O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (17), que não interfere nas eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcadas para fevereiro de 2025. “O meu presidente será aquele que for eleito. Goste dele ou não, eu vou conversar e vou tratá-lo como presidente”, disse o chefe do Executivo em uma entrevista a uma rádio baiana.

“Eu tenho como prática política não me meter na escolha do presidente da Câmara. É uma coisa do Congresso Nacional... Eu não vou nunca apresentar ao presidente da Câmara um projeto de lei de interesse pessoal. Eu vou apresentar projeto de interesse do povo brasileiro”, afirmou.

As eleições vão ocorrer em fevereiro, mas as negociações andam a todo vapor. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tem despontado como o principal candidato para suceder o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é o favorito para a disputa.

“Lógico que muitas vezes um projeto que você manda não é aprovado do jeito que você quer, e isso faz parte da democracia. Ninguém é obrigado a acatar tudo que o governo manda, mas é possível se estabelecer uma mesa de negociação e a gente encontrar um denominador comum que permita que a gente aprove as coisas”, argumentou Lula.

“E isso tem sido feito com o Lira na presidência, com o Pacheco na presidência. Eu não quero escolher presidente. Eu quero manter uma relação civilizada e institucional com quem ganhar as eleições nas duas Casas. Não é o presidente da Câmara que precisa do presidente da República. É o presidente da República que precisa do presidente da Câmara”, acrescentou.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que deve enviar até o fim do ano ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública, elaborada pelo Ministério da Justiça. Ele argumentou que, na prática, a competência da União no tema é o repasse de recursos aos estados e municípios e defendeu uma coordenação nacional na área.

“Eu não quero que seja apresentada como proposta dele [o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski]. Eu quero reunir os 27 governadores para criar uma política de segurança pública que envolva a cidade, o estado e a União. Qual o papel de cada um nisso? Os estados não abrem mão do controle da polícia, e a Polícia Federal não pode entrar nisso, só quando o estado pede. Então a nossa contribuição termina sendo a de repassar dinheiro, e nós não queremos isso”, disse Lula.

“Nós queremos construir uma política de segurança que envolva estado, município e União. Em que a gente possa defender o papel da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Guarda Municipal, participando junto com as polícias estaduais. Mas nós precisamos ter uma coordenação nacional”, completou.

As declarações foram dadas por Lula em entrevista a uma rádio localizada em Salvador (BA). O presidente relatou que a ideia é criar algo equivalente ao SUS (Sistema Único de Saúde) para a área da segurança pública. “Isso vai ser feito e vai ser aprovado, se Deus quiser, e a gente manda a PEC ainda esse ano para o Congresso para ver se começa ano que vem com uma polícia mais competente.”

O chefe do Executivo voltou a dizer que o crime organizado é uma “indústria multinacional” e que está presente na política, na Justiça, no futebol, no sindicato e em outros lugares, além de atuar em escala internacional. A PEC, no entanto, enfrenta resistências de diversos setores, como governadores e polícias estaduais.

Na prática, o texto visa dar à União a competência de coordenar o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). O modelo está em vigor desde 2018, mas lida com falta de recursos e ações esvaziadas. Com a PEC, o governo espera criar um fundo para o sistema a fim de reequipar as polícias. A matéria também pretende ampliar a competência da Polícia Federal no país, sobretudo em ações contra milícias privadas, crimes ambientais e narcotráfico. Além disso, a PEC quer alargar as atividades feitas pela Polícia Rodoviária Federal para dar um caráter mais ostensivo à corporação, com fiscalização em hidrovias e ferrovias, por exemplo.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que, se a regulamentação das empresas de apostas esportivas (bets) não der os resultados esperados, o governo pode proibir esses serviços no Brasil.

"Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo. Ficar bem claro. Você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta. Nós não queremos isso", declarou à rádio Metrópole, de Salvador (BA).

Desde o ano passado, o governo trabalha em uma regulamentação para definir os parâmetros de operação desses sites de apostas, um setor em franca expansão no país.

