Arimatea
Calendário de saque do FGTS vai começar em agosto e terá limite máximo de R$ 500, diz Onyx
Julho 24, 2019O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (24) que o presidente Jair Bolsonaro assinará nesta tarde uma Medida Provisória que vai permitir saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep, a partir de agosto deste ano até março de 2020. O ministro disse que o limite máximo de saques será de R$ 500,00 por conta.
O governo vai anunciar a medida em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro falou sobre a medida em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã.
"O período de saque autorizado, que vai ser assinado na medida provisória hoje à tarde, pelo presidente Jair Bolsonaro, será de agosto de 2019 até março de 2020", disse o ministro.
Onyx afirmou, ainda, que a medida vai injetar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 10 bilhões no ano que vem.
"É muito importante esse momento que vamos viver hoje à tarde, porque ele vai permitir uma injeção na economia, neste ano, de mais de R$ 30 bilhões, que vai se complementar o ano que vem com mais R$ 10 bilhões", afirmou o ministro.
De acordo com o ministro, todos os trabalhadores poderão retirar recursos a partir de agosto. "Todos [trabalhadores], sem exceção. E será uma coisa opcional. O trabalhador tem toda a liberdade de usar esse recurso ou não", disse.
Limite de saque
O ministro da Casa Civil disse que os saques serão limitados a R$ 500,00 por conta. A partir do ano que vem os valores podem mudar.
"Este ano vai haver um saque limitado a R$ 500 por conta. A partir do ano que vem, vai ser detalhado hoje à tarde, o que vai acontecer, se tiver bastante dinheiro na conta, o percentual sobre a conta é menor. Se tiver pouco recurso na conta, o percentual é maior", explicou o ministro.
Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, termino do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras.
Parte do saldo total das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.
No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.
G1
Portal Santo André em Foco
O governo lançou nesta terça-feira (23) o Programa do Novo Mercado de Gás, que reunirá medidas para reduzir o preço do gás natural. A expectativa da equipe econômica é que o programa contribua para a retomada do crescimento econômico do país.
O programa vem sendo formatado há meses por técnicos liderados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O lançamento foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto.
Na solenidade de lançamento do programa, o presidente da República também assinou decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. O comitê, segundo o governo, vai coordenar ações e atividades para quebrar o monopólio do petróleo e do gás natural.
O governo pretende garantir acesso de empresas privadas à infraestrutura de escoamento e transporte de gás natural. Com isso, espera tornar mais competitivo o preço do gás natural. A meta é que o valor passe dos atuais US$ 14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, na sigla em inglês) para US$ 6 ou US$ 7.
Hoje a maior parte da cadeia de escoamento e transporte do produto é dominada pela Petrobras.
"Esse patamar de preço que pode ser ainda menor em um mercado aberto e competitivo, impulsionando o aumento do consumo em grande escala do gás natural e a retomada do processo de industrialização", diz nota técnica do comitê responsável pela promoção da concorrência no mercado de gás natural.
Segundo o governo, o programa pretende aprimorar o aproveitamento do gás do pré-sal da Bacia Sergipe/Alagoas e de outras descobertas, aumentar a competição na geração termelétrica a gás e ampliar os investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição de gás natural.
Acordo entre Cade e Petrobras
A abertura do mercado será impulsionada por um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado no dia 8 de julho entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras. O Cade é uma autarquia do governo federal responsável pela livre concorrência no mercado.
Pelo termo, a estatal se compromete a vender sua participação em empresas de transporte e distribuição de gás. Em troca, o Cade concordou em arquivar ações sobre práticas anticoncorrenciais da empresa neste setor.
