período de tempo porque está doente, porque os filhos precisam ir à escola ou algo assim, há países na região dispostos a aceitá-lo por algum período de tempo?", declarou.

A ideia de tirar os palestinos da Faixa de Gaza é defendida pelo presidente dos EUA, Donald Trump, desde a primeira semana de seu mandato. No dia 25 de janeiro, ele afirmou que os moradores deveriam deixar a região para que seja feita uma limpeza, e que Egito e Jordânia poderiam recebê-los.

Na época, tanto a Jordânia quanto o Egito demonstraram repúdio à proposta, defendendo que os palestinos tenham o direito de permanecer em suas terras.

No dia 4 de fevereiro, ao receber o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na Casa Branca, Trump foi além: disse que quer tirar "todos" os moradores de Gaza de forma permanente.

"Em vez de [os palestinos] terem que voltar e reconstruí-la, os EUA vão assumir a Faixa de Gaza, e vamos algo com ela. Vamos tomar conta. Ter aquele pedaço de terra, desenvolvê-lo, criar milhares de empregos. Vai ser realmente magnífico", disse Trump, afirmando que seu país poderia liderar o processo de reconstrução.

Mais cedo, ele havia retirado os EUA do Conselho de Direitos Humanos da ONU e mantido a suspensão do financiamento para a agência da entidade que fornece assistência para refugiados palestinos, a UNRWA.

No dia 7 de abril, em uma nova visita de Netanyahu aos EUA, o presidente americano voltou a defender a retirada dos palestinos do território, que chamou de "propriedade imobiliária incrível".

Trump já afirmou que a Faixa de Gaza tem potencial para ser a "Riviera do Oriente Médio" e repostou em suas redes sociais, no fim de fevereiro, um vídeo feito através de inteligência artificial que mostrava a transformação da Faixa de Gaza em um complexo de resorts (veja abaixo).

Ajuda humanitária em Gaza
Nesta terça-feira (20), a Organização das Nações Unidas (ONU) recebeu autorização de Israel para que cerca de 100 caminhões de ajuda humanitária entrem na Faixa de Gaza.

Durante seu depoimento ao Senado, Rubio contou que outros 100 caminhões já aguardam para cruzar para Gaza e mais podem entrar nos próximos dias.

Os caminhões que já foram autorizados contêm comida e suprimentos para bebês e crianças, segundo Jens Laerke, porta-voz do escritório humanitário da ONU.

“Sabemos, com certeza, que há bebês em necessidade urgente e vital desses suplementos. E, se não os receberem, estarão em perigo de morte”, disse.

O diretor de ajuda humanitária da ONU, Tom Fletcher, disse à rede britânica "BBC" nesta terça-feira que a ajuda humanitária entrando em Gaza é "uma gota em um oceano". Fletcher afirmou também temer que 14 mil bebês possam morrer nas próximas 48 horas se ajuda humanitária suficiente não chegar a Gaza.

A ONU afirma repetidamente que Gaza, com uma população de cerca de 2,3 milhões de pessoas, precisa de pelo menos 500 caminhões por dia, entre ajuda humanitária e bens comerciais. Ao longo da guerra, caminhões com ajuda têm aguardado semanas e até meses na fronteira para entrar em Gaza.

Segundo Laerke, cinco caminhões de ajuda humanitária cruzaram a fronteira para Gaza na segunda-feira, rompendo um bloqueio israelense de 11 semanas. Israel diz ter liberado a entrada de nove veículos.

“O próximo passo é recolhê-los e, em seguida, distribuí-los por meio do sistema já existente —aquele que já se mostrou eficaz”, afirmou Laerke.

As taxas de desnutrição em Gaza aumentaram durante o bloqueio israelense e podem crescer exponencialmente se a escassez de alimentos persistir, alertou um responsável de saúde da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA), durante a mesma coletiva.

“Tenho dados até o final de abril e eles mostram que a desnutrição está em alta”, disse Akihiro Seita, diretor de Saúde da UNRWA. “E a preocupação é que, se a escassez atual de alimentos continuar, o aumento será exponencial, podendo sair do nosso controle.”