Um levantamento do Banco Central aponta que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.

O Ministério da Fazenda criou regras para proibir, por exemplo, o uso de cartões de crédito e dos cartões do Bolsa Família nos cadastros.

A regulamentação está em andamento, e o governo diz que só vai fiscalizar ponto a ponto dessa "adequação" dos sites a partir de 2025.

Mais de 2 mil sites, no entanto, já foram bloqueados porque nem sequer deram início ao processo de cadastro e regularização junto ao Ministério da Fazenda.

Levantamento feito pelo g1 encontrou na terça-feira (15) 18 bets irregulares funcionando em sites alternativos – e quase iguais - aos que estavam na lista da Anatel com mais de dois mil endereços irregulares que deveriam ser bloqueados.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (17) acreditar que vai "tentar orientar" o eleitor a escolher bons candidatos nas cidades que ainda disputam o segundo turno.

Lula deu a declaração à Rádio Metrópole, de Salvador (BA). Mais tarde, ainda nesta quinta, Lula deve participar de um comício em Camaçari – onde o ex-prefeito Luiz Caetano, do PT, disputa segundo turno com Flávio (União).

"Quando a gente escolhe um prefeito, é como se a gente tivesse escolhendo um padrinho. Quando você escolhe um padrinho, escolhe alguém que você gosta, você confia, e alguém que você quer depositar até a guarda do seu filho em caso de uma desgraça na família", disse Lula.

"É preciso ter muito critério para escolher, e a gente não pode permitir que as pessoas cometam equívocos. Nós temos que tentar orientar. E, depois, obviamente que a gente acata o resultado do povo."

Na entrevista, sem citar nomes, Lula também criticou candidatos que se dizem "antissistema". Segundo o presidente, eles "são o sistema porque são filhos da elite".

"Aquele de candidato de São Paulo a prefeito, o candidato de Fortaleza, eu não vou nem dizer por que ele virou famoso. Essa gente que acha que são engraçados, que podem ofender tudo mundo. Eles são contra o sistema. O sistema são eles, eles são o sistema porque eles são filhos da elite", disse.

"E fica aquela teoria da prosperidade como se fosse um mantra religioso, como se todo mundo pudesse ficar rico, quando na verdade a gente quer melhorar a vida das pessoas, a gente quer que todo mundo viva um padrão de vida decente, que está previsto na Constituição, na Bíblia, na declaração dos direitos humanos", continuou.

Ao longo de toda a entrevista, Lula fez críticas ao que chamou de "política do ódio". Ao citar as eleições de 1989, por exemplo, disse que o Brasil tinha "políticos com P maiúsculo, e não essa joça que tem hoje disputando".

"Era tão bom quando você fazia a disputa com o PSDB. Hoje virou a política do ódio. Hoje é ofensa pura. Você viu o que fizeram com Datena no debate. Como a democracia pode ressurgir? E não é uma coisa do Brasil", afirmou em outro momento.

Campanhas no 2º turno
Lula decidiu ter participação mais ativa nas campanhas de seus candidatos neste segundo turno das eleições municipais.

O presidente gravou uma série de vídeos para seus aliados e foi aos estados. Nesta quinta, ele participa de um ato com Luiz Caetano (PT) em Camaçari (BA).

Lula tem casado eventos oficiais nas cidades, para anúncios do governo federal, com eventos das campanhas.

O presidente já visitou Fortaleza (CE), onde esteve com Evandro Leitão (PT), e Natal (RN), onde fez ato de campanha com Natália Bonavides (PT).

Lula viaja nesta quinta para São Paulo e deve permanecer no estado até sábado (19).

A intenção do presidente é participar de atividades de campanha com Guilherme Boulos (PSOL) em São Paulo; Filippi Jr (PT), em Diadema; e Marcelo Oliveira (PT), em Mauá.

g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira, 16 de outubro, em Natal (RN), de uma série de anúncios de investimentos para o estado do Rio Grande do Norte que somam mais de R$ 640 milhões nas áreas de saneamento, educação, mobilidade urbana, habitação e assistência social.