Pelo acordo, a Petrobras se comprometeu a deixar a participação acionária que tem nas seguintes empresas:
- Nova Transportadora do Sudeste (NTS, com participação da Petrobras de 10%)
- Transportadora Associada de Gás (TAG, com participação da Petrobras de 10%)
- Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG, com participação da Petrobras de 51%)
A estatal do petróleo também deverá vender a participação acionária indireta em companhias distribuidoras. Isso pode ocorrer tanto vendendo ações da Gaspetro (uma subsidiária da Petrobras) quanto buscando venda de participação da Gaspetro em companhias distribuidoras.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a Petrobras é, atualmente, responsável por 77% da produção nacional e por 100% da importação de gás natural. A estatal ainda é sócia de 20 das 27 distribuidoras de gás natural que atuam no país e tem participação acionária em todos os dutos de transporte em operação, além de 100% da oferta na malha integrada.
A petroleira também opera praticamente toda a infraestrutura essencial e consome 40% da oferta total de gás natural.
No Brasil, mais de 80% do gás natural é consumido pela indústria e por usinas térmicas. Em março, os consumidores residenciais responderam por apenas 1% da demanda. Já os automóveis representaram 9% da demanda total.
Na cerimônia de lançamento do programa de incentivo ao gás natural, o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, afirmou que as ações adotadas pelo governo representam um "marco" na história econômica brasileira.
De acordo com Souza, o mercado de gás passa pela Petrobras, que monopoliza dois elos da cadeia de produção e tem empresas que atuam nos demais. Ao discursar, o presidente do Cade destacou que, após o conselho abriu investigação para apurar a conduta da Petrobras no mercado de gás, a petroleira firmou um acordo com o órgão de controle com o objetivo de vender ativos no segmento.
"Tenho a convicção de que [o acordo] irá estimular a concorrência no mercado [de gás natural] e vai impedir a ocorrência futura de novas condutas anticompetitiva”, observou Alexandre Barreto de Souza no discurso.
Discurso de Bolsonaro
Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro fez um breve discurso no qual ressaltou a "liberdade" dos ministros na montagem da equipe técnica das pastas. Destacou ainda que as áreas do governo estão ligadas e, para darem certo, precisam umas das outras.
"O Paulo Guedes [ministro da Economia] jamais poderia falar que o Brasil vai crescer 3%, 4% ou 5% nos próximos anos se não tiver energia. E energia, o [ministro] Bento não poderá falar que a teria se não tivesse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, perfeitamente sintonizado com os destinos da nação, bem como não poderemos também seguir nessa linha se não tivermos alinhados conosco o Ministério Público, a ANP, o Tribunal de Contas da União, o Cade, entre tantos outros órgãos", afirmou.
Ao chegar para a cerimônia, Bolsonaro desceu a rampa do Palácio do Planalto abraçado com o vice-presidente Hamilton Mourão (veja na imagem acima). Fora do microfone, disse a alguns presentes: "Estou namorando o Mourão."
Quebra do monopólio
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou em discurso que, apesar da quebra do monopólio do petróleo e gás há duas décadas e meia, o mercado continuou concentrado.
“Se viu a configuração de um mercado concentrado na oferta e na comercialização resultado num elevado preço do gás ofertado”, disse o ministro.
Segundo Albuquerque, o gás natural no Brasil representa, em alguns casos, até 50% do custo de produção na indústria. O ministro informou que o Brasil tem um dos preços mais altos pelo gás natural entre os países do G20 – nos EUA, o gás entregue pelas distribuidoras custa US$ 3,3 por 1milhão/BTUs, enquanto no Brasil o valor fica acima de US$ 10.
Botijão 'parcialmente cheio'
Na cerimônia, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Décio Oddone, afirmou que o órgão avalia mudanças no mercado de gás de cozinha, entre eles a permissão para venda de botijão "parcialmente cheio"; a permissão de venda fracionada de gás de cozinha; e a venda de botijão sem marca.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o projeto para modificar o mercado de gás estava em discussão desde o início da gestão de Bolsonaro.
“Nós estamos desenvolvendo esse programa há bastante tempo. Dizem que nós não temos programas. Esse programa está sendo elaborado há seis meses”, afirmou o ministro.