A entrada de ajuda humanitária ocorre em meio à ofensiva terrestre israelense e ataques aéreos diários no território palestino. Os bombardeios israelenses mataram 85 palestinos nesta terça-feira, segundo o Ministério da Saúde palestino controlado pelo grupo terrorista Hamas.

g1
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A França planeja construir uma prisão para traficantes de drogas e radicais islâmicos próxima a uma antiga colônia penal em seu território ultramarino da Guiana Francesa, o que gerou protestos entre moradores e autoridades locais.

O anexo de segurança máxima fará parte de uma prisão de 450 milhões de dólares (R$ 2,5 bilhões) com capacidade para 500 detentos. A construção do presídio está prevista desde 2017, mas a instalação não tinha objetivo de receber prisioneiros de segurança máxima da França continental.

A unidade será inaugurada em 2028, em meio à selva amazônica, no município de Saint-Laurent-du-Maroni, disse o ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin, em declarações publicadas neste domingo pelo periódico Journal du Dimanche.

"Sessenta vagas, um regime prisional extremamente rigoroso e um objetivo — retirar de circulação os perfis mais perigosos envolvidos no tráfico de drogas", declarou Darmanin.

Segundo o Ministério da Justiça, das 60 vagas, 15 serão reservadas a condenados por radicalismo islâmico.

"Minha estratégia é simples — atingir o crime organizado em todos os níveis. Essa prisão será uma salvaguarda na guerra contra o narcotráfico", disse Darmanin ao veículo francês, durante uma visita à Guiana.

Segundo o ministro, a localização isolada da prisão na selva amazônica "servirá para isolar permanentemente os chefes das redes de tráfico de drogas" de suas redes criminosas.

Prisão em antiga colônia penal
A Guiana Francesa é o território francês com o maior índice de criminalidade proporcional à população, com um recorde de 20,6 homicídios por 100 mil habitantes em 2023 — quase 14 vezes a média nacional.

Já Saint-Laurent-du-Maroni é um ponto estratégico devido à proximidade com Suriname e o Brasil. De lá, muitos passageiros tentam embarcar voos para o aeroporto de Orly, em Paris, transportando cocaína — seja na bagagem, seja dentro do corpo.

O município também foi o local do notório Campo Penal de Saint-Laurent-du-Maroni, uma colônia penal que operou do meio do século 19 até meados do século 20. A região abrigou prisioneiros políticos franceses emblemáticos, muitos levados para a Ilha do Diabo.

A prisão funcionou por um século e foi retratada no best-seller francês Papillon, posteriormente adaptado para dois filmes.

"Depósito de radicais da França"
O anúncio gerou indignação em toda a Guiana Francesa. Jean-Paul Fereira, presidente interino da Coletividade Territorial da Guiana Francesa — uma assembleia com 51 parlamentares que cuida dos assuntos locais — afirmou que ficaram surpresos com o anúncio, já que o plano nunca foi discutido com as autoridades locais.

"É, portanto, com espanto e indignação que os membros eleitos da Coletividade descobriram, junto com toda a população da Guiana, as informações detalhadas no Le Journal du Dimanche", escreveu ele em comunicado publicado neste domingo nas redes sociais.

Para Fereira, a medida é desrespeitosa. Segundo ele, o acordo assinado em 2017 previa a construção de uma nova prisão apenas para reduzir a superlotação da prisão principal da Guiana Francesa.

"Embora todos os representantes locais tenham, há muito tempo, solicitado medidas fortes para conter o aumento do crime organizado em nosso território, a Guiana não deve se tornar um depósito de criminosos e pessoas radicalizadas vindas da França continental", escreveu.

O deputado franco-guianense Jean-Victor Castor também criticou o projeto, alegando que a decisão foi tomada sem consulta às autoridades locais.

"É um insulto à nossa história, uma provocação política e um retrocesso colonial", afirmou Castor em nota publicada neste domingo, pedindo que a França retire o projeto.

Deutsche Welle
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