"Eu não quero tirar nada de nenhum estado desse país. Eu quero apenas que todos tenham a mesma chance, a mesma oportunidade. O papel do Estado é garantir que todos tenham a chance. Então, quando a gente faz investimento no Nordeste, não é porque a gente está fazendo favor, a gente está fazendo justiça. A gente está tentando fazer com que o país seja mais igual", ressaltou durante a cerimônia.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, demonstrou gratidão pela população potiguar, que aguardava a volta da solidariedade federativa pautada pelo diálogo, cooperação e parceria. "Não é mais um sonho, é uma realidade. Nesse processo de reconstrução do Brasil, nós vamos entregar o maior legado ao povo do Rio Grande do Norte em matéria de desenvolvimento com bem-estar e cidadania", pontuou.

SANEAMENTO - Do total dos recursos, mais de R$ 409 milhões serão investidos em obras de esgotamento sanitário nos municípios potiguares de Açu, Apodi, Natal, Parnamirim e São Paulo do Potengi, sendo R$ 327,4 milhões do Banco do Nordeste financiados pelo programa FNE Verde (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).

Após a conclusão das obras, estima-se que 1,3 milhão de pessoas serão beneficiadas. Além disso, serão garantidos cerca de R$ 52 milhões, em recursos do Novo PAC, na implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Apodi. A obra irá possibilitar o tratamento do Rio Apodi e a universalização do sistema de esgotamento sanitário em todo o município, com 10.258 ligações, beneficiando aproximadamente 21 mil habitantes.

Durante a cerimônia, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, assinou contrato de financiamento para conjunto de investimentos em saneamento básico e abastecimento de água no estado. "Nós vamos, mais uma vez, trabalhar para superar essa agenda, que é uma agenda atrasada, mas que as cidades agora podem ter certeza que nós vamos sanear todas as cidades aqui do Nordeste, e o Banco do Nordeste vai estar muito presente ajudando os estados e os municípios a cumprir essa meta de universalização", pontuou Paulo Câmara.

Habitação
O ministro das Cidades, Jader Filho, também anunciou investimentos na área de habitação para Natal e assinou a portaria de autorização para contratação de 400 novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Serão R$ 38 milhões para 224 moradias no Residencial Lagoa Azul II, e R$ 27,2 milhões em 176 novas casas no Condomínio Residencial Água Marinha, ambos na capital do estado. "Nós estamos autorizando a contratação de um valor de R$ 65,3 milhões para o Rio Grande do Norte.E aqui eu estou falando do futuro, estou projetando aquilo que nós vamos fazer para as pessoas poderem realizar o sonho da casa própria", enfatizou.

Mobilidade urbana
Outra melhoria anunciada no evento foi a formalização do projeto de implantação do Corredor de Ônibus na Avenida das Fronteiras, em Natal. A obra foi contemplada pelo Novo PAC Seleções, no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes e contará com investimentos de R$ 33 milhões da União. O empreendimento, que deverá beneficiar mais de 600 mil pessoas entre Natal e municípios da Região Metropolitana Norte, compreende a continuação do corredor de ônibus na Avenida Tocatínea até a BR 101, com 2,5 km de extensão.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o estado está no melhor momento da qualidade das rodovias federais desde o início da medição na série histórica, e que o Governo Federal está trabalhando na duplicação da Reta Tabajara.