G1
Portal Santo André em Foco
Para compensar o limite de R$ 500 por conta nos saques extras do FGTS neste ano, o governo deve anunciar que o lucro do fundo – que, segundo apurou o Estado, foi de cerca de R$ 9,5 bilhões em 2018 – será dividido integralmente entre os trabalhadores. Com isso, o retorno do fundo para o trabalhador deve aumentar.
Hoje, por lei, apenas metade do lucro do FGTS é repartida entre os cotistas – os valores são creditados de forma proporcional ao saldo de cada conta no dia 31 de dezembro no ano anterior.
No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3% + TR) para 5,59% ao ano. Foram distribuídos R$ 6,23 bilhões (metade do lucro de R$ 12,46 bilhões) para 90,7 milhões de trabalhadores. Na média, o lucro representou R$ 38 por conta, mas o valor foi proporcional ao saldo de cada cotista. Ou seja, a divisão do lucro gerou um rendimento extra de 1,72% (R$ 17,2 para cada R$ 1 mil de saldo do FGTS).
Além de ampliar o retorno dado aos trabalhadores nas aplicações feitas pelo fundo, o governo vai permitir um saque excepcional neste ano no valor de até R$ 500 por conta, como antecipou o Estadão/Broadcast.
A Caixa sugeriu um calendário para os que já fizeram aniversário em que os saques começam no dia 19 de agosto. As agências devem abrir no fim de semana para atender os cotistas.
“O governo passado soltou só (as contas) inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez, vamos soltar para sempre, todo ano vai ter”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, logo após participar de cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro sobre o mercado de gás natural.
No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. Segundo a Caixa, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.
Opção
A partir de 2020, o trabalhador vai poder escolher uma nova modalidade: retirar um porcentual do que tem no fundo a cada ano, no mês do aniversário. Os trabalhadores com menos recursos, poderão sacar mais. Até ontem, a ideia era que as faixas fossem as seguintes: até R$ 500, o trabalhador poderia sacar a metade. A partir desse valor, seria fixado um porcentual mais um valor fixo. Para quem tem acima de R$ 20 mil, a opção estudada é limitar em 5% mais um valor fixo de R$ 2,9 mil.
Segundo Guedes, o valor a ser liberado deverá somar R$ 42 bilhões, sendo R$ 30 bilhões em 2019 e outros R$ 12 bilhões em 2020. Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 bilhões deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS/Pasep.
Construção
Depois de conseguir adiar o anúncio da medida em uma semana, o setor da construção civil tinha negociado com o governo que a liberação seria de até R$ 15 bilhões. Os recursos seriam retirados do FI-FGTS, um fundo de investimento que usa parte dos recursos do FGTS para aplicar em infraestrutura. O montante anunciado por Guedes de R$ 28 bilhões neste ano preocupa a indústria, que teme a perda dos recursos para os financiamentos e considera que a “conta não fecha”. O setor promete brigar no Congresso para reduzir a liberação em 2019.
Impulsão
Ex-ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que comandou a primeira liberação do FGTS no governo Temer, avalia que os saques de R$ 500 por conta deve “tracionar” a economia. “Se libera R$ 5 mil, a pessoa paga uma conta; R$ 500 vão para o consumo direto”, afirmou. “O ideal é fazer como fizemos: concentrar em três ou quatro meses e despejar o dinheiro para a economia receber como se fosse acréscimo de demanda. Se ele fica muito diluído, o efeito se dilui também.”
Para Cláudio da Silva Gomes, que representa a CUT no Conselho Curador do FGTS, o fundo deve manter sua função social e direcionar recursos para habitação, saneamento e infraestrutura. “Se a justificativa é impulsionar o consumo, para ter algum efeito sobre a economia, teriam que esvaziar o fundo, ou seria um voo de galinha”, disse.
Estadão
Portal Santo André em Foco
A pedido da defesa, a Polícia Federal adiou os depoimentos de dois dos presos na operação que apura a invasão dos celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. Segundo o advogado Ariovaldo Moreira, que defende Gustavo Henrique Elias Santos e a mulher presa, identificada apenas como Suellen Priscila de Oliveira, os dois só falarão quando ele estiver em Brasília.
Além do casal, detido em São Paulo, a PF prendeu nesta terça-feira Walter Delgatti Neto, em Araraquara. Há ainda um quarto preso, em Ribeirão Preto, que não foi identificado.
Os quatro suspeitos de hackear os celulares de autoridades foram transferidos para Brasília e levados para a Superintendência da PF do Distrito Federal. A ação, batizada de Operação Spoofing, foi determinada pelo juiz da 10.ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.
Eles chegaram por volta das 19h à capital federal e, segundo a PF, apenas dois permanecerão na carceragem da Superintendência por questão de espaço. Os demais foram levados por volta das 23h para local não informado.
Advogado. Segundo Moreira disse ao Estado, a Polícia Federal está “impedindo sua atuação na defesa do cliente”. O advogado disse desconhecer o envolvimento de seu cliente com atividades de hackers. Segundo o defensor, Santos trabalha como DJ. O suspeito já foi condenado em outro caso pelo Tribunal de Justiça de SP por porte ilegal de arma.
Em e-mail encaminhado à PF na noite desta terça, ao qual a reportagem teve acesso, o advogado solicita informações acerca do cumprimento do mandado de prisão.
“Segundo consta, meu cliente Sr. Gustavo Henrique Elias Santos foi detido e encaminhado para esta unidade. Informo ainda que na qualidade de Advogado do Sr. Gustavo, não autorizo a oitiva do mesmo sem minha presença, ou que seja interrogado na presença de qualquer defensor público a ele nomeado”.
O advogado também disse que precisa de mais informações sobre o local onde ele se encontra detido, bem como o horário em que será interrogado. “Estão impedindo a atuação da defesa. Disseram para eu estar presente em uma hora para o interrogatório. Mas eu fui saber da prisão quando o meu cliente já estava em Brasília. Impossível eu estar lá em uma hora”, disse ele, que embarca para a capital federal nesta quarta-feira.
Conforme o Estado adiantou, os quatro presos em São Paulo foram transferidos para Brasília de avião e a expectativa era de que prestassem depoimento ainda nesta terça-feira na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. “Não acredito no envolvimento do meu cliente em nenhuma invasão de celular de ministro”, disse o defensor de Santos. Na casa do suspeito, a PF apreendeu seu celular e documentos.
Além de Moro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná e outras autoridades foram hackeados – no mandado de buscas, há menção ao desembargador federal Abel Gomes (Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, no Rio), ao juiz federal Flávio Lucas (18.ª Vara Federal do Rio) e delegados Rafael Fernandes, da PF em São Paulo, e Flávio Vieitez Reis, em Campinas.
Diálogos mantidos no auge da investigação entre eles e o então juiz Sérgio Moro foram vazados e publicados pelo site The Intercept Brasil, indicam um suposto conluio. Moro e os procuradores não reconhecem a autenticidade das mensagens a eles atribuídas.
Estadão
Portal Santo André em Foco
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta terça-feira (23) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a ação penal em que o petista, preso e condenado na Lava Jato, é acusado de receber propina por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência de Lula no ABC paulista. Apesar de não ser o relator do caso, o pedido de Lula pode ser analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, já que ele é responsável pelas solicitações que chegam ao STF durante o recesso judiciário.
O julgamento desse pedido de suspensão foi marcado para agosto – no plenário virtual da Segunda Turma do STF -, mas os advogados do petista alegam ser necessária uma decisão urgente sobre o caso porque a ação penal foi remetida ao juiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e está pronta para receber uma sentença.