"A duplicação está pronta, só está faltando agora o trecho da cidade de Macaíba, que o governo anterior retirou do projeto. Nós reinserimos o trecho e a novidade é que no mês de novembro nós vamos publicar o edital de licitação das obras para concluir o trecho de Macaíba, e teremos 100% da Reta Tabajara concluída aqui no estado", declarou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o estado está no melhor momento da qualidade das rodovias federais desde o início da medição na série histórica, e que o Governo Federal está trabalhando na duplicação da Reta Tabajara. "A duplicação está pronta, só está faltando agora o trecho da cidade de Macaíba, que o governo anterior retirou do projeto. Nós reinserimos o trecho e a novidade é que no mês de novembro nós vamos publicar o edital de licitação das obras para concluir o trecho de Macaíba, e teremos 100% da Reta Tabajara concluída aqui no estado", declarou.

Renan Filho detalhou que uma das demandas da população potiguar é a duplicação da BR-304 e garantiu que vai iniciar as obras no trecho que liga Mossoró até Natal. "Até o final desse ano, nós vamos concluir o projeto e nos primeiros meses do ano que vem, vamos iniciar o primeiro trecho. E até o meio do ano vamos cumprir, ainda nesse governo do presidente Lula, o sonho do povo potiguar, que é garantir essa duplicação", disse.

Para garantir operações de aproximação e manobras que chegam ao porto de Natal, serão investidos R$ 47 milhões, também por meio do Novo PAC, para obras das Defensas na Ponte Newton Navarro, que fica sobre o Rio Potengi. As defensas têm função importante para a proteção dos pilares da ponte contra eventuais choques de embarcações que acessam o Porto de Natal.

Com o empreendimento, será possível melhorar a operação portuária no local, facilitando a logística e o escoamento de insumos. "Investimentos que vão ajudar na melhoria logística do porto, vão melhorar a operação do porto, fazendo com que a gente possa receber navios maiores, melhorando a manobrabilidade e, sobretudo, ajudando no escoamento da produção", garantiu o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O ministro anunciou também que, em novembro, será autorizada ordem de serviço no valor de R$ 60 milhões para reforma do aeroporto de Mossoró. "Isso vai ajudar no turismo de negócio, no turismo de lazer, e fazer com que o estado continue crescendo", assinalou.

EDUCAÇÃO - No eixo do Novo PAC destinado à construção de novos campi de Instituto Federal em todo o país, três novos campi foram anunciados para o Rio Grande do Norte nas cidades de São Miguel, Touros e Umarizal. Durante o evento, além do lançamento da pedra fundamental, foi assinado termo de compromisso de cessão dos imóveis onde funcionarão as instituições educacionais e emitida a Certificação de Disponibilidade Orçamentária, que garante recursos do PAC para início do processo licitatório das estruturas complementares.

Para cada campus, são destinados R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para as obras e R$ 10 milhões para os equipamentos. Ao todo, o Novo PAC irá criar 100 novos campi, somando-se às 682 unidades da rede federal já existentes, com um investimento previsto de R$ 2,5 bilhões e capacidade de gerar 140 mil novas matrículas. "A educação voltou, porque investimento, recurso em educação, como diz o presidente, não é gasto. É investimento. E o único caminho que o país tem para construir soberania, oportunidade e justiça social é por meio da educação", pontuou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Cisternas
A cerimônia marcou ainda a assinatura de edital para contratação de entidades responsáveis pela construção de 2.487 cisternas no estado. As obras são contratadas pelo gestão estadual. As cisternas de placa de 16 mil litros serão construídas em 24 municípios do Rio Grande do Norte, a partir de um investimento de R$ 15 milhões do Novo PAC.

A meta de construção de cisternas no estado é de 6.134 cisternas, com investimento total de R$ 45,7 milhões, das quais 3.647 já foram contratadas, tendo 1.331 já sido entregues. "Estamos liberando mais uma etapa para garantir água boa no sertão, em lugares que precisam. Trabalhamos integrados, também, em outra missão: a redução da extrema pobreza e da pobreza. Tirar da fome, mas também garantir oportunidade. Portanto, essa meta de reduzir e tirar o Brasil do Mapa da Fome, com certeza, terá aqui um grande campeão, que é o povo do Rio Grande do Norte", finalizou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Agência Gov
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