A defesa do petista quer ter acesso ao acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público Federal antes que o juiz tome alguma decisão. “Desse modo, há perigo concreto de que a Ação Penal em que foram carreados elementos oriundos do acordo de leniência seja sentenciada sem que o Peticionário tenha tido a oportunidade de sequer conhecer a documentação”, afirmou ao STF.
Atendendo em parte um pedido dos advogados do petista, o ministro Edson Fachin concedeu a ele ‘acesso restrito aos elementos de prova já documentados’. Já o juiz da 13ª Vara determinou que o MPF e a Odebrecht se manifestassem diretamente no processo da leniência, para delimitar a extensão do acesso da defesa àquilo que diz respeito exclusivamente ao ex-presidente.
Estadão
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Pela primeira vez desde que foi eleita presidente do PT em 2017, Gleisi Hoffmann não participará da reunião anual do Foro de São Paulo. Alvo de intensos ataques do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, o encontro de partidos e organizações de esquerda da América Latina acontecerá entre sexta-feira e domingo, em Caracas, na Venezuela.
A assessoria de imprensa do PT informou que Gleisi não irá ao Foro por questões de agenda, pois tem outros compromissos nas datas. A secretária de relações internacionais da legenda, Monica Valente, é a atual secretária-executiva do Foro (cargo máximo da organização). Ela representará o partido em Caracas ao lado da secretária de mulheres do PT, Anne Karolyne Moura.
No ano passado, o encontro foi realizado em Havana. Além de Gleisi, a ex-presidente Dilma Rousseff também representou o PT. Na ocasião, elas defenderam a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto final da reunião, anunciou estado de alerta e solidariedade permanente "contra a intervenção nacional na Venezuela".
Em 2017, o Foro ocorreu em Manágua, capital de Nicarágua. Gleisi, que acabara de ser eleita presidente do PT, fez um discurso na qual afirmava que o partido manifesta “apoio e solidariedade” ao governo do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), seus aliados e ao presidente Nicolás Maduro “frente à violenta ofensiva da direita contra o governo da Venezuela.”
Na resolução, foi defendida a elaboração de uma nova Constituição no país no sul-americano, exaltado o “triunfo das forças revolucionárias na Venezuela”. O documento ainda dizia que a “revolução bolivariana é alvo de ataque do imperialismo e de seus lacaios”.
Controvérsia
O apoio ao governo Maduro é controverso no PT. Ema janeiro, Gleisi esteve na posse de Maduro para mais uma mandato. A viagem gerou uma discussão com o candidato derrotado a presidente no ano passado, Fernando Haddad, em uma reunião interna do partido.
Haddad foi questionado sobre as críticas que fez a Gleisi numa entrevista por causa da visita e respondeu que via problema no fato de ela não ter ouvido a legenda. A presidente petista rebateu dizendo que o PT já tinha uma posição política em relação ao país sul-americano.
Para a reunião deste ano do Foro de São Paulo, a legenda aprovou em uma reunião de seu diretório com as posições que serão defendidas em Caracas. Com relação à Venezuela, o partido fala em "fim da ingerência estadunidense nos assuntos internos, fim das sanções econômicas, direito à auto determinação do povo venezuelano e apoio aos Diálogos de Negociação entre as partes, auspiciados pelo governo da Noruega".
A primeira reunião do que seria o Foro de São Paulo aconteceu em 1990, no hotel Danúbio, em São Paulo — daí o nome, cunhado no ano seguinte. Na época, a esquerda tentava se rearticular na América Latina, em meio ao fim da Guerra Fria e a governos que baixavam pacotes de austeridade para lidar com crises inflacionárias. Convocados pelo PT de Luiz Inácio Lula da Silva, com apoio do cubano Fidel Castro, o encontro reuniu 48 partidos e movimentos e foi encerrado com um comunicado marcado por críticas “às políticas pró-imperialistas e neoliberais”.
Nos últimos dias, Bolsonaro tem usado as redes sociais para atacar o encontro. Na segunda-feira, disse que a reunião tinha o objetivo de "discutir um projeto totalitário para a América Latina". Na semana passada, postou um vídeo de uma reunião interna do PT extraído do filme o "O Processo" dizendo que o partido havia vazado o vídeo de propósito para se vitimizar e que essa era uma das estratégias a ser usada no Foro de São Paulo.
O Globo
Portal Santo André em Foco
PGR diz a Toffoli que decisão sobre Coaf pode impactar Lava-Jato e outras investigações
Julho 24, 2019A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) apresentou um recurso nesta terça-feira contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli , que suspendeu todas as investigações baseadas em relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), tomada após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. No embargo de declaração, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que a decisão de Toffoli não poderia abranger todas investigações no país porque extrapola as condições iniciais do caso, e um juiz não pode ir além do que é solicitado pelas partes.
Dodge solicita que, neste primeiro momento, a decisão de Toffoli fique restrita apenas ao caso de Flávio Bolsonaro, sem atingir todas outras investigações. Caberá agora a Toffoli decidir se modifica algum ponto de sua decisão ou se levará o assunto diretamente ao plenário do STF para discussão do mérito.
Sobre o argumento específico da defesa de Flávio Bolsonaro, de que o Ministério Público não poderia solicitar um relatório do Coaf sobre dez anos de movimentações financeiras, Dodge afirmou que a decisão de Toffoli utilizou uma lei que não trata especificamente desse assunto e não tem fundamentação jurídica adequada. Segundo a PGR, as leis e jurisprudências usadas por Toffoli "dizem respeito a situação completamente diversa". Essa fundamentação usada pelo presidente do STF trata de transferência de dados bancários para órgãos administrativos do governo federal sem autorização judicial.
Dodge argumenta que essa legislação não poderia ser aplicada para o caso de Flávio, porque a transmissão de informações do Coaf ao Ministério Público está disciplinada por uma outra lei, específica sobre lavagem de dinheiro, que não traz impedimentos sobre a solicitação de dados bancários. A PGR pede, então, que Toffoli esclareça as "obscuridades" deste ponto de sua decisão.
"A decisão suspendeu toda e qualquer investigação, inquérito, PIC, ação penal e execução penal em curso no território nacional em que haja informação do COAF, da Receita Federal e do BACEN ao Ministério Público, o que vai muito além do que foi pedido pelo requerente em petição avulsa e pelo Ministério Público no recurso extraordinário", afirmou a PGR.
Fato corriqueiro
A procuradora-geral argumenta que o intercâmbio de informações do Coaf com investigações do Ministério Público é fato corriqueiro no ordenamento jurídico brasileiro e que o Supremo sempre referendou essa utilização. Por isso, Raquel Dodge alerta que o entendimento de Toffoli pode trazer impactos para ações penais e investigações em todo o país. A PGR cita o caso mensalão, que utilizou relatórios do Coaf, a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), do apartamento com R$ 51 milhões, e casos da Lava-Jato como a prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Cita ainda a investigação sobre o médium João de Deus e inquéritos relacionados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
"Cumpre ressaltar que, em todos os casos acima mencionados, o intercâmbio de informações entre COAF e Ministério Público Federal se deu independentemente de chancela prévia do Supremo Tribunal Federal, sendo que tais RIFs (relatórios de inteligência financeira) não se limitaram a informar dados genéricos dos correntistas ou 'montantes globais mensalmente movimentados', conforme assentado na decisão embargada. Afora os casos que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal, há uma infinidade de investigações e ações penais que poderão ser negativamente impactadas por conta do entendimento ora embargado, que perpassam pelas mais diversas espécies delitivas, não restritas a casos de corrupção ou crimes contra a Administração Pública", apontou Dodge.
A procuradora-geral argumenta que o efeito da decisão de Toffoli será contrário à intenção dele.
"O novo método de transmissão de informações instituído pela decisão embargada – que permite apenas o fornecimento de dados genéricos dos correntistas ou 'montantes globais mensalmente movimentados' — acabará compelindo a instauração de apurações contra pessoas sobre as quais não recai qualquer suspeita, fazendo-as constar desnecessariamente como investigadas dentro do sistema judicial criminal. Na contramão dos louváveis fins buscados pela decisão, isso acarretará um inevitável strepitus judicii como efeito colateral do pedido de afastamento do sigilo de pessoas que agiram dentro da legalidade", afirmou.
Para a PGR, além de expandir de forma “indevida” os efeitos do pedido, a decisão do ministro acabou abrangendo situações diferentes que não haviam sido delimitadas no recurso de Flávio Bolsonaro. Segundo a PGR, Toffoli aplicou “dispositivos legais e precedentes do STF” relativos a temas completamente diferentes do pedido feito pela defesa do senador.
No recurso, a PGR diz que o processo que deu origem à decisão de Toffoli tratava apenas do compartilhamento de dados repassados pela Receita Federal a órgãos de investigação, mas que o despacho do presidente do STF acabou suspendendo investigações e processos que tinham utilizado dados do COAF, algo que não estava previsto no início do caso.
Combate à lavagem de dinheiro
No embargo, Raquel Dodge faz uma defesa do sistema de combate à lavagem de dinheiro do Brasil e diz que os limites impostos pela decisão de Toffoli para o compartilhamento de informações entre órgãos de controle e órgãos de investigação não são suficientes para que ele funcione corretamente.
Isso porque Toffoli determinou que os órgãos de controle como Coaf e Receita Federal não poderiam mais fornecer dados financeiros detalhados sobre pessoas investigadas. Toffoli determinou que eles só poderiam compartilhar dados gerais como a titularidade de contas e montantes globais movimentados.
"Para que a finalidade da transferência de dados prevista no art. 15 da Lei9613/98/98 seja alcançada (servir de instrumento de combate à lavagem de dinheiro), o repasse, do COAF ao Ministério Público, apenas de informes relacionados com a identificação dos titulares das operações e os montantes globais mensalmente movimentados não é suficiente", diz um trecho do embargo.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O ex-ministro Eliseu Padilha está internado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, após sofrer uma hemorragia cerebral superficial, conforme informou sua assessoria de imprensa nesta terça-feira (23).
O hospital divulgou, em nota, que Padilha passou por um procedimento cirúrgico e o quadro dele é estável. "Requer cuidado e observação, mas não é considerado grave no presente momento", diz o texto.
Ainda de acordo com o hospital, o ex-ministro está em fase de recuperação, com previsão de alta para o quarto.
Padilha está internado desde a última quinta-feira (18). Atualmente, ele é vice-presidente do MDB e da Fundação Ulysses Guimarães.
G1
Portal Santo André em Foco
A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (23) quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão cujos alvos são suspeitos de envolvimento na invasão de celulares do ministro Sergio Moro (Justiça). As prisões e buscas são de supostos hackers ou de pessoas que teriam atuado em conjunto com eles.
De acordo com a PF, os mandados foram executados nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto. A autorização para as buscas e prisões foi dada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.
O operação foi batizada Spoofing ("falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é", segundo definição da PF). O objetivo, informou a PF, é "desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos".
A Polícia Federal já instaurou quatro inquéritos para investigar o vazamento de mensagens do celular do ministro da Justiça. A PF também deverá abrirá investigação para apurar suposta invasão do celular de outro ministro – Paulo Guedes (Economia).
No caso de Moro, os investigadores trabalham com a hipótese de uma ação orquestrada. Há a suspeita de que a invasão do celular do ministro tenha sido planejada.
Os investigadores estão colhendo indícios sobre a autoria, sobre quem teve acesso de forma ilegal a conversas privadas do ministro e sobre o método utilizado pelos hackers.
Nota da PF
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela Polícia Federal:
Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (23/07), a Operação spoofing com o objetivo de desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos.
Foram cumpridas onze ordens judiciais, sendo sete Mandados de Busca e Apreensão e quatro Mandados de Prisão Temporária, nas cidades de São Paulo/SP, Araraquara/SP e Ribeirão Preto/SP.
As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados.
As informações se restringem às divulgadas na presente nota.
Spoofing é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.
Comunicação Social da PF
G1
Portal Santo André em Foco
Dar um pedacinho de bolo para a criança? Nem pensar. Suco natural adoçado com açúcar ou de caixinha? Pode esquecer. "Crianças antes dos dois anos não devem consumir açúcar. Estudos mostram que a ingestão de doces antes dessa idade eleva o risco de obesidade tanto na infância quanto na adolescência", afirma o endocrinologista pediátrico Matheus Alvares, do Sabará Hospital Infantil, em São Paulo.
A nutricionista Luciana Costa, da Maternidade Pró Matre Paulista, em São Paulo, explica que a recomendação é feita pela SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) com o objetivo de retardar o aparecimento de doenças crônicas, síndromes metabólicas, lesões no fígado e obesidade.
"Crianças dessa idade não só não podem consumir açúcar, como também não podem ingerir sal, pois ambos estão associados a doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. Nos dois primeiros anos de vida, a criança está formando o paladar e, embora para nós, adultos, a comida pareça estar sem gosto, ela não está. A criança está aprendendo a comer e a fazer os movimentos de mastigação, então se ela cuspir a papinha, por exemplo, não é porque está ruim, mas sim porque está apredendo a mexer a boquinha. Portanto, não é necessário adoçar ou salgar as papinhas porque elas não estão sem gosto para os bebês", argumenta Luciana.
Alvares afirma que, além do açúcar, o ideal é que os sucos naturais de fruta também sejam evitados até essa idade, pois, geralmente, são usadas mais de uma fruta, quantidade que a criança já não conseguiria comer, além de eliminar a ingestão de fibras, fazendo com que haja um consumo excessivo de calorias. Assim, o ideal seria que a criança consumisse apenas água e leite materno como bebida e que as frutas fossem inseridas na alimentação por meio de papinhas naturais.
Os especialistas chamam a atenção para o uso de papinhas industrializadas, que podem conter açúcar ou amido para engrossar, o que pode ser prejudicial para a criança. Eles ainda alertam que adoçantes não devem ser usados nas dietas de crianças.
Luciana afirma que a introdução do açúcar e do sal pode ser realizada após os dois anos e deve ser feita de maneira gradual e natural, permitindo que a criança coma um pedaço de bolo em uma festa, por exemplo. Porém, os alimentos salgados e açucarados não devem ser de fácil acesso para crianças de qualquer idade. Já o sal pode ser introduzido conforme a alimentação da família, na própria casa, não precisando mais fazer a comida separada para a criança.
Segundo Alvares, a ingestão diária de açúcar recomendada dos 2 até os 18 anos é de 25g, o equivalente a seis colheres de chá, e essa quantidade não deve ser ultrapassada.
"Não tem problema uma vez a quantidade ultrapassar, mas isso tem que ser a exceção, não a regra. Os pais devem deixar as festas, por exemplo, como o momento de comer as coisas diferentes e adotar a boa alimentação no dia-a-dia", diz o endocrinologista.
Entre as dicas que a nutricionista dá para a criança comer algo mais docinho sem precisar do açúcar estão os doces feitos com frutas. "Pera ou maçã cozidas com canela, salada de fruta, doce de abacaxi cozido são boas opções para os bebês", afirma Luciana.
Ela ainda ensina outras receitas. "É possível fazer um sorvete com banana natural congelando a fruta bem madura e depois bater no mixer. Dá para fazer também uma geleia com ameixa seca cozinhando com água até ela ficar uma pasta", afirma.
R7
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